fbpx

Aprenda a consultar RPVs e Precatórios TRF3

Fachada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e quer consultá-lo? Não sabe como fazer ou tem dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe. Neste artigo vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, como consultar o seu Precatório no TRF3.

O TRF3 disponibiliza em seu portal uma página para consulta pública. Nela, beneficiários podem pesquisar a existência de processos judiciais em seu nome e que ainda possuam saldo pendente de levantamento.
Os portais ajudam os credores a se informarem com mais praticidade sobre o crédito que os entes públicos devem honrar. Com a consulta, é possível saber o mês do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Manter-se atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante para evitar qualquer prejuízo.
Desde de 2013, a divulgação dos depósitos para as Comarcas não é mais realizada através de ofício encaminhado aos juízos. A consulta desses depósitos agora é feita pela página do Tribunal, em bloco. Isto é, utilizando o parâmetro “Ação Originária”, ou individualmente, pelo “CPF/CNPJ” e “Nº do Requisitório de Origem”.
É importante lembrar que a consulta é meramente informativa, sem cunho oficial. Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, o beneficiário deve entrar em contato com o seu advogado. Outra opção é se informar junto à vara onde o processo judicial tramita ou tramitou.

Saiba a origem do processo para consultar o seu Precatório ou RPV

Antes de realizar a consulta, é importante saber que existem Precatórios e RPVs municipais, estaduais e federais. A consulta aos processos federais pode ser realizada no portal do TRF3 ou da Justiça Federal em que os processos ocorrem. Já os processos de âmbito estadual ou municipal podem ser pesquisados nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado.
De maneira resumida, os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Esses tribunais são divididos em regiões que englobam vários estados. O credor deve saber em qual estado o processo tramita para não pesquisar informações sobre seu Precatório no tribunal errado.
Agora que você tem certeza que o seu Precatório ou RPV é federal e tramita no TRF3, vamos ensiná-lo a consultar as informações sobre ele.

Onde se localiza e quais estados estão na esfera de ação do TRF3?

O TRF3 possui sede em São Paulo e é um dos cinco Tribunais Regionais do Brasil. Sua jurisdição compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Atualmente, o TRF3 é responsável mais de 40% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.
Antes de continuar a leitura deste artigo, temos que ressaltar uma informação importante. Só podem ser consultados Precatórios protocolados a partir de 2 de julho de 2006 e RPVs protocoladas depois de 2 de julho de 2007.

Como consultar Precatórios e RPVs do TRF3?

Os Precatórios e RPVs de federais podem ser consultados no site do TRF3 ou nos sites da JF estaduais. Basta acessar o portal do TRF3 clicando aqui ou digitando em seu navegador o endereço http://www.trf3.jus.br/.
A consulta pode ser realizada pelo número do CPF/CNPJ, ou anda pelo número do processo originário.

página inicial TRF3

O campo para a consulta do Precatório ou RPV encontra-se na página inicial do Tribunal Regional, no lado direito. Basta clicar em “Requisições de Pagamento”, preencher o campo “Número do CPF ou CNPJ” e clicar no ícone de pesquisa. Em seguida, abrirá uma página onde você deve digitar um código de verificação que será disponibilizado na tela. Após preenchê-lo corretamente, basta clicar em “Continuar” para ter acesso às informações sobre o seu Precatório ou RPV.

 

Também é possível consultar a partir do OAB do advogado, número do Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou número de protocolo. Para isso, na página inicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, basta clicar em “Requisição de Pagamento”. Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.

Uma nova página será aberta, onde é possível preencher qualquer um desses dados para realizar a consulta. Em seguida, escreva um código de verificação e clique em “Pesquisar” para acessar as informações sobre o Precatório ou RPV.

Confira as páginas para consulta de Precatórios e RPVs dos TJ dos estados que estão sob a jurisdição do TRF3:
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

E se a cidade onde o processo corre não tem Justiça Federal?

De acordo com a lei, o processo também pode correr na cidade onde o credor reside. Em situações de causas de acidentes do trabalho ou nas cidades que não contam com Varas da JF, o processo pode correr no Fórum Estadual. Lembramos que, neste caso, a consulta também deve ser feita nos Tribunais do Estado onde o beneficiário reside.
Informar-se corretamente sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante. Esperamos que você tenha respondido todas as suas dúvidas com o nosso texto.

