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Aprenda a consultar RPVs e Precatórios no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de forma fácil e prática.

Aprenda a consultar RPVs e Precatórios no TRF3

Atualizado em 28 de junho de 2023 por Renata Dias Lopes

Fachada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e deseja consultá-lo? Não sabe como fazer isso ou tem dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe.

Neste artigo, vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, a consultar o seu Precatório ou RPV no TRF3.

Portal do TRF3 – como funciona?

O TRF3, com sede em São Paulo, é um dos seis Tribunais  Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O TRF3 disponibiliza em seu portal uma página para consulta pública. Assim, beneficiários podem pesquisar a existência de processos judiciais em seu nome e verificar se há valores pendentes de levantamento.

Os portais ajudam os credores a se informarem com mais praticidade sobre o crédito que os entes públicos devem honrar. Com a consulta, é possível saber o mês do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Manter-se atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante para evitar qualquer prejuízo.

Desde de 2013, a divulgação dos depósitos para as Comarcas não se realiza mais por meio de ofício encaminhado aos juízes. Agora, a consulta desses depósitos é feita pela página do Tribunal, em bloco. Isto é, utilizando o parâmetro “Ação Originária” ou individualmente, pelo “CPF/CNPJ” e “Nº do Requisitório de Origem”.

Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, o beneficiário deve entrar em contato com o seu advogado. Outra opção é se informar junto à vara onde o processo judicial tramita ou tramitou.

Saiba a origem do processo para consultar o seu Precatório ou RPV

Antes de realizar a consulta, é importante saber que existem Precatórios e RPVs municipais, estaduais e federais. A consulta aos processos federais pode ser realizada no portal do TRF3 ou da Justiça Federal em que os processos ocorrem. No entanto, os processos de âmbito estadual ou municipal encontram-se nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado. No caso do TRF3, no site do TJSP ou TJMS.

De maneira resumida, os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Esses tribunais dividem-se em regiões que englobam vários estados, por isso o credor deve saber em qual estado o processo tramita para não pesquisar informações sobre seu Precatório no tribunal errado.

Agora que você tem certeza de que o seu Precatório ou RPV é federal e tramita no TRF3, vamos ensiná-lo a consultar as informações sobre ele.

Como consultar Precatórios e RPVs no TRF3?

Os Precatórios e RPVs federais podem ser consultados no site do TRF3 ou nos sites da JF estaduais. Basta acessar o portal

Página inicial site Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Ao abrir a página, clique em Institucional > Secretaria da Presidência > Precatórios.

Página precatórios site Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

 

Desça a página para encontrar a opção CONSULTA A REQUISITÓRIOS PROTOCOLIZADOS e clique em Acesse o sistema.

 

Página consulta a precatórios site Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Dessa forma, a seguinte página irá se abrir, e nela você poderá pesquisar seu precatório pelas seguintes opções:

Página requisições de pagamento de precatórios site Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Portanto, para dar sequência à consulta, preencha ao menos uma das opções acima. Em seguida, clique em Não sou um robô e depois em Pesquisar.

É importante lembrar que esta consulta destina-se somente às requisições de pagamento de precatórios protocoladas a partir de 02/07/2006 e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) protocoladas a partir de 02/07/2007. Além disso, saiba que este serviço é de caráter informativo e não produz efeitos legais.

E se a cidade onde o processo corre não tem Justiça Federal?

Conforme a legislação vigente, quando o ente federativo atuar como autor em uma ação judicial, o foro competente será o domicílio do réu. Porém, quando o ente federativo for réu, ele terá o direito de escolher entre as opções de foro competente estabelecidas.

No caso em que não houver uma sede da Justiça Federal na comarca em questão, o autor terá a opção de ingressar com a ação previdenciária perante a Justiça Estadual do seu domicílio, conforme previsto no Art. 109, § 3º, da Constituição Federal.

Se um precatório federal não tramitou no Tribunal Regional Federal (TRF), isso pode significar que o processo está em uma fase anterior ou que ocorreu em um âmbito diferente. Nesse caso, é necessário adotar outras medidas para consultar o precatório.

