05 out Imposto de Renda em Precatórios
Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu o nosso post sobre Juros em Precatórios hoje o assunto é Imposto de Renda em Precatórios.
3%!
Esse é o percentual mínimo que você pagará ao receber seu Precatório, já que ele é retido na fonte.
Mas esse valor pode chegar a até 27,5% dependendo da ação que originou o Precatório. (Conforme tabela progressiva de Imposto de renda).
Por exemplo, Precatórios Alimentares que são devido a correção salarial ou à férias podem ter desconto da alíquota máxima. A não ser que o dono do Precatório tenha uma doença considerada grave.
Neste caso o beneficiário deve informar ao banco que efetuará o pagamento (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) que seus rendimentos são isentos, conforme a lei 10.833.
Já Precatórios comuns que são devido a indenizações ou desapropriações são isentas de imposto de renda, já que não geram lucro.
Imposto de Renda em Precatórios – Venda
Já para a realização da venda, ou cessão de crédito, o valor máximo de imposto a ser pago é menor. A alíquota é de 15% sobre o valor recebido. Esse tema é bastante polêmico e alvo de diversas ações na justiça. O beneficiário paga imposto sobre algo que ele está vendendo com um valor menor. Mas a Receita Federal considera que o custo de aquisição do direito de crédito, isso é o custo de se obter um Precatório, é zero. Assim qualquer valor acima de zero é tributado como ganho de capital.
Como fazer a Declaração de Imposto de Renda de Precatórios
O Manual de Imposto de Renda da Pessoa Física da Receita Federal do Ministério da Fazenda diz que que deve ser feita a DAA (Declaração de Ajuste Anual).
Se os rendimentos forem tributáveis e com origem em salários, férias ou outros benefícios, devem ser inseridos na parte de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Deve-se inserir o valor retido, o valor total e os dados do banco pagador com CNPJ. Para esses Precatórios pode se fazer deduções sobre valores pagos a advogados, contribuições previdenciárias e pensão alimentícia.
É importante notar que para os RRA o número de meses é um fator importante. Por exemplo, a pessoa tem direito a receber R$ 100 mil. Mas essa quantia é referente a 50 meses de trabalho. Assim a alíquota ao invés de ser de 27,5% seria de 7,5% . Isso ocorre pois seriam 50 parcelas de 2 mil reais. Entrando assim na primeira faixa de tributação e não na última.
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marcelo
Postado às 08:39h, 05 outubroRecebi um precatório referente a aposentadoria no valor de R$249.000,00, foram 58 meses, o banco descontou 7,5% ou seja R$19.000,00, recebi com desconto R$230.000,00, o advogado recebeu a parte dele R$62.000,00, A minha pergunta é: Irei pagar mais imposto de renda quando for declarar no ano que vem 2021, estou preocupado, teria como fazer uma simulação para ter uma ideia se vou e quanto vou ter que pagar ?Ainda não recebi o comprovante de imposto do banco do Brasil.
Breno Rodrigues
Postado às 10:02h, 15 outubroMarcelo,
Você pode pagar mais ou menos. Neste caso a sua base de cálculo para o pagamento será alterada. Já que você deve informar na declaração, como pagamento a terceiros, os honorários de seu advogado. Assim, o valor mensal, para RRA, seria de 3224, o que cairia na segunda faixa (de imposto até 15%). A própria declaração dá para você fazer a simulação dos valores sem ter que fazer o envio dela.
Espero ter ajudado 🙂
Michele
Postado às 00:01h, 08 outubroboa noite .. o que significa imposto de renda no precatorio pelo regime de caixa?
Breno Rodrigues
Postado às 16:05h, 16 outubroMichele,
Regime de caixa é quando o IR é cobrado por mês. No caso de precatórios de valores atrasados a receber, isso quer dizer que o IR será individualizado ao invés de uma aliquota única sobre o valor final.
Espero ter ajudado 🙂