Você sabe o que é RPV?

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Semana passada você conferiu nesta série O que é Precatório?. O tema dessa vez é a Requisição de Pequeno Valor ou RPV.
Pessoas com dúvidas sobre RPV
Segundo a definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Requisições de Pequeno Valor, ou RPV, são  “requisições feitas ao ente público para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.”
Mas pera aí. O que isso é diferente da definição de Precatório que vimos no artigo anterior?
Nada.
Como assim nada?
A diferença principal entre o Precatório e o RPV é o valor envolvido. O limite máximo de um RPV é o limite mínimo de um Precatório. Esse limite é informado pela Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT e é de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para órgãos da União se não houver uma legislação local que imponha outros limites. Alguns estados e municípios se aproveitam dessa possibilidade para diminuir esses limites, como pode ser visto neste artigo.
Então de maneira resumida, O RPV é uma requisição de pagamento, assim como o Precatório, conseguida após o término da ação judicial, sendo também irreversível, mas com um valor inferior ao limite estabelecido. O fato de haver essa separação por limites faz com que o prazo de pagamento do RPV seja diferenciado.

Como é realizado o pagamento de RPV?

Pela lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno valor devem ser pagas em até 60 dias.  E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.
O processo normal é feito da seguinte maneira:

  1. O ente devedor é intimado pelo tribunal, para que ele saiba que tem que fazer o pagamento;
  2. O juiz que julgou a ação assina a RPV;
  3.  O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
  4. o Pagamento é disponibilizado para o credor;
  5. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Os procedimentos para Precatórios são bem parecidos, a diferença é o prazo para pagamento que costuma ser bem longo. Mas isso é assunto para outro artigo.

Posso escolher receber em RPV e não em Precatório?

De certa forma sim. Há a possibilidade de desistir da diferença entre o valor que você recebeu em Precatório e o limite de RPV da entidade. Ou seja, caso você tenha ganhado uma causa da União e o valor dela foi de 62 salários mínimos, você pode abdicar de receber esses  dois salários mínimos para poder receber o valor em RPV.
Mas isso só pode ser feito através de um pedido formal de desistência do valor excedente.  Assim o Precatório expedido é cancelado e uma nova requisição de pagamento com o valor alterado será feita. E só a partir dessa nova requisição que começam a contar os 60 dias. Consulte seu advogado que ele te instruirá a melhor forma de fazer essa requisição.
Mas caso o valor da ação seja superior ao limite e você não queira desistir do valor excedente, não há outra escolha. O seu pagamento será realizado através da expedição de um Precatório mesmo.

Conclusão

Viu como RPV, assim como Precatório, não é nada complicado? São apenas termos jurídicos para o reconhecimento da dívida por parte de um ente público. Nos próximos posts mais termos jurídicos serão explicados de maneira simples. Esse é só o começo do nosso blog, vem muito mais coisa boa por aí!
Ah, e se você não entendeu alguma coisa ou ainda tem alguma dúvida, deixe seu comentário ai embaixo que te responderemos. Ou então mande um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br.
Até nosso próximo post!
Este artigo faz parte da série ” O que é?” aqui do nosso blog. Postagens dessa série sempre ocorrem às segundas-feiras. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter e saiba quando outro texto desta e de outras séries for postado.

 

53 thoughts on “Você sabe o que é RPV?

  1. Meu amigo gostaria de saber, se é verdade que para ser considerado IDOSO, a partir de Janeiro/2018, tem que ter 65 anos.
    Desde já obrigado.

    1. Olá Feliciano, tudo bem?
      O estatuto do Idoso, que regulamenta os benefícios as pessoas mais velhas, não foi alterado. Assim permanece a idade de 60 anos para que a pessoa tenha prioridade em ações judiciais.
      Fique tranquilo, você não perderá seus direitos!

