Como é feito o pagamento de Precatórios?

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Você sabia que no site do Tribunal de Justiça é possível visualizar o status do pagamento de Precatórios? Lá estão disponibilizadas as informações sobre o cadastramento e o pagamento dos títulos. Entretanto, nem tudo é tão simples e esse status gera muita dúvida e confusão.
E isso acontece porque ao visualizar a situação do precatório como paga, a maioria das pessoas entende que a quantia já foi liberada para o recebimento. Só que não é bem assim que o sistema funciona.
Quando o status de depósito efetuado aparece no sistema do Tribunal de Justiça, quer dizer que a Procuradoria – seja da Fazenda do Estado ou do Município – liberou o valor correspondente ao pagamento do precatório na conta do Juízo, onde ocorre a tramitação do processo. Acontece que isso não significa que a quantia já foi liberada.
E, acontece muito do estado ou município postergar, até por décadas, o pagamento desses Precatórios.
Pagamento de Precatórios

Nova regra de pagamento

Recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 94, que determina um novo sistema de pagamento de Precatórios. Agora, de a norma estabelece que:
Precatórios estaduais, federais e municipais, pendentes até 25 de março de 2015 e os que tem data de vencimento até 31 de dezembro de 2020, deverão ser pagos até 2020, em regime especial.
Outra decisão foi a redução no prazo para pagamento de Precatórios. Antes, a norma previa o pagamento em até 15 anos, agora o Supremo Tribunal Federal(STF) reduziu esse prazo para 5 anos.
O esperado é que, até 2020, pelo menos metade recurso destinado aos Precatórios seja para pagamento dos títulos atrasados. Considerando a ordem cronológica de apresentação.
Durante esse regime especial de pagamento, a outra metade do recurso financeiro poderá ser usado para negociação de dívida. Ou seja, poderá ser negociado o pagamento imediato, porém com redução máxima de 40% do valor a receber. Isso, desde que não hajam recursos pendentes.
 

Como ocorre o pagamento?

Não há regra e nem prioridade de pagamento entre um precatório de origem alimentar ou não-alimentar.  Ou seja, os Precatórios deveriam ser pagos na ordem cronológica de apresentação.
Entretanto, a Constituição Federal prevê que Precatórios alimentares sejam pagos antes dos não-alimentares. E, via de regra, os preferenciais, antes de qualquer outro.
Dessa forma, podemos dizer que a ordem de pagamento é Precatórios preferenciais, em seguida os de origem alimentar e, por último, os de origem não alimentar.
 

Exceção à regra: pagamento preferencial

Doenças que dão prioridade no pagamento de Precatórios
Como você já viu, em tese, o pagamento dos Precatórios segue uma ordem cronológica. Porém, existe uma “fila preferencial” que antecipa o acerto da dívida com beneficiários que têm 60 anos ou mais. também têm preferência portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.
Entre as doenças que se encaixam nesse exceção, estão:
a) Tuberculose ativa
b) Alienação mental
c) Neoplasia maligna;
d) Cegueira;
e) Esclerose múltipla
f) Hanseníase
g) Paralisia irreversível e incapacitante;
h) Cardiopatia grave
i) Doença de Parkinson
j) Espondiloartrose anquilosante;
k) Nefropatia grave;
l) Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
m) Contaminação por radiação
n) Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
o) Hepatopatia grave
p) Moléstias profissionais – adicionado depois pela Resolução de 123/2010
       
Porém, nesses casos específicos, a quantia paga é limitada à da requisição de pequeno valor (RPV), débito pago diretamente sem precatório. De acordo com a emenda constitucional número 62 de 9 de dezembro de 2009 que altera o artigo 100.

Qual o processo burocrático para o pagamento de Precatórios?

Burocracia no pagamento de Precatórios
Para o valor correspondente ao precatório chega até o beneficiário, ocorre todo um processo que passa de A explicação que está lá em cima mas do começo de tudo até chegar em você para receber algo do governo
1) Decisão judicial que condena a União, Estado ou Município
2) Presidente do Tribunal emite um precatório com uma numeração específica
3) O Tribunal de Justiça recebe, organiza e inclui o precatório na lista cronológica
4) O ente Público é noticiado e deve incluir o valor do precatório no orçamento da entidade.
Entretanto, mais uma vez, o processo não é assim tão simples e imediato.  Precatórios enviados 1º de julho devem ser incluídos no orçamento do ano seguinte. Já Precatórios enviados após essa data só serão incluídos no orçamento do ano subsequente.
A partir daí, existem duas maneira de receber os valores estipulados pela ação judicial: Em parcela única: se aplica aos débitos de natureza alimentícia ou de forma parcelada: se aplica aos débitos de natureza comum.

Renúncia de valores

Se você não se encaixa em nenhum dos requisitos preferenciais, infelizmente não há como alterar a ordem cronológica. E você vai precisar aguardar o tempo necessário para receber o valor integral do seu precatório.
Mas se você tem urgência em receber o que tem direito, a renúncia de valores é uma possibilidade.  Ou seja, renunciando parte do valor para que ele possa ser pago como RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Ao fazer isso, o precatório é excluído da ordem cronológica de pagamento e enviado à Vara de origem. A partir daí, segue as regras de pagamento de um RPV.
Então, se você já recebeu sinta-se vitorioso! Se ainda não recebeu, não desanime nem perca a esperança.
E, lembre-se que se precisar adiantar o recebimento, você tem duas opções: renúncia de valores ou da venda de Precatórios. Tem dúvida sobres qual decisão tomar? deixa aqui no comentário ou nos mande um email para que a gente possa te ajudar!
 

153 thoughts on “Como é feito o pagamento de Precatórios?

  1. recebi uma carta obre pagamento de precatório em 2019 este pagamento realmente sera feito no total na data marcado e e cao eu precisar deste pagamento antes como devo proceder.

    1. Olá Francisco, tudo bem?
      Tome cuidado com essas cartas! Nenhum tribunal envia carta para o credor informando sobre o processo. Todas as informações do processo são disponibilizadas no diário oficial e seu advogado deve estar ciente disso.
      Quanto ao pagamento em si, isso depende do tribunal onde a causa foi julgada. Dependendo do tamanho do Precatório ele pode ser pago parcelado ou integral. Já para receber o precatório antes há três opções:
      1 – Doença grave ou idade. Caso você tenha mais de 60 anos ou alguma doença considerada grave (são as mesmas doenças para aposentadoria por invalidez), você pode pedir preferência para recebimento. Com isso você recebe até 3x o valor do RPV.
      2 – Acordo direto com o estado. Dependendo de onde for o seu Precatório, o devedor pode abrir um edital para acordo com os credores.COm isso ele oferece um valor menor que o do Precatório, mas o recebimento é rápido, após a aprovação do edital.
      3 – Venda. Nesse caso você venderia o direito de seu Precatório para uma empresa ou pessoa.
      Espero ter te ajudado, Francisco

  2. No caso eu tenho fui diagnosticado com HIV eu consigo antecipar esse pagamento ou seja a liberação do precatório. O que devo fazer?

    1. Francisco,

      Pela lei de prioridades, portadores do vírus HIV tem direito a receber até 5 vezes o limite do RPV como antecipação do precatório. Caso o valor do seu precatório seja inferior ou igual esse limite, ele será quitado integralmente. Para entender a questão da prioridade sugiro ler este artigo. Para saber como requerer a prioridade leia esse post.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Anely,

      Receber vai, a questão é quando. Se o precatório for federal, você irá receber em 2019 mesmo. Já se for estadual ou municipal depende de como está a fila de quem está te devendo. A espera hoje em alguns estados e municípios chega a ser de 20 anos!

