Precatórios do Fundeb incluem salários de professores

61 comentários

1. Estou muito feliz com esta notícia maravilhos.Nós profissionais de Educação somos merecedores desse repasse.Espero que seja o mais breve possivel.Vou compartilhar com os meus colegas.Aí sim,podemos acreditar num Brasil melhor.Um Brasil que todos nós merecemos.

2. JUSTIÇA FEITA AO EDUCADOR DESTE PAIS . TANTO DESVIO QUE FICAMOS ATÉ DESCONFIADOS QUANDO A COISA VEM DE GRAÇA.

   GRASSI

3. ENQUANTO ESSSE VALOR NÃO FOR DEPOSITADO EM CONTA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PERMANECEREI INSEGURA COM ESSA SITUAÇÃO. HÁ QUALQUER MOMENTO PODEM OCORRER MUDANÇAS, DESSES PODERES PODEMOS ESPERAR TUDO……..

4. Eu estou com dúvidas,em relação à minha situação,pois estou APOSENTADA desde
   1999.Como fica minha situação?

   • Marilza,

     Na teoria você teria direito conforme as regras deste projeto de lei. Mas isto ainda deve ser levado a câmara para votação e efetiva aprovação. E isso ainda pode demorar um pouco…

     Espero ter ajudado 🙂

5. Caso o município alegue ter gasto tudo do FUNDEB COM A EDUCAÇÃO? O QUE PODE SER FEITO?

   • Maria,

     A princípio nada. O valor recebido deve ser utilizado única e exclusivamente na educação. A questão do pagamento de professores que estavam trabalhando à época não é algo que ainda se tenha certeza. Desta forma, o município cumpriu com a legislação vigente. Caso o entendimento sobre a divisão dos valores com os professores seja mais conclusivo, talvez pode se tentar ver algo com o município mas acho difícil. A não ser que venha um bloqueio desses valores, nenhum município ficará esperando a conclusão disso.

     Espero ter ajudado 🙂

6. Os professores do Estado de São Paulo também estão incluídos neste ressarcimento?

   • Paula,

     Pelo meu conhecimento o Estado de São Paulo não esta incluindo porque ele recebeu ate um valor a mais do governo na época, porque os valores foram repassados com base no custo de cada estado ao invés da média nacional. A maioria dos estados que recebeu valores, são estados mais pobres.

     Espero ter ajudado 🙂

7. Importante esclarecer que foram incluídos todos os trabalhadores da educação e não só professores, sendo assim merendeiras, inspetores, porteiros e administrativos também serão beneficiados pelo RATEIO do Fundeb

   • Alexandre,

     Sim, o título foca nos professores mas mais abaixo falamos que todos os profissionais da educação básica são contemplados.

     Muito Obrigado pelo toque 🙂

8. Há uma lista de municípios de Minas Gerais que fazem jus ao pagamento dos precatórios?

   • Débora,

     Infelizmente não. Não há uma lista pública com essas informações consolidadas. E como na LOA o Tribunal não divulga o nome do credor do precatório, sua única alternativa é procurar diretamente com a prefeitura ou secretaria da fazenda do município.

     Espero ter ajudado 🙂

9. Bom dia!
   E qual será a forma para pagamento desses precatórios (indenização)?
   Terá um plataforma para envio de documentos comprobatórios ou será através de processos judiciais…

   • Helena,

     Na maioria dos casos, o sindicato local monitora o que está acontecendo com os precatórios e eles geralmente tem a lista de todos que poderiam ser beneficiados e ajudariam o Estado ou Município, que também teriam o controle de quem estava trabalhando em qual época, para ter certeza do correto repasse dos valores.

     Espero ter ajudado 🙂

10. Olá, serão beneficiados somente os profissionais da educação vinculados aos estados e municípios ou também os da rede federal, como os Institutos Federais, que trabalham além do ensino superior, também com a educação básica (ensino médio)?

    • Quézia,

      Neste caso apenas profissionais da educação de municípios e estados, que tinham uma parceria com a União para custeamento de despesas e foi repassado valores inferiores. Como a administração dos IFs é federal não houve esta diferenciação de valores.

      Espero ter ajudado 🙂

11. Estado de SP, ganhamos muito pouco e não recebemos rateios há anos. Queria muito que isso beneficiasse á nós também mas confesso que já desanimei de esperar.

    • Olá Dilma, tudo bem?

      Infelizmente o estado de São Paulo não está incluído nisso. Os precatórios do fundef são referentes a ddiferenças de repasse entre o valor da média brasileira e o valor da média estadual ou municipal. Neste caso o Estado de São Paulo recebeu o valor correto, ou até superior ao previsto à época.

      Espero ter ajudado 🙂

12. Como será justo esse rateio dos Precatórios do Fundef!!!! Eu sou professora aposenta estou esperando com muita fé em Deus. Jamais perderei a esperança.