      1. Bom dia . Breno rodrigues,A constittuição resa que após (60) anos Homem e Mulheris são considerados pessôas, idosas.

        1. Sebastião,
          Isso mesmo! Pessoas com mais de 60 anos podem pedir prioridade no andamento processual e também no pagamento de precatórios. Isso é possível desde a instauração do estatuo do idoso!

  2. eu gostaria de saber sob uma RPV ganhei no dia 18/05/2018 foro de Diadema quando vou receber e como agente consultar desde de ja agradeço

    1. Olá Francisco, tudo bem?

      Se o RPV foi efetivamente expedido no dia 18, há um prazo de 60 dias corridos para que o pagamento seja efetuado. Já se a data que você falou se refere ao fim do processo (transitado em julgado), não há como colocar um prazo para que o pagamento seja realizado.

      Quanto a consulta, basta ir ao site do TJSP e procurar pelo número do processo. Na movimentação processual haverá informações sobre a proximidade do pagamento e quando ele será disponibilizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Olá boa tarde gostaria de tirar uma dúvida,
    No meu processo eletrônico está escrito da seguinte forma.
    Expedição de rpv e prc/não ah expedição de precatórios e rpvs. Mais já foi dada a sentença é o juiz deu um prazo de 30 dias para o INSS cumprir com seu acordo q havíamos feito. Nesse caso não será necessário a expedição do rpv?

    1. Romildo, tudo bem?

      Independente de haver acordo ou não há expedição de ofício requisitório, pois isso é necessário a formalização do pagamento. O prazo em acordos é estipulado pelo juiz, no seu caso 30 dias após o despacho/decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Como saber precisamente para qual banco responsável foi encaminhado o crédito? CEF ou BB
    me tire essa curiosidade, por gentileza!

    1. Olívia,

      Depende do tribunal. Na parte de pagamentos do tribunal onde a causa foi julgada você consegue verificar qual dos bancos foi utilizado. As vezes na movimentação do processo aparece qual foi o banco onde o dinheiro foi depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Olá!!
    Minha RPV foi autuado no dia 05/07/18 como requisição de valor alimentar, gostaria de saber quanto tempo leva apartir dessa data para eu receber???
    Desde já agradeço!!!

    1. Olá Sandra tudo bem?

      A partir da data de atuação, ou de expedição do ofício requisitório, são 60 dias corridos para que o pagamento seja depositado. Assim você deve receber até o início de setembro.

      Espero ter ajudado 😀

  6. boa tarde…meu nome é João Batista Siqueira Jorge,a data da última distribuição da minha RPV foi dia 17/02/2017,referente ao processo de n°0705145-83.2017.8.07.0016.
    Gostaria de saber se vão me pagar ainda esse ano?

    1. Olá João, tudo bem?

      Na verdade seu processo se iniciou em fevereiro de 2017 e não a RPV. Pela consulta processual, o processo está na contadoria para fazer os cálculos referente a sua RPV. Assim, ainda não houve decisão sobre a causa, ou seja o processo ainda não terminou. Então é um pouco difícil prever se vão pagar esse ano ou não.
      Se o processo não transitar em julgado, ou seja terminar, até outubro, provavelmente não será pago esse ano.

      Espero ter ajudado 😀

  7. Galera tou com uma dúvida danada sombre seu processo contra o INSS pós já tou recebendo desde março só que ante agora não sei de nada sombre os atrasado pós meu processo foi para procuradoria federal desde abril e ante agora não teve mais movimento o que vai acontece com o meu atrasado pós já procurei minha advogada e ela FL que já fez os cálculos. Mas no autos eu não vejo valor nenhum oque tenho que fazer alguém pode min ajuda aí por favor

    1. Olá Tito tudo bem?

      Provavelmente seu processo ainda não foi julgado. Até que o juiz dê a decisão o pagamento pode demorar bastante. Quanto ao valor, ele só aparece no processo após que os cálculos sejam aceitos pelo INSS. Antes disso não vai aparecer nenhum valor, a não ser que você olhe o processo inteiro.

