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imagem de presente de natal

Presente de Natal para credores da Paraíba

Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 por Flávia

Presente de Natal para credores da Paraíba

 

Decisão judicial transfere R$50 milhões para pagamento de precatórios

Francisco Soares

Boas notícias para quem tem precatórios na Paraíba. Após pedido do Ministério Público, a justiça estadual determinou que o estado transferisse R$50 milhões para contas destinadas ao pagamento de precatórios em filas cronológicas.

Vale ressaltar que fila estava paralisada há mais de 3 anos. Assim sendo, credores que aguardavam ansiosos a liberação de recursos poderão, finalmente, comemorar a realização de seu crédito.

 

Origem dos recursos e solução para acelerar as filas

 

Até então, o estado paraibano vinha efetuando apenas o pagamento de precatórios de acordos e filas prioritárias. As requisições que não atendiam a essas condições se amontoavam nas filas cronológicas. Elas funcionam por ordem de chegada, tal como uma fila de banco ou lotérica. A espera já durava mais de 3 anos, sem previsão de pagamento.

O entendimento da justiça foi de que o saldo restante do pagamento de acordos e filas prioritárias deveria ser depositado em uma conta. O destino escolhido foi o pagamento de precatórios comuns em filas por ordem cronológica. O valor de R$ 50 milhões irá, então, ajudar a aliviar a espera desses credores.

A decisão da justiça paraibana tem embasamento nacional, já que segue como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal. Na determinação, o ministro Ricardo Lewandowski  solicita a migração de saldos remanescentes do exercício financeiro de um ano para contas destinadas ao pagamento de precatórios da ordem cronológica.

tribunal de justiça paraíba

 

Crise financeira e atrasos no pagamento de precatórios

É comum para quem está com dificuldades financeiras se ver em uma situação de não poder pagar o que deve. A crise financeira dos estados agravou o cenário de dificuldade de arcar com seus compromissos. O estado da Paraíba é exemplo desse panorama que levou ao atraso no pagamento de precatórios por falta de recursos.

Com dificuldades e prazos constitucionais a cumprir, o governo paraibano já teve quase R$34 milhões sequestrados. O bloqueio de dinheiro das contas do governo ocorreu em 2017, por ordem do Tribunal de Justiça local para o pagamento de precatórios.

 Vale lembrar que os precatórios têm prazo para serem quitados. A decisão foi suspensa por liminar do STF, mas demonstra a dificuldade do Poder Público Estadual em honrar seus débitos.

Para estar em dia com seus compromissos, o governo deveria depositar o valor mensal de pouco mais de R$38 milhões. O destino desse dinheiro deveria ser as contas que aguardam o pagamento de precatórios, de 2019 a 2024. O que nos mostra a dimensão da dívida corrente.

bolsa de valores em crise

 

Natal mais feliz e fomento da economia local


Todo o cenário faz com que a notícia de liberação de recursos para pagamentos atrasados, e em longa fila de espera, seja recebida com festa. O processo ainda pode levar um tempo, já que a ordem cronológica precisa ser atualizada.

Quando a atualização for feita,  o dinheiro será disponibilizado.Em seguida, o Tribunal de Justiça da Paraíba dará seu aval, encaminhando as ordens de pagamento de precatórios para o setor financeiro do órgão, responsável pela etapa final.

Portanto, a expectativa é de que os credores possam receber ainda em dezembro, uma grata surpresa de fim de ano. O comércio local também se viu animado com a notícia, afinal, a injeção de recursos traz fôlego para a economia local.

imagem do comércio local

Fique atento!

A ordem atualizada de pagamento de precatórios já está disponível no site do Tribunal de Justiça da Paraíba. É possível encontrar a relação de todos os credores do Estado e dos Municípios. Basta acessar o link “Transparência Ordem Cronológica”.

Atualmente, a lista conta com 7.833 credores. Os primeiros da fila para receber são os precatórios que tiveram previsão de pagamento em 2004. A longa espera parece, finalmente, ter chegado a fim.

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2 Comentários
  • Giovanna Silva
    Postado às 15:35h, 05 dezembro Responder

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida. O governo do estado da Paraíba lançou edital convocando quem quisesse entrar em acordo para negociar seus precatórios com o deságio de 40 por cento. Mesmo com acordo ainda tem que pagar os honorários do advogado não é isso? No meu caso ficou de 20 por cento para o advogado. Gostaria de saber se além desses tem mais algum desconto como do imposto de renda, por exemplo, e qual seria a porcentagem? se é a mesma do contra cheque, pois no meu contracheque é 27 por cento que desconta de IR. Tem esse desconto do IR ou mais algum? Como do pbprev por exemplo, também é tirado alguma porcentagem para a previdência da mesma maneira que vem descontado no contracheque? Pois se for assim então do valor do precatório é descontado 40 por cento de deságio, 20 por cento do advogado, 27 por cento do imposto de renda e 11 por cento da pbprev, então eu vou receber só 02 ( dois ) por cento do valor do precatório se eu negociar é isso? Por favor me tirem essa dúvida.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:59h, 10 dezembro Responder

      Giovanna,

      Sobre o acordo em si, você pode entrar no acordo e seu advogado não entrar, separando a parte dele da sua. Assim, do valor do acordo você não repassaria nada a ele, sendo que ele receberia apenas quando o pagamento pela ordem cronológica fosse feito. Sobre o IR, depende. Provavelmente você está recebendo rendimentos acumulados (RRA) assim você tem que dividir o valor recebido pelo número de meses e aí verificar em qual faixa ele se encontra. Já a previdência estadual será efetivamente descontada. Não serão só 2% do valor original porque estes percentuais são em cima do valor recebido e não do valor total. E, de toda forma estes descontos aconteceriam, recebendo ou não antecipadamente. No pior dos casos você receberia cerca de 30% do valor original, ou seja, quase metade seria para os pagamentos que você falou.

      Espero ter ajudado 🙂

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