      Espero que não seja o seu caso 🙂

    1. Olá Mônica tudo bem?

      Depende de vários fatores. Do tipo de comunhão, de quando a ação foi distribuída e sobre o que é a ação. O tipo de comunhão eu não preciso muito explicar, mas por exemplo se a alão foi iniciada antes da união pode ser que não seja necessária a partilha (nesse caso independente do assunto). Já se o assunto do processo é algo relativo a salários ou benefícios que deixaram de ser pagos, também não é necessário a partilha do precatório. Já se for herança, já é passível sim.

      Enfim, são várias possibilidades. Mas espero ter conseguido te dar ao menos um norte. 😀

  3. Amigo o seguinte eu tenho um precatório de alimentos para receber aqui no estado de Mato Grosso e eu gostaria de saber como que eu faço para mim ver quais são as pessoas que já pagaram entendeu Você pode me dar essa resposta né tipo uma lista que eu olho já foi pago

    1. Olá Rafael, tudo bem?

      No site do TJMT não existe uma lista dos precatórios pagos. Apenas é possível consultar dentro de cada processo se o mesmo foi pago. A única alternativa a isso seria acompanhar a lista da fazenda pública estadual e verificar possíveis alterações.

      Espero ter ajudado 😀

  4. No meu caso foi assim, era aposentado e recebia normalmente minha aposentadoria de 3.200, porem depois o INSS cortou o beneficio, entrei com ação, ganhei a primeira causa e minha aposentadoria voltei a receber normalmente…..dai entrei com outro processo para receber os 3 anos que fiquei sem meu beneficio…depois de longos anos o processo agora diz assim: AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.
    Hoje tenho 78 anos de idade, Segundo meus cálculos o valor a receber deve ultrapassar 115 mil reais. Gostaria de saber se pela minha idade recebo esse valor de uma vez ou se sera parcelado….e se for parcelado geralmente e em quantas parcelas….e o valor pago e resgatado por onde…por um banco especifico? Cai na minha própria conta do Beneficio do INSS? Como sera feito

    1. Olá Evandro, tudo bem?

      Vou tentar responder a todas as suas perguntas :).
      Este valor sempre é a vista. E a idade não interfere nisso. A idade serve apenas para pedir a prioridade de pagamento. No caso de precatórios do INSS, isso não faz muita diferença porque o pagamento não atrasa igual ocorre com precatórios estaduais.
      Já sobre o pagamento, ele é feito em uma conta judicial de seu nome na Caixa ou no Banco do Brasil, depende de qual banco é utilizado pelo tribunal onde você entrou com o processo. Mesmo que você já tenha conta em alguma dessas instituições, o valor é depositado em uma conta separada. E você deve ir pessoalmente na agência para poder fazer a transferência para a conta que quiser, ou até mesmo sacar em espécie.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Daniel, tudo bem?

      A Bahia está pagando precatórios vencidos em 2008, ou seja que deram entrado em 2006 assim, caso não peça prioridade, pode demorar até 11 anos para ser pago. O ideal é entrar com a requisição de prioridade por idade. Veja como fazer isso nesse post aqui.

      Espero ter ajudado 😀

  5. Oi, Breno.

    Gostaria de entender em qual situação está o precatório de número 0000628-61.2016.8.17.7000.
    Já consta o nome de minha mãe como pagamento liberado pelo TJ-PR.

    Como este foi feito após o início de julho, ficará apenas para 2019?

    1. Olá André, tudo bem?

      Teria como você verificar o número? o código 8.17 na verdade é Pernambuco e não Paraná. E mesmo procurando no TJPE não encontrei esse processo.

      Fico no aguardo 🙂

        1. André,

          Segundo o TJPR, o precatório da da Lilian já teve o pagamento efetuado e está disponível para saque.

          Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa tarde Breno queria que vc me orientasse minha mãe era funcionária pública quando se aposentou tinha quase sessenta e sete anos agora dia 24 de setembro vai fazer 3 anos que ela faleceu aí eu minha irmã e uma sobrinha ficamos com herdeiras e eu gostaria de saber se como esta o processo dela pois ela colocou com advogado particular junto com outras mulheres da onde ela trabalhava vc poderia me informar como esta o andamento do processo pfv tjsp número do processo é 0406498-931997.826.0053 tjsp

    1. Olá Cibele, tudo bem?

      Segundo a movimentação processual do que você me passou, o precatório foi expedido em 02/07/2015. Assim o vencimento dele é 2017. Mas como você já deve ter visto aqui e aqui, a fila em São Paulo hoje tem mais de 15 anos de atraso. Assim as perspectivas de pagamento não são das melhores.

      Você pode consultar a posição do seu precatório na fila também. Este link aqui te ensina como fazer. O número do precatório que consta no processo é esse 0013507-61.2015.8.26.0500

      Espero ter ajudado 😀

  7. Breno, boa tarde! tudo bem?
    Preciso de uma ajuda. Tenho um precatório municipal com vencimento em 2018 e é o único da fila. Ocorre que se trata de valor expressivo e o município é bem pequeno e não creio que tenha como pagar este valor imediatamente.
    Nesta situação como fica? O município pode parcelar? Tem o prazo máximo de pagamento?
    Obrigado!

    1. Olá Lelles tudo bem?

      Segundo a EC94, é possível que um município parcele sim precatórios desde que ele seja maior do que 15% do total de precatórios daquele orçamento, o que parece ser o seu caso.

      Assim, pela lei, o precatório deve ser pago em até 6 parcelas com a primeira com 15% do valor do precatório e o restante dividido igualmente nas outras 5 parcelas com juros e correção monetária.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Olá, boa tarde! Gostaria de uma orientação. Será que já está disponível para saque um precatório que já foi disponibilizado para pagamento em 31/05/2017, ordem cronológica 2307/2016 (número e ano do ep 7941/2015), é pagamento prioritário. Grato pela atenção

    1. Olá Arlindo, tudo bem?

      Depende de qual ente devedor é este precatório. Dependendo do estado estar nesta posição não garante o pagamento nem esse ano. Mas no geral pagamentos prioritários demoram até 1 ano da solicitação.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde ..Hoje liguei para o advogado ele disse que o inss ja fez o calculo do valor que tenho para receber mas ia cair para precatória. Quanto tempo demora para eles fazer o pagamento ? Sou do Rs contra inss

    1. Olá Júnior, tudo bem?

      Precatórios fdderais expedidos até o dia 1º de julho são pagos no ano seguinte. Já precatórios expedidos após essa data apenas dois anos depois. Ou seja, seu precatório sendo expedido ainda em 2018 só será pago em 2020.
      Mas a parte de cálculo ainda não quer dizer que o precatório foi expedido. Isso pode demorar alguns meses para acontecer. Mas a ordem cronológica para precatórios federais não é muito importante.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Olá amigo Breno tenho um predatório municípal(ação monitoria) dado a sentença a nosso favor em outubro de 2014 com juros se 1%ao mês,gostaria de saber por quantos anos pode se estender até que que eu possa ter acesso ao pagamento?e pelos anos que tem em qual valor pode estar aproximadamente?