167 Comentários
  • valquiria leopoldino da silva
    Postado às 13:28h, 28 julho Responder

    Boa tarde gostaria de saber se vai demorar para eu receber no processo esta assim
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    90
    08/05/2020
    23:01:33
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    89
    08/05/2020
    01:30:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – – (ATO) 2020/6301023390 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    88
    08/05/2020
    01:30:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – – (ATO) 2020/6301023390 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    87
    08/05/2020
    01:30:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – – (ATO) 2020/6301023390 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    86
    08/05/2020
    01:30:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – – (ATO) 2020/6301023390 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    85
    28/04/2020
    16:00:17
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    84
    28/04/2020
    16:00:17
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    83
    28/04/2020
    16:00:17
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS
    82
    28/04/2020
    10:58:59
    RECEBIMENTO DA CONTADORIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:18h, 28 julho Responder

      Valquíria,

      Não tem como saber, afinal ainda está na parte dos cálculos com o INSS sendo intimado a verificar os cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • valquiria leopoldino da silva
    Postado às 14:58h, 30 julho Responder

    muito obrigada Dr Breno eu achei que estaria perto pois esta dizendo que esta JEF CÍVEL DE SÃO PAULO – RPV E PRECATÓRIO
    mas me ajudou muito pois nao consigo falar com ninguem e so o sr me deu atençao Deus te abençoe pelo carinho para com todos abraços

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:58h, 06 agosto Responder

      Olá Valquíria, tudo bem?

      Está relativamente perto, pois precisa apenas da homologação dos cálculos. Após isso, sendo RPV o pagamento é em até 60 dias. Já se for precatório que demora um pouco mais.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Yan
    Postado às 14:10h, 30 setembro Responder

    Os processos do TRF3 são físicos?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:16h, 15 outubro Responder

      Yan,

      Depende de quando é o processo na verdade. Todos os processos iniciados a partir de 2016 já são eletrônicos, os anteriores a isso não; Alguns estão sendo digitalizados quando há a necessidade de despacho mas ainda não há um prazo para a digitalização de todos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • valquiria leopoldino
    Postado às 15:26h, 01 outubro Responder

    Ola Breno tudo bem na requisição esta assim mas nao consta nada depositado porque será?
    Procedimento RPV
    Número 20200164025
    Número – CNJ 01640258920204039900
    Data prococolo TRF 13/08/2020 18:49:58
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20200016317R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE SAO PAULO SP
    Processos originários 0040443-53.2018.4.03.6301
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    VALQUIRIA LEOPOLDINO DA SILVA
    Mês/Ano da proposta 9/2020
    Data conta de liquidação 01/04/2020
    Valor solicitado R$ 00000000
    Valor inscrito na proposta R$ 00000000
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:20h, 15 outubro Responder

      Valquiria,

      O pagamento deve ter sido feito até o final do mês de setembro, se não foi feito você deve consultar o seu advogado para verificar se houve algum problema no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • REINALDO DOS SANTOS
    Postado às 14:59h, 22 novembro Responder

    Procedimento PRC
    Número 20200228599
    Número – CNJ 02285992420204039900
    Data prococolo TRF 12/11/2020 12:54:37
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20200102742
    Juízo de origem JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACAIA SP
    Processos originários 1000820-49.2019.8.26.0450
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    REINALDO DOS SANTOS
    Advogado LINDICE CORREA NOGUEIRA
    Ano da proposta 2022
    Data conta de liquidação 01/02/2020
    Valor solicitado R$ XXXXXXXXX
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:08h, 27 novembro Responder

      Reinaldo,

      Seu precatório está previsto para ser pago até o final de 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

      • REINALDO DOS SANTOS
        Postado às 16:05h, 11 dezembro Responder

        Poxa q pena pensei q era para 2021 pelo menos, muito obg por responder Breno, uma boa tarde!!

  • jose carlos alonso
    Postado às 08:15h, 13 abril Responder

    Jose Carlos Alonso, meu processo de precatorio esta assim:

    PRC
    situação da requisição = ATIVA em proposta
    Para receber em 2021.
    Como ver como está?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:28h, 14 abril Responder

      Jose,

      É necessário verificar primeiro se seu precatório tem vencimento 2021 ou 2022. Se ele tiver sido expedido entre o dia 2/7/2019 e 1/7/2020 ele deve ser pago este ano. Sobre o pagamento ainda não há novidades.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Henrique Sampaio
    Postado às 20:57h, 05 julho Responder

    Boa noite, pode ocorrer do valor inscrito na proposta ser maior que o valor solicitado? Se sim em quais situações isso ocorre e qual o valor a receber? Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:05h, 13 julho Responder

      José Henrique,

      Sim. O valor inscrito pode ser maior que o solicitado quase sempre na verdade. Isso ocorre pelo cálculo de juros entre a data do último cálculo e a data da expedição e também correção monetária até a data da inscrição na LOA, que é o dia 1º de Julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • BENEDITO CELSO BUENO
    Postado às 20:04h, 24 agosto Responder

    boa noite

    estou precisando de ajuda pois tenho rpv pra receber no qual esta omologado o inss ja concordou com calculo estou aguardando desde dezembro 2020.

