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A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO

 

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

 

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

152 Comentários
  • Edson
    Postado às 11:36h, 05 fevereiro Responder

    Olá, queria entender melhor a situação. Segundo a mercatório o Estado do RJ é um dos que está mais em dia com pagamento de precatório. Não seria melhor eu esperar para receber 100% do valor em vez de vender meu precatório antes com desconto? Tenho precatório de 2018.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:26h, 05 fevereiro Responder

      Edson,

      Depende de sua necessidade de dinheiro na verdade. Hoje o Rio de Janeiro está pagando 2016 e entrando em 2017. Dentre os estados maiores é sim um dos melhores. São Paulo, Distrito Federal e RIo Grande do Sul, por exemplo, estão pagando precatórios do início dos anos 2000.

      Assim, na teoria, seu precatório deve ser pago entre 2021 e 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Edson
    Postado às 11:02h, 06 fevereiro Responder

    Só não entendo uma matéria falando que os precatórios do RJ estão em “situação crítica” se, na verdade, o Estado é um dos melhores pagadores de precatório… Vou segurar o meu, então!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:36h, 10 fevereiro Responder

      Edson,

      A situação financeira do estado como um todo é crítica. Só que o último governo deixou o pagamento de precatórios muito bem, o que foi apenas mantido pelo governo atual.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcio Rocha
    Postado às 18:23h, 10 abril Responder

    Boa tarde, sou herdeiro de um precatório ordem cronológica Nº4428( processo contra a Fazenda Pública RJ 1988, finalizado em 2013), hoje 10/04?2020 ele esta no orçamento de 2018 valor bruto da requisição: R$ 1.281.573,59 data base do cálculo: 20/06/2013, quais os índices de atualização incidem sobre o mesmo? obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:12h, 15 abril Responder

      Márcio,

      Contando a partir do último cálculo, ele terá TR até 2015 e a partir de 2015 IPCA-E.

      Espero ter ajudado 🙂

  • vladmyr
    Postado às 18:26h, 22 junho Responder

    Boa Noite, meu pai tem um precatório para receber, ja vi que esta no orçamento de 2017, o advogado dele é muito enrolado e eu acho que vive enrolando meu pai, quero saber como eu faço para ver o valor da causa, onde consigo verw ou so o advogado pode ver? será que ele consegui receber este ano ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:12h, 23 junho Responder

      Vladmyr,

      O Estado do Rio estava terminando de pagar os precatórios vencidos em 2016 e entrando nos de 2017, mas veio a pandemia. Assim, o pagamento deve ser feito entre este ano e o próximo. Você pode acompanhar a posição na fila neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Victor Sasso Junior
    Postado às 20:57h, 08 dezembro Responder

    Boa noite…Pelo que entendi, um precatório homologado até 30/junho de um ano deve entrar no orcamento e ser pago até 31/12 do ano seguinte…É isso? Estou buscando os esclarecimentos por estar próximo de ter o meu homologado e analisar a viabilidade de venë-lo.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:45h, 14 dezembro Responder

      Victor,

      Na verdade até o dia 1 de julho. Após isso ele é jogado pro próximo ano de vencimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • HELIO OLIVEIRA
    Postado às 01:43h, 29 janeiro Responder

    HELIO RODRIGUES

    O ADVOGADO do pai do Vladimir, conseguiu chegar até a liberação do Precatório, Ou seja: ganhou a causa. Petição inicial, réplica, contrarrazões, em apelação, às vezes agravo por instrumento, às vezes RE e REsp, etc. O Estado tem prazo em dobro, goza de presunção de legitimidade de seus atos, O procurador do Estado sempre procrastina. O Estado demora a pagar o precatório, e o advogado é enrolado?

    Quero um enrolado desses defendendo a minha causa.

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