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4 maneiras de Antecipar o Recebimento de seu Precatório

4 MANEIRAS DE ANTECIPAR O RECEBIMENTO DE SEU PRECATÓRIO

Após anos esperando o término do processo, a justiça determinou que o Estado pague os valores devidos. Mas, infelizmente, o sofrimento não para aí. É preciso esperar o pagamento do Precatório. Uma espera que pode ser muito longa.
Mas é possível fugir da fila e receber a quantia devida antes do previsto. No post de hoje, vamos aprender como antecipar o recebimento do seu Precatório.

duas pessoas fechando um acordo

Por que antecipar um Precatório?

Embora a Constituição estipule o pagamento de Precatórios para até 2 anos e meio, isso nem sempre acontece. Alguns estados e municípios estão com filas enormes, com mais de 15 anos de atraso na quitação das dívidas!
Muitos dos credores são funcionários públicos aposentados e idosos e, por isso, a espera pode não ser viável. Assim, antecipar o pagamento do Precatório surge como uma opção para desfrutar do dinheiro ainda em vida.
Quem possui alguma dívida urgente ou prefere investir a quantia também pode se beneficiar da antecipação do Precatório. O dinheiro na mão traz mais tranquilidade e opções para o beneficiário.
Existem três maneiras de antecipar o recebimento de um Precatório: entrando na lista prioritária, participando de acordos diretos com o governo ou vendendo. Conheça abaixo um pouco mais sobre elas.

1 – Lista de pagamento prioritária

Existem algumas regras que determinam o tempo em que um Precatório será pago. O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2004, garante que pessoas com mais de 60 anos tenham preferência em processos e decisões judiciais. E isso inclui o recebimento dos Precatórios. Além disso, portadores de doença grave ou deficiência física também tem direito a prioridade.
Por definição da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988 (artigo 6º, inciso XIV), são consideradas graves as seguintes doenças:
a) tuberculose ativa;
b) alienação mental;
c) neoplasia maligna;
d) cegueira;
e) esclerose múltipla;
f) hanseníase;
g) paralisia irreversível e incapacitante;
h) cardiopatia grave;
i) doença de Parkinson;
j) espondiloartrose anquilosante;
l) nefropatia grave;
m) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
n) contaminação por radiação
o) síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
p) hepatopatia grave;
k) moléstias profissionais.

Já a deficiência está definida na Lei nº 13.146/15 (art. 2º, §1º):

Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:      (Vigência)

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – a limitação no desempenho de atividades; e

IV – a restrição de participação.

Até quanto é possível receber no pagamento prioritário

Dessa forma, caso o credor cumpra algum desses critérios, a dívida entra na chamada fila prioritária e o pagamento é antecipado.
Nesses casos, o valor pago, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 99/2017, é limitado a cinco vezes o valor de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). E o pagamento varia de acordo com a unidade pública devedora pois está diretamente ligado à receita líquida.
Caso o valor a receber seja maior que essa quantia, o que ultrapassar o limite de cinco vezes a RPV, será pago pela lista cronológica. Para usufruir do benefício, os idosos e doentes graves devem ser os credores originais ou herdeiros do Precatório. Ou seja, os cessionários (pessoas que compram os precatórios) não têm direito a requerer prioridade.
Esse pedido de prioridade não precisa ser feito no momento da requisição. Assim, caso o beneficiário complete 60 anos depois que o Precatório é expedido, ele ganha o direito à prioridade.

