Atualizado em 28 de dezembro de 2022 por Flávia
Em 2022, o cenário de notícias sobre precatórios foi movimentado. Tivemos mudanças profundas na dinâmica dessas dívidas, crises, reflexo da pandemia e as eleições. Foi um ano cheio e conturbado, mas que está chegando ao fim.
Para encerrar 2022, preparamos nosso tradicional giro de notícias, com os últimos acontecimentos envolvendo precatórios no país. Entre os destaques:
- AGU edita portaria sobre uso de precatórios;
- AM tenta parcelar pagamento de precatórios;
- Ceará quer ofertar R$100 milhões em acordos;
- TJPB convoca credores para acordos;
- ES libera mais de R$26 milhões em precatórios;
- TRT-6 homologa acordos para Ribeirão e Itapetim;
- Mais de 181 mil beneficiários devem receber RPVs;
- INSS libera R$1,53 bilhão em precatórios.
Fique conosco e aproveite para se atualizar com o último giro de notícias do ano! Boa leitura!
AGU edita portaria sobre uso de precatórios
Entre as mudanças propostas pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, da tão criticada PEC do Calote, está a possibilidade de realizar o encontro de contas. Dessa forma, os credores podem descontar possíveis débitos com o governo federal a partir de créditos que tenham a receber em forma de precatórios.
Em um artigo recente, explicamos que a medida ainda aguardava regulamentação por parte do governo a fim de dar segurança jurídica aos interessados em realizar o procedimento.
Após a edição do decreto 11.249/2022 e para complementar seu conteúdo, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria com normas que pretendem auxiliar os credores de precatórios federais nas tratativas com a União.
Nela, você encontra todos os requisitos formais, bem como a documentação necessária para as compensações de crédito com o seu precatório. Assim sendo, os interessados devem encaminhar à AGU o requerimento, via internet.
AM tenta parcelar pagamento de precatórios
Outro reflexo da PEC do Calote foi proporcionar aos estados mais argumentos para adiar o pagamento de suas dívidas. Sempre falamos que as filas de precatórios estaduais convivem com enorme atraso devido à crise financeira de quem deve — agravada pela pandemia.
Recentemente, outros fatores também dificultaram a situação, como a renúncia fiscal diante da obrigação de reduzir o ICMS da gasolina. Aliás, este imposto é o mais importante para a receita dos estados.
Diante disso, o Amazonas (AM) — em péssima condição econômica — não viu outra forma a não ser tentar adiar o pagamento de seus precatórios. Assim, o estado propôs à Assembleia Legislativa local o parcelamento de quase R$409 milhões das dívidas. O argumento se apoia nas novas regras da EC113/2021 e também em seu caixa, no vermelho, devido à queda na arrecadação do ICMS.
O legislativo ainda irá analisar a proposta. No entanto, quem sente o impacto direto é o credor amazonense que, pelo visto, precisará aguardar por tempo indeterminado até receber seu direito. E de forma parcelada.
Ceará quer ofertar R$100 milhões em acordos
Nem só de notícias ruins vivem os credores de precatórios. Afinal, há iniciativas dos entes devedores que visam honrar suas dívidas. Para isso, muitos deles buscam os acordos diretos.
É o caso do estado do Ceará (CE) que, juntamente com a capital Fortaleza, pretende ofertar R$100 milhões em acordos diretos para credores de precatórios. Aliás, a iniciativa já começou. As audiências estão acontecendo durante todo o mês de dezembro.
TJPB convoca credores para acordos
Outra boa notícia sobre precatórios vem com a possibilidade de acordos na Paraíba (PB). O estado, assim como a capital João Pessoa, manifestaram interesse em promover acordos diretos, que são intermediados e homologados pelo Tribunal de Justiça local.
Assim, credores de precatórios estaduais que tenham interesse em ingressar no edital, devem formalizar essa vontade diretamente no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O período para a manifestação vai de 23 de janeiro a 3 de março de 2023.
Já os credores de precatórios municipais devem formalizar o pedido para o acordo por e-mail: precatoriosprogemjp@gmail.com. Atenção para o prazo: 23 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023.
ES libera mais de R$26 milhões em precatórios
Quando um precatório tem origem em uma ação trabalhista na qual o poder público é o devedor, dizemos que é um precatório trabalhista. Por terem essa origem alimentar, esses créditos sempre geram ansiedade para quem vai receber.
Somente em 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), que contempla o Espírito Santo (ES) liberou mais de R$26 milhões em precatórios trabalhistas para credores do estado e municípios.
Aliás, a iniciativa foi do setor especializado, a Seção de Precatórios (Seprec), que conseguiu realizar todos os procedimentos de verificação e atualização necessários antes de efetivar o pagamento.
Então, bom trabalho dos servidores locais proporcionou o encurtamento das filas com credores que aguardavam a liberação de seus direitos.
TRT-6 homologa acordos para Ribeirão e Itapetim
Também no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), que contempla Pernambuco (PE), há iniciativas para liberar o pagamento de precatórios trabalhistas — principalmente os que já têm acordos prontos para homologação.
Quando um credor entre em acordo com o poder público para o acerto de um precatório trabalhista, é necessário que esse acordo passe por homologação da justiça para que, enfim, o pagamento seja efetivado.
Portanto, o TRT-6 vem realizando audiências com advogados para que esses acordos possam ser homologados, liberando os pagamentos. A iniciativa já ajudou a quitação de precatórios de Ribeirão e Itapetim — municípios pernambucanos que apenas aguardavam a homologação.
Mais de 181 mil beneficiários devem receber RPVs
Uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma dívida judicial do poder público, que se limita a um determinado montante. No caso das RPVs federais, esse valor corresponde a 60 salários-mínimos. Por terem valor menor em relação aos precatórios, as RPVs também têm formas de pagamento distintas. O vencimento é muito mais curto – até 60 dias após sua expedição.
Em dezembro, a Justiça Federal anunciou que está liberando quase R$2 bi em RPVs federais para os respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Assim sendo, serão mais de 181 mil beneficiários.
Cada Tribunal Regional Federal tem seu próprio cronograma de pagamento. Por isso, o credor de RPV federal deve ficar atento ao site do TRF correspondente ao seu crédito para saber quando e como será o acerto de contas. De modo geral, os tribunais divulgam listas para que os credores possam consultar se sua RPV está disponível.
INSS libera R$1,53 bilhão em precatórios
Por falar em pagamento, outra aguardada lista é a dos precatórios do INSS. Por se tratar de uma autarquia federal, a liberação do acerto de contas também fica a cargo da Justiça Federal.
Esta, por sua vez, anunciou que R$1,537 bilhão em precatórios do INSS deverão ser pagos pelos respectivos TRFs. Desse modo, o dinheiro deve beneficiar mais de 105 mil credores em todo o país.
Então, o que achou das últimas notícias sobre precatórios deste ano? Ao longo de 2022, você, como leitor, foi nosso parceiro na missão de acompanhar as principais novidades deste universo desafiador e em constante mudança. Afinal, a informação é o seu maior ativo para tomar as melhores decisões e estar sempre de olho no andamento do seu processo.
Agradecemos com enorme carinho a confiança. Esperamos que em 2023 possamos manter essa parceria de sucesso para que você receba o seu direito com segurança e sempre saiba qual o próximo passo em sua ação.
Ficou com alguma dúvida? Então, já deixe aqui o seu comentário e aguarde o retorno da nossa equipe. Um 2023 de realizações! Obrigado pela leitura, até o novo ano!