    1. Olá Stanley tudo bem?

      Depende do município. São Paulo por exemplo tem um atraso de quase 15 anos. Outro fator a se levar em consideração é o valor do precatório. Se ele for superior a 15% do total do ano de orçamento ele pode ser parcelado, e assim a quitação total pode demorar até 6 anos.
      Quanto ao valor, para referência, juros de 1% ao mês faz com que seu precatório dobre de valor a cada 6 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Angela,

      O precatório caiu na fila. O ideal é verificar se foi pedida prioridade para a sua mãe, pois isso não é normal de acontecer. Hoje ele está na posição 183 da rio Prev e 1198 do geral. Você mesma pode fazer a consulta através deste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. ola Breno.quer dizer que o governo federal nao atrsa precatórios entao.entrou até 01/07 vai ser pago no pró ximo ano é isso? sem atraso?

    1. Olá Zé, tudo bem?

      Isso mesmo. O pagamento deve ser feito até o dia 31 de dezembro do próximo ano. O atraso só acontece se aparecer algum problema no processo ou no precatório, mas quando isso acontece o mesmo é suspenso, fazendo com que o prazo também pare e só volte a contar quando tiver tudo resolvido.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Tenho um precatório municipal que foi pago em 04/05/2018 mais até agora não caiu nos autos do processo será que consigo receber até dezembro ou pode passar para o próximo ano o número é 0010668-98.2016.8.26.0477

    1. Olá Roberto, tudo bem?

      Pela movimentação do processo, não consta que algum dinheiro foi efetivamente depositado, mas há uma petição juntada ao processo no final de maio. No dia 25/09 houve uma publicação no diário oficial referente ao seu processo, mas apenas cita que não consta depósito nos autos.

      No geral para que um processo tenha sido depositado mas não consiga ser sacado é por falta de alvará de pagamento por parte do juiz ou alguma decisão posterior que embarga o pagamento. Pela movimentação não parece que tenha nada nesse sentido. O ideal é verificar com sua advogada, já que ela tem acesso a todo o processo, para entender o que está acontecendo. Na teoria você deve receber ainda este ano, mas depende de entender melhor a situação.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Analu, tudo bem?

      Muito Obrigado. São depoimentos como o seu que nos motivam a continuar com o blog.

      Quanto a sua dúvida, o município de Aracaju está pagando precatórios que venceram em 2009, ou seja foram expedidos em 2007. O que é um atraso de 9 anos.
      Se o ritmo de pagamento continuar dessa forma, pode demorar um pouquinho para você receber. Mas vendo os precatórios que estão na sua frente, a maioria é de valor baixo com exceção de um que é de mais de 15 milhões e outro de 8 milhões. Assim esses precatórios podem sim atravancar a fila de pagamento fazendo com que o prazo se mantenha ou ainda piore.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Gostaria de saber se eu tiver uma divida no banco que vou receber o pagamento do precatório o banco vai pegar esse valor para cobrir a divida ou não tem nada a ver gostaria de uma resposta.

    1. Olá Salete, tudo bem?

      O banco só pode fazer isso através da justiça. Sem que haja um pedido de bloqueio ou sequestro deste dinheiro eles não podem fazer nada. Desta forma, só a dívida não impacta no recebimento de seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Boa tarde! Tenho um processo que corre contra o Estado de Minas Gerais. Foi emitido um precatório alimentar para pagamento do valor de R$ 924.147,42 com ordem de preferência em razão da idade. No final de 2013 e início de 2014 foi notificado no processo através da CEPREC que os valores já estavam pagos. No entanto, não os recebi do advogado. Em consulta detalhada consta o envio de 5 alvarás ao banco no dia 02/12/2013 e o cumprimento desses alvarás no dia 21/01/2014 (data de vencimento 2013). Gostaria de saber se esse valor ainda será depositado em juízo ou se já foi sacado pelo advogado.

    1. Olá Larissa, tudo bem?

      No seu caso você deve ir ao banco para conferir se o dinheiro disponibilizado foi sacado. A movimentação do processo não informa a realização do saque pois apenas o banco tem esse tipo de controle. Então é possível que seu advogado tenha sacado mas apenas se houvesse uma procuração específica para ele nesse sentido.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Bom dia, meu nome é Cristiano estou na ordem cronológica de pagamento federal do precatório em 2018 , poderia me responder se recebo ainda esse ano?

    1. Cristiano,
      os precatórios federais com vencimento para 2018 são pagos até o final do ano. Digo isso se o seu precatório não tiver qualquer problema, como por exemplo algum tipo de bloqueio.

  16. Meu pai dentre outros aposentados ganharam a adi 4420 contra o estado de São Paulo, entraram com ação de se fazer contra o estado para poder receber oque lhe é de direito, em torno de 1400 aposentados estão nessa mesma ação, uma boa parcela já acima dos 80 anos, qual seria o procedimento para o estado pagar os atrasados e corrigir o salário em termos de prazo?

    1. Boa tarde Anderson, tudo bem?
      Como boa parcela já está acima de 80 anos, uma boa alternativa é tentar antecipar uma parcela desses precatórios. O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2004, garante que pessoas com mais de 60 anos tenham preferência em processos e decisões judiciais. E isso inclui o recebimento dos Precatórios. Dá uma olhadinha nesse texto, pode te ajudar http://blog.meuprecatorio.com.br/desmistificando/4-maneiras-de-antecipar-o-recebimento-de-seu-precatorio
      Espero ter ajudado 🙂

  17. boa tarde, me nome é maria tenho um precatório pra receber do inss do estado de são paulo.
    no processo está que foi liberado para pagamento o RPV em 28/05/2018. proposta para pagamento 05/2018. e um precatório com proposta para 2019. Pode me explicar o que significa? por favor.
    obrigada

    1. Maria,
      o RPV é uma requisição de pequeno valor, geralmente quando é abaixo de 60 ou 40 salários mínimos. No seu caso, pode ser que o RPV tenha sido expedido para o seu advogado e o precatório para você. Importante lembrar que RPV’s são pagos em até 60 dias e precatórios federais, como o seu caso que é do INSS, são pagos em aproximadamente 2 anos.

  18. Olá. Tenho um precatório para receber junto com minha irmã que tem 37 anos, eu tenho 39 e minha mãe com 70 anos . O processo é o mesmo porém os valores vai ser divididos 50% minha mãe e os outros 50% vai ser divididos entre eu e minha irmã. O processo é de 2006 e formou precatório em 2016 e é contra o estado do rio de janeiro. Atualmente ele foi para a digitalização ( migração) .a informação que obtive que o estado está pagando os precatórios de 2005 e 2006 aqui. Já recebi contato e minha irmã tmb de alguns bancos oferecendo comprar o precatório. Essa movimentação seria a possível publicação de dados aonde vai ser paga as precatórias? Como banco, agência e conta de onde será depositado? Tenho chances de receber ainda está ano o precatório? O que significa essa migração?
    Atenciosamente Silvia Aparecida.

