Como consultar Precatório no TRF1

Atualizado em 16 de abril de 2021

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.

É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:

• Acre;
• Amazonas;
• Amapá;
• Bahia;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• Maranhão;
• Minas Gerais;
• Mato Grosso;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rondônia;
• Roraima,

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:

Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:

São elas:

1. Número do Processo;
2. Nome da Parte;
3. CPF/CNPJ da parte;
4. Nome do Advogado;
5. Código OAB do Advogado;
6. Número do Processo Originário;
7. Número do Processo de Execução;
8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

• NNNNNNN – Número sequencial do processo;
• DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
• J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
• TR – Região (TRF1 é 01);
• OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

• AAAA – Ano de início da ação;
• RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
• OR – Localidade de Origem do Processo;
• NNNNNN – Número sequencial do processo;
• D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

• AA – Ano de ajuizamento;
• TR – Seção Judiciária ou TRF;
• NNNNN – Número sequencial do processo;
• D – Dígito Verificador;

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

• Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
• A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
• Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

• O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
• O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

• Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
• No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

• Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
• No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

• O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR

Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.

Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.