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valor do precatório a receber

Como saber o valor do Precatório a receber?

No momento que uma causa contra um órgão do governo é ganha, automaticamente um novo Precatório é expedido. Ele se resume a uma notificação de pagamento obrigatório gerado para estados, municípios ou União. Todos eles possuem o dever de arcar com as dívidas. Mas você sabe como como consultar o valor do Precatório a receber e outras informações sobre o pagamento? É isso que vamos te mostrar agora.

Informação sobre o valor do Precatório é de consulta pública

A internet e novas tecnologias digitais, como as Lawtechs e Legaltechs, estão cada vez mais ajudando a sociedade e também os nossos representantes no governo. A lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) já representou um grande passo por permitir e garantir o direito a ter acesso aos mais importantes dados públicos.
Saiba que o acesso ao valor do Precatório que você já tem para receber pode sim ser visto pela internet. Informações de valor, previsão de recebimento, conta bancária que receberá o depósito e o andamento da dívida podem ser consultados.
Essa facilidade de consulta dos dados do seu processo é fundamental. A informação evita sofrimentos com as complicações e adversidades que os as organizações públicas podem causar.

Quanto tempo leva para que eu possa receber o valor do Precatório?

Os pagamentos de Precatórios funcionam de um jeito diferente dos RPVs. Com os pequenos valores, o pagamento da dívida ocorre no máximo em 60 dias após a tramitação do caso julgado. Já os Precatórios não possuem uma determinação exata de quando serão quitados.
Por representarem um valor mais elevado, os Precatórios são incluídos no orçamento provisório do órgão público que possui a dívida. Isso explica a demora para que os valores sejam pagos. Caso esse orçamento seja aprovado para aquele determinado ano, então existe a garantia do pagamento do Precatório.
A regra geral sobre as datas se baseia na data de emissão final do processo. Caso emitido até a data de 01 de Julho, o Precatório deverá ser pago até o final do ano seguinte. Mas se for emitido após essa data, o Precatório será quitado no ano subsequente (até 2 anos e meio depois).

Onde consultar o valor do precatório?

Para saber o valor do seu Precatório, é preciso fazer a consulta na seção judiciária do órgão público que possui a dívida. Todos os Precatórios referentes a órgãos federais são lançados nos Tribunais Federais. No Brasil eles são divididos em 5 regiões diferentes, cada uma contendo uma reunião de estados.
Já quando se trata de órgãos a nível estadual, é preciso fazer consulta no site do Tribunal de Justiça de cada um. Vamos dar alguns exemplo dos estados que possuem os maiores número de Precatórios a serem recebidos.

Rio de Janeiro no âmbito federal

É preciso acessar o portal da Seção Judiciária para consultar Precatórios situados nos órgãos do Rio de Janeiro. Ele faz parte da 2ª região do TRF junto do estado do Espírito Santo.
Para consultar, basta preencher um dos campos de pesquisa, como o número do processo por exemplo. Depois clique em consultar para ter acesso às informações.

Portal de consulta de Precatórios na Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro no âmbito estadual

Para consultar valor do Precatório a nível estadual no Rio de Janeiro, basta acessar o portal do TJRJ. Lá você pode acessar a área de consultas processuais e pesquisar pelo número do processo ou pelo próprio nome.

 

Portal de consulta de Precatórios no TJRJ

São Paulo no âmbito federal

Já o TRF que representa São Paulo, maior estado do país, é o da 3º Região. Mato Grosso do Sul é o outro estado que faz parte dessa mesma região. Acessando essa Seção Judiciária, você pode realizar a pesquisa do seu processo.

Portal de consulta de Precatórios na Seção Judiciária de São Paulo

São Paulo no âmbito estadual

O portal do TJSP é o lugar certo para consultar o valor do Precatório a nível estadual em São Paulo. Basta acessar a parte de “Consulta Processual” para acompanhar o andamento do seu valor do Precatório.

Portal de consulta de Precatórios no TJSP

Atualização do valor dos precatórios

Como vimos, o tempo entre a definição do valor do Precatório e a data do efetivo pagamento são bem distantes. Isso acaba acarretando juros e correção monetária sobre o valor devido pelos órgãos públicos.
Se por um lado existe a demora no recebimento, por outro você pode ter um acréscimo importante nesse valor. Por isso que é muito importante ter sempre a iniciativa de consultar o valor do Precatório a receber.
Até 2015, o valor de correção monetária era baseado apenas na remuneração básica TR (taxa referencial). Essa é a mesma taxa aplicada na caderneta de poupança, abaixo da taxa de inflação atual, por exemplo.
Foi então que o STF decidiu que a partir de Março de 2015 a taxa utilizada seria a IPCA-E. Já em relação aos juros aplicados aos Precatórios, a taxa é de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês.

NOVIDADE

Criamos uma calculadora gratuita para fazer o cálculo do valor do precatório. Acesse a calculadora Qual o valor atualizado.

Conseguimos ajudar você a entender as formas de saber o valor do Precatório a receber? Ficou com alguma dúvida? Então deixe o seu comentário que em breve retornaremos para você. Acompanhe também o blog da Meu Precatório para ficar sabendo das próximas dicas e conteúdos relacionados aos Precatórios. Até a próxima!

