Resumo rápido A revisão da vida toda acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024 o tribunal decidiu que o aposentado não pode escolher a regra de cálculo que inclui os salários anteriores a julho de 1994. Em novembro de…
Resumo rápido As emendas constitucionais dos precatórios são doze desde 1988, da EC 20/1998, que criou a requisição de pequeno valor, à EC 136/2025, que trocou o prazo dos estados e municípios por um limite anual de pagamento. Quase todas…
Resumo rápido Em 2026, a RPV no Rio Grande do Norte (RN) vai até R$ 32.420,00 quando o devedor é o Estado, suas autarquias ou fundações: são 20 salários mínimos, pela Lei estadual nº 8.428 Para credor com mais de…
O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou a eficácia para a decisão que determinou que os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) não serão mais automaticamente devolvidos à União caso os…
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a inconstitucionalidade de algumas das mudanças realizadas pela PEC dos Precatórios, o que pode suspender a proposta. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) teve início com a Ordem dos Advogados do Brasil…
Resumo rápido Há cobrança indevida de IR no precatório quando o banco retém imposto sobre uma parcela que não é tributável, como os juros de mora de salário atrasado, sobre um rendimento isento ou por uma conta que ignora o…
No meio de tantas notícias sobre o aumento do valor a ser pago de precatórios em 2022 e o “pedido desesperado de socorro” do Ministro da Economia Paulo Guedes, a LOA 2022 foi efetivamente publicada. Com a iminência de aprovação…
Correção monetária e juros de mora são temas de recorrentes de debates quando se trata de juros em precatórios. E não é à toa! Desde a decisão judicial, que determina o pagamento do título, até o saque podem se passar…
Os precatórios do FUNDEF seguem sendo um assunto fervilhante nos bastidores da política e do judiciário. Ainda sem solução definitiva sobre o destino dos recursos, notícias de ações unilaterais pelo Brasil continuam a surgir. Você está por dentro das últimas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um debate, em aberto desde 2006, sobre a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS Pela decisão do STF, as empresas podem conseguir de volta…