TRF1 FAZ O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS

Atualizado em 6 de julho de 2020 por Flávia

TRF1 é o terceiro tribunal federal a fazer o depósito dos precatórios em 2020.

Parece que eu sou muito pessimista porque errei a previsão de pagamento do TRF3. E agora fomos supreendidos com o TRF1. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região sempre foi o último a efetuar o pagamento de seus precatórios. E além disso quase nunca soltava um cronograma de pagamento.

Bom, a parte do cronograma se mantém a mesma. Mas o pagamento não. Alertados por nossos leitores do blog que tinham feito ligações à Coordenadoria de Execução Judicial –  COREJ, passamos a monitorar alguns precatórios do TRF1. Pois ontem saiu aquela frase que todo mundo deseja ver na movimentação “Valor depositado”.

Entenda abaixo como fazer a consulta se seu precatório foi pago ou não e como o saque pode ser realizado.

Consultando seu precatório federal no TRF1

Página para consulta de precatório federal TRF1

O sistema do TRF1 mudou nos último meses. Antigamente, para consultar o precatório era possível fazer a consulta pelo número do processo originário e do número do precatório. Agora não mais.

Para fazer a busca no sistema você tem três opções: Nome, Documento e OAB do Advogado. Considerando que pouca gente sabe a OAB do advogado, é mais fácil fazer a consulta pelo nome ou documento. Porém, a busca pelo nome, dependendo do tamanho do nome da pessoa, pode dar errado. Pois eles buscam todos os nomes consultados. E se por acaso o seu nome foi abreviado no processo, é possível que não seja encontrado.

Então recomendamos a pesquisa pelo documento, CPF ou CNPJ. A busca é bem simples. Basta clicar neste link aqui e inserir o seu CPF e clicar em pesquisar.

A seguir aparece todos os processos que a pessoa tem que passaram pelo TRF1. Aqui você tem que selecionar aquele que começa com as letras PRC, que são de precatório. Assim você não consulta RPVs ou então um eventual pedido do devedor para recorrer do processo.

Onde vejo que foi pago?

colunas precatório federal TRF1
Abas disponíveis na página do precatório no TRF1

Entrando no precatório, você vai ver o número dele, o número do processo originário e várias abas na parte de cima. A aba de processo estará selecionada, com o texto em laranja. Basta então clicar na quarta aba, “Movimentação”. Com isso todas as movimentações no precatório estarão disponíveis para serem vistas.

Abrindo a aba, você vai ver as duas últimas movimentações. Uma fala que o valor foi depositado, informando o banco (Caixa ou Banco do Brasil). Já a outra informa que um ofício foi anexado ao processo, informando que o valor foi depositado. Na prática as duas movimentações são a mesma coisa.

Movimentação do precatório federal do TRF1 informando que o pagamento foi efetuado
Movimentação do precatório informando o depósito.

Nossa equipe apurou que, a princípio, todos os precatórios com vencimento 2020 foram pagos. Assim se seu precatório foi expedido pelo TRF1 entre os dias 2 de Julho de 2018 e 1 de Julho de 2019 ele foi pago. Independente da natureza dele, comum ou alimentar. Mas se seu precatório de 2020 não aparece essa mensagem não se desespere. Como são mais de 25 mil precatórios expedidos pelo TRF1 para serem pagos esse ano, é possível que alguns pagamentos não puderam ser feitos no dia 1º de Julho.

Agora, se passar mais de uma semana sem aparecer esta movimentação informando o pagamento, o ideal é procurar seu advogado.

Como realizar o saque?

Ao contrário dos outros TRFs, o TRF1 não divulgou nenhuma medida especial para o saque durante a pandemia de Coronavírus. Assim o procedimento é o convencional.

Primeiramente é necessário verificar se há ou não a necessidade de alvará de levantamento para o saque. Nos anos anteriores, o tribunal informava isso na movimentação. Junto da parte que informava o depósito. Aparecia a frase “Saque mediante alvará”. Mas a ausência desta frase não indica que não é necessário o alvará. Afinal, vários credores já voltaram frustrados do banco ao ouvir do caixa que era necessário alvará. O ideal é verificar o ofício requisitório. Porém, o ofício não é um documento de fácil consulta. Contudo seu advogado deve ter uma cópia do ofício e/ou do processo.

