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Afinal, como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?

AFINAL, COMO FAZER A CONSULTA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS?

Sem saber como anda a situação do seu Precatório? Quer saber sobre prazos e quando será realizado o pagamento? Nos sites dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais é possível tirar essas dúvidas. Eles possuem listas gerais para ver “em que pé” está a situação. Assim pode ser feita a consulta de pagamentos de Precatórios, se houve antecipação ou se não houve nenhuma movimentação.
Nos próximos parágrafos vamos esclarecer alguns questionamentos para você não ter mais dúvidas sobre a situação e pagamentos de Precatórios.  

Como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?

Para saber informações sobre o pagamento de Precatórios, como o mês correto do depósito, banco onde o saque deverá ser feito, entre outras, a pessoa pode fazer uma consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitado.
O melhor caminho para conseguir o número do processo para realizar a consulta é entrando em contato com o advogado que deu encaminhamento do feito. Mas, se no seu caso, você entrou com o processo sem um advogado e não tem o número do processo, pode fazer a pesquisa com o número do seu CPF.

Como funciona a consulta de pagamentos de Precatórios nos Tribunais de Justiça Estaduais?

  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A consulta no site do TJRJ pode ser feita através deste link. Na página, você encontra a lista de Precatórios por origem, dívida consolidada de Precatórios, consulta mandados de pagamentos de Precatórios eletrônicos e consulta ofícios requisitórios de Precatórios e documentos de Precatórios eletrônicos
É importante se atentar a data do andamento, do retorno e da publicação. Na imagem abaixo, você pode ver a página que contém um exemplo da consulta sobre a situação de um Precatório. Nela, você tem todas as informações, como a origem, nome do beneficiário, nome dos advogados, natureza, localização, se há petição a juntar, número do processo originário, fase, ordem, código da situação, entre outras.

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Você pode consultar o andamento de Precatórios no Portal TJMG, por beneficiário ou por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizar a consulta é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Para ter acesso à página, clique aqui. Nela, você pode fazer a consulta por ordem cronológica de pagamento, consulta por beneficiário e consulta por devedor.
nesta página, você encontra tudo sobre o andamento processual.

  • Tribunal de Justiça de São Paulo

O TJSP disponibiliza uma página para consulta de pagamentos de Precatórios, inclusive de prioritários. Além disso, todas as informações para credores e devedoras. Os credores encontram Evolução Anual dos Pagamentos, Lista de Pagamentos Disponibilizados, Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento, Resumo Geral de Pagamentos, entre outras utilidades.


Para consultas de pagamentos já disponibilizados, clique aqui. Basta selecionar qual entidade você quer consultar. Por exemplo, abaixo você vê informações da Caixa de Pecúlios dos Servidores Municipais de Santos. Nela, você confere a lista de pagamentos realizados de acordo com o ano.

Como é realizada a consulta na Justiça Federal?

Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.  
No nosso conteúdo “Como consultar Precatórios? Confira o passo a passo!” você encontra todas as informações necessárias.

Qual o prazo para pagamentos de Precatórios?


Normalmente, o prazo do recebimento de um Precatório após a decisão final varia muito, pois o processo ainda tem que ir para a contadoria judicial atualizar o cálculo e depois ser emitido pelo Tribunal. Os Precatórios pertencentes às entidades federais costumam ser pagos mais rapidamente do que os estaduais e municipais. Geralmente cumprem um prazo de um ano e meio a dois anos, pois a legislação é diferenciada, já que se trata de processos com condenações a pagamentos de maiores valores.
Para títulos emitidos até o meio do ano, o pagamento integral se dá até o final do ano seguinte. Após a mencionada data, o final do processo é até o fim do ano subsequente, totalizando dois anos e meio. Os recursos para quitar Precatórios são, por lei, depositados em conta especial. Hoje 100% deles são usados para pagamento pela ordem cronológica da fila.
Segundo a regra para pagamentos, idosos e autores com doenças graves têm prioridade nos pagamentos de Precatórios. Os Precatórios devidos pelo Estado obedecem à seguinte regra: 50% do dinheiro são reservados para o pagamento de menor valor. A outra parte será paga por meio de ordem cronológica.

Enfim, de tempos em tempos, é sempre bom conferir como anda a situação do seu Precatório. E se você quer saber mais, que tal seguir a Meu Precatório no Facebook? Assim você fica por dentro dos melhores conteúdos sobre Precatórios.

