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pagamento de precatórios federais

É OFICIAL! CJF LIBERA DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS

Logo após a aprovação do orçamento de guerra pelo presidente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou um cronograma para a liberação dos valores aos TRFs. Com isso, o pagamento de precatórios federais em 2020 está garantido.

Neste post, vamos trazer mais informações sobre o valor liberado, além de algumas estimativas para o calendário dos tribunais. Quer saber os detalhes? Continue a Leitura!

como será o pagamento de precatórios federais?

Na soma, são previstos quase R$32 bilhões  a serem pagos este ano. Destes, pouco mais de R$13 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios alimentares. Vale lembrar que a classificação corresponde ao acerto de ações referentes à pensão, aposentadoria, salários e honorários advocatícios.

Já o restante, cerca de R$ 19 bilhões, será utilizado no pagamento de precatórios comuns. Entre os mais conhecidas, podemos citar indenizações, desapropriações e todos os outros precatórios que não são considerados alimentares.

Além disso, é importante destacar que haverá o pagamento de parcelas de precatórios expedidos em 2011, 2018 e 2019 conforme a constituição vigente na época que permitia o parcelamento. O repasse do dinheiro para os Tribunais Regionais Federais ocorrerá até o final do mês de junho e deve ser feito de uma única vez a fim de evitar diferenciação entre prazos. Depois, cada tribunal terá liberdade para criar o próprio cronograma.

Quando o meu precatório será pago?

Aposto que a maioria de vocês já sentiu aquela ansiedade bater ao ler a notícia, não é? Mas muita calma! Afinal, a liberação do dinheiro por parte do CJF não significa que ele já está disponível para saque. Há todo um trâmite burocrático a ser feito até o pagamento dos precatórios federais chegar às suas mãos.

O tempo para isso depende de cada tribunal. Nos anos anteriores, o TRF2, TRF4 e TRF5 anunciaram o calendário em menos de um mês após a divulgação do CJF. Já o TRF1 e TRF3 não divulgaram qualquer cronograma, mas o pagamento foi feito um mês depois dos outros TRFs.

Além disso, o pagamento no ano passado — que começou em março após o anúncio do CJF em fevereiro — tinha meses diferentes para o acerto de contas. No primeiro mês, os precatórios alimentares e, no mês seguinte, os precatórios comuns. A divisão ocorreu, porque o dinheiro foi recebido separadamente. Portanto, não tem como estipular uma data certeira para o início dos pagamentos, mas faremos uma previsão para cada tribunal. Acompanhe!

TRF1

O TRF1 é um dos tribunais mais demorados quando o assunto é pagamento, já que boa parte dos processos ainda é físico. Apenas aqueles que transitam nos Juizados Especiais são virtuais.  Desse modo, acreditamos que este seja um dos últimos tribunais a efetuar o pagamento. Os precatórios alimentares devem ser pagos entre setembro e outubro, enquanto os precatórios comuns devem ter o o acerto de contas entre outubro e novembro.

TRF2

O TRF2 é o tribunal com o menor número de precatórios a serem pagos. Além disso, todos os processos são virtuais, o que facilita bastante o trâmite. Então ele deve ser um dos primeiros a divulgar o calendário de pagamento. Nossa previsão é que tanto os precatórios alimentares como os precatórios comuns — que não são muitos — serão pagos até o final de agosto.

TRF3

O TRF3 mescla partes que são bem digitalizadas, enquanto outras ainda mantêm processos físicos. De qualquer forma, este foi um dos primeiros tribunais a anunciar facilidades para o credor sacar sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) durante a pandemia. Por ter mais precatórios — alimentares e comuns — a serem pagos do que o TRF2, nossa estimativa de pagamento é para o meses de setembro e outubro. Primeiro os alimentares e depois os comuns.

TRF4

O TRF4 é o tribunal mais digitalizado do país, mas também é aquele com o maior número de precatórios expedidos. Por isso, acreditamos que o pagamento começará rápido e será dividido entre precatórios comuns e alimentares. Enquanto a primeira leva deve ter o seu acerto de contas até o mês de agosto, a segunda deve ser quitada em setembro.

TRF5

O TRF5 é relativamente bem digitalizado e foi um dos poucos tribunais a mostrar sinais de mudanças na pandemia. Como vários credores nos informaram (e nós também conferimos), os valores dos precatórios passaram por uma atualização no mês de maio. Esse procedimento deve adiantar bastante o pagamento.

Com isso, estima-se que todos os precatórios sejam pagos até a metade de julho — se o CJF não atrasar o pagamento e se o calendário for divulgado ainda neste mês. Caso contrário, a previsão deve se estender para agosto.

Precatórios do INSS em Tribunais Estaduais – TJs

A liberação de dinheiro do CJF não afeta os precatórios expedidos nos Tribunais de Justiça estaduais. Porém, queremos destacar que a maioria já tinha divulgado os seus calendários de pagamento, com início previsto para o mês de abril. Dessa forma, estima-se que ocorram em setembro e sejam concluídos até o final do ano.

Vale lembrar que nesse caso, o procedimento para o saque é ainda mais burocrático do que nos TRFs. Por mais que o pagamento seja feito neste ano, a maioria dos credores só poderá colocar as mãos no dinheiro em 2021.

Enfim, isso é apenas uma ESTIMATIVA baseada em nossa experiência com o pagamento de precatórios federais e outros tipos nos anos anteriores. Entre a divulgação da liberação dos valores pelo CJF e o acerto efetivo dos tribunais, leva-se em torno de 45 dias. Isso explica o porquê da maioria das nossas previsões indicar o mês de agosto para o início dos pagamentos. De qualquer forma, assim que algum TRF liberar o calendário, nós voltamos aqui no blog para compartilhar com vocês. Combinado?

