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Como calcular o valor atualizado do precatório?

Já está sabendo das novidades? Recentemente, lançamos três calculadoras que vão ajudar você, credor, a tomar melhores decisões. Neste post, vamos mostrar como calcular o valor atualizado do precatório.

Se quiser saber quando o seu precatório será pago, utilize a outra calculadora, criada especialmente para isso. Vamos começar?

Qual serpa o valor atualizado do meu precatório hoje?

Por que é importante calcular o valor atualizado do precatório?

Em uma venda de precatório, o preço utilizado como base é o valor líquido atualizado. Assim, você precisa saber qual é o ponto de partida para que seu benefício comece a sentir os descontos. Além disso, é bom ter uma ideia de quanto vale hoje aquele precatório de tempos atrás, às vezes até anos.

No entanto, por mais que juros e correções sejam adicionados, calcular na ponta da caneta não é uma tarefa fácil. Como explicamos em outros posts, o cálculo de correção monetária foi alterado várias vezes ao longo dos anos.

Então, é no mínimo trabalhoso fazer a pesquisa do índice aplicado em uma determinada época. Sem contar depois,  ao trazê-lo para os dias de hoje. Fora a sopa de letrinhas — TR, IPCA-E, IGPM — entre outras siglas, que são utilizadas para a atualização do valor.

Como fazer o cálculo do valor atualizado do precatório?

Nós aqui da Meu Precatório tentamos simplificar as coisas ao máximo. Afinal, nem todas as pessoas têm acesso a todos os dados do processo. E também são muitas informações que aparecem lá, com linguagem jurídica, o que nos deixa ainda mais confusos, não é mesmo?

Por isso, vamos explicar de uma vez por todas tudo que você precisa para fazer o cálculo, além de um passo a passo completo.

Detalhamento da calculadora de atualização de valores de precatórios

Data do último cálculo

Esta data serve de base para todo o cálculo. Então, é importante colocar a data correta, para ter o resultado certo. A data do último cálculo nem sempre aparece com esse nome. Pode ser chamada também de Data-Base ou então de Data da Liquidação.

É importante você saber que, seja qual for o nome, a data se refere ao último cálculo. Na maior parte dos processos, essa data é muito diferente da data de expedição.

Por isso, preste atenção na dica que vamos compartilhar a seguir. A data de expedição é sempre posterior à data do último cálculo. Há exceções, quando o processo é atualizado para o pagamento de parcelas prioritárias, por exemplo.

Data de expedição

Esta data é a mais comum em todos os processos e, raramente, muda de nome. A data de expedição é quando o ofício requisitório surge, dando início ao precatório. Vale também para sabermos o ano de vencimento do precatório.

Aliás, esse prazo é bem importante para calcularmos a data de aplicação dos juros de mora, que são aquelas taxas pelo atraso no pagamento. Caso você ainda tenha dúvida de como saber o seu ano de vencimento, elas terminam no próximo parágrafo. Veja bem!

Se seu precatório for expedido até o dia 01 de julho, o ano de vencimento é o ano seguinte à expedição. Já se ele foi expedido do dia 2 de julho em diante, o ano de vencimento é 2 anos após o ano de expedição.

Ou seja, se um precatório for expedido no dia 31 de março de 2015, o ano de vencimento é 2016. Se for expedido no dia 30 de setembro do mesmo ano, o vencimento será em 2017.

E como sempre falamos, tirando os precatórios federais e alguns poucos estados e municípios, ano de vencimento não é ano de pagamento. Infelizmente.

Tribunal

O Tribunal diferencia o cálculo? Sim e não. O cálculo em si é tabelado, só que alguns tribunais usam tabelas ligeiramente diferentes. Em tese, proporcionam o mesmo valor, mas a fim de evitar erros com um cálculo generalista, coletamos todas as tabelas de todos os tribunais. Assim, a chance de erros é menor.