2 – Acordos diretos com ente devedor


Outra forma de antecipar o pagamento do seu Precatório é participar dos acordos diretos com o ente devedor. Também conhecidos como leilões de Precatório, esses acordos consistem em negociação direta entre o Estado e o beneficiário.
Esse instrumento está previsto na Emenda Constitucional 94/2016, e agora na nova EC 99/2017. Metade do montante orçamentário previsto para pagamentos de Precatórios deve sempre ser pago no modelo de ordem cronológica. O restante, durante o período de regime especial, poderá ser usado para a negociação de acordos com os credores. A proposta possui percentual de deságio no valor mínimo de 25% e máximo de 40% sobre o crédito.
Esses leilões funcionam da seguinte maneira. O ente público devedor (estado ou município) publica editais de convocação de credores, com requisitos prévios. Algumas condições geralmente dispostas nos editais dizem respeito ao ano de vencimento do precatório e à possibilidade ou não de habilitar precatórios cedidos. É importante se atentar ao prazo para inscrição no edital e o montante provisionado pelo ente.
Mesmo assim, uma das maiores incertezas de quem tem um Precatório a receber não desaparecerá. As normas que regem as negociações indicam que o pagamento dos acordos celebrados será feito de acordo com os recursos disponíveis. Conclui-se, por isso, que a celebração do acordo não implica necessariamente que a dívida será paga imediatamente. Melhor dizendo, em alguns casos o governo ainda solicita mais de oito meses para quitá-la.
A menos que o credor tenha extrema urgência no recebimento do Precatório, os leilões podem não ser a melhor opção.

3 – Renúncia de valor para receber por RPV

Lembra os limites de RPV? Pois bem, se seu Precatório tiver um valor bem próximo desse limite, pode ser uma boa receber por RPV.
As Leis 8213/91 traz em seu artigo 128, caput, que caso o reajuste ou a concessão de benefícios previdenciários não ultrapasse R$ 5.180,25, o Autor poderá receber por RPV. Dessa forma, fica isento de ter de enfrentar toda a fila dos Precatórios.
Além disso, temos também a Lei 10259/01 para tratar das demandas Juizados Especiais.  Nesta é previsto que a renúncia do excedente ao limite do valor para viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor – RPV, é faculdade do credor (art. 17, parágrafo 1º), pois, do contrário, o pagamento será sempre por precatório (art. 17, parágrafo 4º).
Funciona da seguinte forma, você comunica o tribunal desistindo do valor que ultrapassa o limite do RPV para poder receber de maneira mais rápida.
Essa notificação pode ser escrita a mão, mas necessariamente tem que conter os seguintes dados: Nome, endereço, CPF e  número do processo. Essa renúncia pode ser feita a qualquer momento, seja antes ou depois da expedição do ofício requisitório.

4 – Venda de Precatórios

Graças à demora no pagamento de decisões judiciais pelo governo, a venda de Precatórios tem se mostrado uma opção bastante vantajosa. Quem possui um Precatório a receber pode vender parte ou a totalidade dele para outras pessoas, independentemente da autorização do devedor.
A venda de Precatórios é autorizada pelo artigo 100 da Constituição Federal. Entretanto, segundo o Código Civil, o Poder Judiciário exige que ele seja notificado da cessão de crédito através de uma homologação judicial.
Mas para que o processo ocorra sem problemas, alguns cuidados devem ser tomados.
Primeiro, o credor deve procurar uma empresa especializada e demonstrar interesse em negociar o seu Precatório. Em seguida, é feito um levantamento do processo e análise jurídica para avaliar os riscos inerentes ao negócio.
Há casos em que existem vícios no curso do processo judicial que podem anular o Precatório mesmo após sua expedição. Isso ocorre quando o devedor ajuíza e ganha uma Ação Rescisória. Para quem não sabe, essa ação visa desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, de processo que não cabe mais recurso. Todavia, não é tão simples assim. Para propor esse remédio é necessário cumprir as condições previstas no artigo 966 do Código de Processo Civil:
I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
II – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
III – resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
IV – ofender a coisa julgada;
V – violar manifestamente norma jurídica;
VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;
VII – obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
VIII – for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Conclusão da negociação

Após a análise, a empresa formaliza um contrato de cessão de crédito, com todas as informações legais, inclusive os cálculos do Precatório. O passo seguinte é entrar em contato com investidores e negociar os valores do crédito.
No processo de venda que o valor negociado é o que apresenta maior variação. Dependendo do tipo de Precatório (municipal, estadual ou federal) o valor a ser recebido fica entre 20% e 80%. Entretanto, o mercado de cessão de crédito está aquecido. O valor de venda de Precatórios já é bem maior do que há 5 anos.
Vale ressaltar que a cessão de titularidade do Precatório só pode ser realizada caso o credor não tenha dívidas. Caso seja identificada a existência de débito anterior à venda, pode ocorrer a penhora do Precatório, com objetivo de diminuir as fraudes contra credores.
Por isso, a principal dica para que a venda seja realizada com segurança é procurar uma empresa comprometida e responsável.