217 Comentários
  • Thiago Silva
    Postado às 22:57h, 13 outubro Responder

    Oi. Boa noite!
    Tenho um precatorio para está recebendo até o fim de 2021. São $ 86.000,00
    Qro sabe se até o final do recebimento teria direito juros e correções monetárias e quanto ficaria numa provável simulação?

    Att.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:18h, 23 outubro Responder

      Thiago,

      A correção monetária, IPCA-E, vai do dia da expedição do precatório até o dia do pagamento. Já os juros são do dia do último cálculo até a data de expedição do precatório e depois do vencimento.
      Tanto os juros quanto as correções são pós fixados, dependendo de como estão os juros do país (SELIC) e a inflação. Assim não tem como fazer uma simulação fidedigna.

      Espero ter ajudado 🙂

  • kely isis costa
    Postado às 20:11h, 08 dezembro Responder

    Olá,tenho um precatorio no valor de 1 e aina não recebi6 342,00 foi atualizado no dia 10 /05/2018

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:23h, 15 dezembro Responder

      Kelly,

      Temos uma calculadora para poder dar uma ideia do valor atual. Basta acessar aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • kely isis costa
    Postado às 20:14h, 08 dezembro Responder

    16.342,00atualisado dia 10/05/2018 e ainda não recebi,quanto vou receber se for esse mes de dzembro

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:44h, 14 dezembro Responder

      Kely,

      Depende de qual o devedor de seu precatório na verdade. Alguns não pagam em dia, assim é necessário conferir a ordem cronologica.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Francisco José do patrocínio
    Postado às 11:29h, 11 dezembro Responder

    Olá! tenho um precatório expedido hein 21 /07/2019 quando irei receber ?obrigado . precatório estadual

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:08h, 15 dezembro Responder

      Francisco,

      Na teoria o pagamento seria em 2021. Na prática, como é precatório estadual, é necessário verificar a ordem cronológica para saber se o estado está pagando em dia ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alexandra da Silva Ribeiro
    Postado às 21:00h, 25 dezembro Responder

    Sou Alexandra, tenho um precatório municipal a receber desde 2013 o precatório estava em 20.000 era pra eu ter recebido em 2018,hoje em 2020 qual seria o valor atualizado?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:35h, 06 janeiro Responder

      Alexandra,

      Tenha uma ideia do valor atualizado através de nossa calculadora.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Nilton+JoséPinto
    Postado às 17:09h, 05 janeiro Responder

    Olá, ao consultatar meu precatorio,aparece o processo pago-bloqueado não o valor como consigo o valor?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:38h, 11 janeiro Responder

      Nilton,

      O valor deve ser consultado diretamente no banco quando for fazer o saque, ou pegando o ofício requisitório do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rita Terezinha Arnold de Almeida
    Postado às 14:24h, 08 janeiro Responder

    Tenho um precatório municipal que estava no orçamento de 2o16, e até a presente data não recebi, entro em contato com meu advogado e ele diz que não tem previsão, nem o valor do mesmo .tem alguma coisa para me dizer

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:54h, 22 janeiro Responder

      Rita,

      Alguns municípios estão em regime especial, ou seja atrasados em seus pagamentos. Assim é necessário verificar a ordem cronológica e ver onde está seu precatório. Sobre o valor, em alguns tribunais e possível conferir na ordem cronológica. Já em outros você terá que ter acesso ao processo ou então pedir uma atualização para a Advocacia Geral do seu Estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vitor dos Santos
    Postado às 16:22h, 15 janeiro Responder

    Boa tarde,
    Tenho um precatório cujo calculo em janeiro de 2017 era de R$ 31,100,00. Recebimento está previsto para o final deste mês, como posso estimar o valor?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:03h, 22 janeiro Responder

      Vitor,

      Nossa calculadora ajuda a fazer este tipo de cálculo. Dá uma conferida aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ana
    Postado às 19:39h, 29 janeiro Responder

    Boa noite
    Tenho um precatório inscrito na proposta no ano de 2021 no valor de 184 mil, desse valor é descontado alguma coisa? Ou é o valor já corrigido a receber?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:55h, 08 fevereiro Responder

      Ana,

      Na verdade acontece os dois. Aumento do valor por juros e correção monetária e descontos de INSS e IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Wellington Trigueiro
    Postado às 17:53h, 02 fevereiro Responder

    Meu advogado vai solicitar um contador para fazer os cálculos do valor (precesso) precatório. E me cobrou 1.500 para fazer esses calculos esse valor é correto é justo ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:28h, 08 fevereiro Responder

      Wellington,

      Quanto ao valor não tenho como falar se é correto ou não pois depende de cada profissional. Agora sobre você pagar, sim. Se o advogado não é capaz, um profissional terceiro é contratado, e neste caso você deveria pagar. O que pode negociar com ele é uma parte disso ser descontada dos honorários dele.

      Espero ter ajudado 🙂

  • EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS
    Postado às 16:15h, 17 fevereiro Responder

    Boa tarde, os precatorios do estado de Goias …é facil achar comprador?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:45h, 22 fevereiro Responder

      Emerson,

      Depende do valor e do vencimento na verdade. No geral precatórios muito pequenos, inferiores a 100 mil reais, são mais difíceis de vender.

      Espero ter ajudado 🙂

  • advocacia em porto velho
    Postado às 23:48h, 11 abril Responder

    Parabéns Excelente artigo!

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