fbpx

Juros em Precatórios

JUROS EM PRECATÓRIOS

Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu sobre Evolução do pagamento de Precatorios Federais, hoje o assunto é a evolução do pagamento de Precatórios Federais.

6%!


É isso o que é pago pelo governo em juros ao ano para os Precatórios, ou 0,5% ao mês se preferir.
Mas isso é muito pouco, não?
Pode ser que sim, pode ser que não. Tudo depende do seu ponto de vista e do seu perfil de investimento.
0,5% ao mês é o mesmo rendimento da caderneta de poupança. Ou ao menos era, até que o gatilho da Selic foi ativado no início do mês de Setembro de 2017. Caso não se lembre, em 2012 o Governo Federal baixou uma medida provisória. Essa media previa que caso a Selic tivesse um valor inferior a 8,5%, o rendimento anual da poupança seria de 70% da taxa Selic. Caso ficasse acima desse patamar, a poupança manteria os 6% ao ano.
Mas voltando ao assunto dos Precatórios, hoje o seu título rende juros um pouco superiores aos da poupança. O que, dependendo de seu perfil como investidor, pode não ser o melhor dos investimentos.

Como fazer o cálculo de juros em Precatórios

Esse cálculo é bem simples e não tem nenhum mistério. Como os juros de mora são juros simples, qualquer calculadora pode fazer esse cálculo.
Vamos lá. Primeiro deve-se saber o número de meses dentre a data de vencimento do Precatório e a data de hoje. Sim, ao contrário da correção monetária, os juros só são aplicados a partir do momento que o Precatório está em atraso. É similar aos juros cobrados por atraso em um pagamento de boleto.
Sabendo o número de meses, multiplica-se por 0,5. Esse valor você divide por 100 e depois adiciona 1. Isso é feito para deixar o valor encontrado em percentual e adicionar ele ao valor de face. Caso não adicionasse 1, você teria apenas o valor dos juros, não o valor corrigido (que seria o valor atual mais os juros).
Achou complicado? Vamos fazer exemplificar com números. Peguemos um Precatório estadual  de 150 mil reais que venceu em 2012. De 2013 até hoje (setembro de 2017), passaram-se 4 anos e 9 meses ou 57 meses. Multiplicando 57 por 0,5 temos 28,5. Dividindo por 100 e adicionando 1, teremos 1,285. Multiplicando esse número pelo valor de face do Precatório teremos R$ 192.750,00. Ou seja um ganho de 92.750 em juros! Parece muito não é mesmo? Mas logo abaixo você vai ver que não é bem assim.

Calculadoras Online

Caso não queira fazer esse cálculo sozinho não há problema. Como mostramos no artigo anterior há algumas calculadoras online que facilitam sua vida.
Das citadas anteriormente apenas a Dr.Calc.net tem a possibilidade de se inserir dados sobre juros no cálculo.
O site Calculo exato, possui uma calculadora apenas para calcular juros.


Como podemos ver na imagem é bem simples. Coloca-se o valor a ser corrigido e as datas de inicio e fim. Depois insira o valor da alíquota dos juros (0,5% ao mês ou 6% ao ano) e selecione juros simples e a opção pro rata. Essa opção faz com que os juros possam ser fracionados e calculados por dia. Ou seja, caso o seu Precatório tenha 3 anos, 4 meses e 13 dias da data de vencimento, o valor correspondente aos 13 dias também será incluído no cálculo

Mas e se comparar Precatório com outros tipos de investimento?

Vamos a uma breve aula de investimentos.
Comparando o Precatório com investimentos de renda fixa como tesouro direto e CDB ele não é considerado dos melhores. Ainda mais se levarmos em consideração que a maioria deles, juntamente com o Precatório, tem descontos de imposto de renda. Veja no gráfico abaixo o comparativo entre alguns tipos de investimentos:


Dos tipos de investimento acima, apenas o LCA/LCI e a poupança que são isentos de imposto de Renda. O que faz com que o ganho real dos investimentos seja um pouco menor que o mostrado no gráfico.

Mas isso quer dizer que Precatório é um investimento ruim?