Com o alvará expedido, ou se não houver a necessidade dele, basta ir ao banco em que o valor foi depositado. Como é um Tribunal Federal, qualquer agência do Brasil está autorizada a fazer o pagamento ao credor. Basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço.

E você Credor do TRF1? Feliz que finalmente veio uma boa notícia? Escreva como você se sente aqui nos comentários.

Até o próximo post!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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94 comentários

  1. Boa noite Breno. Me tira uma dúvida, meu precatório é do trf1 e Minha Advogada recebeu a honorária dela no mês 7 do ano passado como RPV e hoje ela falou que pediu para que meu benefício venha descontado a parte dela. Como é Isso, ela recebeu RPV e ainda receberá do meu???

    • Olá Elisabete, tudo bem?

      Isso depende do acordo que vocês fizeram. A RPV dele pode ser referente a honorários sucumbenciais, que são pagos pela parte perdedora, não tendo nada a ver com o valor da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Olá boa noite,

    O valor foi depositado na conta de minha esposa, mais a Advogada disse que do valor bruto, tem a parti dela ainda isso procede? Sendo que ela recebeu honorários contratuais ano passado em dezembro ?

    • Ademar,

      Existem honorários contratuais e sucumbenciais. Os sucumbencias são pagos diretamente pelo governo enquanto os contratuais são pelo acordo entre o credor e o advogado. Assim, é necessário verificar os valores recebidos por ela e os percentuais acordados.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Boa noite! Se todos os “erros” de vocês me deixasse tão feliz quanto este, podem continuar errando a vontade. Brincadeiras a parte este trabalho informativo que vocês fazem é de excelência, parabéns. Se puderem gostaria de tirar uma dúvida. Como fazer a consulta do cronograma de pagamento no TJ Ba? Gostaria de saber também, se possível, por que o TJ Ba não consta no site da LOA 2020? Tentei saber destes detalhes através do próprio tribunal e não obtive resposta.

    • Rubem,

      Primeiramente, a LOA 2020 só consta precatórios federais emitidos dentro dos TRFs. Se o seu precatório for de causa acidentária do INSS, por exemplo, ele não aparece na LOA mas em uma listagem própria do TJBA. Agora se for precatório do estado da Bahia ou de algum município, é totalmente diferente.

      Já sobre a divulgação das informações,o TJBA é mais chato mesmo. Antigamente ele divulgava tudo, mas agora apenas os donos dos precatórios podem realizar a consulta.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa noite meu precatório é federal ,queria Saber se vou ser informado quando liberado para saque ,sou Francinete do distrito Federal.

  5. Meu precatorio do inss é 0 109 da fila de pagamento 2020 está no TJSP sabe me dizer qual sera a data de pagamento?

    • Antônio,

      Não. O TJSP não divulgou novo calendário de pagamento após a pandemia. Apenas se sabe que os pagamentos devem voltar com a reabertura do fórum, no início de agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa tarde, foi realizar o meu saque do meu precatório na agência da caixa e o gerente me informou q é 5 úteis pra me pode movimenta esse dinheiro, essa informação procede, caixa econômica

    • Paulo Henrique,

      O próprio TRF fala a data a partir da qual se pode fazer o saque. No caso do RF1, e não me engano era 13/07.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Boa tarde. Parabéns pela matéria. Com.certeza é uma ótima notícia para quem está esperando por isso há vários anos. No caso da minha mãe como postei aqui anteriormente. O dela é uma (RPV) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O dela consta no site do TRF1 COMO DEPÓSITO DESDE O DIA 02/03/2020 E ATÉ ESTA PRESENTE DATA ELA AINDA NÃO RECEBEU.Segundo informações do fórum o alvará foi expedido e aguarda o juiz assinar. AFF Nunca vi tanta demora. Início do processo 2007 13 anos para sair. É agora uns 13 para o juiz assinar um alvará. Isso numa cidade pequena.

