A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

Atualizado em 16 de março de 2020 por Flávia

A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO

 

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

 

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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168 comentários

  1. Olá! Vc me rspondeu por email, mas qndo eu retornei, deu erro! Era para completar que o meu prec tem prioridade de idoso, mas pelo que investiguei, ninguém compra prec com valor menor que 250 mil! Se tivesse como indicar uma instituição séria, seria ótimo!
    Muito obrigada.

    • Teca,

      Precatórios abaixo de 250 mil de estados são menos procurados. Porque quem compra geralmente são empresas que usam o precatório para abater dívidas. Daí eles preferem pegar pouco precatórios grandes a muitos pequenos. Mas caso apareça alguém querendo comprar precatórios do Rio, pode deixar que te indicarei!

      🙂

      • Olá!
        Achei uma empresa que qndo consultou viu que já estava para pagamento, acabei sabendo por eles, ao invés do advogado!
        Vc pode me informar quanto tempo o Juiz leva para dar o alvará, teve que ser pedido em nome de herdeiros, mas já tem um mês e nada!
        Não recebi nenhum aviso desses comentários postados aqui!
        Aos que comprariam o meu prec, tenho outro processo que vai virar um outro prec, entrarei em contato com vcs!

        • Olá Teca, tudo bem?

          Que bom que já está prestes a sair!
          Infelizmente não há um prazo definido para liberação do alvará, podendo ser realizado em dias ou até meses. Algumas vezes o alvará não é automático sendo necessária uma petição de seu advogado para que o juiz providencie o alvará de pagamento.
          Quanto ao aviso dos comentários, as vezes eles caíram no spam do seu e-mail.

          Espero ter ajudado 🙂

  2. Olá, tudo bem?

    Tenho um precatório que faz jus a prioridade pela natureza alimentar e condição de idoso do beneficiário. Pedi a antecipação do valor correspondente as 3 rpv’s. Esse valor eu recebo dentro do prazo do orçamento e a diferença vai pra fila de ordem cronológica? como se começasse um novo prazo depois do recebimento da parcela prioritária?

    • Olá Rodrigo, tudo bem?

      Desde a EC99 no final do ano passado, a prioridade no recebimento passou de 3 para 5 rpvs. Então é possível que você receba tudo como prioridade. O valor de prioridade é recebido durante o ano de orçamento em que o pedido foi concedido. Então seria recebido esse ano.
      Se ainda houver algum residual entre a prioridade e o valor do precatório, mesmo que menor que o valor de um rpv, ele só será recebido conforme a ordem cronológica. Mas ele não vai para o fim da fila. Ele fica na mesma posição que estava desde o início, não recomeçando a contar um novo prazo.

      Espero ter ajudado. 🙂

    • Boa Tarde Yuri,

      O site do TJRJ não é dos melhores para fazer essa verificação. Mas para fazer a consulta acesse este link e consultar a entidade devedora do seu precatório. Daí tem que procurar na mão mesmo, no famoso ctrl+F com o seu nome ( ou o nome do credor originário do processo) para verificar qual a posição na fila.

      Espero ter ajudado. 🙂

  3. Pow, tenho um rpv de 32 mil reais que era pra ter sido pago ano passado, e ate hoje nada, meu processo ja esta a um ano parado, se alguem quiser comprar esse rpv pode me chamar no whatsapp 21 967772617

    • Olá Albert, tudo bem?

      Ano passado o estado do Rio diminuiu o limite para pagamento de RPVs e talvez seu RPV tenha sido expedido após a alteração. Se esse não for o caso, o ideal é verificar com o seu advogado pois não é normal demorar mais de 2 meses para o pagamento. Quanto à venda de RPV, não é um procedimento comum devido ao curto prazo para recebimento. Mas deixarei seu comentário aqui caso surja alguma oferta.

      Espero ter ajudado 😀

  4. Bom dia, meu precatorio é do TRT RJ, que estava no orçamento de 2016, vejo que o estado está quitou todos os precatorios do TJ do ano de 2016 esse mês. sabe me informar se o TJ tem alguma prioridade sobre o TRT? E tem chances de eu receber esse precatorio até o fim do ano? Minha posição na lista do TRT é a de número 70. Obrigado

    • Olá Wellington tudo bem?

      As filas de pagamento do TRT e do TJ são completamente diferentes e tem orçamento específico. Assim o fato do estado pagar os precatórios do TJ, não necessariamente significa que vai pagar os do TRT. Quanto a chance da pagamento, deve-se analisar o ritmo de pagamentos atual do TRT-RJ. Somente com esse tipo de informação que é possível fazer uma estimativa. Geralmente pagamentos de precatórios ocorrem com maior frequência no segundo semestre, então chance, há.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa noite.
    Poderia me informar acerca da previsão de pagamento do Precatório do Estado do Rio de Janeiro (TJ) de nº 2016.04338-0 datado de 27.06.2016.
    Agradeço
    Ayrton Ferreira

    • Olá Ayrton, tudo bem?

      Não consegui encontrar o seu processo com o numero que me passou. Consta como inexistente este número que você me informou. Se você tiver o número do processo melhor.

      Quanto a fila de pagamento. O estado do rio de janeiro está pagando precatórios vencidos em 2016 hoje. Com base nas suas informações ele sendo expedido em junho de 2016, o torna com vencimento para o ano de 2017. Assim não é esperado que seu pagamento saia esse ano, a não ser que você possua prioridade, seja por doença grave ou idade.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa tarde,
    Meu caso é semelhante ao do Sr.Wellington. Também tenho precatório de natureza alimentar, listado no TRT1-RJ, que estava no orçamento de 2016.
    Gostaria de entender melhor está questão de prioridade entre os tribunais….uma vez que o TJ tem pago precatórios e o TRT até agora nada(http://www.fazenda.rj.gov.br/tesouro/ShowProperty?nodeId=%2FUCMServer%2FWCC199202). É possível o TJ pagar precatórios de 2017 antes do TRT pagar os de 2016????Não há um convenio ou organização entre estes tribunais? Como estas verbas/orçamentos são diferentes….a origem não é a mesma…ou seja, do falido governo do estado ????Quero entender tudo isto face a EC 99/2017 e a lei 7781/2017 e consequentemente a recem aprovação na Alerj do uso desta verba para pagamento de novos precatórios.
    Obrigado.

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      O TRT não tem bem um prazo certo para pagamento. Isso acontece porque, por mais que os casos sejam julgados na justiça trabalhista, eles obedecem a fila de pagamento do devedor. No caso do estado do Rio de Janeiro ele está pagando precatórios vencidos em 2015 e 2016. Assim, o atraso é considerado “normal”.

      Quanto a priorização, o TJ atrai mais holofotes do que o TRT além de ter muito mais credores o que faz com que haja a percepção de que o atraso seja menor. Mas a diferença não é tão grande assim, até porque o grosso dos precatórios é pago no final do ano mesmo.

      Quanto há precatórios de 2017 serem quitados antes, existem duas possibilidades:
      – Super prioridade – O credor possui idade avançada e doença considerada grave ou terminal e passa na frente de todos os credores;
      – Acordo direto com o estado – Assim o credor aceita receber menos para sair da fila o mais rápido possível.

