RPV, RCL, DCL, são tantas siglas que até lembra uma canção antiga repetida por vários de nós nas brincadeiras de criança: “uni duni tê, ô salamê minguê”. Como entender essas e outras letrinhas quando falamos em precatórios e em Requisição…
O projeto de lei 899/2019 de autoria do vice-governador paulista Rodrigo Garcia pede a redução do limite de RPV. O valor que hoje é de R$ 30.119,20 pretende ser diminuído para duas vezes o valor do teto previdenciário. Assim o…
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV EM MINAS GERAIS Afinal, o que são as Requisições de Pequeno Valor? Quando o poder público realiza o pagamento de uma condenação judicial, deve seguir algumas normas. A princípio, este pagamento deve ser feito…
Expedir, conforme definição retirada do dicionário, significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Também pode significar destinar ou despachar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o…