    1. Boa tarde Silvia, tudo bem?
      Essa migração é a digitalização do seu processo, ou seja, seu processo era físico (papel) e agora será eletrônico (computador). Quanto ao recebimento, é muito pouco provável que você receba esse ano. Os pagamentos dos precatórios são feitos em ordem cronológica. Pela pesquisa que fizemos, o Estado do Rio de Janeiro está pagando os precatórios de 2014/2015. Se você quiser conferir quantos precatórios ainda estão na sua frente, pode entrar nesse link: http://www4.tjrj.jus.br/PRECTRANSPARENCIA/ListaConsultaPrecatorios.aspx?CodOrig=1. Assim, que abrir a página, no campo “ENTIDADE DEVEDORA” selecione “ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Porém, se você tiver urgência em receber o valor, há algumas maneiras de adiantar o recebimento de, pelo menos, parte do precatório. Sugiro dar uma olhadinha nessa publicação que traz algumas possibilidade de recebimento sem ter que esperar a fila de pagamento: http://blog.meuprecatorio.com.br/desmistificando/4-maneiras-de-antecipar-o-recebimento-de-seu-precatorio
      Desculpe a demora para responder e espero ter ajudado 🙂

  19. parabens pelos esclarecimentos.tenho um precatorio q foi incluso no orcamento municipal 2018 .to no numero 84 na ordem cronologica.isso pode demorar quantos anos.sendo q o primeiro da ordem cronologica venceu em 2015.municipio de nova lima mg.

    1. Boa tarde Mauricio, tudo bem?
      Pela pesquisa que eu fiz, seu precatório já foi quitado. Se você ainda não recebeu, recomendo consultar com seu advogado, pois pode haver algum erro no processo.
      Espero ter ajudado 🙂

  20. obrigado.ainda nao recebi e o advogado alegou q nao saiu olhei na ordem cronologica estou no numero 83 n.215 sera q ta havendo algum erro.vencimento 2018 nova lima mg.

  21. minha tia recebeu uma precatória federal a qual foi requerida ano de 2017 e entrou na conta este ano, ela transferi-o no banco através de Ted um valor de 40 mil, mas na minha conta consta o saldo, mas bloqueado não consigo utilizar o dinheiro, minha gerente solicitou ordem de pagamento ao governo, sera que demora este processo?

    1. Cristiano,
      geralmente o processo pode demorar alguns meses até que o governo dê uma resposta, isso depende do motivo pelo qual foi bloqueado o valor.

  22. Mas Daniel se ela conseguiu fazer um TED, caso não tivesse saldo deveria ter retornado para conta dela?? pois o Ted e saldo real bancário.

    1. Cristiano,

      No geral este bloqueio não tem a ver com problemas com precatórios ou o governo e sim com o próprio banco. Após o dinheiro ser transferido da conta judicial, o governo não tem como fazer este bloqueio.

      Espero ter ajudado 🙂

        1. O que aconteceu é que sua conta ou foi aberta em lotérica, ou não tem limite pra receber esse valor, o gerente teria que liberar sua conta pra receber valores altos e você retornava ao local de onde o precatório foi pago para fazer um novo TED, porque como o dinheiro foi bloqueado ele está no banco de origem.

  23. Boa tarde, Breno!

    No meu caso, minhã mãe tem um precatório a receber com o ano de orçamento 2018, mas o processo já é de 2016, n. 0003561-85.2016.8.24.0500 – TJSC.

    Sendo um município pequeno e um valor considerado grande, ela receberá ainda este ano?

    1. Olá Márcio, tudo bem?

      O seu Precatório é o primeiro da lista do município. Como eu não tive oportunidade de ver todos os precatórios que foram expedidos para o ano de orçamento de 2018 (só tem 6 na lista da cidade), não tenho como dar certeza. Mas a principio, se o valor do seu precatório for considerado grande para a cidade (valor superior a 15% do total de precatórios expedidos no ano orçamentário), ele será dividido em até 6 parcelas, sendo a primeira prevista para ser paga até o final do ano. Caso contrário você recebe integralmente até dezembro. Imaruí é um município que paga em dia!

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Márcia, tudo bem?

      Este precatório é um dos primeiros do orçamento de 2003. Hoje o Estado de SP paga 2001 e 2002. Não há como ter nenhuma garantia de pagamento ainda, mas é provável que o pagamento seja feito sim até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Olá Breno.
    minha vó tem 2 precatórios para receber da caixa beneficente da PM de SP.
    Tenho acompanhado o processo online há alguns anos e vi que apareceu a venda dos precatórios nos 2 processos, sendo que ela não vendeu.. Fui verificar e investigar, e descobri o nome do escritorio que tinha feito a transação. liguei, expliquei a situação e quando disse a idade da minha vó e que ela estava viva, o cara tomou um susto, desconversou, falou que houve um engano e disse que estava interessado em comprar. nunca mais ligou e depois vi que eles entraram com uma petição dizendo que houve um erro no nome do precatório. golpe né? rsssss
    Enfim, já era para ter sido pago mas por esta tentativa de estelionato o processo se arrastou por mais 2 anos. dia 30 de outubro saiu o nome da minha vó na listagem dos precatórios pagos por prioridade. vc sabe o tempo que demora entre a publicação e o pagamento com depósito em conta efetivo?
    o nome da minha vó é odette gomes cyrillo

    1. Olá Newton, tudo bem?

      Fico feliz que você percebeu o problema e conseguiu resolver ele rapidamente. Golpe em precatórios é algo que acontece cada vez mais e mais.

      Quanto ao recebimento, é necessário um alvará para liberação do pagamento pelo juiz. Essa liberação, na maioria das vezes não demora mais do que 2 semanas. Mas varia bastante de tribunal para tribunal. Mas é provável que até o final do M~es seja possível realizar o saque.

      Espero ter te ajudado 🙂

  25. boa tarde queria saber se existe alguma lei q obriga os municipios a pagarem os precatorios.porq eles incluim no orcamento anual e acabam atrasando.

    1. Olá Maurício, tudo bem?

      A última emenda constitucional permite que os municípios em atraso tenham até 2024 para quitar os precatórios vencidos até o ano de 2015. Dessa forma, até o esgotamento deste prazo não há muito o que fazer. E da outras vezes que houve imposição de limite ele acabou sendo postergado, então nem essa certeza nós temos. Infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. oi booa tarde tenho um processo Desde 2009 contra o Hc perdi uma visao por erro medico ganhamos.na justica mais.o HC nao se manifestou e foi pra precarorio o valor é de cem mil reais Vc sabe me informar se demora pra esse valor sair como que funciona ?

    1. Olá Ana, tudo bem?

      Cada prazo de pagamento é diferente conforme o ente devedor. Dessa forma é necessário saber o total de precatórios que estão na sua frente. No seu caso se a cegueira for total, é possível pedir o pagamento da parcela prioritária do precatório. Ela equivale a cinco vezes o valor da RPV. Dessa forma o seu precatório seria totalmente quitado sem precisar esperar muito. Mas é necessário que seu advogado protocole um requerimento fazendo a requisição da preferência de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Almir, tudo bem?

      Todas as transferências digitais (TED e DOC) tem o registro de quem envia e de quem recebe. Assim seu banco sabe o CNPJ de quem deposito o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. oi minha sentença saiu em Dezembro de 2017 o despacho com ordem a ser paga saiu em fevereiro de 2018 com cumprimento de 45 dias apos todos os tramites qual e o tempo que pode demora ate finalizar o processo e ser paga uma RPV….?

    1. Olá Sidney, tudo bem?

      A RPV só tem um prazo de pagamento definido após a expedição do ofício requisitório. Com ele expedido, há um prazo para validação por parte do devedor. Depois do ok deles, são 60 dias corridos para o pagamento.
      Assim, deve-se verificar com seu advogado o porque dessa demora desde fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Boa tarde Breno!