      Espero ter ajudado 😀

  8. Ola gostaria de sber o qie qier dizer isso no processo de um rpv.se ja vai sair o dinheiro e quanto tempo ainda p libetat?

    Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão – Nr. 18

    1. Olá Cris, tudo bem?

      Essa movimentação significa que a RPV está prestes a ser expedida. Em geral demora entre 2 a 5 dias úteis para a expedição do ofício. A partir desta data, conta-se 60 dias corridos para o depósito do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde
    Meu esposo entrou com processo na justiça federal contra o inss , que já foi julgado e homologado o acordo, no qual ele ira receber os atrasado e ter o restabelecimento do auxilio doença.
    No processo consta da inicial da contagem do prazo de 25/07/18 a 04/09/18, essa seria a data para ele voltar a receber o benefício?

    1. Olá Jaque, tudo bem?

      o prazo dado pelo acordo é de 30 dias úteis, o que a princípio serviria para o pagamento da RPV, já que é acordo. Quanto ao benefício, se o juiz tiver colocado que o prazo é o mesmo, é provável que você só veja a restabelecimento do auxílio doença em outubro já que é um benefício mensal.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Gislene, tudo bem?

      Não entendi direito a sua dúvida. Poderia explicar melhor? Porque o que você colou não parece nada que está na movimentação do processo.

      Fico no aguardo 😀

  10. Olá bom dia, no dia 9 de maio de 2018 fiz uma perícia judicial onde meu benefício foi deferido comecei a receber o benefício no 17 de julho de 2018 gostaria de saber a previsão para ser liberada a carta rpv e se só quem pode receber a rpv sou eu ?obga pela atenção.

    1. Olá Ju, tudo bem?

      Não há um prazo para a decisão final sobre sua RPV. Por mais que a volta do benefício e a expedição da RPV estejam no mesmo processo, a RPV depende da expedição do Ofício requisitório. Assim o ideal é verificar a movimentação do seu processo para conferir como está a situação. Mas é bem provável que se já não tiver sido depositado no banco esteja bem próximo disso.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Emille, tudo bem?

      Não há prioridade para recebimento de RPVs. O pagamento dela é conforme a data de expedição. O prazo para pagamento é de até 60 dias corridos. A única maneira de receber a RPV de maneira antecipada é quando o juiz, em sua decisão, coloca um prazo de pagamento diferente. Isso na maioria das vezes ocorre apenas para acordos.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde breno
    Meu rpv ja foi expedido dia 01 de agosto de 2018 queria saber de vc quanto tempo demora pra receber processo n0100678352016
    0058. Se puder me orientar agradeço ta no trt pje rj
    .

    1. Olá Felipe, tudo bem?

      Pela movimentação de seu processo, não consegui ver muita coisa porque a maioria dos documentos são restritos. Mas pelo que vi já passou o prazo de conferência pelo INSS e IFRJ sem que houvesse qualquer reclamação. Desta forma deve aguardar até o dia 01 de outubro que é quando se esgotam os 60 dias, contados a partir da data que você me informou.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Olá. Meu processo foi suspenso por ordem civil. O pagamento da rpv conta a partir do dia do despacho? Foi no dia 29/8/18.

    1. Olá Helenice, tudo bem?

      Depende de como foi essa ordem civil. Digo isso porque o prazo de pagamento pode ser suspenso, ou seja, após a resolução do problema o prazo continua a contar de onde parou. Ou o prazo pode ser efetivamente interrompido e começar do zero, o que ocorre geralmente se for necessário algum recálculo ou alteração no ofício requisitório. Assim deve-se contar 60 dias corridos novamente.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Gutemberg tudo bem?

      Não consigo fazer consulta apenas com seu nome. Preciso de seu CPF ou número do processo. Só assim consigo estipular algum prazo.

