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LOA 2022 precatórios

A LOA 2022 em números

No meio de tantas notícias sobre o aumento do valor a ser pago de precatórios em 2022 e o “pedido desesperado de socorro” do Ministro da Economia Paulo Guedes, a LOA 2022 foi efetivamente publicada.

Com a iminência de aprovação de uma PEC ou de alguma medida que promova o parcelamento de alguns precatórios, a publicação da LOA não significa mais a garantia de pagamento conforme anos anteriores. Mas consideramos que os números dela deveriam ser analisados até para verificar se está em linha com o que está sendo divulgado na grande mídia. Vamos lá?

Quantidade de Precatórios presentes na LOA 2022

Considerando apenas os TRFs, apesar da LOA mostrar hoje precatórios federais expedidos em todos os Tribunais, incluindo TRTs e TJs, que são o grosso da lista, o número de precatórios expedidos efetivamente aumentou.

Fazendo a comparação com os números do ano passado, percebemos que todos os tribunais tiveram aumento na quantidade de precatórios expedidos.

Total de Precatórios Expedidos na LOA 2022 Fonte: Meu Precatório

O TRF1 teve um aumento de 12,5%  com 29215 precatórios presentes na LOA 2022. O TRF2 teve um aumento significativo de mais de 31% frente aos 8131 do ano passado.

O TRF4 também teve um ligeiro aumento. Os 39318 precatórios foram 18% a mais comparados a LOA 2021.

Mas aqui é que as coisas começam a ficar interessantes.  Lembram que o TRF4 sempre tinha o maior número de precatórios frente aos outros tribunais? Então, no ano passado a diferença para o TRF3 era bem pequena. Mas neste ano o TRF3 tomou a liderança. Foram mais de 40 mil precatórios expedidos para a LOA 2022. Mas a proporção em relação a quantidade de precatórios dos TRFs praticamente não mudou. passando a pouco mais de 28%, ganho mínimo frente aos 27% do ano passado.

Mas e o TRF5?

Este tribunal no mínimo nos surpreendeu. Ele sempre foi, juntamente com o TRF2, o tribunal que menos expedia precatórios. Ele ainda continua sendo o antepenúltimo. Mas o número de precatórios dele, subiu consideravelmente.

Comparado com o ano passado os 24273 precatórios presentes na LOA 2022 representam um aumento de mais de 83% em relação os expedidos na LOA 2021.

Comparação entre precatórios expedidos para as LOAs de 2021 e 2022. Fonte: Meu Precatório

 

Daí você, caro leitor, já imaginaria: “Se o TRF5 aumentou tanto assim, este aumento de mais de 100% que o ministério da Economia diz deve estar certo. Mas a nossa análise encontrou algumas diferenças nos números apresentados.

Valor dos precatórios na LOA 2022

Como todos os tribunais analisados tiveram aumento de precatórios, era de se esperar também um aumento no valor total expedido.

Comparação entre valores totais para as LOAs de 2021 e 2022. Fonte: Meu Precatório

 

O TRF1 que sempre ficou na frente no valor de precatórios em todas as LOAs anteriores, não foi diferente este ano. Retirando os precatórios parcelados de 2018 e 2019, que já comentamos em posts anteriores, que somam pouco mais de 2.8 Bi, sobram 12.7 Bilhões. O que representa um aumento de mais de 35% em relação ao ano anterior.

O TRF2 mais que dobrou o valor de precatórios expedidos. Isso mesmo, DOBROU!!! Ano passado foram 3.2 Bilhões de reais. Já o valor colocado na LOA 2022 foi de 6.6 Bilhões de reais

O TRF3 e o TRF4 também tiveram aumento, mas de maneira bem mais tímida comparado aos seus pares.  O TRF3 expediu mais de 8.7 Bilhões de reais, enquanto seu irmão da região sul expediu 6.4 Bilhões de reais. Um aumento de 31,6% para o TRF3 e 48,4% para o TRF4.

O TRF5 que mais que dobrou a quantidade de precatórios, assim como o TRF2 teve mais que o dobro do valor em 2022, foram  mais de 6.4 Bilhões de reais.

Com isso o TRF4 que antes era um dos tribunais que tinha maior valor de precatórios, atrás apenas do TRF1, foi o último em valor este ano, sendo ultrapassado pos seus irmãos menores TRF2 e TRF5.