    Primeiro parabenizar você por esse trabalho aqui na internet ajudando a esclarecer dúvidas. Eu estou com o precatorio nr. 0028475-58.2017.805.0000-0 da Ba, na fila de espera, eu gostaria de saber como faz pra ver a lista de espera e se existe uma previsão de pagamento…é liberado mensalmente? na verdade tenho dois precatórios do INSS. Você poderia me ajudar esclarecendo, por favor?
    Grata

    1. Olá Ana Lúcia, tudo bem?

      Não consegui verificar a oposição de seu precatório na fila da lista cronológica para ter uma estimativa. Como o devedor é o INSS e não o estado da Bahia, é bem possível que o precatório seja pago até o ano de vencimento dele, ou seja, 2019.
      Nestes casos de precatórios federais na justiça estadual, eles só são liberados no final do ano de vencimento, mas não tem atraso.
      Se fosse contabilizar pelo estado da Bahia, você teria que esperar em torno de 12 anos!

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Ola amigo tenho acompanhado seu blog e gosto muito dos seus artigos mas estou com uma duvida sobre este processo pois minha mae faleceu entao falei com o advogado para ficar no lugar mas nao entendo de processos pode me dar uma luz de como esta este processo 022/1.14.0010933-5 tjrs nome da parte Marli Moreira Rosa.. fico muito grato se puder me ajudar pois pretendo vender as precatorias ja que sei que o estado leva cerca de 15 anos para pagar aqui no RS e tenho 4 filhos e preciso bastante do dinheiro …

    1. Olá Gieves, tudo bem?

      O processo de sua mãe só virou precatório em 2017. o que faz com que ele esteja bem atras na fila de pagamento. Hoje ele ocupa a posição 58563.o IPERGS tem um atraso, hoje, de quase 25 anos. Já para você ter direito ao precatório e até mesmo para fazer a venda, você deve pedir a seu advogado que habilite você e todos os outros herdeiros no processo. Só assim será possível fazer qualquer coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Fui aposentada por acidente de trabalho. Sou professora e a própria secretaria de educação reconheceu que tive sequelas. Ganhei na justiça o nexo causal (problemas nas cordas vocais). Nesse caso tem alguma prioridade em 3x a RPV?

    1. Olá Ana Paula, tudo bem?

      Você pode requerer o direito a preferencia de até 5x o valor da RPV por doença grave ou por idade avançada, acima de 60 anos. Hoje, problemas nas cordas vocais não é considerado uma doença grave, segundo as doenças que estão listadas pela constituição. Para dar uma olhada nas doenças dê uma lida neste post aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Oi Breno
    Depois de 7 anos de espera, agora qdo ia receber valor, foi transformado em precatório. Te pergunto..qto tempo para receber o valor? Processo foi contra órgão, do Estado da BA…esse valor é reajustado em qtos por cento? Tem como acompanhar?
    Grata
    Denise

    1. Olá Denise, tudo bem?

      Você pode acompanhar o andamento do precatório no site do TJBA. Lá você tem acesso ao seu lugar na fila por ordem cronológica. Hoje, o estado da Bahia tem 10 anos de atraso, pagando precatórios alimentares de 2008. Assim o valor é corrigido por IPCA-E desde o momento do último cálculo feito e juros de 6% ao ano a partir do atraso do pagamento, ou seja a partir de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Bom dia, minha mãe tem um precário a receber da prefeitura municipal de Boa Vista – RR, hoje ela se encontra com 61 anos e o precatório é de origem alimentícia. O número do precário é o 143/2018 referente ao processo 0726150-77.2013.8.23.0010, será que ela receberá em 2019? Caso receba será descontaro algo do valor como imposto de renda e INSS? Aproveito desde já e parabenizo pela iniciativa em esclarecer inúmeras dúvidas, parabéns, grande abraço!

    1. Olá Josimar, tudo bem?

      Pelo que vi, o município de Boa Vista paga em dia. Nesse link aqui você consegue ver a fila por ordem cronológica. Mas o precatório de sua mãe não consta como alimentar e sim comum.
      Dessa forma ele deve receber até o final de 2019.
      Quanto a impostos, como consta que a origem é comum, não há imposto de renda e nem INSS.

      E nós que agradecemos sua visita, Josimar!

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Boa tarde!
    Meu pai tem um precatório que acabou de sair na lista de pagamentos disponibilizados no site do TJSP em 30/11/2018, ele como único credor. A partir daí, o que falta para efetivamente receber o direito?
    Parabéns pelo blog! e muito obrigado pelo conteúdo altamente esclarecedor.

    1. Fernando, fico feliz que goste do conteúdo que disponibilizamos.
      A partir dai, será criada uma conta judicial em nome do seu pai no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Após a criação desta conta o dinheiro de seu pai já estará liberado para saque.

      Espero ter ajudado.

  34. Muito Obrigado pelo retorno praticamente imediato!
    Sem querer abusar, mas já abusando rs, como e quando saberemos que esta conta foi aberta?
    Tenho essa dúvida porque após disponibilização do pagamento da prioridade desse precatório no TJSP em 2016, o advogado nos pagou 10 meses depois, em 2017.

    1. Fernando,

      Geralmente a disponibilização do dinheiro é informada no próprio processo. Desta forma você pode tentar acompanhar pela consulta online do TJSP ou então indo diretamente a vara onde o processo foi julgado e verificar o processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  35. Em novembro passado, 2018,soube que meu processo contra o INSS será pago por precatórios, pois ultrapassa 60 salários mínimos, esse processo se encaixa em alguma preferência para pagamento? Qual será o tempo estimado para o pagamento? Tenho 46 anos, de Gaspar SC

    1. Olá Marcos, tudo bem?

      Existe uma preferencia no pagamento apenas comparado aos precatórios comuns. Mas a diferença é de questão de um ou dois meses de antecipação. A prioridade no pagamento da antecipação maior é apenas para aqueles que tem mais de 60 anos ou então possuem alguma doença considerada grave.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. Tenho precatório para receber mas não consigo ver quando. Através de meu processo eletrônico (INSS) consegui entra num documento que chama Espelho de Pagamentos de Valores, e lá diz o valor a receber o Status:liberado dada base 01/07/2018, tem o número de requisição, número do processo originário e número do processo do precatório. Com isso daria pra ter uma idéia de quando vou receber.

    1. Edson,

      A data importante é a de expedição do precatório. Considerando o dia 1º de Julho, seu precatório deve ser pago até dezembro de 2019. Se fosse um dia depois, apenas em 2020. Mas você pode tentar também acessar o site do Tribunal onde você entrou com a ação através do seu CPF ou número do processo. Lá estará a data de expedição do precatório e não a data de recebimento do protocolo pelo INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Chris, tudo bem?

      Fase de digitalização e migração quer dizer que seu processo que é todo em papel está sendo escaneado para começar a ser digital. Isso não impacta no pagamento do precatório em si. Apenas na organização do tribunal. Desta forma não tem como te falar se o pagamento está chegando perto ou não. Como o recesso forense começou ontem, talvez você só receba em fevereiro, se ele estiver próximo na fila cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Rosalvo, tudo bem?