Neste artigo vimos que existem formas de antecipar o recebimento de Precatórios. Após da demora dos processos e decisões judiciais, ainda existe a espera pelo pagamento. Por isso, muitas pessoas não podem ou preferem não aguardar o fim desse processo, que pode demorar vários anos. Logo, antecipar o pagamento do Precatório permite aproveitar o dinheiro com mais rapidez e tranquilidade.

Você possui um Precatório e quer antecipar o pagamento? Entre em contato com a gente. Teremos prazer em ajudá-lo!

246 Comentários
  • Maisa machado
    Postado às 16:22h, 05 maio Responder

    Por falecimento de mãe , vc consegue antecipar o Precatorio para pagar dívidas de velórios e outras?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:24h, 06 maio Responder

      Maísa,

      Na verdade não. Falecimento não é razão para antecipação. Apenas doença considerada grave e idade.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria da Conceição Caires do Bonfim Santos
      Postado às 09:33h, 06 julho Responder

      Eu sou aposentada como professora tenho 65 anos de idade.Não sei o valor do meu precatório.Não me lembro que entrei na justiça.Como vocês podem me ajudar.Estou precisando muito desse dinheiro.

      • Breno Rodrigues
        Postado às 09:59h, 20 julho Responder

        Maria,

        Você deve primeiro confirmar se há um precatório ou não. Se foi professora municipal ou estadual, faça a consulta no site do tribunal de seu estado com o seu número de CPF e verifique se há um processo ou precatório. Já se foi professora federal, você precisa verificar em qual região seu estado se encontra e fazer a consulta no site do tribunal regional federal correspondente.

        Espero ter ajudado 🙂

  • Maria Olivia das Dores Ribeiro Perez Sanches
    Postado às 04:00h, 26 junho Responder

    Olá, como ou onde consigo saber o processo do meu precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:34h, 26 junho Responder

      Maria Olivia,

      Basta consultar no site do tribunal onde sua causa foi julgada, com o número do processo ou seu CPF.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Anderoson
    Postado às 18:58h, 27 junho Responder

    Boa noite. Sou advogado, minha cliente tem uma indenização em torno de R$ 220.000,00 para receber. Os meus honorários são 66 mil ultrapassando o limite da RPV. Ja estamos no final da execução. Eu poderia renunciar ao excedente para receber por RPV?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:01h, 30 junho Responder

      Anderson,

      Depende do entendimento do tribunal. Mas no geral é considerado que o valor de honorários e o principal fazem parte do mesmo ofício requisitório, assim, não haveria comot er uma RPV porque o valor do precatório inteiro é bem superior ao limite.

      Espero ter ajudado 🙂

  • itamar Jose do Nascimento
    Postado às 10:38h, 31 outubro Responder

    Ola, estou tentando incluir um processo no campo “vender”e nao estou conseguindo..

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:35h, 18 novembro Responder

      Itamar,

      Envie um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br com os detalhes do seu processo para que possamos analisar.

      Fico no aguardo 🙂

  • ELZA DO NASCIMENTO DE CARVALHO
    Postado às 20:32h, 02 dezembro Responder

    Tenho um precatório para receber, de 2006 que havia caído em exercício findo, e por isso entrei na justiça para receber. . Agora o órgão devedor está pagando esses exercícios findos e fui solicitada a desistir da ação e receber administrativamente. Vale a pena?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:13h, 14 dezembro Responder

      Elza,

      Receber administrativamente demora menos que via ação judicial. Mas é necessário verificar se os pagamentos estão sendo realmente feitos com a pandemia.