Nem ruim nem bom. Isso depende do que você deseja. Como o Precatório não pode ser resgatado a qualquer hora, como os outros investimentos isso pode ser ruim, pois há momentos de emergência financeira. E a venda de um Precatório sem o devido planejamento pode fazer com que você receba um valor muito menor do que o valor de mercado dele. Outro fato que pesa contra é a incerteza da data do pagamento, o que faz com que você não possa fazer planos com ele.
Mas como vimos no artigo anterior, o Precatório recebe correção do IPCA-E, ou seja ele fica sempre acima da inflação. Se considerar a correção monetária e juros, o jogo vira e o Precatório passa a ser um bom investimento. Mas ainda pode ficar abaixo de investimentos mais rentáveis, como ações, dólar e ouro.
 
Quer acompanhar nossos posts? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter e saiba quando outro texto desta e de outras séries for postado.

pessoas com dúvidas

11 Comentários
  • Cláudio Cézar
    Postado às 07:21h, 28 fevereiro Responder

    Bem interessante.

  • Marcos
    Postado às 20:00h, 28 fevereiro Responder

    Breno Boa noite, recebi precatorio municipal de acao de 2017, referente a salários, como decerei fazer o lançamento, vez wie o escritório ja deduziu a parte drles e nis deu cheque do valor para saque junto ao banco do Brasil

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:49h, 01 março Responder

      Olá Marcos, tudo bem?

      Você lança como Rendimento recebidos acumuladamente, já que são referentes a salário. A parte de honorários você lança como pagamentos realizados a pessoa física ou jurídica, dependendo de quem veio os valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Fabiana Chagas Astolfi
    Postado às 00:09h, 26 março Responder

    Após ter sido pago o precatorio é possível recorrer do valor recebido? Caso afirmativo pode me orientar ou indicar um bom advogado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:22h, 26 março Responder

      Olá Fabiana, tudo bem?

      Não podemos indicar nenhum advogado, infelizmente. Mas quanto a sua primeira pergunta, pode se tiver havido erro no cálculo ou o valor pago não ter sido o que estava presente no ofício requisitório. Não precisa de um novo processo, sendo possível o pedido de um precatório complementar para pagamento do valor que ficou de fora.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Mauro Fialho
    Postado às 15:27h, 17 abril Responder

    Auxilio acidente; Só agora (2019) fiquei sabendo que recebi um precatório incontroverso em fevereiro de 2015 e o mesmo foi calculado só até 2010 (Em 2015 recebi 134 mil reais e este valor é o mesmo calculado até 2010). Isto é, recebi 5 anos depois O mesmo valor). O processo está em fase de arquivamento.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:06h, 22 abril Responder

      Olá José Mauro, tudo bem?

      Tem que verificar se não houve descontos de IR e CPSS que fizeram com que o precatório voltasse ao valor quase que original. Se este não for o caso você pode solicitar um precatório complementar ou RPV para o restante do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Regina Maria
    Postado às 18:46h, 25 abril Responder

    Parabéns pela sua iniciativa. Somente uma das informações prestadas acima – ‘os juros só são aplicados a partir do momento que o Precatório está em atraso’ – merece uma correção. Na verdade eles começam a correr a partir do momento em que a Fazenda Pública, de qq esfera, é citada., praticamente logo no início do processo. Portanto a citação é marco inicial dos juros de mora.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:43h, 03 maio Responder

      Olá Regina, tudo bem?

      É que na verdade são duas coisas distintas. Uma é o juros que entra no cálculo do precatório. Este, como você mesma citou, começa no inicio da citação à fazenda pública. Já os juros de mora do precatório era só após o vencimento dele. Mas recentemente o STF reconheceu que os juros de mora também sejam aplicados entre a expedição e o pagamento do precatório, como diz nesse link aqui.
      Então você está certa, iremos alterar.

      Muito Obrigado pela sua contribuição.

  • Josimara
    Postado às 09:33h, 25 março Responder

    Bom dia, Breno.

    Tenho um precatório para receber, o valor nominal é de R$ 41.442,75 e o período inicial é Ago/2019, preciso atualizar até aqui. Mar/2021.
    Quanto daria de juros e correção através do IPCA-E (IBGE)?

    Te agradeço desde já

Comentar