      Como a última atualização do site foi em novembro, não sabemos o quanto a fila andou nos últimos dois meses do ano. A principio, pelo número de pessoas na frente dela, ela receberia ainda em 2019. Mas como sua mãe tem 92 anos ela tem direito a chamada superprioridade, na qual idosos acima de 80 anos tem prioridade sobre aqueles acima de 60 anos. E olhando para a alista, não tenho certeza que ela foi concedida a sua mãe. O ideal seria procurar seu advogado para verificar se ela pode ter uma posição ainda menor na fila para garantir que ela receba ainda dentro do primeiro semestre.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Cícero, tudo bem?

      O município de Americana está atrasado sim. Os primeiros da fila são precatórios que deviam ser pagos em 103, ou seja 6 anos de atraso. Desta forma, é pouco provável que você receba seu precatório este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Sílvia, tudo bem?

      Apenas pelo seu nome não consegui verificar. Mas esta disponibilização quer dizer quando ele foi expedido, correto? se for isto mesmo, pode demorar até 20 anos. Digo isso porque o município de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002, que foram disponibilizados em 2000. O seu tem pagamento, teórico, em 2019. Mas com este atraso ed 17 anos, se nada mudar, você não receberá tão cedo. Infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. O precatório para o qual necessito de um esclarecimento é do INSS. Consta no site do TJSP que o mesmo seria liberado em julho/18 mas, no entanto, até o momento não aparece nenhuma movimentação no processo. Como posso saber a real situação do mesmo?

    1. Olá Malu, tudo bem?

      A liberação que você fala é relativo a expedição do precatório ou ao pagamento em si?
      Digo isso porque se for sobre a expedição, o pagamento só será feito em 2020. Já se for sobre o pagamento, na maioria das vezes, o pagamento de precatórios do INSS provenientes do TJSP é feito nos últimos meses do ano, quando não ocorre atrasos.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Boa tarde Breno . Tudo bem ! Meu nome é Carol. Minha mãe falecida nos deixou um precatório da prefeitura de São Paulo. Fizemos o acordo em 28/11/2018 . Vc sabe me dizer em que pé está o processo 0003626-72.2017.8.26.0053 . Desde de já agradeço !

    1. Ei Carol, tudo bem?

      Na movimentação do processo, não consta nada sobre o acordo, nem a homologação dele. Uma das últimas movimentações elevantes é justamente a habilitação de vocês no precatório juntamente com o pedido de prioridade de pagamento de outro credor.

      Mas pelo que ouvimos de outros leitores do blog, o processo demora
      cerca de 3 meses após a homologação. Porém isso antes do período de recesso do judiciário. Como você pegou o recesso de 1 mês, não sei se isso impactará no prazo da liberação de seu dinheiro. No caso, infelizmente, só nos resta aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Olá Breno!
    Parabéns pelo blog! Estremamente esclarecedor!
    Sou advogada iniciante, não atuo na área, mas me chegou um caso e estou com algumas dúvidas. Se você puder me auxiliar, serei muito grata.

    -Em suma, a titular do precatório faleceu, e já foi concluído inventário extrajudicial.
    -Precatórios (nat.alimentar) já estão inscritos na lista unica do TJ.
    -Ocorre que agora o advogado da ação solicitou de cada herdeiro nova procuração individualizada (?) com firma reconhecida + cópia de documento de identificação devidamente autenticada + cópia autenticada da escritura de sobrepartilha.
    -Alegou para tanto que a individualização das procurações se faz necessária pois o espólio não tem mais personalidade jur. e a dívida está inscrita em nome dos herdeiros, e que “existem exigências do TJ, para adequação com determinação do CNJ, para fim de alinhamento do precatório” (??)

    Isso posto,gostaria de entender alguns pontos:

    A) qual a sequência procedimental após inscrição do precatório (nat.alimentar) na lista do TJ?

    B) existe uma resolução CNJ exigindo procuração nova para que o adv possa pleitear preferência por idade no tocante ao pagamento?

    C) Para que as partes recebam é emitido Alvará em nome de cada beneficiário? (No caso aqui, os herdeiros do de cujos) Ou apenas é oficiado ao banco que crie conta específica onde o herdeiro poderá fazer saque normalmente após o depósito do valor??

    D) Em existindo termo expresso “Receber Alvará” na referida procuração ao adv, o habilita a receber os valores do precatório junto ao banco? (Vez que ele terá em mãos cópia de documentação de todos, autenticada). Se não, ao conter “demais poderes gerais e especiais do art.105,CPC” na procuração, lhe concederia então o poder ‘receber valores’ ainda que de forma indiretamente expressa?

    Desde já, meus sinceros agradecimentos!
    Terei sempre seu site como fonte imprescindível de conhecimento! Abraço!

    1. lá Rayssa, tudo bem?

      Perdoe-me pela demora na resposta.
      Vamos por partes:

      A)Após a inscrição na lista de pagamento basta aguardar. Se o ente devedor estiver em dia com seus débitos, o pagamento sai em até 2 anos após a expedição do ofício. Quando estiver próximo, pode ser necessário a exigência de alguma documentação dos credores, se já não o tiverem feito no momento na homologação.
      B) A prioridade por idade pode ser pleiteada até mesmo sem advogado. No caso, penso eu, é so para formalizar que ele ainda é o advogado dos herdeiros, porque sem essa procuração ele, em tese não representa mais os credores.
      C) como no caso estão sendo homologados individualmente ao invés do espólio, sim. Cada herdeiro recebe numa conta judicial individual.
      D) A maioria das procurações não tem expresso o recebimento dos valores, mas sim dá plenos poderes aos advogados. Desta forma, se há algum receio ou se os credores preferem tirar esta possibilidade, melhor seria detalhar o que querem que o advogado faça.

      Nós que agradecemos você por consultar sempre nosso blog!

      Espero ter ajudado 🙂

  40. Minha mãe vai receber precatório ela tem 78 anos a advogada falou que o juiz determinou o pagamento somente de uma parte do total. Como fica a outra parte e qual percentual do advogado em cima desta primeira parte?

    1. Olá Eliete, tudo bem?

      Esta parte é devido a prioridade por idade. Pela lei, quem tem doença grave ou mais de 60 anos recebe até 5 vezes o valor do RPV de maneira antecipada. O restante é pago seguindo a ordem cronológica. Quanto ao pagamento do advogado depende do contrato que vocês fizeram com ele. O ideal é que ele receba o % em cima tanto da parcela prioritária quanto da outra. Dessa forma, vocês não tem que pagar apenas os honorários com a parte que recebem agora. E para o advogado também é bom, porque teria a correção dos valores com juros e IPCA-E lá na frente.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Itamar, tudo bem?

      Não consegui encontrar nenhum processo com esse número no TJPR. Este número não é do precatório, porque os números de precatórios no paraná terminam com 7000. Mas pelo número do processo, percebe-se que ele é de 2017, o que indica que ele tria que ser pago em 2019. Pore´, pela última lista do INSS no Paraná, os precatórios do INSS que estavam sendo pagos eram aqueles vencidos em 2017. ou seja, você receberia até 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Olá o meu Pai tem um processo de 2010 referente a um precatório. Esse precatório já foi depositado em uma conta judicial desde 2017 ou seja ele teria que ser pago até 31 de dezembro de 2018.. foi pago em abril de 2018
    Porém está com bloqueio devido a um revisão de cálculo pedido pelo juiz
    Essas foram as últimas movimentações do processo.. gostaria de saber se falta muito para o valor ser desbloqueado

    03/12/2018
    19:25:27
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301 – INTIM SOBRE LIBERACAO DE VALORES – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    04/12/2018
    11:57:05
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6301 – EXPEDIENTE Nº 2018/6301

    06/12/2018

    16:37:22
    PUBLICAÇÃO – EM 06/12/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6301

    06/12/2018

    16:37:22
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301 – nome do req.

