10 jul Posso trocar precatório do INSS por RPV?

Depois de uma longa disputa judicial, o processo chegou ao fim. É um grande alívio, não é? O único problema é que após ganhar a causa, você entra nas longas filas de pagamento, que podem levar anos. Por isso, muitos credores questionam se é possível trocar o precatório do INSS por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Essa estratégia é utilizada para receber os valores sem ter esperar tanto, já que a fila da RPV é bem mais rápida. Você sabe quais são as condições para fazer a troca? É o que vamos explicar neste post. Acompanhe!

Por que trocar um precatório do INSS por RPV?

A Constituição define que o pagamento de precatórios deve ser feito em até 2 anos e meio. Porém, esse limite nem sempre é respeitado. Há estados e municípios com filas imensas, chegando a décadas de espera sem a quitação do título.

Boa parte dos credores é formada por idosos ou servidores públicos aposentados, o que transforma a espera em uma experiência angustiante. Assim, a ideia de antecipar o recebimento é uma opção para colocar um ponto final no processo. Entre as formas de conseguir a antecipação está a troca um precatório do INSS por RPV.

Desse modo, ao ter o dinheiro em mãos, os credores, enfim, sentem alívio e tranquilidade. Ainda mais para quem tem dívidas ou problemas financeiros urgentes. Então, vamos ver como é o processo para transformar um precatório em RPV.

Como funciona a troca do precatório por RPV?

Para fazer a conversão do seu precatório em RPV, deve haver uma renúncia expressa do valor que excede o limite previsto na modalidade da Requisição de Pequeno Valor. Isso acontece, porque há um valor máximo. Se o seu precatório estiver em um montante próximo ao limite, vale a pena fazer a troca para receber mais rápido.

Dessa forma, o artigo 128 da lei 8213/91 diz que se o reajuste salarial não for superior ao teto previdenciário (atualmente em R$ 6.101,06) o credor pode por receber por RPV. Já o artigo 17 da lei 10259/01 prevê que a renúncia ao valor excedente a esse limite é uma opção do credor, sendo facultativa. Caso contrário, o pagamento continua como um precatório do INSS.

O grande benefício dessa modalidade é que o título deve ser quitado no prazo máximo de até 60 dias, após a decisão constar como “trânsito em julgado”.

Como encaminhar o termo de renúncia?

Ao entender que o beneficiário resgatará, no máximo, o teto previsto pelo INSS, o próximo passo é comunicar a troca ao tribunal. Portanto, essa notificação de renúncia ao valor que ultrapassa o limite da RPV deve ser escrita à mão e conter os seguintes dados:

• nome;
• CPF;
• endereço;
• número do processo.

A renúncia pode ser realizada a qualquer momento, seja antes ou até mesmo depois que o ofício requisitório for expedido. Vamos ver um modelo básico desse documento para apresentar em juízo:

Eu, (SEU NOME COMPLETO), portador do CPF nº (000.000.000-00), residente na (SEU ENDEREÇO), nº (0000), bairro (SEU BAIRRO), com o CEP: (00.000-000), Cidade – UF, venho por meio desta RENUNCIAR ao valor que exceder a 60 salários mínimos de meu crédito, para que haja o devido ajuizamento e prosseguimento de meu pleito no Juizado Especial Federal.

Sendo verdade firmo o presente.

(LOCAL), (DATA EM QUE FOI ESCRITO).

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(SUA ASSINATURA)

Com esse documento, você pode solicitar o recebimento do precatório por Requisição de Pequeno Valor. Porém, é preciso prestar atenção aos cálculos que incidem no valor bruto que será recebido. Tenha isso em mente na hora da decisão!

O que está incluso no cálculo do valor bruto da ação?

Vamos falar de números! Ao receber um precatório, podem constar eventuais honorários advocatícios e impostos, já que o cálculo é baseado no valor bruto da ação. Assim, ao optar pela troca para uma RPV, é importante lembrar dos descontos previstos.

O advogado de uma causa envolvendo o pagamento de RPV ou precatório receberá os honorários contratuais, que dependem do montante total do crédito recebido. Além disso, o pedido de revisão dos cálculos da RPV deve ser apresentado ao juiz da execução e ao presidente do tribunal quando houver alguma incoerência no valor.

Sendo assim, voltando à pergunta que dá nome ao artigo, a resposta é que o credor pode realizar a troca. No entanto, é preciso considerar que você terá de abrir mão do valor excedente ao teto previdenciário, fora o pagamento dos honorários de seu advogado. Por isso, avalie tudo que compartilhamos aqui para fazer a melhor escolha.

Se você quer adiantar seu benefício, há outras formas além de trocar o precatório do INSS por RPV. Sabia? Uma delas é a venda do título, por exemplo. Uma das maiores vantagens é que você pode receber um valor maior do que o oferecido em uma Requisição de Pequeno Valor.

Se interessou? Então, confira se vender precatórios é uma boa ideia e, ao sentir segurança, siga em frente com sua decisão.