      A origem da verba é a mesma, só que ela é administrada por tribunais diferentes.
      Quanto a EC/2017, ela autoriza o uso de verba para quitação de precatórios em acordos, já a lei 7781 é mais para o cancelamento de precatórios não sacados, cujo destino pode ser o pagamento de outros precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Sou Aposentado do TJ/RJ, idoso. Meu Processo levou 30 anos. Em 2016, me informaram que receberia meu
    Precatório, pois o TJ já havia reservado na Previsão Orçamentária de 2016. Mas, até agora, NADA. Como proceder para receber, antes que eu morra? Saudações e obriagado pela atenção.

    • Olá Yoracy, tudo bem?

      Infelizmente a situação financeira do estado do Rio de Janeiro faz que com várias dívidas venham se acumulando, inclusive precatórios. O rio já foi um bom pagador, mas agora está com um atraso de 3 anos. Se não acontecer nada de extraordinário, a tendência é que você receba seu dinheiro até o final do ano. Mas infelizmente, hoje em dia, não podemos te dar 100% de certeza.
      Por ser idoso, você tem direito a prioridade no recebimento, além disso você pode fazer um acordo com o estado para receber menos ou ainda vender o seu precatório.

      Hoje essas são as únicas formas possíveis. O ideal, antes de tomar qualquer decisão, é ver o seu lugar na fila para ter uma maior previsibilidade. Caso ainda esteja longe do topo alguma das alternativas que falei podem ser úteis.

      Espero ter ajudado 😀

  8. Boa tarde, Breno. Eu tenho a receber um precatório com data de expedição/autuação de 21 de junho de 2016, tenho 56 anos, o órgão devedor é o Iperj. No link que você postou acima, eu acessei o órgão Iperj e nele existe duas numerações. A meu precatório está na ordem 105/3580. Tenho dúvidas de qual a ordem devo considerar para o possível pagamento de meu precatório. Teria como me dizer também quando possivelmente o receberei? Poderia me ajudar nisso? Obrigado de qualquer forma.

    • Olá Antônio, tudo bem?

      Na verdade as duas numerações são importantes. A primeira, 105, é da fila do IPERJ. Já o 3580 é da fila geral do estado. Geralmente o pagamento de precatórios é baseado em um valor que o governo tem disponível para pagar. Assim eles dividem esse valor pelos precatórios da ordem cronológica geral. A partir daí os pagamentos são feitos por autarquias.
      Quanto a prazo, pela situação financeira do estado do Rio, eu esperaria algo em torno de 2020. Como a sua data de autuação é em junho de 2016, o vencimento teórico dele foi ano passado. Hoje o Rio está com 3 anos de atraso no pagamento de precatórios e não há sinal de melhora no ritmo de pagamentos do estado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Muito obrigado pelo retorno Breno, eu tinha feito essa conta também pelas pesquisas que venho fazendo. Obrigado mais uma vez e boa sorte à todos!

  9. Boa tarde! Gostaria de saber qual a previsão para o pagamento do precatório 2016-040.64-0, referente ao pro.0178694-95, atual 2014.8.19.0001. Muito obrigada!

    • Olá Maria Aparecida, tudo bem?

      Seu precatório está na posição 2841 do Estado do Rio de Janeiro e 4024 no geral. O vencimento do seu precatório era em 2017. Acontece que o estado do Rio de Janeiro está em atraso com seus pagamentos. A fila hoje está no ano de 2015, ou seja 3 anos de atraso. Assim, caso o ritmo de pagamento continuar o mesmo, você deve receber seu precatório apenas em 2020.

      Espero ter ajudado 😀

  10. breno tenho 5 precatorios todos na casa dos 20 mil. um e meu e os outros de meus irmaos, gostaria de saber se posso pedir para que saiam em RPV, e, se nao for possivel, gostaria de saber previsao de pagamento e se tem alguem que os compre.

    • Ronaldo, tudo bem?

      Pelo que entendi, você e seus irmãos herdaram um precatório e o total foi dividido em 20 mil reais,correto. Se for esse caso não é possível receber em RPV. Acontece que o valor original é de 100 mil reais. e esse é o valor que deveria ser considerado para receber em RPV. A divisão do precatório por herdeiro não configura em valor menor para que possa requerer RPV.
      Quanto a precisão de pagamento, depende. O Estado do Rio de janeiro está pagando precatórios vencidos em 2015, ou seja 3 anos de atraso. Assim sabendo o ano em que seu precatório foi expedido ou o ano de vencimento dele é possível ter uma expectativa de pagamento. Quanto a venda, é possível sim, mas creio que só haverão interessados caso todos os irmãos se disponham a vender. Porque como os precatórios são pequenos, não vale muito a pena, pro comprador, fazer a compra individualizada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Angela, tudo bem?

      O seu precatório está na posição 16 da RIO-PREV e 101 no geral. Se não acontecer nada de anormal com o ritmo de pagamentos de precatórios do Estado do Rio de Janeiro. seu precatório deve ser pago até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Bom dia Breno,
    Tenho um precatório alimentar em uma ação conjunta com outros servidores que encontra-se na posição 37 /0003541-67.2015.5.01.0000/ 0076600-14.1994.5.01.0004/ INEA/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO/ 2016.
    Segundo o site do trt1, já estão salvaguardados e e em processamento valores para o pagto dos primeiros 11 precatórios listados, o que deduzo que o precatório acima encontra-se realmente na posição 26.
    Diante do exposto, vc teria uma previsão para pagamento desse meu precatório. Desde já agradeço, atenciosamente,
    Alexandre Britto

    • Olá Alexandre tudo bem?

      O prazo de pagamento depende de algumas variáveis como valor do precatório e fila de pagamento. Pela fila de pagamento apenas, o seu precatório seria pago no final deste ano. Porém é necessário analisar o valor dos precatórios a sua frente, e o seu inclusive. Isso ocorre devido a pedidos de prioridade, que passarão na frente de seu precatório. E o TRT tem um valor máximo a ser pago para precatórios por ano, valor esse que é repassado pelo estado do Rio de Janeiro. E como a situação econômica do estado não está das melhores, é bem difícil que esse limite seja aumentado.
      Ah, e o TRT tem uma prioridade menor pra o pagamento de precatórios pro estado que aquelas do TJRJ. Assim os pagamentos do TRT são quase sempre feitos no final do ano, após o pagamento dos precatórios do TJRJ.

      Espero ter ajudado 😀

  12. Tenho um precatório alimenticio do estado do Rio de Janeiro, que foi orçamentado para 2019 . Estou pensando em vende-se . O valor do mesmo com descontos do IR está em torno de R$ 1.100,000,00

    Qual seria o deságio ?

    • Olá Dalmir, tudo bem?

      O deságio depende além da data de vencimento, de outros fatores como a fila de pagamento, possíveis problemas no processo, pendencias do credor e o valor do precatório. Quanto maior o valor do precatório, em geral, menor o deságio. Pelo que conheço do mercado do Rio de Janeiro, para precatórios na faixa de valor do seu, o preço pago varia entre 40 a 55%. Assim, caso você não tenha nenhuma pendência judicial, tenha o nome limpo e não tenha uma empresa que deve tributos trabalhistas, mais próximo o valor se aproxima do máximo da faixa de valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. O que significa quando o precatório sai da lista de pendentes da sefaz tjrj ? Significa que foi para pagamento? A ultima lista da sefaz de pendentes consta apenas praticamente referentes a orçamento de 2017 em diante tendo poucos de 2016. Parece que Junho foram pagos 100 milhões de precatórios do TJRJ segundo o relatório no mesmo site do sefaz na sessão de precatórios.

