O Rio Grande do Norte passou, nos últimos anos, por intensos debates no tocante aos limites dos valores das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Neste artigo, vamos explorar mais a fundo essa temática, lembrar o significado das RPVs, as mudanças…
Você sabia que estava sendo discutida no STF a possibilidade de se autorizar o sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito alimentício a portadores de doenças graves, sem seguir a regra constitucional dos precatórios? Caso você tenha dúvidas, “débitos…
De acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o cancelamento de precatórios não resgatados é inconstitucional. Esse tema causa controvérsias desde 2017. Na época, durante o governo Temer, entrou em vigor uma lei que cancelava precatórios federais sem…
Durante o tempo de tramitação até a expedição do precatório, o valor da indenização passa por uma queda devido à inflação e à longa espera do credor pelo seu direito. Além da correção monetária, os juros moratórios influenciam a soma…
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim a uma batalha judicial que envolvia dívidas da SPTrans. Para quem não conhece, trata-se da empresa que administra o transporte público de São Paulo. De modo geral, as empresas cobravam…
Correção monetária e juros de mora são temas de recorrentes de debates quando se trata de juros em precatórios. E não é à toa! Desde a decisão judicial, que determina o pagamento do título, até o saque podem se passar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um debate, em aberto desde 2006, sobre a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS Pela decisão do STF, as empresas podem conseguir de volta…