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Notícias sobre Precatórios: Maio

Em época de pandemia, há muita especulação sobre o pagamento de precatórios, o que acaba deixando a maioria dos credores ansiosos pelo recebimento. Mas nem tudo são coisas ruins. Confira tudo o que aconteceu no universo dos precatórios com as principais notícias do mês de maio. Incluindo recorde de pagamento  de um estado bem atrasado.

Acordo direto no MS tem quase 2 mil propostas

Como dissemos anteriormente aqui, Mato Grosso do Sul divulgou um edital para que alguns credores pudessem receber o seu precatório de maneira antecipada. O que poucos esperavam era que os números seriam tão grandes.

No primeiro edital, ocorrido em 2018 foram apenas 46 acordos, número que subiu para 946 em 2019 e que quase dobrou para 2020 chegando a 1837 propostas.

O prazo terminou em abril, e é bem possível que o coronavírus tenha influenciado alguns credores ao tentar o acordo, com medo de que seus precatórios tivessem o pagamento adiado ainda mais.  Essa também é a opinião de Fabíola Rahim, procuradora geral do Estado.

Hoje o prazo médio para recebimento de precatórios sul-mato-grossenses é de pouco mais de 7 anos. O que é um ganho significativo para quem estava mais para o fim da fila.

O pagamento deve ser realizado em setembro pois até junho serão realizados os cálculos de atualização, com a intimação do credor em julho. Após o aceite por parte do credor, haverá a assinatura do termo e homologação do acordo em agosto para o efetivo depósito no mês seguinte.

Ainda não se tem números de quanto será o total economizado pelo estado, mas deve ser maior que o registrado anteriormente, que foi quase 17 milhões de reais.

TRT de Rondônia sinaliza retorno de quase R$ 90 milhões aos cofres públicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que compreende Rondônia e Acre, assinou um alvará autorizando o Banco do Brasil a devolver R$ 88.587.395,48 (oitenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) para os cofres da União.

Este valor compreende basicamente o processo de isonomia dos técnicos administrativos da educação, realizado pelo SINTERO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia). Uma ação milionária de quase 700 milhões de reais que foi paga em 2018. A ação porém foi iniciada em 1989. Com isso muitos dos servidores representados acabaram falecendo durante o curso da ação. Quase 400 deles aproximadamente. E isso fez com que os herdeiros tivessem que ser habilitados na ação, e é justamente por causa da falta de habilitação que este dinheiro está sendo retornado.

O Alvará que está de acordo com a Lei n.º 13.463/2017 que permite o retorno de precatórios federais não sacados em 2 anos após o pagamento. Com isso, os precatórios serão cancelados e caso haja interesse de eventuais herdeiros, deve ser pedido um novo ofício requisitório.

Advogados pedem inclusão de COVID-19 como doença grave para antecipação de precatórios

Zênia Cernov e Hélio Vieira da Costa fizerm um pedido junto ao CNJ para a inclusão da COVID-19 na lista de doenças graves. Isso possibilitaria a antecipação do pagamento de precatórios daqueles que tiveram o diagnóstico confirmado. A antecipação de precatórios, seja por idade ou por doença grave, permite que até 5 vezes o valor da RPV seja pago antes do tempo.

Um dos grandes problemas que sempre se viveu quanto à esta lista é que ela é estática. Desde a divulgação da Lei 8213 em 1991, houve apenas uma atualização em 2015 com a inclusão de esclerose múltipla, hepatopatia grave na lista. Hoje há uma possibilidade de antecipação de precatório caso uma doença que não esteja incluída nesta lista tenha um custo elevado para o tratamento. O chamado sequestro humanitário.

O pedido dos advogado se baseia no princípio da dignidade humana. Assim esperam que ele seja apreciado pelo CNJ e expandido para todas as unidades federativas, permitindo que pacientes diagnosticados tenham alguma ajuda na recuperação da doença.

O pedido de providências está disponível para consulta neste link.

TJPB faz o pagamento de mais de 25 milhões em preferências em maio

O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou agora no mês de maio os trâmites para fazer o pagamento de preferências referentes a credores do Estado da Paraíba. O montante total a ser depositado é de R$ 25.617.412,17 conforme informado pelo próprio tribunal. São 615 credores que serão beneficiados pela medida, dos quais 219 terão seu crédito inteiramente pago.

As preferências serão pagas a idosos maiores de 60 anos e pessoas com doença considerada grave. Conforme a legislação atual, a preferência é limitada a 5 RPVs. Na Paraíba, o RPV tem limite de 10 salários mínimos. Isso faz com que cada credor recebe no máximo 50 salários mínimos ou R$52.250.

O gerente do setor de Precatórios do TJPB, João Paulo Ferreira, afirmou que esse montante zera a fila de preferências do estado, contemplando todos os credores que fizeram o pedido de pagamento antecipado até o último dia de 2019.

A previsão do tribunal é que os pagamentos se iniciem no dia 21 de maio. Mas que todos os valores sejam encaminhados até o dia 5 de junho para que o Banco do Brasil faça a distribuição na conta dos credores.