179 Comentários
  • Mariana Ferraz
    Postado às 12:04h, 30 outubro Responder

    Eu gostaria de saber como funciona a ordem de pagamento quando temos a ocorrência exemplificada a seguir: você tem um precatório no valor de R$1.000,00 (valor reconhecido, sem discussão), o pagamento deveria ser a vista, porém o pagamento ocorre apenas no valor de R$500,00. Não é expedido novo precatório, portanto, em que ordem esse pagamento entra?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:21h, 18 novembro Responder

      Mariana,

      Depende. Se o parcelamento for por prioridade, ele tem uma parcela antecipada enquanto o restante é feito na ordem cronológica. Já se o parcelamento for por acordo ou por precatório de alto valor. ele sempre é o primeiro da fila nos outros orçamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Carlos de Oliveira
    Postado às 17:21h, 05 novembro Responder

    BOA TARDE,
    VOCÊ PODE ME AJUDAR?
    TENHO DOIS PEDIDOS DE PRECATÓRIOS RPV) ACIDENTÁRIO REQUISITADOS EM 14 DE JULHO DE 2020.
    NÃO ESTOU ENCONTRANDO NADA EM NOME DO MEU CLIENTE, NO MEU NOME, OU NO CPF DE AMBOS.
    COMO FAÇO PARA LOCALIZAR OU TER A CERTEZA DO SEU PROCESSAMENTO CORRETO
    ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB SP129979, CPF 736.083.198-91
    CLIENTE: FÁBIO AUDI ROGÉRIO – CPF 311.910.878-24
    Processo nº 1001115–94.2017.8.26.0664

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:31h, 20 novembro Responder

      José Carlos,

      No processo de cumprimento de sentença verifiquei a expedição das RPVs, mas não consigo fazer a consulta pois é necessário a senha do processo. Ao procurar pelo nome ou CPF de vocês, aparece apenas o processo inicial, e daí você deve clicar no cumprimento de sentença e depois nas RPVs. O TJSP não se consulta a RPV, apenas o pagamento delas. Daí verifique o prazo em que o INSS recebeu a notificação para olhar se o pagamento foi feito ou não e se cabe o pedido de sequestro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria conceiçao souza magalhes
    Postado às 17:35h, 25 novembro Responder

    Boa tarde gostaria tenho um precatorio n 0028336-16.8.26.0053 faz 2 meses e 10 dias que aue minha advogada falou que estar fafendo levantamento do meu precatorio e ate agora nao recebi gostaria de saber se ja saiu o n do precatorio 299/ 15 prefeitura sp

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:15h, 14 dezembro Responder

      Maria,

      O número que você postou aqui está faltando alguns dígitos. Tem como conferir pra mim por favor?

      Fico no aguardo 🙂

  • Alderina Rocha dos Santos
    Postado às 18:59h, 30 dezembro Responder

    Boa noite,o meu no meu processo apareceu a mensagem ( arquivo rpv arquivamento) o q significa

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:01h, 08 janeiro Responder

      Alderina,

      Isso quer dizer que seu processo acabou e foi arquivado, ou seja não há mais nada para acontecer nele. O que indicaria o pagamento da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Igor nogueira
    Postado às 18:56h, 28 janeiro Responder

    Pode me ajudar. Estou perdido. O precatório já entrou na fila e passou e consta como disponibilizado há 3 meses. Isso significa que o advogado recebeu o valor?
    0010517-38.1999.8.26.0604

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:11h, 08 fevereiro Responder

      Igor,

      Disponibilizado quer dizer que o valor foi pago. Quando o saque é realizado também consta na movimentação do processo, mas não parece ser o caso. Pergunte ao seu advogado sobre o alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Igor nogueira
    Postado às 19:02h, 28 janeiro Responder

    Completando: 0010517-38.1999.8.26.0604
    TJSP município de Hortolandia

  • Elisandro santos da rosa
    Postado às 03:32h, 27 fevereiro Responder

    Precatória nome elisandro santos da rosa

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:07h, 02 março Responder

      Elisandro,

      É necessário saber o tribunal onde a causa foi julgada e seu CPF ou nome do processo. Apenas com seu nome não tem como fazer a consulta.

      Lamento não poder te ajudar mais 🙁

  • Elda Lara Pires de Oliveira
    Postado às 08:02h, 27 fevereiro Responder

    Precatório

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:32h, 02 março Responder

      Elda,

      Você pode descrever melhor sua dúvida sobre precatório?

      Fico no aguardo 🙂

  • REINALDO LEIS DA COSTA
    Postado às 07:45h, 18 março Responder

    0022720-33.2016.8.07.0000
    Esse é o número do meu.. e desde 2019 está parado… Por não ter um advogado , não sei se. Preciso fazer algo.. e tenho medo de perder algum prazo.
    TJDFT

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:11h, 05 abril Responder

      Reinaldo,

      Está na lista para pagamento. Agora é esperar. O seu precatório é de vencimento 2020 porém o DF está pagando precatórios vencidos em 2002.

      Espero ter ajudado 🙂

  • paulo henrique leite de lara
    Postado às 16:09h, 30 março Responder

    não consigo consultar valores a receber, minha associação me informou que tenho um valor a receber.
    é obrigatório constituir advogado para receber ou posso diretamente, pelo meu CPF, solicitar a informação de valores e recebe-los sem constituir advogado ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:19h, 05 abril Responder

      Paulo Henrique,

      No seu caso, é necessário entender se você está como parte no processo ou a associação. E se a associação está hoje como sua advogada. Neste caso você deveria constituir um novo.

      Espero ter ajudado 🙂

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