    • Olá Krono tudo bem?

      Pro TJRJ é esse o procedimento. Ele considera como pendentes precatórios que ainda não tem previsão de pagamento. Assim, se um precatório não está mais nessa lista há duas opções: ele foi pago/está próximo de ser pago ou houve algum embargo ou recurso do estado pedindo alguma revisão no processo.

      Para ter certeza sobre isso, é possível verificar a movimentação do processo no tribunal e conferir o andamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigado pelo esclarecimento. Acredito que não tenha sido embargado, porém ele é de natureza comum, com a numeração do orçamento do início de 2016, e 90% dos de 2016 sumiram da lista de precatórios pendentes. Minha advogada foi ao tj hoje e não conseguiu muitas informações, apenas falaram que estão pagando os alimentícios..a questão é.. então porque remover os comuns da lista de pendentes, muito estranho. Esse ao no tj pagou 100 milhões em junho.

        • Krono,

          Realmente não há uma explicação muita lógica para o que aconteceu com você, o que convenhamos, é normal em se tratando de Brasil. Se ele não foi embargado, o fato dele ser comum só diz que ele será pago após os alimentares do mesmo ano. Então pode até ter sido algum erro de alguém no tribunal a exclusão da lista de pendentes. O ideal é verificar que mesmo saindo desta lista, o tribunal não o considera como pago ou com algum problema que impeça o pagamento. Vai ter que acompanhar de perto para que não te deixem para trás a nãos ser que haja alguma novidade sobre precatórios comuns nos próximos dias.

          Espero ter ajudado 😀

  14. Olá, tudo bem?

    Minha mãe é idosa e tem um precatório municipal (Nova Friburgo) com data de autuação de 06/2017 – natureza “comum”.
    Ela é 43 na fila, poderia, por favor, explicar se o andamento dos municípios é atrelado ao estado? É no TJRJ.
    Quanto tempo você calcula de espera? Existe possibilidade de sair esse ano?!
    Obrigado!

    • Olá Michel, tudo bem?

      As filas de municípios e estado são completamente separadas. Tanto que pode existir casos em que municípios estão em dia e o estado com enormes filas. Quanto a Nova Friburgo, a cidade está pagando Precatórios vencidos em 2016, ou seja 2 anos de atraso. Por mais que sua mães seja idosa, não existe preferência para precatórios comuns. Assim ela vai ficar na mesma posição a não ser que entre outras prioridades em sua frente, o que a principio, não ocorre muito em seu município. Pelo total de precatórios na sua frente, sem considerar os valores, não deve haver muita diferença do ritmo de pagamento hoje, assim até dezembro de 2020 sua mãe deve receber seu precatório. Este ano não creio que aconteça anão ser que haja maior volume financeiro para o pagamento dos precatórios ou acordos diretos.

      Espero ter ajudado 😀

  15. Meu precatório de 2016 para ser pago até 2017 já não está mais em lista dos precatório a serem pagos e ainda não entrou que foi pago. Pelas última notícias que tenho dele está no Dipre. Isso significa que pode ser pago a qualquer momento? Tenho 84 anos mas não é alimentício. Por favor vc que tem experiência no assunto me fala alguma coisa?

    • Olá Marli, tudo bem?

      Aparentemente esse procedimento é normal no rio de janeiro. Tanto que outro credor de precatório comum disse a mesma coisa aqui a um tempo. Em tese isso quer dizer sim que está próximo do pagamento. Isso pode significar que estão fazendo os cálculos de juros e correção monetária para o efetivo pagamento. Mas como seu precatório é comum, ele é pago apenas após os alimentares, já que não há prioridade de pagamento por idade em precatórios dessa natureza.

      O ideal é ficar acompanhando sempre a movimentação do processo, pois qualquer indicativo de pagamento aparecerá efetivamente lá. Mas como o fim do ano se aproxima e o estado prefere fazer os pagamentos mais pro fim do ano, há uma grande possibilidade que o depósito seja feito.

      Espero ter ajudado 😀

  16. Boa tarde meu amigo!

    Gostaria de saber qual a previsão do precatório da minha avó 2018.03513-9 e como funciona essa situação de venda. Qual valor máximo q é pago nessa transação?
    Obrigado e uma ótima tarde.

    • Olá Rafa, tudo bem?

      O precatório tem ano de vencimento 2019. Porém o Rio está com 3 anos de atraso na fila de pagamento. Assim, se o ritmo se mantiver, o pagamento seria perto de 2022.
      Quanto ao valor pago depende. Geralmente para precatórios do RJ o percentual varia entre 40 e 60%. Sendo que quanto mais perto o ano de vencimento estiver do inicio da fila, maior o percentual.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Estou com 1 precatório 2016 não alimentício e outro 2017 alimentício. Meu advogado disse que já está sendo pago final de 2016 e inicio de 2017 vc sabe se isso é verdade? Quando vejo no TJRJ não vejo pagamento algum para esses. Só 2015

    • Olá Ana Maria, tudo bem?

      Na verdade depende de qual o órgão devedor. As filas de cada devedor é diferente. Por exemplo, Detran está pagando precatórios de vencimento 2017, enquanto a Fazenda estadual paga precatórios de vencimento 2015. Assim você tem que verificar qual a fila do devedor de seu precatório. O que pode ser feito aqui.

      E só pra deixar claro, você quando diz ano de 2016 e 2017 está se referindo ao ano de vencimento e não ao de emissão, correto? Porque se for ano de emissão, pode significar que seus precatórios vencem apenas em 2018 e 2019, respectivamente.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Olá, tenho um precatório em torno de 208 mil, e gostaria de saber sobre a possibilidade de revebelo, estao me fazendo uma proposta de compra, mas nao acho boa. Como faco para receber o antecipado, nao entendo muito bem esse processo, tenho prioridade por idade, doençaa e de natureza alimentar. como faco para antecipar a rpv

  19. Boa noite Bruno, minha mãe tem um processo pelo sind justiça, sou pensionista do IPE RJ. Processo desde 1998 . Processo 0126583-96.1998-8.19.0001. Ela se encontra doente, dependendo do SUS, cirurgias que se liberar me ajudaria muito, pois, ela faria essa cirurgia particular nos dois joelhos e femo, ela se encontra com total dificuldade de locomoção. Obrigada

    • Olá Albenize tudo bem?

      Pelo que vi o processo de sua mãe ainda não terminou desta forma ainda não é possível prever quando o pagamento será efetuado. Assim, infelizmente, o que você pode fazer é aguardar o julgamento. E caso este processo não tenha prioridade devido a idade de sua mãe, pedir isso na justiça para que ele corra “mais rápido”.
      Eu não consegui ter muito acesso ao processo porque não faço parte dele. O ideal é conversar com seu advogado para entender em que fase o processo está, já que apenas vi que houve uma petição no final de agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Felipe, tudo bem?

