trf4: atualização do pagamento de precatórios

Atualizado em 6 de julho de 2020 por Flávia

TRF4 é mais um tribunal federal a fazer o depósito dos precatórios em 2020.

Finalmente agora concluímos as boas notícias com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que depositou no final de junho mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs.

E de acordo o próprio site da Justiça Federal, o saque estará disponível ainda nesta primeira quinzena de julho.

Entenda abaixo como fazer a consulta se seu precatório foi pago ou não e como o saque pode ser realizado.

Consultando seu precatório federal no TRF4

Página para consulta de precatórios do TRF4

O sistema de consulta do TRF4 é bastante simples, como demonstra a captura de tela acima, ao entrar no site clicando aqui, é necessário selecionar qual forma de pesquisa será feita, podendo ser qualquer um das informações abaixo:

  • Número do processo;
  • Número do processo eletrônico co chave;
  • Nome da parte;
  • CPF/CNPJ da parte
  • Número da OAB do advogado
  • Número do processo originário
  • Número da CDA
  • Número do processo administrativo da CDN

E clicar em pesquisar.

O sistema do TRF1 mudou nos último meses. Antigamente, para consultar o precatório era possível fazer a consulta pelo número do processo originário e do número do precatório. Agora não mais.

Para fazer a busca no sistema você tem três opções: Nome, Documento e OAB do Advogado. Considerando que pouca gente sabe a OAB do advogado, é mais fácil fazer a consulta pelo nome ou documento. Porém, a busca pelo nome, dependendo do tamanho do nome da pessoa, pode dar errado. Pois eles buscam todos os nomes consultados. E se por acaso o seu nome foi abreviado no processo, é possível que não seja encontrado.

Então recomendamos a pesquisa pelo documento, CPF ou CNPJ. A busca é bem simples. Basta clicar neste link aqui e inserir o seu CPF e clicar em pesquisar.

A seguir aparece todos os processos que a pessoa tem que passaram pelo TRF1. Aqui você tem que selecionar aquele que começa com as letras PRC, que são de precatório. Assim você não consulta RPVs ou então um eventual pedido do devedor para recorrer do processo.

Onde vejo que foi pago?

Após o procedimento anterior de acessar os dados do processo, você terá todas as informações dele, incluindo a parte de movimentações, onde informa a atual situação do precatório em questão, inclusive se já está liberado e a data para saque, como no exemplo abaixo.

movimentação do precatório informando que já foi pago

Porém, se passar mais de uma semana sem aparecer esta movimentação informando o pagamento, o ideal é procurar seu advogado.

Como realizar o saque?

O TRF4  divulgou uma medida especial para o saque durante a pandemia de Coronavírus.

Confira abaixo o que muda no procedimento:

“Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.”

Na petição, deverão ser informados os seguintes dados:
-Banco;
-Agência;
-Número da Conta com dígito verificador;
-Tipo de conta;
-CPF/CNPJ do titular da conta;
-Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

Se ainda ficou alguma dúvida em como acessar as páginas, comente aqui!

Até o próximo post!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 187

24 comentários

  1. Boa noite, vcs tem notícias sobre o pagamento de precatórios estaduais, da Fazenda do Est. Sp? Temos um precatório ja constando no Orçamento de 2020. Obrigada pela atenção

    • Luci,

      Hoje o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Asim o seu ainda vai demorar muito para pagar.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Boa noite, o que significa esta fase do processo ? Será que precisarei de alvará para saque do valor?

    OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

    • Leonardo,

      Quando é necessário alvará aparece na própria movimentação do processo, geralmente na linha debaixo de onde apareceu essa.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Paulo,

      Infelizmente a realidade nos estados é outra. Eles são muito mais demorados para efetuar o pagamento, mesmo dos créditos federais. No caso dos estaduais e municipais, depende na verdade da vontade do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Karen,

      Não. O pagamento neste caso depende de cada tribunal estadual e, na maioria das vezes não é pago em lote único mas sim uma certa quantidade por mês conforme calendário estipulado pelo próprio tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rucelito,

      O TJPR tem um calendário de pagamento próprio. Na teoria o prazo se extingue em dezembro, na prática, precatórios do INSS de 2018 e 2019 ainda não foram pagos, como você pode consultar aqui. Assim, não tem um prazo definido para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. e quando vai ser pago os precatorios do Inss que era pra ser pago em 2020 pelo TJPR por favor alguem poderia me respponder .

    • Rucelito,

      O TJPR tem calendário próprio que ainda não foi divulgado. Mas considerando que os de 2019 ainda não foram pagos, é possível que os valores só sejam depositados em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. O precatório do meu esposo consta no portal da e-SAJ, Poder Judiciário de SC. Como Posso saber se o precatório dele vai ser pago agora? O precatório consta na LOA de 2020. Pergunto pra advogada e ela não responde com informações consistentes, só diz que quando sair avisa, tem como monitorar?

    • Marisaura,

      Se estava na LOA 2020 ele com certeza será pago este ano. A questão é que, como quem paga é o TJSC, o pagamento é feito mais tarde. Até o fim de 2020. Você pode consultar na movimentação do processo, no próprio ESAJ, que aparece quando o depósito for feito.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Dagoberto,

      Se não tiver necessidade de alvará, o depósito é feito, após o pedido no banco, em até 24 horas.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Bom dia.Os precatórios,alimentares,aguardando pagamento,no Rio Grande do Sul,tem data exata para serem pagos?PS:O processo foi ganho em 2018.

    • Márcia,

      Se forem do estado do Rio Grande do Sul, não. Até porque o estado está pagando precatórios vencidos em 2000.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Olá.Como faço para saber se os honorários contratuais foram destacados pelo juiz.tenho um precatório para receber por agora.o alvará está disponível para retirada no cartório,o mesmo está no meu nome.Nao sei se os honorários foram separados.pode acontecer do advogado cobrar duas vezes pois ele pode receber destacado e depois cobrar da minha parte tbm.o que fazer?

    • José Valdair,

      Há duas formas. A primeira é você consultar pela OAB do advogado no site do tribunal onde a causa foi julgada, ou verificar pelo número do processo originário quantos ofícios foram expedidos. A segunda é visualizar o processo como um todo, no caso do TRF4 ele é totalmente digitalizado, e verificar se houve a expedição de mais de um ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Olá Breno,meu precatório ainda não foi depositado,dia 27 de julho o juiz do meu processo deu 2 dias para o agente financeiro da cef fazer a ted junto está o pedido de isenção do irpf, até hoje não foi feita a ted,isso foi feito aqui no trf4 pra agilizar os pagamentos mas até agora não vi nada de agilidade,acho que a Oab do sul que inventou essa junto com o eproc deveria agir pra que a caixa econômica federal disponibilizem mais pessoal pra fazer logo essas Teds, é triste isso.

    • Olá Velci, tudo bem?

      No caso da Caixa, infelizmente o tribunal não tem jurisdição em cima, e por mais que defina datas, depende da boa vontade do banco. Mas se for um problema recorrente, é possível sim que outras entidades entrem com uma representação contra a Caixa, como a própria OAB mesmo. Assim o ideal é fazer essa denúncia a OAB para que ela se mobilize.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Muito obrigado breno.recebi meu precatório graças a Deus.tudo certo.depois de 10 anos q coloquei a questão do contra o INSS.seu blog me ajudou muito.

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