Valor total de Precatórios na LOA 2022 Fonte: Meu Precatório

 

Vilão da LOA 2022 – STF

Como vocês observaram os valores expedidos para a LOA 2022, realmente aumentaram. Mas fazendo uma conta bem rápida de cabeça, ainda ficam bem longe dos 89,1 Bilhões de reais anunciados. Isso ocorre porque um dos outros 53 tribunais, que sempre teve um valor irrelevante, teve uma posição de destaque nesta LOA.

E este tribunal é o STF!

Mas como assim o STF? O Supremo Tribunal Federal, assim como o Superior Tribunal de Justiça, também tem julgamento de processos e expedição de precatórios. Apesar de em quantidade bem menor que os outros tribunais. Os motivos para que ocorram julgamentos no STF e STJ são diferentes e vão desde temas que os TRFs não conseguem e não podem julgar, até processos que tiveram muitos recursos e coube ao STF tomar alguma decisão.

Assim o STF, que expediu apenas 8 precatórios foi o líder em valor expedido em 2022. Como menos de uma dezena de precatórios geram um valor de mais de 16 Bilhões de reais? Isto mesmo caro leitor, você não leu errado, 16 BILHÕES DE REAIS!

Destes 8 precatórios, 4 chamam bastante atenção, correspondendo quase que pelo valor total (97% do total deste tribunal. São precatórios do FUNDEF. Nos últimos anos vimos vários precatórios relativos ao FUNDEF serem expedidos para municípios que tiveram um valor repassado menor comparado com a média nacional. E ainda temos vários deste tema nesta loa, dentro do TRF5 por exemplo são 40 precatórios ainda sobre o tema. Mas estes precatórios no STF são todos de estados. Isso mesmo, os 4 precatórios são relativos a diferenças de valores entre o que alguns estados receberam frente a média nacional na época de vigência do FUNDEF. O valor, que já era grande, como ficou em mais de 20 anos de discussão na justiça teve o valor quase triplicado apenas pelos juros e correção monetária. Aumentando em muito o valor a ser pago em 2022.

O maior dos precatórios, de quase 9 Bilhões de reais, é do estado da Bahia.

Valor total presente na LOA 2022

Agora, fazendo a soma do valor total de precatórios expedidos para pagamento no ano de 2022, considerando todos os 58 tribunais (que incluem os 27 TJs, 24 TRTs, 5TRFs e STF e STJ) totaliza R$ 62.881.596.277

Ou seja mais de 62 BILHÕES DE REAIS. O que realmente é um recorde histórico comparado com todas as LOAs passadas.

Mas e os 89,1 Bilhões que foram falados na imprensa?

Você está me perguntando se nós não erramos os cálculos, afinal são quase 30 bilhões de reais de diferença entre o valor divulgado e o valor presente na LOA.

Pois bem, ao fazer o orçamento, o Ministério da Economia considera tanto Precatórios quanto RPVs para pagamento em 2022. Os precatórios sempre estão presentes na LOA específica, enquanto as RPVs são uma estimativa de valor comparado aos anos anteriores.

Ao analisar o total de RPVs pagos nos anos anteriores, apenas pelos TRFs, a média dos três últimos anos, como pode ver na tabela abaixo é de pouco mais de 13 Bilhões de reais. Sabemos que ocorre RPVs em outros tribunais, mas eles não são tão relevantes quanto o que é pago pelos TRFs.

Assim, sendo generoso, e aplicando o percentual total que aumentou a LOA de 2022, comparada a de 2021, que é de 35,7%. O valor pago em RPVs seria de aproximadamente 18 Bilhões de reais.

Assim, uma estimativa seria de quase 80 Bilhões de reais a serem pagos em 2022.  E estes 9 bilhões de diferença?

Bom, os valores dos precatórios tem que ser ajustados por IPCA-E até o pagamento no ano que vem. A projeção para a IPCA-E em 2022 é de 3,81%, apesar de estarmos com quase 9% de índice agora.

Assim, os 62 bilhões aumentariam em pouco mais de 2 Bilhões.

Totalizando pouco mais de 82 Bilhões de reais.

Ainda assim abaixo dos 89 projetados.

 

E você leitor, o que acha dos número da LOA 2022? E o que você acha que seria esta diferença de 7 Bilhões de reais? Acha que erramos em algum lugar?

Comente aqui sua opinião e se prepare para a nossa próxima análise sobre a LOA, contemplando os maiores devedores para o ano de 2022.

 

Até a próxima!

