Credores de precatórios alimentares tem direito ao pagamento da parcela prioritária, mas isso se estende também a precatórios comuns? A regra não é clara assim. Ao menos não era. Toda citação ao pagamento de parcela prioritário, sempre vinculava ela a…
Esperar por um precatório pode ser um processo demorado e cansativo. Por isso, é comum para credores que estão na fila há anos procurar alternativas. Assim, surge o tema do nosso artigo: vender precatório ou entrar em um acordo? Já…
Alguns projetos de Lei na Câmara dos Deputados pretendem ter uma data mais firme para o pagamento de precatórios. Com a pandemia do COVID-19 se alastrando, o número de infectados e de mortos aumentando, a insegurança sobre quando voltaremos a…
Para que o poder público pudesse se organizar e quitar suas dívidas dentro do prazo, a legislação brasileira criou o sistema da fila de precatórios. Esse é o meio utilizado para que os valores cheguem efetivamente até os credores. Apesar…
Criado em outros governos, o anúncio do reajuste no valor do salário mínimo tornou-se uma tradição esperada no início do ano. Tal como previsto, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o reajuste de 2020, estipulando o valor em R$1039,00. Até aqui…
Em artigos anteriores, falamos da fila para quitação de precatórios, em especial de situações com o pagamento prioritário. Pois bem, a prioridade é um direito e não se trata apenas desse tipo de benefício, mas vale para os demais processos…
COMO SABER SE TENHO PRECATÓRIO PARA RECEBER? Esta é uma das dúvidas mais comuns quando se fala em precatório. Às vezes, passa tanto tempo que você não lembra ou não sabe se tem valores a receber. Para ilustrar melhor, vamos…
IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS TÊM SUPER PRIORIDADE! Você tem mais de oitenta anos e ainda espera ansioso receber o pagamento do valor de seu precatório ou RPV? Que a fila é grande, nós sabemos… Mas você sabia que…
O caminho entre ingressar com uma ação na justiça e ter seu direito adquirido pode parecer algo demorado. E, em geral, é. Porém, a legislação brasileira prevê um regime de prioridade na tramitação das ações judiciais e administrativas, o que garante a idosos…
O QUE É SEQUESTRO HUMANITÁRIO DE PRECATÓRIOS? No inicio do mês de junho, a Justiça Trabalhista negou recurso da Faculdade Estadual de São José do Rio Preto sobre o sequestro humanitário dos valores de precatório de uma ex-chefe de serviço…