Aqui estão algumas opções que podem ser úteis:

Consulta no site do Tribunal de Justiça do estado

Verifique se o estado em questão possui um Tribunal de Justiça (TJ) responsável pela jurisdição local. Acesse o site do TJ e procure pela opção de consulta de processos ou precatórios. Informe os dados relevantes, como número do processo ou nome das partes, para obter informações sobre o precatório.

Contato com a vara responsável pelo processo

Identifique a vara da Justiça Estadual onde o precatório está em trâmite. Entre em contato com essa vara por telefone ou e-mail para obter informações sobre como consultar o precatório. Forneça os detalhes necessários, como número do processo ou nome das partes, para que eles possam auxiliá-lo com a consulta.

Contratação de um advogado

Se estiver enfrentando dificuldades na consulta do precatório ou se o processo estiver em uma situação complexa, considerar a contratação de um advogado especializado em precatórios pode ser uma opção. Um advogado experiente irá auxiliá-lo na busca por informações sobre o precatório e no acompanhamento do processo.

Importante:

Lembre-se de que os procedimentos e recursos disponíveis podem variar dependendo da jurisdição e do estado em que o processo está ocorrendo. Portanto, é sempre recomendável entrar em contato com as autoridades judiciárias locais para obter orientações precisas e atualizadas sobre como consultar um precatório federal que não tramitou no TRF.

190 Comentários
  • Carlos
    Postado às 13:31h, 01 dezembro Responder

    Bom dia, tenho RPV a receber decorrente de ação cíveis, o advogado disse que esse recurso tem obrigatoriamente que ser depositado na conta do escritório e que depois depois do escritório retirar seus honorários é que ele irão me depositar, isso está correto??

    • Priscila Franklin
      Postado às 18:01h, 17 janeiro Responder

      Olá, Carlos! O advogado também poderia ter informado o número da sua conta no processo para que a transferência fosse feita diretamente a você. Mas você, provavelmente já passou uma procuração ao advogado, dando poderes para que ele receba antes. Espero ter ajudado 🙂

  • Isabel Cristina Prestes
    Postado às 06:34h, 04 janeiro Responder

    Bom dia Dr
    Tenho um prosseco que eu já tinha ganho mais o inss entrou com recurso,fiquei encostada por doença de depressão e síndrome do pânico,e o ano passado consegui me aposentar por idade tenho 62 anos,ganhei o prosseço teriam dado até os atrasados da entrada de pedido de aposentadoria,mais o INSS recorreu eu posso perder porque eles não aceitam como tempo durante o tempo que eu estava encostada ainda continuo em tratamento,o inss pode tirar minha aposentadoria sendo que continuo em tratamento pois depressão e síndrome do pânico não tem cura,e me aposentei por idade,eles podem me tirar isso.

    • Priscila Franklin
      Postado às 18:05h, 27 janeiro Responder

      Olá, Isabel! É importante você contatar um advogado, pois ele tem o conhecimento técnico adequado para te auxiliar. E acrescento que se você tiver preenchido os requisitos necessário para se aposentar, não há razão para tirarem esse benefício. Contudo, ressalto que o ideal é você conversar com seu advogado e buscar mais esclarecimentos. Espero ter ajudado 🙂

  • Raimundo Francisco Rodrigues
    Postado às 21:29h, 10 janeiro Responder

    ola meu amigo Breno nesesito de um grande favor seu pois sei que voce e umgrande amigo dos aposentado Breno tenho um prosesso de aposentadoria de 98 vei sair em 2013 ficando o atrasado de 98 a2013 para tras porem percoreu todas estancia foi julgado agora em segunda estancia trf3 7 vara o colegiado votaram por unanimidade ameu favor em caminharam meu prosesso para 5 vara previdenciaria onde iniciou em 98 nao cei quando recebo meu precatorio prosesso 000XXXXX200340XXXX cpf XXXXXXXXXXX disculpa amigo por escrita longa muito obrigado Breno Deus e com voce

    • Laura Oliveira
      Postado às 14:40h, 12 julho Responder

      Boa tarde Raimundo, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: Ao consultar seu CPF e número de processo no TRF3, não foi encontrado nenhum precatório associado ao mesmo. Entretanto, seu processo existe e foi localizado no site de consulta, a ultima movimentação foi em 2019, onde seu processo foi digitalizado

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • Carmem Bruder Moraes
    Postado às 11:20h, 25 janeiro Responder

