Embora o poder público, na figura do executivo, seja o devedor, quem libera o pagamento de precatórios para a conta do credor é o judiciário. Dessa forma, o governo — estadual, municipal ou federal — faz a transferência de acordo com…
Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto que reduz o valor do precatório estadual Beatriz Ramirez Apesar dos protestos entre os servidores públicos, na terça-feira (05/11/2019), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de…
SERVIDORES DO ESTADO DE SP PROTESTAM CONTRA MUDANÇA EM PRECATÓRIO Beatriz Ramirez Os servidores públicos de São Paulo protestaram no dia 15 de outubro contra o PL 899 O projeto de lei, que propõe a redução da Obrigação de Pequeno…