Como explicamos antes, o tribunal é relativamente fácil de ser colocado, exceto as ações contra o INSS. Se o seu processo é contra um órgão municipal ou estadual, necessariamente, ele é de algum Tribunal de Justiça (TJ).

Mas se é uma ação contra o INSS ou de ação acidentária, pode ser que ela esteja em um ou em outro. Aqui o que vale é onde o ofício requisitório foi expedido, ou seja, quem efetivamente pagará o precatório.

Valor de face

Este é o único item que, talvez, todos tenham na ponta da língua. Afinal, serve para indicar quanto vale o seu precatório. Nesse caso, precisamos saber o valor inteiro, inclusive os centavos.

Dessa forma, o cálculo será bem mais preciso, enquanto o resultado sairá mais próximo da realidade. Basta colocar os números, sem símbolos, letras ou vírgulas. Nosso sistema já entende automaticamente os numerais, colocando todas as informações no formato correto.

Vale lembrar que nosso cálculo é uma aproximação bem próxima da realidade, mas ainda é uma generalização do cálculo. Há processos que têm taxas de juros diferenciadas ou até mesmo alíquotas para correções diferenciadas, principalmente no momento entre o cálculo e a expedição do precatório, já que aqui conta o que está na sentença do juiz.

Ainda tem alguma dúvida sobre o cálculo? Deixe ela aqui nos comentários ou então preencha o formulário de contato na página inicial. Aproveite também para conhecer essa calculadora de atualização do valor.

35 Comentários
  • JOSE OSMAR MARO
    Postado às 19:53h, 28 agosto Responder

    13/06/2017 – 3ª Vara Cível , Essa é a data do me precatório, será que recebo em 2022

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:39h, 06 setembro Responder

      José Osmar,

      Depende da data de expedição e se o devedor está em atraso ou não com os pagamentos. Apenas com esta data, não tenho como afirmar se o pagamento será realizado este ano ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniel Martins Rocha
    Postado às 13:39h, 01 setembro Responder

    Boa tarde… Tenho um RPV com data base 08/2020 e data de expedição em 08/2021. Sei que na data do pagamento o Valor Requisitório será corrigido a contar da Data Base (08/2020), porém observei que é mais vantajoso (e correto), ao invés disso, atualizar a data base da RPV para competência de sua expedição devido os índices de juros sobre os valores corrigidos nesta data. Daí, no efetivo pagamento, se faria a atualização monetária a partir da expedição da RPV. Estou correto?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:52h, 06 setembro Responder

      Daniel,

      Não. O valor entre a data base e a data de expedição sempre terá a aplicação de juros, enquanto a partir da expedição, apenas a correção monetária é feita. Assim, não há diferença se a data base está próxima ou longe da data de expedição, ou se o valor está atualizado no ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Leandro Carlos Oliveira da Silva
    Postado às 21:56h, 01 setembro Responder

    Trabalhei numa empresa de limpeza urbana contratada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo RJ, de 2006 a 2009 coloquei na justiça não aceitei as propostas foi para Brasília e ganhei a causa nesse caso o juros e correções são de 2009 até 2021 O valor está 43 750.000 quem vai pagar vai ser um município me explica isso por favor Boa noite

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:11h, 06 setembro Responder

      Leandro,

      Após o último cálculo, que foi feito esse ano e a expedição do precatório pode levar um tempo. Assim como o pagamento. Desta forma, o valor calculado até 2021, você separa a parte de juros e do chamado valor principal, que é o que que você efetivamente pediu. Daí você aplica juros sobre o valor principal até a data de expedição do precatório. E aplica correção monetária entre a última data do cálculo e expedição do precatório ( incluindo juros e valor principal). Da mesma forma até o pagamento. Entre a expedição e o ano de vencimento aplica-se apenas correção monetária. Já após o vencimento aplica-se juros, apenas sobre o valor principal, e correção monetária sobre todo o valor até a data de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

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