 

15 Comentários
  • Luís Rodrigues
    Postado às 20:40h, 30 setembro Responder

    Agradeço as informações , foram de grande valor para que eu possa acompanhar o desenrolar dessas questões sobre PRECATÓRIOS
    pois recebi no ano passado parte do meu ,e ainda falta uma parcela sendo o valor muito menor do que já recebi
    Só não entendo porque nsi6 me pagaram o restante
    Obrigada mais uma vez
    Boa noite
    Luis Rodrigues

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:03h, 01 outubro Responder

      Luis,

      Não conheço o seu processo mas creio que o pagamento foi feito da parcela incontroversa, aquela que o governo aceita que deve. Enquanto o valor restante estava sendo discutido, chamado de parcela controversa. Daí após a definição do valor oficial, eles emitem um novo precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luís Rodrigues
    Postado às 20:42h, 30 setembro Responder

    Aguardo novas informações
    Obrigado
    Luis Rodrigues

  • IRACI GOMES DA SILVA
    Postado às 03:49h, 01 outubro Responder

    Eu acho justo pagarem os atrasados, aquela diferença , pois está fazendo falta pra os aposentados,eu até hoje não consegui receber nada , me aposentei em 2003 até agora nada sempre que procuro sabe diz que não tem nada

  • IRACI GOMES DA SILVA
    Postado às 03:52h, 01 outubro Responder

    Sou de Mogi das cruzes São Paulo será vou ter esse direito de receber alguma coisa

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:37h, 01 outubro Responder

      Iraci,

      Depende de em qual fase está seu processo na verdade e do valor dele. Dependendo ele pode ser parcelado conforme a PEC.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jose Izildo Falopa
    Postado às 11:55h, 01 outubro Responder

    Olá, eu possuo precatorios a receber nesse pacote de 2022, pois já foi expedido, na minha opinião, essa discussão de que o governo não possui todo esse dinheiro p/ honrar os pagamentos, é pura conversa mole, sabemos que o governo federal, sinaliza para aumentar o valor do bolsa família, e retirando algum dinheiro dos precatórios, ocorre q isso, penso que é inconstitucional, pois a questão dos precatorios, Já foi transitada e julgada, Caso qq alteração de não pagar a totalidade desse precatórios, é um calote inaceitável, isso provoca uma insegurança jurídica, e aí, pensarmos que não vale a pena ser honesto. Por isso essa questão deve ser analisada, e discutida com prudencia, e muita responsabilidade, porque o povo brasileiro não é bobo, e está acompanhando de perto essa questão. Sem mais nada a acrescentar. Muito Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:36h, 01 outubro Responder

      Jose Izildo,

      Muitas coisas das que eles estão propondo são sim constitucionais, mas se elas tiverem o aval do STF, não terá ninguém que consiga reverter isso, infelizmente. E sim, o teto de gastos é feito para despesas não recorrentes, o que é o contrário dos precatórios.

      Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

  • Silvano Romero Gomes da Silva
    Postado às 13:11h, 01 outubro Responder

    Eu acho que os precatorio da Educacso ( Estado) nao deveria ser parcelado. Pois ja esperamos 2o anos aguardando esta decisao. Nao e justo parcelar aos professores o que deixamos de receber ha 20 anos atras. E agora com dois anos sem reajuste em nosso salario.

  • Arnaldo Mocarzel
    Postado às 08:22h, 02 outubro Responder

    Por gentileza. Alguém poderia me informar, tenho um processo contra a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, desde 1973 e o precatório que deveria ser pago em outubro de 2020 foi transferido para dezembro de 2021. Gostaria de saber se tenho alguma esperança em recebê-lo este ano.. Desde já agradeço pela informação..

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:42h, 12 outubro Responder

      Arnaldo,

      Ferraz de Vasconcelos está pagando precatórios vencidos em 2019. Então é provável que não seja pago este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Milene Cristina de Souza
    Postado às 15:47h, 04 outubro Responder

    Gostaria de saber qual o prazo para realizar o valor controverso, no ano de 2020 recebi o valor incontroverso, e estou aguardando o restante, qual o prazo para ser pago o restante?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:40h, 12 outubro Responder

      Milene,

      Não há prazo para pagamento de valor controverso. Isto depende do julgamento e da decisão do juiz, podendo inclusive, não ter nenhum pagamento, caso o tribunal assim decidir.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Nely Soares Machado
    Postado às 11:30h, 05 outubro Responder

    Tenho dois precatórios Governo Estado do Rio “2020 e 2021”. Estou na faixa de idoso.. Gostaria informação se o pagamento Estadual faz parte a programação. Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:39h, 12 outubro Responder

      Nely,

      Sua dúvida está respondida em outro post. Mas o pagamento depende de quando a prioridade foi pedida junto ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

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