No início do mês de junho de 2020, depois de decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal considerou que a expedição de precatórios da parte incontroversa é constitucional. Essa decisão teve...
O isolamento social continua durante o mês de junho, mas isso não quer dizer que não há novidades no mundo dos precatórios. Muito pelo contrário!. Confira aqui o que aconteceu...
Em um dos artigos do blog, falamos sobre a busca de Minas Gerais por linhas de crédito junto à União. O estado requisitava empréstimo de R$2 bilhões para pagar precatórios....
Cada vez mais fica evidente a importância das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões fiscais. Em artigos anteriores, falamos de alguns processos com interferência direta em temas como...
PRECATÓRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS: É POSSÍVEL ? Quando uma pessoa tem algum direito prejudicado, seja esse um direito decorrente de uma relação trabalhista, comercial, ou de qualquer outra natureza, ela pode...
DEPÓSITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 70%! Esse é o percentual de depósitos judiciais que pode ser utilizado para o pagamento de precatórios. A possibilidade surgiu em 2015, com a Lei Complementar 151/2015. E...
Sim caro leitor, você leu o título correto! No Amapá, os salários atrasados de servidores públicos devem ser pagos por Precatórios. A informação ainda é de caráter liminar e será...