Durante o tempo de tramitação até a expedição do precatório, o valor da indenização passa por uma queda devido à inflação e à longa espera do credor pelo seu direito....
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim a uma batalha judicial que envolvia dívidas da SPTrans. Para quem não conhece, trata-se da empresa que administra o transporte...
Correção monetária e juros de mora são temas de recorrentes de debates quando se trata de juros em precatórios. E não é à toa! Desde a decisão judicial, que determina...
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um debate, em aberto desde 2006, sobre a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins....