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números do LOA 2021

Números LOA 2021: emissão de precatórios cresce 7%

A Lei Orçamentária Anual — mais conhecida pela sigla LOA — foi divulgada no início do mês, como você acompanhou aqui no nosso blog. Assim como nos anos anteriores, preparamos uma rápida análise para você entender melhor os números da LOA 2021. Neste post, vamos mostrar os detalhes dela, bem como a divisão por tribunais. O que já podemos adiantar é que houve um crescimento de 7% na emissão de precatórios. Quer saber mais? Boa leitura!

Números da LOA 2021

Quando comparamos os números da LOA 2021 à Lei Orçamentária Anual de 2020, o valor total a ser pago neste ano é menor. Aliás, bem menor, diga-se de passagem. Isso se deve, em grande parte, à ausência daqueles precatórios gigantescos — avaliados em mais de R$1 bilhão que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) teve nos dois últimos anos. Assim, podemos dizer que o TRF-1 voltou ao patamar normal.

No entanto, ao analisar os outros tribunais, a situação é um pouco diferente. Em 2021, foram expedidos 110.347 precatórios nos cinco tribunais regionais federais. Ao todo, isso representa um aumento de quase 7% em comparação aos 103.285 de títulos judiciais emitidos no ano anterior. O valor total é de R$43 bilhões.

Vale destacar que alguns precatórios de LOAs anteriores (2018 e 2019) estão sendo parcelados. Desse modo, eles aparecem na LOA novamente. Mesmo que o pagamento seja em parcelas, o que aparece na lista é o valor inteiro do precatório. Assim, nossos amigos de R$10 e R$5 bilhões estão novamente na lista. Já se retirarmos os precatórios parcelados do TRF-1, o valor total cai para pouco mais de R$26 bilhões.

Em relação à quantidade de precatórios expedida em 2020 e 2021, temos um aumento da quantidade em alguns tribunais. Dessa forma, apesar pandemia ter atrasando a expedição de alguns títulos judiciais no início, não houve tanto impacto nos processos. Na verdade, parece até que a situação forçou os juízes a trabalhar mais, fazendo com que mais processos tivessem os valores calculados e os ofícios, expedidos.

Comparativo dos TRFs

A partir da comparação entre os tribunais, no TRF-1 e no TRF-4, houve uma queda no número de precatórios expedidos. Enquanto o TRF-1 expediu 25.974 títulos judiciais neste ano, em 2020 foram 26.282. Já no TRF-4 a redução foi de 4,5% em relação aos 35.245 precatórios da LOA 2020.

gráfico 1 LOA 2021

Na contramão, o TRF-3 teve um aumento de 5.365 precatórios frente à LOA 2020, o que corresponde a 22% a mais. O TRF-5, por sua vez, seguiu a mesma linha com uma alta de 25,75%. Ambos foram os tribunais com o maior aumento de ofícios expedidos. Para complementar, vale destacar que o TRF-2 expediu 8.131 precatórios, um aumento de 974 títulos judiciais em relação ao ano anterior. 

Enfim, apesar da queda, o TRF-4 ainda é responsável pela maior parte dos precatórios expedidos. Já o segundo lugar, que era do TRF-1 no ano passado, agora pertence ao TRF-3, enquanto as outras posições não se alteraram.

gráfico 2 LOA 2021

Mesmo sem precatórios bilionários — embora o maior precatório expedido pelo TRF-1 tenha sido de R$914 milhões — o tribunal mantém a ponta quando o quesito é o valor total dos precatórios expedidos. São R$9,4 bilhões, o que corresponde a 35% do montante para o ano de 2021. Sua representatividade, porém, caiu muito, ja que no ano passado foi ficou perto dos 70%.

Devedores

Já ao fazer uma análise por devedores, não temos muitas surpresas. O INSS é o maior devedor de precatórios da LOA 2021. São 72.388 — mais de 65% — dos precatórios expedidos. Em conjunto com a União Federal, que tem outros 27.688, a dupla é responsável por mais de 90% dos títulos judiciais previstos para pagamento em 2021. Os outros devedores que completam o Top 5 são:

  • Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS): 2.456 precatórios;
  • Incra: 662 precatórios;
  • Funasa: 590 precatórios.

 

gráfico 3 LOA 2021

Como podemos ver, o número de precatórios como um todo está crescendo de maneira constante nos últimos anos. De certa forma, na mesma proporção, cresce o valor a ser pago a cada ano, deixando de lado os anos de 2018 e 2019, que foram atípicos com valor muito alto de precatórios. Diante do cenário, nossa estimativa é que, mesmo com a pandemia, os números de precatórios, bem como os seus valores para 2022, também devem aumentar. Mas só teremos certeza ano que vem!

O que você achou dos números? Deixe o seu comentário aqui no blog e até a nossa próxima análise!

 

4 Comentários
  • Luiz Henrique
    Postado às 16:54h, 23 outubro Responder

    Boa tarde,pode me tirar uma duvida ! meu precatório já esta na lista loa2021 , ontem apareceu essa movimentação no meu processo ,DESPACHO DO JUIZO DE ORIGEM DETERMINANDO O BLOQUEIO, isso interfere em alguma coisa?

    abaixo a movimentação completa!
    Att Obrigado

    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    22/10/2020 12:56:28 180500 DOCUMENTO JUNTADO DESPACHO DO JUIZO DE ORIGEM DETERMINANDO O BLOQUEIO
    13/07/2020 12:29:20 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI -10556983 À PRESIDÊNCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2021
    13/07/2020 11:20:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2021,data 13/07/2020
    12/06/2020 19:56:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    12/06/2020 19:55:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:49h, 11 novembro Responder

      Luiz,

      A princípio isso impede que o seu precatório seja pago, ou efetivamente sacado. Você deve consular o seu advogado para entender o que pode ter acontecido e ver o que é necessário ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Igor Motta Zago
    Postado às 13:23h, 23 janeiro Responder

    Boa tarde…Meu processo de precatório saiu na lista do LOA, mas minha advogada não sabe me informar a data de pagamento, ou não quer me falar…Tem jeito de saber quando vou receber??? Processo de requisitório 0493696-19.2019.8.26.0500…

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:13h, 27 janeiro Responder

      Igor,

      Ainda não há previsão de pagamento. No caso de precatórios acidentários, o TJSP libera uma lista com ordem de pagamento geralmente até o mês de abril. Mas o prazo máximo é dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

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