    Bom dia, estou tentando localizar o seguinte precatório: PROCESSO 0010151-34.2016.5.15.0030

    Natureza: Precat – Precatório
    Nº do Protocolo: 5284/2019-PREC
    Orgão de Origem: VARA DO TRABALHO DE OURINHOS
    Data da Autuação: 14/05/2019 Valor do Objeto: R$
    Litigantes: Exequente: Carmem Bruder Moraes
    Adv.: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (248321-SP-D)
    Exequente: União Federal – INSS
    Executada: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
    Adv.: Flávia Regina Valença (269627-SP-D)

    órgão Julgador: Presidência
    Data Situação Atual
    30/05/2019 Expedido(a) ofício requisitório a(o) réu
    Localização Assessoria de Precatórios

    Em 17/07/2019 foi expedida a certidão

    Minha dúvida é: que tipo de precatório e esse? Estadual ou Federal? Como faço para localizar dados do pagamento?

    Grata,

    Carmem

    • Laura Oliveira
      Postado às 15:10h, 12 julho Responder

      Boa tarde Carmen Bruder Moraes, tudo bem?

      Quanto a sua dúvida, pelas informações que você me proveu se trata de um precatório estadual. As informações de pagamento podem ser encontradas no processo

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • João Deodoro da Silva
    Postado às 19:41h, 06 outubro Responder

    FOI EXPEDIDO O OFICIO REQUISITORIO..DESMENBRADA DE UM VALOR ALTO EM VARIOS HERDEIROS, NAO ALCANÇA 60 SALARIOS MINIMOS, TE PERGUNTO? e RPV OU PRECATORIO.

    • Dr Marcos
      Postado às 08:22h, 16 outubro Responder

      Bom dia Sr. João, costuma continuar sendo precatório mesmo, por se tratar do mesmo crédito.
      Boa sorte.
      um abraço,

  • Maria Eusébia
    Postado às 16:37h, 21 março Responder

    Olá, minha data mês /ano da proposta consta 3/23 queria saber o mês da liberação do meu Rpv

    • Laura Oliveira
      Postado às 16:13h, 30 junho Responder

      Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • binance burza
    Postado às 07:35h, 10 abril Responder

    Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!

  • Jussara de Jesus Lima
    Postado às 16:11h, 27 maio Responder

    Processo se forma recebimento de pagamento salário no banco pos não a mas nada em que peça de receber o salário
    Seja lpregatorio voce tem cargo e salários
    Alto nome nomeação iqual juiz tem nome social empresas para administrar
    Também funcionários folha de pagamento
    Salário bruto líquido do Brasil

  • ANDERSON LUIS DA SILVA PAIVA
    Postado às 13:55h, 15 junho Responder

    Boa Tarde Dr. minha mae tem um precatorio com data conta de liquidação 01/07/2022 ano da proposta 2024 natureza alimenticia ativa em proposta, quais as chances dela receber esse dinheiro em 2024 ???

    • Laura Oliveira
      Postado às 13:05h, 19 julho Responder

      Boa tarde, Anderson. Tudo bem?

      Em relação a prazos, possa exemplificar com a situação dos precatórios federais. Aqueles que foram expedidos até 01 de Abril de 2023, serão pagos em 2024. Já aqueles expedidos a partir do dia 2 de abril, serão pagos em 2025. No entanto, desde 2021 alguns precatórios federais não estão sendo pagos em dia. Este atraso, infelizmente, também acontece com alguns estados e municípios. Se quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a leitura deste artigo do nosso blog em que falamos sobre prazos.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • Ana Júlia Pereira
    Postado às 11:11h, 06 julho Responder

    Obrigada

  • Eilane passos de jesus
    Postado às 08:52h, 07 julho Responder

    Ola minha mae tem uma rpv contra o inss ta escrito pago tolal em juizo desde de abril de 2023 tem possibilidade desse dinheiro ja esta na conta do advogado procuro o mesmo e nao tem resposta o que fazer nesse caso desde ja agradeco

    • Laura Oliveira
      Postado às 14:28h, 12 julho Responder

      Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida a partir da liberação do alvará, se o processo for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco. O valor é depositado no nome do autor e não do advogado. Desta forma se comparecer com sua documentação eles devem sim te fornecer informações.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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