    13/12/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301 – (ATO) 2018/6301- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    19/12/2018
    15:32:52
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6301 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    1. Olá Fernando, tudo bem?

      Tem que ver o conteúdo destas publicações. Como você colocou apenas a movimentação não tem como saber ao certo. O INSS foi intimado duas vezes no último mês, o que indica, que o caso está próximo de ser resolvido. Mas como o judiciário só voltou de recesso nessa semana, o INSS deve ter, provavelmente, até o fim do mês para responder a intimação. Olhando por alto, a princípio, não deve demorar mais que 2 meses, mas isso sem saber o que está escrito na publicação, o que pode tornar o processo ainda mais demorado.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Sílvia, tudo bem?

      É bem provável que seu precatório seja pago em 2019, já que os de 2001 estão sendo finalizados.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Oi, Breno,
    Demora tanto assim para calcular o que o servidor vai receber, e o que ja receberam como prioridade, também vai receber na ordem cronológica? Se eles entram e foi depositado 450 mil reais para dividir entre 30 pessoas, vai dar pouco, no caso nem os 30 salários mínimos para virar precatório, então não seria URV, ou terá juros pela demora do pagamento?

    1. Olá Sílvia, tudo bem?

      Depende. O prazo para cálculo varia de 2 a 6 meses dependendo da complexidade do cálculo e dos cálculos realizados tanto pelo devedor quanto pelo credor. E esse prazo pode ser ainda maior se não houver concordância das partes com o cálculo realizado.
      Já quanto a prioridade, depende do valor recebido. Se não tiver sido contemplado a totalidade do precatório, o restante é pago na ordem cronológica normalmente.
      Pode ter juros na demora do pagamento sim, mas como foi emitido precatório, não tem como pedir para trocar para RPV. Tem que ser cancelado o precatório e se realmente for elegível para RPV, pedir a expedição delas.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Itamar, tudo bem?

      Em tese seu precatório deveria ser pago em 2019. Porém em uma movimentação do seu processo consta o seguinte: “Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados”

      O que, a princípio não faria muito sentido já que havia tempo hábil para inscrição em 2019. O ideal é consultar o seu advogado para verificar o que aconteceu, já que eu não tenho acesso a íntegra do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Olá,
    Parabéns pelo blog!
    Gostaria de saber se o precatorio proveniente de ação acidentaria contra o INSS, no tjsp, costuma ser pago em até 2 anos, ou se sujeitam ao atraso dos precatorios do Estado de São Paulo?
    Obrigado!

    1. Olá Fernando tudo bem?

      Precatórios acidentários no TJSP são pagos rigorosamente em dia. Na verdade até um pouco antes do prazo legal. Os precatórios previstos para pagamento em 2018, foram pagos entre março e novembro. Desta forma, até a segunda semana de fevereiro deve sair a lista com o cronograma de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Olá Dr. Breno tenho um processo contra a União para receber neste ano 2019 teria como analisar a situação e se posso receber antes desse prazo desde ja agradeço a atençao

    1. Olá Edson, tudo bem?

      Preciso de mais informações como número do processo para fazer esta análise. Mas a tendência é que esse ano os pagamentos sejam feitos mais para o final, ao contrário do ano passado quando em abril os pagamentos já tinham sido liberados.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Olá Breno
    Primeiro quero lhe dar parabéns pelo blog e também agradecer por tirar muitas dúvidas a esse respeito.
    Tenho dois precatórios municipais contra a prefeitura de São Paulo.
    Porém a demora é tanta que já virei herdeiro. Vou lhe mandar os números dos processos para ter uma noção em que pé se encontra, pois não consigo informações concretas com os Adv. Do sindicato onde cuidam dos mesmos

    0401731-12.1997 e 0412220-45.1996

    Aguardo resposta
    Grato

    Valmir

    1. Olá Valmir, tudo bem?

      A cidade de São Paulo está pagando precatórios que venceram em 2001/2002. Um de seus precatórios estava previsto para pagamento em 2006 enquanto o outro em 2012. Assim, você teria que esperar em torno de 3 a 4 anos para receber o primeiro e 8 a 10 para o segundo. Mas existe uma previsão de que todos os precatórios sejam quitados em 2024. Desta forma nos resta aguardar para ver se eles vão efetivamente cumprir esta data.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Alessandra, tudo bem?

      Migração é porque seu processo era todo em papel e agora esta sendo digitalizado. Este procedimento está ocorrendo em todos os tribunais do país. Já quanto ao pagamento, seu precatório tem vencimento do ano de 2017. Hoje o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2015/2016. Desta forma você deve demorar até 2 anos para receber seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 😀

  46. Tenho um precatório natureza alimentar, da Faz. estado SP., O.Cronológica ano 2014.
    Quantos anos você acha que vou receber? e se eu negociar com deságio de 40% com o Estado
    quanto tempo você acha que demora para pagarem?

    1. Olá Waldir, tudo bem?

      Hoje o atraso é de 17 anos. Dessa forma o prognostico não é dos melhores. Mas ainda existe a esperança de quitarem em 2024, caso os depósito judiciais sejam liberados.

      Já para o acordo com o estado, demora-se algo entre 6 a 9 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Boa noite!

    Tenho um precatório a receber na instância federal, incluído no sistema de consulta do TRT 21 em 05/07/2018, neste caso só receberia em 2020? Minha causa teve o transito em julgado ainda em marco de 2018.

    1. Olá Hélio, tudo bem?

      No caso não importa a data do transitado em julgado, mas sim a data de expedição do ofício requisitório. Desta forma o pagamento teórico é em 2020. A depender de quem é o devedor, já que nos TRTs tem devedores estaduais e municipais que costumam ter filas de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  48. Ola Breno, obrigada por compartilhar seus conhecimentos, gostaria que me esclarecesse umas dúvidas, Meu irmão tem um precatório originado num processo trabalhista, O valor é expressivo e é devido pelo município de São Caetano do Sul, o precatório dele foi formado em 2016, e está no TJ/SP, quem pagara? Eh a justiça do trabalho ou a Justiça Civel? Sabe se demora estes de caráter alimentar do município de São Caetano? Obrigada

    1. Olá Márcia, tudo bem?

      Quem paga na verdade é o município de São Caetano do Sul. A diferença é que quem administra a conta, se o processo iniciou-se no TJ-SP, vai ser o TJ. Desta forma, indiretamente é a justiça cível. E quanto a demora, o município de São Caetano está pagando precatórios vencidos em 2016, ou seja, formados em 2014. Desta forma, pode demorar até 2 anos, caso o ritmo de pagamento se mantenha.

      Espero ter ajudado 🙂

        1. Olá Márcia, tudo bem?

          Eu particularmente desconheço processos que migram da justiça do trabalho para a justiça cível, até porque elas tem competências diferentes. Mas se você puder me mandar o número do processo para que eu poss adar uma olhada e entender o que aconteceu, te agradeço.