      Espero ter ajudado 🙂

  • milton dos santos gomes
    Postado às 11:41h, 22 janeiro Responder

    meu nome saiu da fila da prioridade e voltou para a ordem 33 e parou quando recebo o credito

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:25h, 08 fevereiro Responder

      Milton,

      Isso só acontece quando você recebe a parcela prioritária. O restante do valor é pago conforme ordem cronológica. Para te dar um prazo de pagamento é necessário saber qual o devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Cesar Brasil
    Postado às 15:41h, 24 fevereiro Responder

    Minha já falecida recebeu de um adiantamento humanitário do precatório dela, pois tinha câncer, hoje eu como herdeiro poderia pedir novamente esse adiantamento humanitário já que tbm estou com problemas de saúde?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:33h, 02 março Responder

      César,

      Não. A prioridade no pagamento do precatório só é concedida uma vez por processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Leticia Vergino Pressato
    Postado às 11:56h, 04 março Responder

    Qual a maneira mais rápida para receber o precatório vencido? É possível solicitar ao município que abra um edital para conciliação? Quanto tempo levaria em média?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:51h, 12 março Responder

      Letícia,

      Você pode tentar fazer um acordo direto com o município, geralmente o edital parte deles mas você pode sim tentar solicitar isso. Caso contrário a venda seria a melhor opção dependendo de qual o devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • fabiano santos
    Postado às 07:45h, 16 março Responder

    Bom dia! tenho um precatório estadual alimentício, saiu o número agora, quais são as opções para eu receber antes? ouvi falar de leilões?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:14h, 17 março Responder

      Fabiano,

      Conforme o post você pode efetuar a venda de seu precatório ou fazer um acordo direto com o estado. Mas para isso é necessário que haja um edital de acordo direto (também conhecido como leilão) em vigor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Pedro Paulo filho
    Postado às 11:54h, 28 março Responder

    Minha mãe ganhou e queremos saber como ela faz para dar entrada para receber,o dela é prioridade alimentícia

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:42h, 29 março Responder

      Pedro,

      Se o pedido de prioridade já foi feita, basta aguardar o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luis Francisco
    Postado às 09:54h, 30 março Responder

    olá meu pai falecido, ganho ação com Estado, minha mãe e meus irmãos já receberam o valor dos precatório , por apresentarem acima de 60 anos e eu não por tem 56 anos….alguma maneira legal em receber antecipação?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:14h, 05 abril Responder

      Luís,

      Apenas se você tiver doença grave ou querer fazer um acordo com o estado para receber um valor menor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • HAMILTON CABRAL
    Postado às 08:13h, 31 março Responder

    Já recebi uma parte de precatório alimentício cidafe de Santo André, posso vender o saldo? O que é preciso, obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:04h, 05 abril Responder

      Hamilton,

      Sim. Você pode vender qualquer fração do precatório. Para isso basta ter seus documentos pessoais e procurar qualquer comprador. Infelizmente nós não negociamos precatórios de Santo André, mas pode ter outras empresas interessadas.

      Espero ter ajudado 🙂

  • luiz carlos
    Postado às 15:51h, 14 abril Responder

    Boa Tarde, aguardando pagamento de ação movida ha mais de 20 anos contra Prefeitura de S Paulo transitada em julgado. Precatorio está sendo conduzido por um escritorio de advocacia que não presta esclarecimento. Consigo negociar esta indenização?
    r

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:47h, 28 abril Responder

      Luiz Carlos,

      Sim. Basta enviar mais detalhes sobre o precatório para o nosso e-mail: contato@meuprecatorio.com.br

      Ficamos no aguardo 🙂

  • marilene ferreira belo
    Postado às 12:16h, 02 junho Responder

    boa tarde eu já tenho 61 anos tenho precatórias pra receber como faço pra poder receber do município de S.P imprem ou ainda tenho que esperar pelas decisão deles .por favor se puder me esclarecer vou ficar muito grata

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:17h, 03 junho Responder

      Marilene,

      Você deve pedir que seu advogado entre com uma petição sobre o pagamento preferencial. Com isso você receberá até 5 vezes o valor da RPV que no caso da cidade de São Paulo daria um total de R$ 118.923,35

      Espero ter ajudado 🙂

  • gislaine gomes
    Postado às 11:04h, 15 junho Responder

    Bom dia!!

    O meu pai tem um precatorio que esta previsto pra receber no fim do ano 2022, mas como ele esta doente no momento ele consegueria resgatar esse dinheiro com prioridade sem perder muito dinheiro , como que eu poderia proceder??

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