    Certifica-se que a Entidade Devedora foi cientificada automaticamente do
    recebimento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor e intimada para pagamento no
    prazo de 2 (dois) meses a contar desta data, nos termos do Art. 5o, § 3o, da Lei
    11.419/2006 e Art. 535, § 3o, inciso II, do CPC.

    processo original n 00138705420118260220 DEPRE N OFICIO REQUISITORIO 03147785620208260500

    SE PUDER ME AJUDAR AGRADECO

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:37h, 25 agosto Responder

      Benedito,

      Você não colocou a data desta movimentação. Mas ela indica que o INSS tem 2 meses para o pagamento da RPV. Caso já se tenha passado o prazo e você não tenha recebido (ou ao menos ter ocorrido o depósito em conta judicial) deve informar seu advogado para que ele peça o sequestro de verbas.

      Mas pelo que entendi vendo o seu processo, o seu pagamento será feito via precatório e apenas o de seu advogado que será feito via RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  • BENEDITO CELSO BUENO
    Postado às 19:46h, 25 agosto Responder

    olaDoutor Breno obrigado pela ajuda mas comparei o formato do pedido do juiz tanto o rpv meu e do advogado só tem diferencia na data e no valor portanto não entendi porque o meu seria precatorio
    deculpe da inssistencia desde ja obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:17h, 26 agosto Responder

      Olá Benedito, tudo bem?

      É o que aparece no processo que você me mandou o número. Uma RPV e um Precatório que foram expedidos. Assim, teoricamente o precatório seria seu, já que não consegui acessar o ofício de expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Fernanda
    Postado às 20:00h, 27 agosto Responder

    olá. Qual caminho devo seguir quando acho que o advogado não repassou o valor total do precatório para o cliente?
    Estou ajudando uma pessoa em que o valor solicitado era de 55 mil reais e o valor da proposta era de 85 mil reais.
    Porém ela recebeu apenas o valor de 25 mil reais do advogado, e depois que o questionou sobre esses valores acima, ele desconversou.
    Estou tentando de todos os meios verificar quanto foi sacado, porém não consigo.
    Agradeço a ajuda

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:40h, 06 setembro Responder

      Fernanda,

      Você pode pedir ao banco o informe de rendimentos. Nele consta o valor que foi efetivamente pago, já considerando eventuais tributos. No processo também é anexado um comprovante de depósito, só que neste caso sem a retenção de impostos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rodrigo Da Silva
    Postado às 11:09h, 14 setembro Responder

    Meu precatorio já saiu no diário oficial que tem que ser paga em 2 meses porém emtro no trf3 e lá na apareceu o ofício de pagamento saiu no dia 03/09/2021

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:34h, 16 setembro Responder

      Rodrigo,

      Isso quer dizer que o pagamento já foi feito. O que deve constar no diário oficial, pode ser sobre o alvará de levantamento que permite o saque dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  • fabio
    Postado às 18:08h, 17 setembro Responder

    Boa tarde, consulto meu cpf do meu pai aparece dois precatórios para receber um com o nome do advogado e outro em nome de meu pai , essa parte do advogado se trata de seus honorários?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:39h, 01 outubro Responder

      Fábio,

      Teria que ver os precatórios, mas a princípio sim. Neste caso, o advogado tendo separado os honorários, a depender do contrato assinado pelo seu pai, não teria mais direito a outros valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gilson
    Postado às 02:20h, 18 setembro Responder

    No meu oficio, requisição de pagamento, tem um item, “Requisição bloqueada” Fui ao banco e fiquei sabendo que por essa razão não posso receber. . Porquê isso? Como faço para pedir o desbloqueio se é o caso? É normal vir assim,? Será que não foi um engano ? Devo esperar pra ver o que acontece? Por quanto tempo?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:38h, 01 outubro Responder

      Gilson,

      Uma requisição bloqueada quer dizer que o pagamento não é liberado automaticamente. É necessário que seu advogado peça ao tribunal um alvará de levantamento para que você consiga realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar