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Precatório TRF1

Como consultar Precatório no TRF1

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.

É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Roraima,

 

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:

Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:

São elas:

  1. Número do Processo;
  2. Nome da Parte;
  3. CPF/CNPJ da parte;
  4. Nome do Advogado;
  5. Código OAB do Advogado;
  6. Número do Processo Originário;
  7. Número do Processo de Execução;
  8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo;
  • DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
  • J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR – Região (TRF1 é 01);
  • OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

  • AAAA – Ano de início da ação;
  • RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
  • OR – Localidade de Origem do Processo;
  • NNNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

  • AA – Ano de ajuizamento;
  • TR – Seção Judiciária ou TRF;
  • NNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

 

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

  • Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
  • A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
  • Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

  • O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
  • O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

  • Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
  • No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

  • Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
  • No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

  • O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR

Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.

 

Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.

162 Comentários
  • Antonio G. Costa Jr
    Postado às 18:52h, 27 julho Responder

    como solicito o RPV, foi depositado na conta do Banco do Brasil. Por onde envio a petição solicitando o TED?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:23h, 06 agosto Responder

      Antonio,

      O TRF1 não divulgou nenhum procedimento para facilitar o saque em tempos de pandemia. Assim, você deve ir presencialmente no banco para poder fazer a transferência para outra conta de sua titularidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  • antonio flávio da silva lima
    Postado às 10:39h, 05 agosto Responder

    por favor veja se tenho algum precatório para receber, pois tenho inúmeros processos no TRF1 e nao acompanhei o andamento dos mesmos…

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:54h, 11 agosto Responder

      Antônio,

      Basta procurar neste link aqui através de seu CPF ou nome completo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ALOISIO BASTOS SALES
    Postado às 12:58h, 07 outubro Responder

    BOA TARDE,
    Preciso agendar uma consulta presencial, para buscar informações sobre um processo de Precatório. Já recebi aviso, via telegrama, porém preciso de maiores dados.
    Por favor me orientem que procedimento devo adotar.
    Meu nome é ALOISIO BASTOS SALES – CPF 048.541.603-49 e meu e-mail é aloisio.sales@gmail.com

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:14h, 16 outubro Responder

      Aloísio,

      Basta comparecer a vara em que o processo foi julgado. Em tempos de pandemia, provavelmente pedirão uma reserva, então você deve entrar em contato diretamente com eles.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Denizar Rozeira dos Santos
    Postado às 14:01h, 06 janeiro Responder

    Eu sou Denizar Rozeira dos Santos, e tenho um processo na Justiça Federal em Alagoinhas – Bahia, sob o numero do processo 000561-30.2015.4.01.3314 e CPF numero 013.387.815.53, e gostaria de saber como está o andamento e também quando será pago essa revisão de cauculo.
    Pode passar as informações para o email abaixo.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:00h, 11 janeiro Responder

      Denizar,

      Não encontrei o seu processo nem pelo cpf nem pelo número do processo no JFBA. Pode conferir os dados por favor?

      Espero ter ajudado 🙂

  • Denizar Rozeira dos Santos
    Postado às 14:03h, 06 janeiro Responder

    Gostaria de parabeniza-lo por essas informações.

  • Denizar Rozeira dos Santos
    Postado às 14:04h, 06 janeiro Responder

    Gostaria de agendar uma consulta presencial para obter mais informações.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:47h, 11 janeiro Responder

      Denizar,

      No seu caso você deve ir a vara onde o seu processo foi julgado para obter as informações que necessita, a depender de como está a questão da pandemia em sua cidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Heracilda Pedrosa Do Nascimento
    Postado às 16:03h, 25 janeiro Responder

    Consultar precatorio pelo site do TRF-MA.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:00h, 27 janeiro Responder

      Heracilda,

      Você pode clicar neste link aqui direto que abre a página do JFMA.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ayrton Silva
    Postado às 13:37h, 01 fevereiro Responder

    Boa tarde minha aposentadoria especial saiu em julho de 2019,tenho direito a precatórias, porém quando consulto ,aparece que não tem nenhum registro encontrado, o que fazer?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:36h, 08 fevereiro Responder

      Ayrton,

      Entre a liberação de sua aposentadoria e a expedição de precatórios tem um longo caminho. Por exemplo, é necessário a concordância dos valores entre o Inss e você/seu advogado. Apenas após isso que o precatório é expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • LUDMILA CAETANO
    Postado às 17:54h, 05 fevereiro Responder

    Qual e-mail solicitamos relação de precatórios vencidos e vincendos de Municípios?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:35h, 08 fevereiro Responder

      Ludmila,

      Geralmente está lista está no próprio TJ do estado em que o município se encontra. Se não tiver esta informação, você deve procurar a assessoria de precatórios do TJ.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcelo Duarte
    Postado às 16:35h, 16 março Responder

    Boa Tarde!
    Meu precatório foi devolvido para o Tesouro porque não foi levantado no prazo.
    O que posso fazer para receber o dinheiro?
    Obrigado!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:04h, 18 março Responder

      Marcelo,

      É necessário que se faça um novo pedido de expedição do ofício requisitório para que o precatório entre novamente na fila para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

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