    • Antonia,

      Sim, parece que esta situação tá finalmente próxima de ser resolvida. Confie que mesmo com a demora, este dia chegará.

      Obrigado pela sua participação 🙂

13. Os municípios do Estado de Minas Gerais serão todos contemplado?

    • Ailes,

      Não. Apenas os mais pobres na verdade. E aqueles que chegaram a entrar com ação contra o governo.

      Espero ter ajudado 🙂

14. Justiça seja feita trabalhei no Estado desde 1988 hoje sou aposentada e espero fazer jus a esse benefício espero que a justiça se faça presente e ampare a todos os profissionais da educação.

15. Sou professora em Minas Gerais , do município de Betim, será que teremos direito a algum valor?

    • Vera Lúcia,

      É necessário verificar se Betim seria elegível mas, a princípio, creio que não. A maioria dos municípios que tem algum valor a receber são pequenos e pobres, fazendo com que o valor médio por estudante a ser pago ficasse abaixo da média nacional. Assim, municípios de grande renda, como é Betim, provavelmente não foram contemplados.

      Espero ter ajudado 🙂

16. Os profissionais da educação do estado do Rio de Janeiro terão direito ou os repasses foram integralizados?

    • Neli,

      Não tenho certeza que o Rio de Janeiro teria valores a receber. O FUNDEF se baseava em pagar valores por estudante seguindo uma média nacional. Mas a União pagou um valor médio local. Ou seja, municípios e estados mais ricos não teriam direito a nenhum valor. Mas para ter certeza é necessário verificar com a Secretaria da Educação.

      Espero ter ajudado 🙂

17. Por que o município do Rio de Janeiro é um dos poucos que alega não ter precatórios para pagar seus servidores municipais, professores? Desde já agradeço.

    • Jorginette,

      Porque na verdade ele teria recebido um valor a mais. Os precatórios do FUNDEF são sobre uma diferença entre o valor médio por estudantes nacional e um valor médio por estudantes local. A legislação dizia que todos estados e municípios deveriam receber o mesmo valor, enquanto o governo analisou caso a caso e em alguns ficaram abaixo enquanto outros ficaram acima ou igual a média nacional. Desta forma, municípios grandes e com grande receita (todas as capitais por exemplo) não seriam contemplados porque provavelmente o valor recebido era igual ou maior à média nacional.

      Espero ter ajudado 🙂

18. O estado de Minas Gerais, mais precisamente a cidade de Betim, terá direito a precatório?
    E se o município é obrigado a fazer o rateio entre os profissionais da educação,

    • Vera,

      Pelo que tudo indica Betim não teria direito a este precatório, mas é necessário confirmar diretamente com a secretaria de educação. Digo isto pelas características do município que é considerado rico comparado aos que receberam este precatório.
      No caso de recebimento após o projeto de lei aprovado, sim deveria fazer o rateio. Se foi antes e já utilizou os valores, teria que ver como deve ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

19. Trabalhei como professora efetiva municipal em uma cidade do norte de Minas Gerais, no período de 1995 a 2002,pedi exoneração do cargo ,tenho direito em receber o esse rateio?

    • Maria Lígia,

      Você se encaixa nos critérios para poder receber o valor. Mas depende se seu município chegou a entrar com uma ação ou não. E se ele já recebeu ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

20. Gostaria de saber se este precatório destina apenas aos professores ou a todos funcionários da educação como serventes, porteiros e outros? Sendo lotados ou registrados na educação???

    • Raquel,

      Depende. Os funcionários da educação básica, excluindo os professores, só terão direito a repasse se tiverem trabalhado entre os anos de 1996 a 2006.

      Espero ter ajudado 🙂

21. Olá, este precatório recebido pelos professores regentes tem desconto do INSS na folha de pagamento?

    • Adriana,

      Não. O repasse é de caráter indenizatório. Desta forma não incide nem INSS tampouco imposto de renda.

      Espero ter ajudado:)

22. Sou efetiva no cargo de professora na cidade de Prudente de Morais, desde de 2017, queria saber se tenho direito a receber o rateio?

    • Rosilene,

      Pelo projeto de lei atual, sim. Mas ainda não está nada garantido, já que ainda não passou por votação no senado.

      Espero ter ajudado 🙂

23. Gostaria de saber se esta indenização será em parcela única.
    sou ATB – Assistente Técnico de Educação Básica em MG,
    Em afastamento Preliminar à aposentadoria.

    • Helena,

      Cada Município ou Estado define as próprias regras do rateio, assim não tenho como te afirmar se será ou não em parcela única.

      Espero ter ajudado 🙂

24. Boa noite. Professores aposentados na rede estadual MG , terão direito ao precatório do Fundef? Trabalhei no Estado de 1980 a 2014 como professora.

