06 jul trf4: atualização do pagamento de precatórios

TRF4 é mais um tribunal federal a fazer o depósito dos precatórios em 2020.

Finalmente agora concluímos as boas notícias com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que depositou no final de junho mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs.

E de acordo o próprio site da Justiça Federal, o saque estará disponível ainda nesta primeira quinzena de julho.

Entenda abaixo como fazer a consulta se seu precatório foi pago ou não e como o saque pode ser realizado.

Consultando seu precatório federal no TRF4

O sistema de consulta do TRF4 é bastante simples, como demonstra a captura de tela acima, ao entrar no site clicando aqui, é necessário selecionar qual forma de pesquisa será feita, podendo ser qualquer um das informações abaixo:

• Número do processo;
• Número do processo eletrônico co chave;
• Nome da parte;
• CPF/CNPJ da parte
• Número da OAB do advogado
• Número do processo originário
• Número da CDA
• Número do processo administrativo da CDN

E clicar em pesquisar.

O sistema do TRF1 mudou nos último meses. Antigamente, para consultar o precatório era possível fazer a consulta pelo número do processo originário e do número do precatório. Agora não mais.

Para fazer a busca no sistema você tem três opções: Nome, Documento e OAB do Advogado. Considerando que pouca gente sabe a OAB do advogado, é mais fácil fazer a consulta pelo nome ou documento. Porém, a busca pelo nome, dependendo do tamanho do nome da pessoa, pode dar errado. Pois eles buscam todos os nomes consultados. E se por acaso o seu nome foi abreviado no processo, é possível que não seja encontrado.

Então recomendamos a pesquisa pelo documento, CPF ou CNPJ. A busca é bem simples. Basta clicar neste link aqui e inserir o seu CPF e clicar em pesquisar.

A seguir aparece todos os processos que a pessoa tem que passaram pelo TRF1. Aqui você tem que selecionar aquele que começa com as letras PRC, que são de precatório. Assim você não consulta RPVs ou então um eventual pedido do devedor para recorrer do processo.

Onde vejo que foi pago?

Após o procedimento anterior de acessar os dados do processo, você terá todas as informações dele, incluindo a parte de movimentações, onde informa a atual situação do precatório em questão, inclusive se já está liberado e a data para saque, como no exemplo abaixo.

Porém, se passar mais de uma semana sem aparecer esta movimentação informando o pagamento, o ideal é procurar seu advogado.

Como realizar o saque?

O TRF4  divulgou uma medida especial para o saque durante a pandemia de Coronavírus.

Confira abaixo o que muda no procedimento:

“Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.”

Na petição, deverão ser informados os seguintes dados:
-Banco;
-Agência;
-Número da Conta com dígito verificador;
-Tipo de conta;
-CPF/CNPJ do titular da conta;
-Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

Se ainda ficou alguma dúvida em como acessar as páginas, comente aqui!

Até o próximo post!