      Este precatório está na posição 1373. O vencimento original dele é 2017. Para referência, o Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2016 e 2017. Assim o prazo para pagamento, caso o ritmo se mantenha seria até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. OLÁ TUDO BEM?
    SABE DIZER SE O ESTADO DO RJ ESTÁ PAGANDO OS RPV’S.
    NO INICIO DO ANO EU TIVE QUE PEDIR SEQUESTRO DE VALOR NA CONTA DO ESTADO PARA QUITAR UM RPV DE 30 MIL.
    MAS AGORA TENHO OUTRO RPV DE 11 MIL , O QUAL JÁ FOI EXPEDIDO E ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA PARA A SEFAZ.
    TO ANSIOSA EM SABER SE A SEFAZ VAI CUMPRIR NO PRAZO DE 60 DIAS, O QUAL SE ESGOTARÁ EM MEADOS/FINAL DE OUTUBRO, ISTO PORQUE PRECISAREI DESSE VALOR PARA UMA CIRURGIA .
    EU QUERIA SABER SE POSSO CONSULTAR EM ALGUM SITE O ANDAMENTO DE PGTO DO RPV JUNTO A SEFAZ.
    OBRIGADA PELO CANAL. MUITO ESCLARECEDOR
    PRISCILA KORN

    • Olá Priscila, tudo bem?

      Não tivemos notícias de atrasos generalizados de RPVs no Rio de Janeiro. Então não sabemos dizer se é algo pontual ou recorrente. Mas no caso da RPV, ao contrário do Precatório, a resolução é bem mais simples, já que como você mesmo já fez no passado, um sequestro de valores é facilmente conseguido.

      Quanto ao andamento do pagamento, você pode tentar a movimentação do processo ou ainda este link aqui do TJRJ. Junto a Secretaria da Fazenda propriamente dito não há como acompanhar.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa tarde Breno, pode me passar informações do precatório de minha Tia , idosa 82 anos, é do RJ, o nº do precatório é : 2017.02214-9 / 2017.02215-7, sou procurador dela e ela quer vender, se puder me indicar compradores agradeço.

    • Olá Miguel, tudo bem?

      Não fazemos indicações de compradores por questões éticas. Não é nosso objetivo ter a marca Meu Precatório ligada a nenhum comprador. Desta forma infelizmente não posso te indicar nenhum nome. Mas uma pesquisa no Google consegue arranjar alguns resultados satisfatórios. Foque nos resultados das duas primeiras páginas que em geral eles são mais confiáveis. Posts patrocinados nem sempre são uma boa.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Olá Breno, minha mãe é idosa (74 anos) e possui um precatório estadual alimentar do Rioprevidência, processo 2016.06353-4, que entrou na fila de pagamento em Out/2016. A posição na fila de pagamento nesse momento é 1.158 / 6.603. Saberia estimar a previsão de pagamento ? Outra dúvida, ela já esteve abaixo de 1.000 na lista de pagamento e regrediu para 1.158, sabe porque isso ocorreu já que ela é idosa e o precatório alimentar ? Muito obrigado e parabéns por sua dedicação em ajudar.

    • Boa tarde Diogo, tudo bem?
      O Rio de Janeiro está pagando os precatórios de 2014/2015, mas não dá para termos uma previsão certa de quanto tempo demorará para pagar. Já em relação a sua segunda dúvida, isso pode ter ocorrido porque entrou pessoas com doença grave na fila. Existe uma ordem de prioridade na fila, e pessoas com doenças graves tem mais preferência que pessoas idosas, por mais que essas já tenham prioridade na fila.
      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde Paulo, tudo bem?
      Para poder te informar, preciso saber quando seu precatório foi expedido. Os precatórios expedidos até 1 de julho deste ano, têm prazo de vencimento em 2019, já os precatórios expedidos após 1 de julho deste ano têm prazo de vencimento em 2020, por exemplo. Mas, dificilmente o governo paga no prazo, então mesmo que o vencimento seja em 2019 ou 2020, pode ser que demore alguns anos para que você receba. Mas nem tudo está perdido, há algumas maneiras de receber o valor sem precisar esperar na fila de pagamento. O link abaixo aponta algumas alternativas para você receber seu dinheiro de forma mais rápida:
      http://blog.meuprecatorio.com.br/desmistificando/4-maneiras-de-antecipar-o-recebimento-de-seu-precatorio
      Espero ter ajudado 🙂

  23. Olá Larissa. Grato pelo esclarecimento. Se possível me restam duas dúvidas: 1) O precatório incide IR ou é isento ? Se sim, qual percentual ? 2) O precatório da minha mãe é de Out/2016 e vence esse ano (2018). Após vencido (Jan/19) caso ainda não pago será acrescido de juros mora mensal de 0,5% em adição ao IPCA-E, correto ? Muito obrigado pela ajuda !

  24. Boa tarde.
    Tenho um precatório emitido esse ano derivado de ação trabalhista movido contra o MUNICÍPIO do RJ. Sei que há variações, mas pode dar uma ideia do prazo médio para recebimento pela prefeitura do RJ?
    Obrigado

    • Olá Eduardo,
      a boa notícia é que o município do Rio é um dos melhores pagadores do Brasil. Por mais que o Estado e o Município estejam passando por uma grave crise financeira, o pagamento dos precatórios ainda não foi afetado. Dessa forma, já que o município está pagando por volta do ano de 2015, podemos esperar que em aproximadamente 4 anos você deverá receber seu precatório.

  25. Meu amigo, no desespero achei teu site. Eu tenho um precatório que está protocolado desde 2008. De uma causa de 1993.
    Consulto o mesmo com frequência e hoje ele apareceu como cancelado.
    Vou sempre em meu advogado e ele informa que não há o que fazer a não ser esperar e hoje fui surpreendi com isso.
    O que posso fazer??
    Sei que é um valor bem alto.

    • Jhonatan,
      é preciso saber o que levou seu precatório a ser cancelado e, para isso, te aconselho buscar seu advogado. Ele tem acesso aos autos do seu processo e poderá tomar as medidas necessárias para que seja incluído de volta na ordem cronológica de recebimento.

  26. Minha mãe tem um precatório No: 2016.03309-0 não alimentício Estado do Rio de janeiro e que estava para pagamento em 2017. Até agora nada, se encontra no Gapre para digitação. Será que pagam ainda esse ano? Ela ainda tem outro 2017.01075-2 esse alimentício pelo Iperj, mas está se não me engano no orçamento de 2018. Você acha que temos chance de receber ainda esse ano algum?
    Ficaria muito grata se me ajudasse!

    • Olá Ana maria, tudo bem?

      Hoje o Estado do RIo está pagando precatórios vencidos em 2016. Desta forma é provável que o pagamento do precatório alimentar seja feito apenas no ano que vem. Já o da IPERJ depende, de como for o volume de pagamentos realizados este ano. Digo isso, porque havia um temor do estado diminuir o valor devido ao caos financeiro em suas contas. Assim ele pode ser pago em 2019 ou 2020. Mas se sua mãe tiver mais de 60 anos de idade ela pode requerer prioridade no precatório alimentar apenas. E assim poder receber ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Joel, tudo bem?

      O número que você me passou está incorreto. Considerando apenas os últimos números, o correto seria 2012.01253-6. Este precatório está na posição 33 do município. Como o município está pagando atualmente precatórios vencidos em 2011 e o seu venceu em 2014, é esperado um prazo de pagamento de 3 anos, a não ser que haja alguma movimentação do município para o pagamento de um maior montante.

