fbpx

Aprenda a consultar RPVs e Precatórios TRF3

Fachada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e quer consultá-lo? Não sabe como fazer ou tem dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe. Neste artigo vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, como consultar o seu Precatório no TRF3.

O TRF3 disponibiliza em seu portal uma página para consulta pública. Nela, beneficiários podem pesquisar a existência de processos judiciais em seu nome e que ainda possuam saldo pendente de levantamento.
Os portais ajudam os credores a se informarem com mais praticidade sobre o crédito que os entes públicos devem honrar. Com a consulta, é possível saber o mês do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Manter-se atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante para evitar qualquer prejuízo.
Desde de 2013, a divulgação dos depósitos para as Comarcas não é mais realizada através de ofício encaminhado aos juízos. A consulta desses depósitos agora é feita pela página do Tribunal, em bloco. Isto é, utilizando o parâmetro “Ação Originária”, ou individualmente, pelo “CPF/CNPJ” e “Nº do Requisitório de Origem”.
É importante lembrar que a consulta é meramente informativa, sem cunho oficial. Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, o beneficiário deve entrar em contato com o seu advogado. Outra opção é se informar junto à vara onde o processo judicial tramita ou tramitou.

Saiba a origem do processo para consultar o seu Precatório ou RPV

Antes de realizar a consulta, é importante saber que existem Precatórios e RPVs municipais, estaduais e federais. A consulta aos processos federais pode ser realizada no portal do TRF3 ou da Justiça Federal em que os processos ocorrem. Já os processos de âmbito estadual ou municipal podem ser pesquisados nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado.
De maneira resumida, os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Esses tribunais são divididos em regiões que englobam vários estados. O credor deve saber em qual estado o processo tramita para não pesquisar informações sobre seu Precatório no tribunal errado.
Agora que você tem certeza que o seu Precatório ou RPV é federal e tramita no TRF3, vamos ensiná-lo a consultar as informações sobre ele.

Onde se localiza e quais estados estão na esfera de ação do TRF3?

O TRF3 possui sede em São Paulo e é um dos cinco Tribunais Regionais do Brasil. Sua jurisdição compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Atualmente, o TRF3 é responsável mais de 40% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.
Antes de continuar a leitura deste artigo, temos que ressaltar uma informação importante. Só podem ser consultados Precatórios protocolados a partir de 2 de julho de 2006 e RPVs protocoladas depois de 2 de julho de 2007.

Como consultar Precatórios e RPVs do TRF3?

Os Precatórios e RPVs de federais podem ser consultados no site do TRF3 ou nos sites da JF estaduais. Basta acessar o portal do TRF3 clicando aqui ou digitando em seu navegador o endereço http://www.trf3.jus.br/.
A consulta pode ser realizada pelo número do CPF/CNPJ, ou anda pelo número do processo originário.

página inicial TRF3

O campo para a consulta do Precatório ou RPV encontra-se na página inicial do Tribunal Regional, no lado direito. Basta clicar em “Requisições de Pagamento”, preencher o campo “Número do CPF ou CNPJ” e clicar no ícone de pesquisa. Em seguida, abrirá uma página onde você deve digitar um código de verificação que será disponibilizado na tela. Após preenchê-lo corretamente, basta clicar em “Continuar” para ter acesso às informações sobre o seu Precatório ou RPV.

 

Também é possível consultar a partir do OAB do advogado, número do Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou número de protocolo. Para isso, na página inicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, basta clicar em “Requisição de Pagamento”. Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.

Uma nova página será aberta, onde é possível preencher qualquer um desses dados para realizar a consulta. Em seguida, escreva um código de verificação e clique em “Pesquisar” para acessar as informações sobre o Precatório ou RPV.

Confira as páginas para consulta de Precatórios e RPVs dos TJ dos estados que estão sob a jurisdição do TRF3:
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

E se a cidade onde o processo corre não tem Justiça Federal?

De acordo com a lei, o processo também pode correr na cidade onde o credor reside. Em situações de causas de acidentes do trabalho ou nas cidades que não contam com Varas da JF, o processo pode correr no Fórum Estadual. Lembramos que, neste caso, a consulta também deve ser feita nos Tribunais do Estado onde o beneficiário reside.
Informar-se corretamente sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante. Esperamos que você tenha respondido todas as suas dúvidas com o nosso texto.

