O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou a eficácia para a decisão que determinou que os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) não serão mais automaticamente devolvidos à União caso os…
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a inconstitucionalidade de algumas das mudanças realizadas pela PEC dos Precatórios, o que pode suspender a proposta. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) teve início com a Ordem dos Advogados do Brasil…
No meio de tantas notícias sobre o aumento do valor a ser pago de precatórios em 2022 e o “pedido desesperado de socorro” do Ministro da Economia Paulo Guedes, a LOA 2022 foi efetivamente publicada. Com a iminência de aprovação…
Correção monetária e juros de mora são temas de recorrentes de debates quando se trata de juros em precatórios. E não é à toa! Desde a decisão judicial, que determina o pagamento do título, até o saque podem se passar…
Os precatórios do FUNDEF seguem sendo um assunto fervilhante nos bastidores da política e do judiciário. Ainda sem solução definitiva sobre o destino dos recursos, notícias de ações unilaterais pelo Brasil continuam a surgir. Você está por dentro das últimas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um debate, em aberto desde 2006, sobre a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS Pela decisão do STF, as empresas podem conseguir de volta…
Diante da dificuldade para quitar suas dívidas em dia, estados e municípios tiveram auxílio com o prazo de precatórios. Essa ajuda veio com alterações nas regras de pagamento descritas na Constituição. Além disso, as crises econômicas agravaram o cenário de…
Por se tratar do último grau da justiça brasileira, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre impactam as relações jurídicas no país. Dessa vez, uma ação pode beneficiar milhões de trabalhadores, que exerceram atividade com carteira assinada entre 1999 e…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou um parecer importante ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagar dívidas por meio do bloqueio de verbas públicas. A ação levanta um questionamento sobre a decisão da Justiça do Trabalho em relação ao…
Não é segredo que o agravamento da crise financeira — especialmente após a pandemia de COVID-19 — tem feito estados e municípios buscar alternativas para o pagamento de precatórios. Recentemente, falamos da possibilidade de adiar os prazos para o acerto…