      Fico no aguardo

    1. Muito provavelmente existe uma petição no seu processo informando a agência bancária. Não há, nas movimentações, por motivo de segurança, a divulgação dessa informação.

    1. Boa tarde Maria, tudo bem?
      Quando a RPV é autuada significa que foi colocada em processo. Sendo assim, ela ainda precisa ser julgada e expedida. Após a expedição, deve aguardar o órgão devedor ser notificado e, após essa notificação, a entidade devedora tem o prazo de 60 dias para pagar. O tempo de espera varia de acordo com o tempo do julgamento do processo, então é difícil eu estipular uma data para você.
      Espero ter ajudado 🙂

  13. Boa tarde, tenho um processo e consta como última movimentação :
    18/09/2018 Arquivado Definitivamente
    18/09/2018 Certidão de Cartório Expedida Anotação de Baixa – Pagamento do RPV

    É nessa data que começa a contar os 60 dias?

    1. Boa tarde Ana, tudo bem?
      O prazo de 60 dias começa a contar a partir do que em que o orgão devedor for notificado. Essa é a data de expedição da rpv, portanto, agora você precisa esperar o orgão ser notificado.
      Espero ter ajudado 🙂

  14. Bom dia pessoal meu processo contra a União foi julgado procedente e ganhei em duas instâncias e já apareceu trânsito em julgado, no site do TR1 aparece arquivado , já não consigo saber mais quando vou receber, o rpv foi autorizado em 02/10/2018 será que está pra sair o pagamento? Tem algum outro site que eu consiga consultar esse pagamento?

    1. Olá Mário, tudo bem?

      A RPV é paga em até 60 dias após o recebimento do ofício pela União. Assim com a expedição dela no dia 02/10 e considerando o prazo entre a expedição e a notificação que varia entre 5 10 dia úteis, você deve receber no final de dezembro.

      Quanto a notificação, o próprio site do TRF1 mostra isso, mas apenas no número da RPV e não do processo original. Neste caso você precisa pedir a seu advogado, ou ir pessoalmente a vara federal para conseguir o número da requisição e poder fazer o acompanhamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Vanda, tudo bem?

      A RPV demora entre 5 a 10 dias úteis para ser conferida pelo devedor. Após esse prazo começa a contar 60 dias corridos para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Ana Lúcia, tudo bem?

      É possível que sim. A prazo para pagamento, de 60 dias corridos, começa a contar a partir do momento que o devedor recebeu uma cópia do ofício. Entre a expedição e o devedor receber, pode demorar algo entre 5 a 10 dias úteis. Dessa forma o prazo daria para que você recebesse ainda este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa tarde. Adorei seu Blog e suas respostas. Poderia me ajudar a entender essas informações? Darei as datas..
    Início do processo: 21/11/2017
    Última atualização para imprensa: 29/11/2018
    Última sentença: 28/11/2018
    SEGUE DECISÃO RETIRADO DO TRIBUNAL ELETRÔNICO:

    Tratamse de embargos de declaração interpostos pelas partes o INSS alegou omissão da sentença ao nSo fixar a DIB e DIP e forma de pagamento das parcelas pretéritas A autora alegou ausência de manifestação quanto ao encaminhamento do autor à reabilitaçãoQuanto aos embargos da autarquia esclareço que a forma de pagamento precatório ou RPV decorre da apuração do quantum devedor portanto desnecessária sua expressa referência na sentença que para ser líquida basta expressar os parâmetros para elaboração dos cálculos Em relação à fixação da DIB e DIP acolho os embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença DIB em 28022018 e DIP em 01082018Em relação aos embargos da autora entendo pertinentes na medida em que o perito afirmou tratarse de incapacidade parcial porém permanente item g f Is 113 daí a necessidade do processo de reabilitação Embora o INSS discorde da posição do perito ao sugerir o processo esclareço que se trata de dever da autarquia e um direito do segurado e destinase a promover sua reinserção no mercado O fato da autarquia entender que o autor possui experiência profissional e que pode voltar a exercer a antiga atividade tão logo se entenda pela recuperação não afasta a necessidade do processo que é o instrumento legal e hábil à análise do caso concreto Ademais não há elementos para se afirmar que o segurado está em condições de exercer a antiga atividade ou outra qualquer compatível com sua limitação Portanto o autor deve ser submetido ao processo de reabilitação e o benefício ser mantido até sua conclusãoPor última tendo em vista o aceite da autora com os valores apresentados a título de pacelpsJjjieféVitas expeçase RPV após a intimação das partes e o trânsito em julgado da sentençaSendo assim com as alterações acima mantenho a sentença nos demais termos