    • Nilza,

      O estado de MG tem direito sim ao precatório. Só não sei te informar se o valor já foi pago ou não. Porque, se já tiver sido pago, já podem ter investido o dinheiro sem o repasse para os funcionários da educação. Mas você estaria elegível sim a receber.

      Espero ter ajudado 🙂

25. Bom dia! Algum município do estado do Paraná está no rol dos contemplados com esse valor? Agradeço.

    • Vanderleia,

      Há municípios de todos os estados brasileiros. O único problema é que não há uma lista consolidada de quem entrou com o processo contra a União e de quem já recebeu os valores. Assim, você deve procurar diretamente a prefeitura de sua cidade.

      Espero ter ajudado 🙂

26. Sou apresentada ,mas trabalhei nesses períodos como professora municipal ,tenho direito nesse repasse ?

    • Maria, você está dentro dos períodos de elegibilidade para o repasse, porem é necessário verificar se o seu município tem direito a este precatório.
      Espero ter ajudado 🙂

27. Quando será pago?

    • Olá, Lilian
      Depende da PEC dos Precatórios.

28. O ESTADO DO PARANÁ TEM DIREITO A RECEBER? sE SIM, SABE DIZER SE JÁ HOUVE ESSE REPASSE?

    • Para você ter certeza, é necessário verificar essa informação junto à Secretaria de educação do Paraná. Porém, já adianto que o FUNDEF pagou valores por estudante seguindo uma média nacional, porém, a União pagou um valor médio local. A legislação previa que todos estados e municípios deveriam receber o mesmo valor, todavia, como a União realizou os pagamentos de acordo com a média local, alguns entes federativos( estados e municípios) ficaram abaixo média nacional, enquanto outros ficaram acima ou igual. Assim sendo, estados e municípios grandes e com grande receita (todas as capitais por exemplo) não seriam contemplados, porque, provavelmente, o valor recebido era igual ou maior à média nacional. Desse modo, possivelmente, o estado do Paraná não tem direito aos repasses dos precatórios do fundeb, mas para ter certeza é necessário confirmar na secretaria de educação.
      Espero ter ajudado 🙂

29. Os professores do estado do Maranhão ira receber esse dinheiro ou só os professores do município

    • Para você ter certeza, é necessário verificar essa informação junto à Secretaria de educação do Maranhão. Os estados e municípios grandes e com grande receita (todas as capitais por exemplo) não são contemplados, pois não receberam repasses com do fundeb com um valor a menor. É possível que o estado do Maranhão possa receber os repasses dos precatórios do fundeb, mas para ter certeza é necessário confirmar na secretaria de educação. E ainda, é necessário saber se estado ajuizou uma ação requerendo os valores. Espero ter ajudado 🙂

30. Boa noite, sou Agente Administrativo desde 2010, e trabalho atualmente como secretário escolar da escola. Eu me encaixo nesses direitos?
    Sendo que atualmente de acordo com a lei estamos recebendo pela folha dos 70%.

31. Olá! Vocês fazem consultoria? Pois gostaria de saber se aqui na minha cidade esse precatório foi feito dentro da lei…Pois o msm ficou num valor bem baixo…Gostaria que me tirasse essa dúvida. Como posso falar com um de vcs por telefone?

    • Olá, Silas! No momento, não prestamos esse tipo de serviço. :/

32. Boa tarde, gostaria de saber se ha alguma forma de consultar se tenho direito ou não e o vlr a que tenho direito.

    • Olá, Sebastião! O primeiro requisito para você receber um precatório é ter entrado na justiça contra um ente público (Município, estado e União) ou contra Autarquias(como o INSS), dentre outros. E essa pessoa deve ter vencido a ação, a qual tem que ter o trânsito em julgado, de modo que não seja mais possível apresentar recursos. Depois disso, a forma de pagamento desses entes devedores é por RPV ou por precatório, dependendo do valor. Caso você se enquadre nessa situação, busque no site do tribunal, no qual tramitou o processo, informações sobre o seu precatório, utilizado alguns dados como seu CPF e número do processo originário. Espero ter ajudado 🙂

33. Gostaria de seber se Esperantina dp Tocantins tera direito a esses precatórios e se eu sendo aposentada des de 2018 e ainestou na ativae trababalho desdes 1990 tenho fireito de receber.

    • Olá, Maria. Pelo que verificamos, o Município de Esperantina/TO não será contemplado com valores referentes a precatórios do FUNDEB. Pode ser que tenha processo em curso requerendo essas verbas para o Município, mas não conseguimos localizar. Talvez a secretaria Municipal de Educação do seu Município possa te fornecer uma informação mais atualizadas sobre essa questão. Espero ter ajudado 🙂