Limite de RPV em São Paulo pode cair!
O projeto de lei 899/2019 de autoria do vice-governador paulista Rodrigo Garcia pede a redução do limite de RPV. O valor que hoje é de R$ 30.119,20 pretende ser diminuído...
14 outubro, 2019 / 10 Comentários
Como é definido o valor limite da RPV?
COMO É DEFINIDO O VALOR LIMITE DA RPV? Você sabe o que é uma RPV e qual seu valor? E o que diferencia uma RPV de um precatório? Vem com a...
10 maio, 2019 / 239 Comentários
Você sabe o que é ação coletiva?
VOCÊ SABE O QUE É AÇÃO COLETIVA? Você como funcionário público, já deve ter ouvido falar de ação coletiva, certo? Ela é um instrumento legal que visa facilitar o ingresso na...
08 novembro, 2018 / 30 Comentários
Requisições de Pequeno Valor – RPV em Minas Gerais
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV EM MINAS GERAIS Afinal, o que são as Requisições de Pequeno Valor? Quando o poder público realiza o pagamento de uma condenação judicial, deve seguir algumas...
07 junho, 2018 / 35 Comentários
4 maneiras de Antecipar o Recebimento de seu Precatório
4 MANEIRAS DE ANTECIPAR O RECEBIMENTO DE SEU PRECATÓRIO Após anos esperando o término do processo, a justiça determinou que o Estado pague os valores devidos. Mas, infelizmente, o sofrimento não...
31 janeiro, 2018 / 248 Comentários
Situação das RPVs no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul está em grave crise econômica. E isso também impacta nos RPVs. Saiba como está a situação dos RPVs no Rio Grande do Sul e como a...
26 janeiro, 2018 / 12 Comentários
Como é feito o pagamento de RPV?
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. A expedição do acerto monetário só ocorre quando a condenação é dada como definitiva....
20 dezembro, 2017 / 811 Comentários
Como começar um processo contra o governo?
É garantido o direito a todo cidadão de propor uma ação judicial. Isso quer dizer que nenhum processo será recusado, independente de quem for colocado como réu (pessoa física, jurídica...
13 dezembro, 2017 / 479 Comentários
Você sabe o que é um ofício requisitório? Saiba para que ele serve
Ofício requsisitório é um documento que contem todos os dados sobre a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor ou sobre o seu Precatório. Entenda mais aqui!...
04 dezembro, 2017 / 435 Comentários
O que é Regime Geral e Regime Especial?
A EC62 instituiu o Regime Especial e o Geral. Descubra o que mudou com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e a EC 94/2016....
27 novembro, 2017 / 1 Comment