      Quanto à venda, como não é de uma capital, o valor de mercado em geral é muito baixo além de ter poucos interessados. O ideal é procurar empresas locais que tenham dívida de IPTU, IPVA ou ISS que possam ser quitadas com o seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Boa tarde , se alguém puder me orientar e me informar a posição do meu precatória na fila , e previsão de pagamento agradeço muito ! Número de processo : 01050252420058190001

    • Olá Hannah tudo bem?

      O Rio agora está pagando precatórios vencidos em 2015 e 2016. O seu precatório foi expedido em 2016 para vencimento em 2018. Assim, se o prazo se mantiver você deve receber até 2012.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Boa tarde sera então até 2022 né , eu não havia visto minha mensagem achei que não tivesse ido , aí repeti a pergunta você desconsidere por favor ! E obrigada pela informação

    • Hannah,

      Sem problemas, a gente deixa os comentários sob aprovação para que não fiquem mandando muito spam ou mensgaens que não tem muito a ver com o blog. E acredite, isso acontece com muita frequência.

      Sobre o seu caso, Hoje o Rio paga Precatórios vencidos em 2015 e 2016, ou seja, quase 3 anos de atraso. Como seu precatório vence em 2018, se o ritmo se manter, você receberá até 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  29. amigo se poder me ajuda quando acha q recebo esse precatorio e se vale a pena negociar
    0096459-81.2008.8.19.0001 esse e o processo se poder me respond no zap ou no email

    • Olá Aline, tudo bem?

      A RIOPREV está pagando precatórios vencidos em 2015, ou seja 3 anos de atraso. Como o vencimento do seu precatório é para 2019, se o estado conseguir manter o ritmo de pagamento, você deve receber em 2022.
      Agora quanto a negociação isso depende mais de sua pressa em receber e sua urgência em ter dinheiro. Assim, só você saberá se deve vender ou não. No rio de Janeiro estão pagando algo entre 40 a 60% do valor do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá ELis, tudo bem?

      Seu precatório foi inscrito para ser pago no orçamento do ano de 2017. Porém o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2015. Dessa forma, se conseguirem manter o ritmo de pagamento, você deve receber em 2 anos.
      Sua posição hoje na fila é de número 2145. Você pode acompanhar neste link aqui, se sua posição está se alternado ou não nos próximos meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Boa tarde! Estou com um precatório a ser pago cuja numeração é : 2016.01352-9, sendo homologado em 04/04/2016. Solicito a possibilidade de informar-me a previsão de recebimento como tomo conhecimento desta informação. Desde já agradeço!

    • Olá Fábio, tudo bem?

      Seu precatório tem ano de vencimento 2017, estando na posição 464. Hoje, a RIO-PREV está pagando precatórios vencidos em 2014 e 2015. Ou seja, você teria que esperar algo entre 2 a 3 anos para poder receber o seu pagamento. Isto se o ritmo de pagamento mantiver o mesmo, o que devido a situação das contas do estado ainda é uma incerteza.

      Mas você pode acompanhar por este link sua posição na fila e o andamento do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa tarde Breno! Agradeço imensamente pelas informaçẽs passadas e, através delas, surgiram outras dúvidas. Qual a frequncia da realização dos pagamentos? São diários? Espera-se um volume de precatórios para pagar? Individualizado? E, já que está com este atraso mencionado, como é feita a correção dos valores? Mais uma vez venho a agradecer pelo apoio!

        • Olá Fábio, tudo bem?

          São muitas perguntas! 😀 Vou tentar respondê-las da melhor maneira possível em tópicos, ok?

          – A frequência dos pagamentos, teórica, é mensal. São pagos em lotes. Dependendo do número de precatórios que serão pagos no mês que são equivalentes ao orçamento disponível. Mas na prática os devedores pagam a cada três meses, acumulando os valores para o pagamento de uma única vez.
          – O pagamento em si é individual, com cada credor tendo uma conta que só ele e o advogado tem acesso, mas todos os pagamentos do mês são realizados em uma data única.
          – A correção dos valores é feita por IPCA-E desde o momento da expedição do precatório, visando corrigir a inflação, e após o atraso no pagamento cobra-se juros de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês. Se tiver alguma dúvida sobre os percentuais, temos alguns textos que explicam melhor o assunto.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Alexandre,

      TRT no geral faz o grosso dos pagamentos nos últimos meses do ano mesmo, já é de praxe deles. Assim, espera-se que em dezembro seja o valor acumulado do que deveria ter sido pago ao longo do ano. Até porque o não pagamento de precatórios no ano, pode incorrer em algumas sanções tanto para o devedor quanto para quem manuseia a conta, o TRT.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Alexandre,

          Como não consta nenhum pagamento do TRT, é provável que eles não tenham enviado as informações no tempo hábil para a confecção da planilha. ATé porque como há uma lista cronológica lá, o fato deles não efetuarem o pagamento de nenhum precatório pode gerar problemas de bloqueio de contas ou ações de improbidade administrativa, por exemplo.
          Como o judiciário acabou de voltar de recesso essa semana, é possível que até o fim do mês esta planilha seja atualizada.

          Espero ter ajudado 🙂

  31. Boa noite! Agradeço pelos esclarecimentos prestados e digo que está sendo de grande valia, pois até então, estava totalmente perdido em relação ao meu precatório. Será possível saber do valor do meu precatório? Está inscrito no seguinte número: 2016.01352-9. Mais uma vez agradeço a atenção!

    • Olá Thiago, tudo bem?

      O Município do Rio está pagando precatórios vencidos em 2012. Dessa forma, se o ritmo de pagamento se manter, você deve demorar até 6 anos para receber seu precatório.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Monique, tudo bem?

      A Rio Prev está pagando precatórios vencidos em 2014 e 2015. Desta forma, o seu que virou precatório em 2016, e deve ter vencimento 2017, só seria pago em 2 ou 3 anos, se o ritmo de pagamento se mantiver.

      Espero ter ajudado 😀

  32. Olá Bruno boa tarde eu tenho um precatório (pagamos pleiteado na ação 11/2012 A 12/2015 ) tbm está assim data da decisão judicial 05/04/2017 .
    É alimentícia do estado do Rio de Janeiro.
    Gostaria de saber como eu faço pra saber se está liberado ?
    Como vou receber ?
    Eles avisaram?
    Pra onde vai o dinheiro?

    • Olá Marta, tudo bem?

      Seu precatório ainda não estará liberado a não ser que você tenha prioridade para o recebimento. Como a decisão foi feita em 2017, se o processo de execução, que é quando os cálculos são feitos para a expedição do precatório, foi feito rápido, o precatório foi expedido para vencimento em 2019. E como o estado do Rio está hoje com 4/5 anos de atraso, pagando precatórios vencidos em 2014 e 2015, você não receberá agora.
      Quando do pagamento, aparecerá uma movimentação no processo e pode haver uma convocação via diário oficial avisando da iminência do pagamento. Já o dinheiro é depositado em uma conta judicial em seu nome na Caixa ou Banco do Brasil.