    Eles não colocaram nenhum tipo de pontuação. Copiei e colei aqui.
    Espero que me ajude a entender e saber o quanto falta para terminar o processo. Se souber o valor final do RPV, tbm pode falar.
    Meu nome é Gisele Mitterhofer Mendes, e tenho várias doenças da coluna que são degenerativas, 3 cirurgias na coluna, fibromialgia, dor crônica, transtorno de humor, insônia, bursite, pressão alta, início de diabetes (estou me cuidando), atelectasias no pulmão, gordura no coração, aracnoidite e nenhum remédio resolve a dor. Estou tentando conseguir a bomba de morfina ou o eletroneuroestimulador. Mas, a luta não para. Tenho 44 anos. Obrigada e espero ansiosa por sua resposta.

    1. Olá Gisele, tudo bem?

      Sobre o despacho:
      Basicamente, o juiz pede que você tenha o seu benefício restaurado até sua eventual recuperação. Quanto ao RPV o INSS discordou dos cálculos mas aparentemente você aceitou os cálculos feitos por eles, por isso o juiz ordenou a expedição dele. Com isso o seu processo foi transitado em julgado.

      A previsão para o pagamento da RPV só existe após a expedição do ofício requisitório. A partir desta data, conta-se 2 meses para o efetivo pagamento. O fato de ser RPV, impede de ter alguma prioridade no pagamento devido as suas doenças que podem ser consideradas graves, mas ao menos o prazo é relativamente rápido.

      E, no mais, me solidarizo com sua vontade de viver apesar de todos estes problemas citados por você. Você é bastante guerreira e estou certo de que vai conseguir sair dessa e aliviar a sua dor constante.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Boa tarde sou eu de novo por aqui. Meu processo está assim: Valor depositado na caixa. Isto na movimentação da rpv, já na movimentação do processo há um petição porque o valor do rpv está com valor errado, a defensora solicitou retificação do valor, o que acontece agora? Tudo será cancelado? E será expedido nova rpv? Me ajudem. E outra duvida faz mais de 60 e nada da carta de concessão do bpc . Fui na dpu e ela disse que realmente passou o prazo do que foi firmado no acordo, o que acontece agora?

    Agradeço a atenção desde já.

    Ats,Lany.

    1. Olá Lany, tudo bem?

      Se o valor depositado for menor, você receberá um outro RPV com a diferença entre os valores. Se o valor depositado for maior, você não poderá receber o dinheiro até que a situação seja resolvida, o que infelizmente, não tem um prazo fixado.

      Na segunda situação a RPV será cancelada e outra será expedida. Enquanto na primeira será expedida uma RPV complementar. Isso desde que os valores ainda sejam menores que o Precatório.

      No seu caso específico como houve o problema com o valor, deve-se esperar a resolução para que você tenha acesso ao dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Olá tenho uma RPV pra receber e no.meu processo está escrito ciência de RPV liberado nos autos ? Não entendi a data foi 22/11/2018

    ofício requisitorio de RPV 26/10/2018

    1. Adilson, pelo o que parece o valor correspondente ao seu pagamento já foi liberado. É preciso, contudo, verificar com o seu advogado.

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