O que achou da notícia? Para ficar sempre por dentro das últimas atualizações no universo dos precatórios, acompanhe a gente no Facebook e no Instagram!

153 Comentários
  • Euler Vidal
    Postado às 18:09h, 01 julho Responder

    No TRF3 Já conta como Pago Total, um precatório Alimentar

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:10h, 17 julho Responder

      Euler,

      Isso mesmo. Até fizemos uma postagem sobre o assunto aqui.

      Muito Obrigado 🙂

  • Julio Oliveira
    Postado às 19:06h, 01 julho Responder

    Boa noite, TRF3 ja efetuou o pagamento hoje de um precatório no nome do meu pai, ja consta como Pago total – informado ao juízo, quanto tempo após eu tenho o dinheiro disponibilizado para saque?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:36h, 17 julho Responder

      Júlio,

      O dinheiro fica disponível por até 2 anos após o pagamento. Após isso ele volta para os cofres públicos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lucas C.
    Postado às 19:57h, 01 julho Responder

    TRF3 fez o pagamento na data de hj.

  • Márcio Francisco dos Santos
    Postado às 20:51h, 01 julho Responder

    Boa noite o meu precatório esta nesse lote de pagamento já consultei até agora nada aparece automatico no sistema
    Por favor poderia me escrever
    Muito obrigado

    ALIMENTARES
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

    Ordem Cronológica/Ano:5530/2020

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:30h, 17 julho Responder

      Márcio,

      Essa notícia é para precatórios federais que foram expedidos pelos TRFs. Se o seu for do INSS, ele deve ser pago até o final do ano, pois foi expedido pelo TJSP. Já se não for do INSS, não tem um prazo definido para pagamento pois o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gustavo Alves
    Postado às 22:31h, 01 julho Responder

    Boa noite, hoje o TRF1 depositou os precatórios que meus pais tinham direito a receber, decorrentes de indenização do INCRA. Espero que isso ajude quem está atrás de informações.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:28h, 17 julho Responder

      Gustavo,

      Muito Obrigado. Já fizemos um post informando sobre isso.

      Agradecemos sua ajuda 🙂

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:28h, 17 julho Responder

      José,

      Muito Obrigado. Já fizemos a atualização em nosso post.

      Obrigado 🙂

  • Marcio Dutra
    Postado às 09:39h, 02 julho Responder

    Bom dia Breno!
    Meu precatório no TRF1 apresentou essa movimentação:
    01/07/2020 17:38:52 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (164088)
    01/07/2020 11:15:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL MEDIANTE ALVARÁ
    Preciso aguardar que meu advogado me entregue esse alvará ou ele foi enviado diretamente ao banco?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:41h, 17 julho Responder

      Olá Márcio, tudo bem?

      No caso de alvará, é necessário que seu advogado faça o pedido junto ao tribunal. Após a expedição do alvará, que hoje é eletrônico, o banco pode receber a cópia também.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Efison de Melo
    Postado às 16:51h, 06 julho Responder

    Boa tarde , alguma chance de eu receber meu precatório do INSS que está no TJSP e orçado para 2020 ?
    Agradeço

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:40h, 17 julho Responder

      Efison,

      Ele deverá ser pago entre novembro deste ano e julho do próximo ano, a depender do volume de pagamentos a serem processados, porque não houve pagamentos durante a pandemia.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alex
    Postado às 22:37h, 09 julho Responder

    Oie esse precatório e só do INSS ou er Federal tbm??? Trf1

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:33h, 21 julho Responder

      Alex,

      Precatórios do INSS também são federais. A única questão é se eles são acidentários ou não. No caso os acidentários são dentro dos TJs e os TRFs não são acidentários.

      Esperto ter ajudado 🙂

  • Alexandre H Dias
    Postado às 11:02h, 16 julho Responder

    Alguma previsão sobre precatórios dos Correios no TRF2??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:10h, 27 julho Responder

      Alexandre,

      Todos os precatórios do TRF2 com vencimento em 2020 já foram pagos no início do mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jeanete Araújo Silva
    Postado às 00:31h, 22 julho Responder

    Olá Breno,tenho um precatório federal espólio do meu pai no trf3,até agora não sei se está na lista para pagamento esse ano,meu pai é Deocleciano dos Santos Araújo,meu nome é Jeanete Araújo Silva, por favor dá uma pesquisada,estamos,eu e os outros herdeiros sem informação, Deus te abençoe, obrigada. Aguardo retorno.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:37h, 27 julho Responder

      Olá Jeanete, tudo bem?

      Basta pesquisar pelo CPF de seu pai neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Francisco Rene Beserra
    Postado às 10:52h, 08 abril Responder

    OLA.. BOM DIA!! GOSTARIA DE SABER SE VCS TEM ALGUM SITE QUE A GENTE POSSA OLHAR UMA PREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATORIO 2021, POIS TENHO UM PRA RECEBER E A ÚNICA INFORMAÇÃO QUE TENHO É QUE, O TESOURO NACIONAL NÃO INFORMOU AINDA, SÓ QUE NÃO EXITE MAIS NADA, DESDE O INICIO DE FEVEREIRO QUE ESSA MSG TÁ NO SITE DO TRF5, SÓ PRA TER UMA IDEIA DE PRAZO, VCS PODEM ME AJUDAR, SÓ PRA SABER SE EXISTE ALGUM LINK DO TESOURO QUE POSSSOMOS ENTRAR E BUSCAR MAIS INFORMAÇÕES. FICO MUITO GRATO PELA AJUDA !!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:23h, 15 abril Responder

      Francisco,

      A única forma é olhando as movimentações do precatório. Até o momento não há expectativa do pagamento antecipado, mantendo o prazo para o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

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