      Espero ter ajudado 😀

  33. Boa tarde, gostaria de informação acerca de previsão de pagamento de 2 precatórios do meu primo e tio:
    2016.04954-0 – FUNDERJ e 2015.02807-7 – Cabo Frio.
    O primeiro, obtive informação que até dezembro deste ano pagam FUNDERJ, mas será possível essa estimativa real?
    Outros informam que FUNDERJ pagará apenas após o Estado do Rio, ou seja, provavelmente ano que vem ou no próximo pois o Estado e FUNDERJ não pagam no mesmo tempo. Poderia informar melhor?
    Quanto a Cabo Frio a informação é sem muita previsão.

    • Olá Neemias, tudo bem?

      Sobre o precatório de cabo Frio, ele é o último a ser pago do orçamento de 2016. E hoje o município está terminando de pagar precatórios vencidos em 2007. Assim, uma previsão razoável de pagamento, seria para daqui 8 anos, caso o ritmo se mantivesse.

      Sobre o da FUNDERJ, estão pagando precatórios vencidos em 2017, no qual entraria este ainda este ano. Porém, como nem tudo são flores, há mais de 300 precatórios na fila que estão suspensos aguardando o julgamento de embargos. Se esses precatórios forem liberados, este precatório pode ser pago apenas daqui a dois anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Boa tarde !
    tenho 3 precatórios da ação dos 24 % do tribunal de justiça quero vender cada no valor 37 mil se alguém se interessar

  35. Caramba Breno, 2(dois) anos é muito tempo.
    Minha expectativa nesse da FUNDERJ era pagar esse semestre ainda, uma vez que já estão pagando os do ano 2017 e o meu é alimentar;
    Ao analisar a numeração sequencial, parece que pagaram precatórios que foram incluídos no orçamento de 2017 após o meu, pois 2016.049… salvo melhor juízo já deveria ser pago antes do 2016.05 por exemplo e já tem numeração no site do TJ RJ (Mandados pagos) após a minha, pago em dezembro de 2018 e em janeiro de 2019, vou acabar pedindo para eles irem ao TJ o quanto antes tentar ver isso para saber pq números 2016.05.. 2016.08… estão sendo pagos.,
    Mas nossa expectativa era desse FUNDERJ pagar esse ano ainda.

    O de Cabo Frio é ainda mais desanimador pois ouvi falar que Cabo Frio deve mais de 150 milhões de precatórios e o juiz mesmo com decisão de pagamento regular e sucessivos bloqueios, não consegue pagar mais do que 15…18 milhões de reais por ano, logo, bate com sua expectativa.

    De toda forma, obrigado.

    • Neemias,

      O prazo de dois anos seria o pior cenário. Depende da análise dos embargos e isso pode acontecer esse ano ou no próximo. E isso pode impactar bastante a fila. Mas pela sua posição, se os precatórios continuarem suspensos, o pagamento seria no meio do segundo semestre. Mas só tenha em mente que o cenário pode virar de uma hora para a outra.
      Quanto a questão da numeração, é possível que sim que isso tenha ocorrido pois há o pagamento de preferencias por idade ou por doença grave.

      O caso de municípios é bem pior porque a maioria deles é deficitária, então não há como fazerem grandes pagamentos de precatórios se a receita não é grande. E um dos indicadores para pagamentos é justamente a receita do município.

      Infelizmente não são as melhores notícias. 🙁

  36. Obrigado mais uma vez Breno, mas ao menos tive uma boa notícia no site do TJ/RJ – setor de precatório

    Não é possível que não saia agora. Quase R$ 350.000.000, 00 que o TJ/RJ estará pagando já no ano de 2017(mesmo ano do orçamento do precatório do FUNDERJ).

    Uma dúvida, qual a correção atual? 0,5% ao mês. Vi que no próprio site do TJ/RJ possui um link de cálculos onde podemos colocar o valor do crédito quando ingressou no precatório, no caso junho de 2016 e ver a atualização até os dias atuais com correção. Apenas para uma valor aproximado.

    Tribunal de Justiça dá continuidade ao pagamento dos precatórios do orçamento do Estado do Rio

    Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 29/03/2019 14:07

    “O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) dará continuidade ao pagamento dos precatórios de natureza alimentar do Estado do Rio referentes ao orçamento de 2017. Desta vez foram disponibilizados R$ 342.959.670,06.”

    O problema é que continua no precatório o termo – digitalização 29/09/2019. O TJ/RJ parece que digitaliza em final de procedimento de pagamento para atrasar a vida do beneficiário.

    Agora é aguardar e rezar, rezar para sair com mais urgência.

    • Olá Neemias, tudo bem?

      A correção é de IPCA-E + juros de poupança, que hoje está em 70% da Selic , ou 4,55%. O nosso proprio site tem uma calculadora básica para se ter uma noção do valor.

      E o TRT é bem pior que o TJ na questão de pagamentos, mesmo sendo o mesmo devedor. Eles geralmente deixam os pagamentos mais pro fim do ano.

      Espero ter ajudado 😀

  37. Boa tarde!
    Estou com dúvidas na hora de consultar meu precatório, pois são informadas ordens diferentes.
    ordem principal 806 e ordem afim 752, o que isso quer dizer?

    • Olá Bruna, tudo bem?

      Isso acontece quando um devedor tem duas listas. Por exemplo o estado do Rio tem precatórios sobre o nome da secretaria da fazenda e também do Rio Previ. Assim. Há uma lista específica por cada autarquia e uma lista geral do estado. A ordem principal seria a lista geral e a ordem a fim a posição na lista da autarquia.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Boa tarde Breno! Como vai? Mais uma vez passando para solicitar um apoio seu no tocante ao andamento do meu processo. O mesmo data da homologação em 04/04/2016 e gostaria de saber do valor atual e se há alguma previsão para a RIO PREVIDÊNCIA realizar os pagamentos no ano de 2019. Meu processo é: 2016.01352-9. Desde já agradeço a atenção!

    • Olá Fabio, tudo bem?

      A fila da RIO Previ andou um pouco mais. Hoje seu precatório está na posição 254, o que, comparado com a posição anterior em dezembro (464) é um bom avanço. Assim, dependendo do volume financeiro na sua frente, a previsão seria de pagamento até o final do ano.

      Quanto ao valor, a gente tem uma calculadora aqui no site para poder te dar uma estimativa. O link está aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Boa noite
    Gostaria de uma ajuda por gentileza.
    Meu pai é idoso e paciente renal faz hemodiálise. Ele tem um precatório do Estado do RJ que foi do meu avô e passou por meio de inventário para meu pai filho único.
    Já foi pago o imposto de 22 mil reais. No final de 2018 meu pai entrou com a última juntada protocolando tudo. Não tem mais o q fazer somente esperar receber. Mas o problema é q desde final de 2018 não anda. E esse precatório de número 2009.01475-2 tinha um andamento bem rápido.
    Quero muito uma posição sua se puder me ajudar.
    Posso te passar o nome do meu pai.

    • Beta,

      Não consegui encontrar o precatório do seu pai na lista de precatórios abertos do Estado do Rio de Janeiro. Isso significa que ou ele já foi pago ou a numeração está incorreta.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite.
        É essa numeração mesmo. Eu entro pra ver o andamento pelo portal dos precatórios fica na parte debaixo da página do TJRJ.
        Coloco esse número e vejo a andamento mas está na juntada desde dez de 2018.
        Muito obrigada pela atenção.
        Minha dúvida é: não sei o q fazer pq estamos esperando o mandado de pagamento sair pelo andamento.
        Existe outra forma de sabermos?

        • Beta,

          Consegui encontrar teu precatório. Na fila de pagamento consta que a situação dele está como suspenso. Quando o pagamento está suspenso há alguma discussão, seja em instância superior, ou algum fato novo no precatório para que ele seja tirado temporariamente da fila. Como não consigo ver o processo originário, tem que verificar o que pode ter acontecido para a suspensão do precatório.

          Espero ter ajudado 🙂

  40. Bruno tenho dívida de ICMS e quero comprar precatórios pAra fazer a compensação
    Consegue auxiliar nessa procura por precatórios ?

    • Marcelo,

      Há algumas empresas que podem te ajudar a buscar precatórios sim, mas primeiro, o ideal é verificar se toda a dívida pode ser quitada com precatórios e se ela é elegível para isso. Verifique a legislação de seu estado. Quanto a empresa, nós não indicamos nenhuma, por razões éticas, mas uma busca simples de compensação tributária no Google te da o resultado esperado.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Boa noite Breno
    Tenho um Precatório de natureza alimentar do Município de Nilópolis-RJ, (Processo nº 2012..01360-5) protocolizado em 2012. Pela ordem cronológica, de acordo com a lista de Precatório de 2017, eu seria o o segundo a ser beneficiado.. Em 2019 foram bloqueados R$2.700.000,00 para pagamento dos Precatórios. Até a presente data nenhuma informação do TJRJ. No meu caso, seria uma dupla prioridade.´pois se trata de precatório referente a honorários advocatícios. Completo esse mês 74 anos, recentemente tive um infarto, perdendo a esperança de ver a cor do dinheiro. Pelo que vejo, ficará para meus herdeiros.

    • Olá Bitencourt, tudo bem?

      Lamento pela sua saúde e desejo melhoras a você. 🙂
      Dei uma olhada no site do TJ e seu precatório na verdade é de 2014, o primeiro dele. Tem relativamente poucos precatórios na sua frente, só que a maioria deles é comum e de valor maior. Aparentemente não foi pedida a prioridade, porque era para já ter sido pago, ao menos 150 mil reais, se não for a totalidade do precatório. Já se você protocolou o pedido de prioridade, ele deve sair ainda este ano.

      Espero ter ajudado 😀

  42. Tenho um precatorio do municipio de Rio Claro, segundo o TJ eles expediram a guia de deposito mas nao pagaram, mandam meu advogado se pronunciar.
    O que se pode fazer nesses casos?
    E da minha mae que esta bem velhinha, acho que morre e nao recebe.

    • Luana,

      Não tem muito o que fazer na verdade. Rio Claro tem apenas 4 precatórios e o seu é o único não suspenso da fila. Assim, resta apenas aguardar.

      Desculpa não poder te ajudar mais 🙁

    • Nilton,

      Depende do processo. Se ele for virtual é possível acessar ao ofício requisitório na consulta do TJRJ, em alguns casos isto só está disponível para advogados do processo. Na pior das hipóteses, você terá que ir a vara para fazer a consulta ao processo mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Meu processo é de 2003 na vdd a autora é minha mãe q tem 79 anos completa 80 esse ano. Hoje vi uma atualização do processo q diz:
    ” 17/06/2019 Descrição:Certifico que os precatórios definitivos foram expedidos” processo vindo de uma revisão de pensão por falecimento do meu pai, de valores pagos mensalmente abaixo do correto de qnd éramos menores sendo assim estamos eu, minha mãe e meu irmão como autores.
    Pelo q percebi os precatórios estão levando uns 3 anos para serem pagos.
    Minhas dúvidas são:
    O advogado pode receber esse valor sozinho ??
    Como isso é pago ?
    Precatório tem numero ??? Para ter acesso tenho q ir ao TJ para saber ?
    A lei de superprioridade para quem tem 80 anos ou mais se enquadra para precatórios ??

    • Olá Fernanda, espero que esteja tudo bem contigo 🙂

      São muitas dúvidas. Vamos por partes:
      – O advogado pode receber sozinho dependendo da procuração que foi dada a ele.
      – O valor é depositado em uma conta judicial em um banco público (Caixa ou Banco do Brasil)
      – Tem número sim. Como o processo não é todo digitalizado, não sei te dizer se estará disponível na consulta pública ou não. Você pode perguntar ao seu advogado ou ir direto a vara onde o processo foi julgado.
      – A lei de superprioridade se aplica a todos os processos judiciais, inclusive precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Muito obrigada Bruno, qnt a procuração realmente não sei minha mãe q tomou conta disso na época e ela não lembra.
    Vou tentar contato com ele, e saber o número. Me ajudou muito.

    • André,

      O município do Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2018, isso porque a mais de 200 precatórios que estão com pagamento suspenso. Já o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2017 porque mais de 900 precatórios estão suspensos. Não sei qual banco o município utiliza, então não tenho como afirmar se o sistema é efetivamente diferente. Mas o processo é o mesmo para ambos.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Bom tarde Breno,
    Tenho um precatório a receber, 2016.03492-5, origem IPERJ, pro orçamento de 2017. O TJRJ está pagando os precatórios do orçamento de 2017, confere? O meu é alimentício. Saiu uma nota na assessoria de imprensa do TJRJ, em 02 de setembro, que estão dando continuidade aos pagamentos e emitindo os mandatos de pagamentos dos alimentícios, entidade devedora Estado do Rio de Janeiro . Até a semana passada o meu ocupava a posição 201700039, na ordem cronológica . Ontem, ao verificar o andamento, ele passou para a posição 201700095. Saberia me dizer por qual motivo ele subiu de posição? Esperava que avançasse e não o contrário.
    Obrigado pela ajuda pois é muito difícil ter informações sobre os precatórios, mesmo indo no TJRJ, Gabinete da Presidência, onde eles se encontram. Você nos ajuda bastante por aqui, mais uma vez, obrigado!

    • Olá Antônio, tudo bem?

      A descida na fila acontece porque precatórios de idosos e de pessoas com doença grave tem prioridade sobre os demais. Assim, como a fila é unificada, você acaba descendo na fila geral. Mas na fila cronológica você deve estar na mesma posição ou ligeiramente acima.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Aguardo pagamento do meu precatório há 35 anos. Não tenho mais esperança de recebe-lo. Se fosse ao contrário, ou seja, se a ´divida fosse minha o estado me tiraria até as calças. Mas sendo ele o devedor existem mil desculpas., Tive intenção de negociar os precatórios . mas não sei até que ponto isso é legal. E quem pagaria os impostos?: ninguém explica as coisas corretamente e eu não quero me meter numa enrascada.Realmente tive receio de faze-ló.

    • Carlos,

      Sinto muito por ter que esperar tanto tempo e ainda não ter a certeza do pagamento. Sobre a venda de precatórios ela é legal, permitida pela constituição federal, assim não precisa ter medo. Temos vários posts aqui no blog que explicam como funciona a venda. Sobre os impostos, o valor a ser pago pelo precatório já leva em consideração os descontos que incidiriam nele, como IR e previdência. E você recebe o dinheiro a vista no momento da assinatura do contrato.
      Caso tenha mais alguma dúvida sobre o processo pode nos mandar um e-mail: contato@meuprecatorio.com.br ou um whatsapp para (31) 99765-6701

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Boa tarde, estou ajudando um amigo idoso que tem um precatório pra receber, está no orçamento de 2020 para pagamento, na pesquisa por ordem cronológica ele é 36º na posição… ele me pergunta se recebe esse ano… não faço ideia e não quero dar falsas esperanças… pode me dar uma luz?