          Fico no aguardo 🙂

  49. Boa noite. Meu pai antes de falecer em 02.10.2015, anos atrás foi beneficiado por RPV, relativo a um precatório do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, por motivo de doença. Após sua morte, foi feito Inventário, sendo informado junto ao Judiciário a condição de sucessão. Final do mês retrasado, em virtude de uma advogada orientar quanto a irmos ao TJ/RS para obtermos o quantum do quinhão de cada herdeiro, expomos que minha mãe estava com 80 anos e se poderíamos peticionar uma superpreferência. A atendente disse que sim, que inclusive poderíamos fazê-lo naquele momento, o que foi feito. Ressalto que foi informado a atendente, na oportunidade, que meu pai já tinha se beneficiado com uma RPV, em vida, por motivo de doença. Na data de ontem, a última informação no site do TJ é que “Aguarda pagamento”, tendo sido feito contato com o TJ, na data de hoje, e fui informado que a Juíza tinha INDEFERIDO, pelo fato de que meu pai já tinha se beneficiado com a RPV. Pergunto se nós , herdeiros, não podemos resgatar o saldo do precatório, em virtude de ter lido um entendimento de um Desembargador do Estado do Paraná, de que os herdeiros teriam direito de resgatar precatório alimentar, ainda que o credor originário já tenha sido beneficiado? Obrigado

    1. Olá Marcus, tudo bem?

      Pelo que entendi, seu pai já recebeu em vida a parte que cabia a preferência dele, não sendo possível uma segunda preferência, mesmo que de algum dos herdeiros, já que é o mesmo processo. O fato de aguardar o pagamento quer dizer que ele consta na fila para pagamento em ordem cronológica. Se você puder me mandar este entendimento que você cita, para eu ver se aplica ou não ao seu caso eu te agradeço, mas a princípio, terão que aguardar o pagamento via ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  50. Olá Bruno, gostaria que vc me ajuda se .minha mãe tem um processo precatorio da prefeitura, pelo que vejo está em fase terminal para pagamento, vc pode olhar o processo e me dizer algo? Processo número 0032778-25.2004.8.26.0053 (053.04.032778-0.

    1. Olá Rosana, tudo bem?

      Seu precatório foi expedido em outubro do ano passado, o que faz com que ele tenha vencimento para 2020. Porém a cidade de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2001, dessa forma, o seu pagamento pode demorar muito tempo ainda para sair.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. tenho um precatório alimentar no saite da P.G.E. consta que foi pago em 31/01/19 ordem 5787/2018, tenho mais de 60 anos tem um previsão de qdo recebo este precatório.

    1. Olá Luiz Fernando, tudo bem?

      Se o precatório já foi pago, basta ir ao banco com a documentação necessária para fazer o saque do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  52. Boa tarde! Seu blog é demais!
    Já o recomendei a várias pessoas.

    Tenho um precatório que foi expedido o mandado de pagamento desde o dia 24-01-19,mas no Banco consta que não há saldo para pagamento ,o que eu faço?

    Desde já , obrigada!

    1. Luciana,

      Muito Obrigado! 😀

      Quanto à sua dúvida, tenho que entender o que seria este mandado de pagamento. Pois alguns tribunais, colocam mandado de pagamento, mas isso quer dizer que , na verdade, o precatório foi incluído na ordem cronológica para pagamento.

      Se você puder colocar a movimentação do processo aqui, vou poder te ajudar melhor.

      Fico no aguardo 🙂

  53. Olá Breno tenho uma dúvida, meu pai tem um precatório municipal e pelo tj diz que o pagamento foi disponibilizado em fevereiro de 2018, foi pedido o alvará em abril de 2018 e ate agora não teve resposta, como proceder ?

    1. Olá Thais, tudo bem?

      Considerando que não há nenhum problema no processo ou no precatório, o seu advogado deve fazer uma petição solicitando o levantamento urgente do valor, já que aparentemente, o TJ não se moveu para isso. Não se demora tanto tempo assim para fazer o levantamento de valor depositado, logo tem que ser verificado se ocorreu alguma coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Olá gostaria de saber o andamento deste processo e se falta muito para receber o precatório
    Tendo em vista ele estar bloqueado desde abril de 2018
    O número é 0011938-33.2010.4.03.6301

    1. Olá Écio, tudo bem?

      Houve a extinção da execução de sentença, ou seja, a parte em que o devedor é obrigado a pagar, agora em 2019. Pelo que consta neste documento, o INSS já realizou o pagamento do RPV/Precatório, apesar de que, no processo só estar incluso o RPV de sua advogada. Não consta nenhum bloqueio de valores depositados.

      Espero ter ajudado 🙂

  55. Boa tarde amigo. Tenho precatório de diferença de pagamento como funcionário, que foi colocado no orçamento de 2015 para pagamento. O trtrj bloqueia um milhão e quinhentos mil reais da prefeitura de Volta Redonda , mensalmente, a mais de 2 anos, com a finalidade do pagamento dos precatórios , mas não paga ninguém. Vc poderia nos dizer o que pode estar acontecendo e se tem uma previsão? Desde já agradeço.

    1. Olá Lima, tudo bem?

      Tentei procurar o fluxo de pagamentos Volta Redonda no TRT nos últimos anos e não consegui. Mas só para ter ideia, a divida de Volta redonda no inicio do ano passado era de mais de 120 milhões de reais, ou seja, este valor não é o suficiente para quitar os precatórios atrasados. Na fila do TRT não vi precatórios grandes que poderiam estar atrasando a fila, mas na fila do TJRJ sim. E talvez este seja o caso. Hoje o seu precatório tem uma previsão de pagamento de 3 a 4 anos, já que estão pagando precatórios de 2012, mas a fila de 2014 é bem superior ao dos anos anteriores.

      Espero ter ajudado 🙂

  56. Olá, Breno, boa tarde. Primeiramente meus parabéns pelo blog, é excelente!

    Estou com uma dúvida. Tenho um processo judicial contra a ECT desde 2011 e na semana passada o Juiz emitiu um despacho/ofício para que a Caixa Econômica procede com a transferência do meu numerário para a conta indicada pela União, que é aonde está o meu processo. Esse pagamento já está em processo de liberação ou ainda vai demorar? E como faço pra ver se o pagamento já está liberado? Desde já, muito obrigado!

    1. Olá Vinicius, tudo bem?

      Pelo que entendi o processo foi incluído na fila de pagamento. A não ser que, pelo valor, seja RPA. Daí inicia-se o prazo de 60 dias para que o pagamento seja realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  57. Olá Breno , gostaria de saber o que acontece depois que a precatoria, foi pra contadoria , qual é o processo?
    Demora muito pra receber?
    Meu irmão que é deficiente físico irreversível entrou contra união, agora aguarda receber.
    Se puder me ajudar com essas dúvidas.

    1. Olá Alessandra tudo bem?

      No caso, primeiramente seu irmão deve pedir prioridade no pagamento pelo fato de ele ser deficiente físico. Com isso os prazos para pagamento são menores. Mas, no geral o que acontece com precatórios federais é o seguinte: se expedido entre 02 de Julho de 2018 e 01 de Julho de 2019 ele será pago em 2020.
      Mas pedindo a prioridade, é possível que ele seja pago até o final do ano e não tenha que entrar na Lei Orçamentária.

      Espero ter ajudado 🙂

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