153 Comentários
  • valquiria leopoldino da silva
    Postado às 13:28h, 28 julho Responder

    Boa tarde gostaria de saber se vai demorar para eu receber no processo esta assim
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    90
    08/05/2020
    23:01:33
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    89
    08/05/2020
    01:30:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – – (ATO) 2020/6301023390 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    88
    08/05/2020
    01:30:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – – (ATO) 2020/6301023390 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    87
    08/05/2020
    01:30:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – – (ATO) 2020/6301023390 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    86
    08/05/2020
    01:30:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – – (ATO) 2020/6301023390 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    85
    28/04/2020
    16:00:17
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    84
    28/04/2020
    16:00:17
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    83
    28/04/2020
    16:00:17
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2020/6301023390 – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS
    82
    28/04/2020
    10:58:59
    RECEBIMENTO DA CONTADORIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:18h, 28 julho Responder

      Valquíria,

      Não tem como saber, afinal ainda está na parte dos cálculos com o INSS sendo intimado a verificar os cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • valquiria leopoldino da silva
    Postado às 14:58h, 30 julho Responder

    muito obrigada Dr Breno eu achei que estaria perto pois esta dizendo que esta JEF CÍVEL DE SÃO PAULO – RPV E PRECATÓRIO
    mas me ajudou muito pois nao consigo falar com ninguem e so o sr me deu atençao Deus te abençoe pelo carinho para com todos abraços

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:58h, 06 agosto Responder

      Olá Valquíria, tudo bem?

      Está relativamente perto, pois precisa apenas da homologação dos cálculos. Após isso, sendo RPV o pagamento é em até 60 dias. Já se for precatório que demora um pouco mais.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Yan
    Postado às 14:10h, 30 setembro Responder

    Os processos do TRF3 são físicos?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:16h, 15 outubro Responder

      Yan,

      Depende de quando é o processo na verdade. Todos os processos iniciados a partir de 2016 já são eletrônicos, os anteriores a isso não; Alguns estão sendo digitalizados quando há a necessidade de despacho mas ainda não há um prazo para a digitalização de todos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • valquiria leopoldino
    Postado às 15:26h, 01 outubro Responder

    Ola Breno tudo bem na requisição esta assim mas nao consta nada depositado porque será?
    Procedimento RPV
    Número 20200164025
    Número – CNJ 01640258920204039900
    Data prococolo TRF 13/08/2020 18:49:58
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20200016317R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE SAO PAULO SP
    Processos originários 0040443-53.2018.4.03.6301
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    VALQUIRIA LEOPOLDINO DA SILVA
    Mês/Ano da proposta 9/2020
    Data conta de liquidação 01/04/2020
    Valor solicitado R$ 00000000
    Valor inscrito na proposta R$ 00000000
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:20h, 15 outubro Responder

      Valquiria,

      O pagamento deve ter sido feito até o final do mês de setembro, se não foi feito você deve consultar o seu advogado para verificar se houve algum problema no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • REINALDO DOS SANTOS
    Postado às 14:59h, 22 novembro Responder

    Procedimento PRC
    Número 20200228599
    Número – CNJ 02285992420204039900
    Data prococolo TRF 12/11/2020 12:54:37
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20200102742
    Juízo de origem JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACAIA SP
    Processos originários 1000820-49.2019.8.26.0450
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    REINALDO DOS SANTOS
    Advogado LINDICE CORREA NOGUEIRA
    Ano da proposta 2022
    Data conta de liquidação 01/02/2020
    Valor solicitado R$ XXXXXXXXX
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:08h, 27 novembro Responder

      Reinaldo,

      Seu precatório está previsto para ser pago até o final de 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

      • REINALDO DOS SANTOS
        Postado às 16:05h, 11 dezembro Responder

        Poxa q pena pensei q era para 2021 pelo menos, muito obg por responder Breno, uma boa tarde!!

  • jose carlos alonso
    Postado às 08:15h, 13 abril Responder

    Jose Carlos Alonso, meu processo de precatorio esta assim:

    PRC
    situação da requisição = ATIVA em proposta
    Para receber em 2021.
    Como ver como está?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:28h, 14 abril Responder

      Jose,

      É necessário verificar primeiro se seu precatório tem vencimento 2021 ou 2022. Se ele tiver sido expedido entre o dia 2/7/2019 e 1/7/2020 ele deve ser pago este ano. Sobre o pagamento ainda não há novidades.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar