Devo vender precatório ou entrar em um acordo?

Atualizado em 21 de agosto de 2023 por washington

Esperar por um precatório pode ser um processo demorado e cansativo. Por isso, é comum para credores que estão na fila há anos procurar alternativas. Assim, surge o tema do nosso artigo: vender precatório ou entrar em um acordo?

Já que aguardar o pagamento dos entes públicos tem sido um processo sem grandes perspectivas, a venda ou o acordo tem se tornado uma boa boa ideia. Se não fosse por uma dúvida: qual é a melhor escolha para o seu caso?

Ao longo do artigo, vamos ver como cada opção funciona, bem como benefícios e desvantagens. Com as informações corretas, você terá mais certeza do melhor caminho a seguir para receber seu precatório: ficar na fila, vender ou entrar em acordo.

Por que vender precatório ou entrar em acordo?

Para aqueles que já esperam mais do que poderiam imaginar, vender precatório ou optar por um acordo, ambas parecem boas opções. Antes de decidir, porém, é importante avaliar prós e contras. Então, o primeiro passo é consultar o processo no Tribunal de Justiça (TJ) correspondente ao seu estado e ver em que lugar da fila de pagamentos está o seu precatório.

Se perceber que as perspectivas de pagamento não são as melhores, reconsidere. Entre as duas alternativas, avalie o que tem mais peso para seu momento atual: receber o pagamento com desconto ou continuar na fila por um tempo indeterminado, mas ter acesso ao valor integral. Entre as motivações para a venda ou o acordo estão:

  • situações de emergências;
  • pagamento de dívidas;
  • despesas com problemas de saúde;
  • oportunidade de por um fim na espera.

Seja qual for o caso, a decisão deve ser bem pensada e atender a vontade do beneficiário. Se você já tem a certeza de que quer sair da fila de espera, então continue a leitura com a gente para aprender como funciona a venda e o acordo. Assim, você pode escolher qual é a opção mais vantajosa para o seu momento.

Como funciona o acordo?

Para receber o acordo, os credores devem abrir mão de uma porcentagem, geralmente, em torno de 25% a 40% do total de seu precatório. Além disso, nem todos os títulos estão aptos ao processo.

Por exemplo, prefeituras como a de São Paulo, oferecem acordo para precatórios alimentares do ano de 2003. Já os demais acordos, dos anos seguintes até 2020, aguardam para serem quitados. Dessa forma, os pagamentos são classificados de acordo com o tempo em que estão na fila, e os mais antigos são quitados antes. Sem contar o pagamento prioritário para idosos e portadores de doenças graves.

Sendo assim, quem tiver interesse em formalizar uma proposta, precisa de um advogado. O especialista é responsável por encaminhar a documentação para análise do ente público com quem o acordo será firmado.

Entrar com a solicitação de acordo, no entanto, não é garantia de que você vai receber de imediato, já que todas as prioridades são avaliadas antes. Mesmo que seja mais rápido, ainda é preciso esperar na fila, só que menor.

E no caso de vender precatório?

Se você não quer esperar anos na fila dos precatórios, nem aguardar a seleção pelos critérios de prioridade no acordo, optar pela venda pode ser a solução. Há empresas sérias que compram esses títulos, mas é importante avaliar a credibilidade das instituições para evitar golpes de precatórios.

Sabia que a Meu Precatório compra esses títulos de quem deseja receber o valor mais rápido? Esse processo é feito por meio de uma cessão de crédito completamente segura e legalizada. Com isso, você, o credor principal, transfere seu crédito futuro e recebe o valor em muito menos tempo. Em alguns casos, quando o precatório e toda a documentação estão corretos, é possível receber em menos de uma semana.

Na venda, o valor negociado fica entre 20% a 80%, já que depende do tipo de precatório (federal, estadual ou municipal). Então, é importante que você esteja ciente de que receberá apenas parte do seu precatório. A boa notícia é que com a venda, você tem a certeza de que vai receber seu dinheiro e não terá que esperar muito por isso.

Além das necessidades e emergências, esse valor também pode ser útil para realizar sonhos ou metas, como a compra de um carro novo, uma viagem para fora do país ou sua casa própria.

Venda ou acordo, qual escolher?

Por fim, após entender como funciona cada opção, você pode decidir o melhor caminho conforme suas necessidades. Lembre-se de que você tem em suas mãos três opções:

  • Aguardar na fila de precatórios sem previsão de pagamento, mas com direito ao valor atualizado e completo;
  • Fazer um acordo, abrindo mão de 25% a 40% do valor e entrando em uma fila um pouco mais rápida;
  • Vender seu título e receber entre 20% e 80%, já com a certeza de que levará o valor e em menos tempo.

De forma resumida, o acordo tem um desconto menor, mas é um processo burocrático que pode demorar até 1 ano. Já ao vender precatório, você pode ter um desconto maior, porém seu trâmite é mais rápido, podendo ser finalizado até na mesma semana da solicitação. Ao se perguntar “devo vender ou entrar em um acordo?”, pense nos prós e contras de cada alternativa e coloque na balança o que vale mais a pena para o seu caso.

E se você já se decidiu antecipar seu benefício, a Meu Precatório está pronta para te ajudar a finalizar essa etapa o quanto antes. Preencha nosso formulário e aguarde o contato da nossa equipe.

Daniel Costa

Daniel Costa

Advogado formado pela UFMG, pós graduado em Finanças, Investimento e Banking pela PUC-RS e Mestre em Direito pela UFMG com ênfase em Regulação no Sistema Financeiro.
Autor do livro Precatórios: negócios, mercado e regulação.

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19 comentários

  1. RECOMENDO QUE NÃO VENDA POIS O CONGRESSO APROVOU UM C´RÉDITO COMPLEMENTAR DE R$ 243 BILHÕES E ESTE DINHEIRO UM PARTE É PARA COMPROMISSOS COMO PRECATÓRIOS DO INSS. PLN 08/2020, E O GOVERNO FEDERAL TEM O PRAZO PARA ASSINAR ATÉ O DIA. 15/06/2020.

    • Sebastião,

      Por mais que tenha havido a liberação do dinheiro ainda há movimentos para o adiamento do pagamento como a PEC 21.
      Assim nada ainda está escrito em pedra e, quanto mais a retomada da economia demorar, pior fica o cenário.

      Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

  2. Boa noite gostaria de saber o que significa esse terno quando se tem um procatorio a receber :(Correção de valores para depósito Precatório),obrigado

    • Diógenes,

      Geralmente este é o passo anterior ao pagamento do precatório. O valor é atualizado até os dias de hoje e logo depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Olá, Breno!

    Hoje fui consultar o andamento do meu precatório (em nenhuma expectativa, diante de nossa realidade atual), e, para minha surpresa, houve uma atualização! “Correção de valores para depósito Precatório” Foi essa a mensagem postada, ontem mesmo.

    Isso significa que meu precatório será pago esse ano? Quais são as próximas fases do processo em que eu devo ficar de olho?

    Grata

    • Olá Catarina, tudo bem?

      Geralmente a correção dos valores é o passo anterior ao pagamento. Assim, o próximo passo seria o efetivo depósito e depois o pedido de seu advogado para que o alvará de levantamento seja expedido e o saque autorizado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Ajudou sim, Breno. Muito obrigada!

        Agora vamos esperar pra ver se dessa vez o pagamento sai, ou se resolvem voltar atrás na decisão. Estou bastante cautelosa nas expectativas, só acredito no pagamento quando tiver o dinheiro na conta, rs!

        Mais uma vez, obrigada!

  4. Sempre que falo com o sindicato resposta é essa até dezembro. Mais já estou cansada de ouvir isto
    Vou fazer 74 anos gostaria de optar pela perda de. 25 ou 40 por cento. Estou precisando muito. Pode me dar uma orientação?
    Obrigada!

    • Palmira,

      Mande um e-mail para contato@meuprecatório.com.br com as informações de seu precatório. Precisamos do número do precatório, do tribunal e do seu CPF para te fazer uma proposta.

      Fico no aguardo 🙂

  5. Breno, os precatórios do TRF 5 estão apresentando essa movimentação em 02/06/2020, correção de valores precatórios para depósito, como o TRF5 sempre sai na frente nas informações de liberações, assim como foi em 2019, poderíamos acreditar que os valores estariam disponíveis para saque no próximo mês de Julho?

    Já que se formos analisar, não faria sentido haver uma atualização de valores hoje, para um pagamento em um futuro distante.

    Att

    • Victor,

      É um bom indício de que o pagamento está perto sim. Mas ainda não tem como cravar o mês de pagamento, sem que o CNJ se posicione. A liberação dos valores vem dele, e só assim os TRFs liberam o calendário de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Entendi, e para que houvesse o pagamento em julho, essas informações deveriam ser repassadas até quando.? Existe a possibilidade real de acontecer o pagamento em Julho?

        • Victor,

          São entre 45 a 60 dias para que isso aconteça. Assim, em julho não existe a possibilidade. O prazo mais provável é depois de setembro.

          Espero ter ajudado 🙂

  6. pelo menos o RJ é ” menos Pior” em relação ao pg dos mesmos, estão terminando o ano de 2017 e entrando no orçamento de 2018 ( se não fosse essa pandemia!!) possuo um no orçamento de 2018 ( R$ 1.307,263,65 cálculos de 20/06/2013), segundo meu advogado seria até final do ano 2020 à primeiro semestre de 2021, mas devido a essa pandemia, tudo agora fica muito nebuloso!.espero que isso não afete tantos credores que aguardam a tanto tempo para pegar suas conquistas bem “suadas”.

  7. Olá,quanto tempo demora para ser depositado um precatório por por doenças grave.
    Já está disponibilizado por Depre desde fevereiro 2020

    • Mari,

      Se já está disponibilizado, basta seu advogado fazer o pedido de alvará de levantamento para que o saque seja liberado. Daí depende de quando seu advogado fez o pedido para estimar o prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. No processo consta adiamento do prazo devido a feriados para 27/11/2020 e ate agora nao teve mais nenhuma mudança porque sera

    • Avelino,

      Se o prazo está no ano passado, talvez o devedor de seu precatório esteja em atraso de pagamento. Neste caso é necessário verificar a fila de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

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