  48. Olá, queria entender melhor a situação. Segundo a mercatório o Estado do RJ é um dos que está mais em dia com pagamento de precatório. Não seria melhor eu esperar para receber 100% do valor em vez de vender meu precatório antes com desconto? Tenho precatório de 2018.

    • Edson,

      Depende de sua necessidade de dinheiro na verdade. Hoje o Rio de Janeiro está pagando 2016 e entrando em 2017. Dentre os estados maiores é sim um dos melhores. São Paulo, Distrito Federal e RIo Grande do Sul, por exemplo, estão pagando precatórios do início dos anos 2000.

      Assim, na teoria, seu precatório deve ser pago entre 2021 e 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Só não entendo uma matéria falando que os precatórios do RJ estão em “situação crítica” se, na verdade, o Estado é um dos melhores pagadores de precatório… Vou segurar o meu, então!

    • Edson,

      A situação financeira do estado como um todo é crítica. Só que o último governo deixou o pagamento de precatórios muito bem, o que foi apenas mantido pelo governo atual.

      Espero ter ajudado 🙂

  50. Boa tarde, sou herdeiro de um precatório ordem cronológica Nº4428( processo contra a Fazenda Pública RJ 1988, finalizado em 2013), hoje 10/04?2020 ele esta no orçamento de 2018 valor bruto da requisição: R$ 1.281.573,59 data base do cálculo: 20/06/2013, quais os índices de atualização incidem sobre o mesmo? obrigado.

  51. Boa Noite, meu pai tem um precatório para receber, ja vi que esta no orçamento de 2017, o advogado dele é muito enrolado e eu acho que vive enrolando meu pai, quero saber como eu faço para ver o valor da causa, onde consigo verw ou so o advogado pode ver? será que ele consegui receber este ano ?

    • Vladmyr,

      O Estado do Rio estava terminando de pagar os precatórios vencidos em 2016 e entrando nos de 2017, mas veio a pandemia. Assim, o pagamento deve ser feito entre este ano e o próximo. Você pode acompanhar a posição na fila neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  52. Boa noite…Pelo que entendi, um precatório homologado até 30/junho de um ano deve entrar no orcamento e ser pago até 31/12 do ano seguinte…É isso? Estou buscando os esclarecimentos por estar próximo de ter o meu homologado e analisar a viabilidade de venë-lo.

  53. HELIO RODRIGUES

    O ADVOGADO do pai do Vladimir, conseguiu chegar até a liberação do Precatório, Ou seja: ganhou a causa. Petição inicial, réplica, contrarrazões, em apelação, às vezes agravo por instrumento, às vezes RE e REsp, etc. O Estado tem prazo em dobro, goza de presunção de legitimidade de seus atos, O procurador do Estado sempre procrastina. O Estado demora a pagar o precatório, e o advogado é enrolado?

    Quero um enrolado desses defendendo a minha causa.

  54. Boa tarde, como saber qual anos o Estado do Rio de Janeiro está pagando atualmente?
    Vejo no site do TJRJ alguns precatórios mais recentes que já foram pagos, assim como precatórios mais antigos, como de 2011, que ainda não foram.
    Estou com essa dúvida na minha cabeça, poderia me ajudar?

    • Diego,

      O Estado do Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2017. Os precatórios anteriores ou estão sendo pagos de maneira parcelada, ou então estão com alguma pendência que impede o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Denise,

      O Rio está pagando precatórios 2018. É mais provável que os 109 ou fiquem para o final do ano ou ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  55. Olá! Saberia me informar quanto tempo o Rio Previdência está levando para pagar os precatórios? Está igual o Estado do RJ com quase 6 anos de atraso? Obrigada

    • Olá Lígia, tudo bem?

      O Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2017. Desta forma há pouco mais de 4 anos de atraso, porque crê-se que o não será pago o total de precatórios deste ano orçamentário até o fim deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Em relação aos precatórios do Município da Barra do Piraí, consta como situação ativa um precatório com data de vencimento de 2009 e os demais precatórios têm como ano de vencimento 2021 e 2022. É necessário observar que o Município em questão está enquadrado no regime geral de pagamento de precatórios, então, o pagamento deve ser feito até o vencimento desses precatórios, respeitando os limite das disposições constitucionais. E você terá acesso à ordem cronológica completa no site do tribunal:http://www4.tjrj.jus.br/PortalConhecimento/precatorio/#!/ordemcronologica Espero ter ajudado 🙂

  56. Boa noite Breno!! Amei esse site, bastante informação e muitas respondem as minhas perguntas.
    Mas ainda tenho muitas dúvidas, Estou me habilitando a 3 processos do Governo do Estado do Rio, minha mãe era professora e os processos estão em fase de execução, segundo a minha advogada. A história é um pouco longa, durante a pandemia consegui contato com a Defensoria no RJ ( sou do interior do RJ). Porem o contato com a Defensoria é muito difícil, então esse ano recorri a uma advogada particular. A informação que obtive no Sindicato sobre os processos é que um é precatório e os outros dois devem ser de menor valor.
    Os processos são imensos e a advogada me informou que pediu a habilitação e solicitou os valores, isso tem uns 5 meses creio eu, e disse que como é grande o processo, está havendo uma demora para que o Juiz assine os documentos. Quando eu pesquiso em Processos Administrativos Precatórios encontro o meu nome,mas não aparece qual o processo.
    Segundo a Advogada, os valores são pagos no banco do Brasil e saem em meu nome. minha dúvida é; – Funciona assim mesmo? Ainda não sei nem os valores, estou ansiosa e precisando muito desses valores.
    Desde já agradeço!! Marina Leal

    • Olá, Marina! Agradecemos muito pelo feedback positivo. É isso mesmo, mas o pagamento pode ocorrer pelo banco do Brasil ou pela Caixa Econômica. Para você acompanhar melhor a sua situação, você pode pesquisar com seu CPF o número do processo, caso não dê certo utilize o CPF da sua mãe. Assim, você pode obter o número do processo originário e poderá encontrar o seu precatório com mais facilidade. Espero ter ajudado 🙂

  57. Olá li todos os comentários e respostas, obrigada primeiramente por responder. Tenho um precatorio da FUND. LEÃO valor alto 6 milhões, estou entrando na fila agora de uma divida de 2016 mas reconhecida agora somente, imagino que entrarei oficialmente na fila em JULHO pelo que entendi. Não é prioritario pois é de PJ, mas seria alimentar (não sei se o juiz vai entender assim, era um contrato de terceirização não pago onde a empresa honrou com todos os salários e rescisões mesmo não recebendo). O fato é sócia 72 anos será que o recebimento seria em 7/8 anos? a atualização IPCA-E é feita no momento do pagamento? Por ser Fundação vai pro gov. do RJ pagar ou existe alguma diferença do devedor?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida, o devedor seria a fundação, mas quem vai pagar é o estado do rio de janeiro, já que é uma fundação do estado. Para esclarecer melhor sobre suas outras duvidas vamos entrar em contato através do e-mail, mas também pode nos chamar no número (31) 99765-6701.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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