16 Comentários
  • Igor
    Postado às 21:20h, 20 maio Responder

    Não entendi a lógica de incluir COVID como doença grave para antecipar precatórios. É uma doença que em questão de dias ou você morre ou você se cura totalmente e sem sequelas (e um precatório mesmo com prioridade não é pago em dias). Não há motivo para isso. Sem contar que a previsão é que a maioria da população pegue a doença. Super apoio medidas bacanas, mas essa não faz sentido.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:34h, 25 maio Responder

      Igor,

      Há alguns casos em que o paciente fica internado por mais de um mês. Esse prazo porém, na maioria das vezes, ainda é inferior ao tempo que a justiça demora para processar a papelada e dar a possibilidade de pagamento antecipado para o credor. Desta forma, esta medida pode, efetivamente, não ser tão util.

      Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

  • José Alves
    Postado às 15:26h, 21 maio Responder

    Boa tarde Breno qual o impacto da pln8/2020 no pagamento dos precatórios .?ja qDeputados aprovam crédito suplementar de R$ 343,6 bi para despesas deste ano

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:20h, 25 maio Responder

      Olá José tudo bem?

      A PLN 8, em tese, garante o pagamento dos precatórios. Já que nela a previsão de pagamento para isso. Só que ainda depende do aval do presidente e da divulgação do calendário de pagamento pelo CNJ.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Paulo Cesar Silva
    Postado às 17:52h, 21 maio Responder

    Não sei porque todo ano há uma dificuldade em pagar esses precatórios é lei é direito do trabalhador então paga ha muita desculpa dao dinheiro até para quem nunca trabalhou em época de pandemia nada contra . Mais esse dinheiro dos precatórios ele foi suado

    tem trabalhador que já morreu nem chegou receber esse dinheiro é uma pena que deus tenha que tenha piedade.

  • Paulo Cesar Silva
    Postado às 17:55h, 21 maio Responder

    Espero resposta

  • Victor Augusto
    Postado às 18:00h, 21 maio Responder

    Boa Tarde Breno

    Hoje tivemos a aprovação do PLN 8 /2020, que abre crédito para o governo puder honrar o Orçamento aprovado no ano passado em sua totalidade.

    A OAB em abril encaminhou ofício ao ministro Paulo Guedes solicitando o pagamento dos precatórios alimentares de forma antecipada, onde na resposta deste ofício o Ministério da Economia condicionou qualquer antecipação ou pagamento à aprovação do PLN. Será que poderemos ter novidades ainda esse mês, de alguma perscpectiva?

    Inclusive tenho cópia desse despacho.

  • Elisabete Carvalho Santos
    Postado às 10:29h, 25 maio Responder

    Bom dia Breno
    Gostaria também de saber sobre a PLN, será que os precatórios podem serem pagos ainda no primeiro semestre já que o ministro da econômia falou que assim que a PLN fosse aprovada os precatórios seriam pagos?

  • RAIMUNDA NATALINA DO NASCIMENTO SILVA
    Postado às 13:03h, 25 maio Responder

    meu precatório foi recebido em 2018 pela advogada do sindicato não me pagou e outra advogada pediu que pagasse então ela devolveu no mesmo lugar e até hoje não recebi o valor minha advogada atual disse estar esperando o Juiz autorizar o pagamento

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:30h, 28 maio Responder

      Raimunda,

      Como o precatório já foi pago, isso é uma tratativa que você tem que ter com seus advogados. O que pode acontecer é, se eles não te pagarem, você denunciar na OAB e entrar com um processo contra eles.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Claudio Gomes Rodrigues
    Postado às 12:23h, 27 maio Responder

    Quando o TRF 5 vai resolver o meu pagamento ,já estou na espera desde 2012

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:37h, 01 junho Responder

      Cláudio,

      Depende do processo na verdade. E de quando ele virar precatório. Cada processo tem complexidades diferentes e não tem como afirmar quando ele será pago até que ele vire precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Adnilson josé de Paula
    Postado às 09:57h, 14 junho Responder

    Bom dia, Breno
    tenho processo desde 2008 meu precatório já foi liberado pela tabela verifiquei que seria depositado em juiz agora em outubro/20 devido a essa pandemia estou verificando que está tudo atrasado. será que consigo receber ainda este ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:47h, 17 junho Responder

      Adnilson,

      Não tem como dizer porque cada devedor está lidando com o pagamento de precatórios de maneira diferente. Se o devedor for federal (acidentário),isso vai depender mais do TJ do que do INSS. Já se for municipal ou estadual depende de comunicação deles mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ANA Vitória Da Silva
    Postado às 16:37h, 15 junho Responder

    Desde 2010 estou para receber abono permanência do governo do Estado do Rio.Ate hoje nada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:31h, 17 junho Responder

      Ana,

      Depende na verdade se essa data é quando você entrou com o processo. Se for esse o caso, o precatório ou não foi gerado ainda ou foi expedido a pouco tempo, já que processos assim demoram entre 5 a 8 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

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