    • Vanderlúcio,

      Alvarás podem demorar até 6 meses dependendo do número de processos que precisam de despacho do juiz. Mas pode ficar tranquilo porque já está no final.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa noite eu gostaria de saber se meu precatório foi expedido e se está na relação de pagamento desses precatórios que estão sendo pagos.

  9. Me tira uma dúvida, o trf1 ainda não fez os pagamentos , esse precatoria e da isonomia???? Entrei com uma ação coletiva pelo sindicato , como faço pra saber se meu nome está na lista de pagamento????

    • Alex,

      Por nome da causa, não tenho como conferir se o pagamento foi ou não realizado. Se ele estava para 2020 e não tem nenhuma pendência em instância superior ele já foi pago. No caso para fazer a consulta você precisa ou do número do processo, ou tentar com seu CPF ou o CNPJ do sindicato.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Boa noite, Breno.meu precatório está assim.
    02/04/2019: valor depositado CEF. Mediante alvará.
    18/12/2019: mensagem solicitando o desbloqueio.
    18/12/2019: e-mail da CEF .informando o desbloqueio.
    Última.
    19/11/2019: email ao juízo de origem prestando informações.

    Obrigado.

  11. Gostaria de saber sobre o Precatório da Prefeitura e quando ela chamar para recebermos. Segundo consta já está nas mãos do Juiz, faltando só a chamada para assinar onde será feito o pagamento.? São da PREFEITURA DO MUNICÌPIO DE SÃO PAULO

    • Maria Luiza,

      O pagamento é feito em uma conta judicial aberta em nome do credor. Daí, após o depósito, é necessário pedir o alvará de levantamento para que o saque seja autorizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Olá, bom dia!

    No meu documento requisitório está escrito: “Incidentes:Bloqueio/Com Alvará”. Isso significa que se faz necessário a expedição do alvará? Obrigado,

    • Regivaldo,

      Sim. É necessário que seu advogado faça o pedido do alvará de levantamento para que o saque seja possível.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luzia,

      Você só tem direito a precatórios federais caso seja pensionista ou aposentada do INSS, ou herdeira de um. Caso contrário não.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Anailza,

      Se for precatório federal expedido em um TRF ele já foi pago, basta verificar se necessita ou não alvará de levantamento para poder fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Infelizmente não consegui receber devido a necessidade do alvará.
    Cheguei a ir ao banco conforme orientado pelo advogado mas infelizmente não deu certo.
    O alvará demora ser expedido ou é um documento de fácil acesso?

    Gleciana MG

    • Gleciana,

      Varia muito da vara onde está o processo. Pode demorar de 1 a 6 meses, dependendo da quantidade de processos que o juiz tem que olhar.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Elisabete,

      A maioria dos precatórios do TRF1 tem alvará para liberação do valor, por isso que grande parte ainda não pôs as mãos no dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Pesquisei pelo meu precatório, e de fato foi depositado, mas não consigo sacar pois apesar de ser alimentar, está escrito que precisa de alvará !! Sabe dizer quanto tempo leva para o alvará ficar pronto para de fato eu poder sacar !??

    • Haroldo,

      Seu advogado deve primeiramente solicitar o alvará junto ao tribunal. Depois da solicitação feita, o tempo varia entre 1 a 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Bom dia Breno !! Entrei em contato e me disseram que não vai ser preciso um alvará para receber o valor (mesmo constando no processo “mediante alvará”), porém, disseram que preciso esperar a autorização do juiz para poder receber o valor. Meu precatório é do TRF1, e é alimentar da 2° vara.
    Saberia me informar quanto tempo mais ou menos eu conseguirei resgatar o valor ?
    (Última movimentação: 01/07/2020 – OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO – Caixa econômica federal)

    • Olá Denise, tudo bem?

      Na prática a autorização do juiz e o alvará são a mesma coisa. Quanto ao prazo, depende do fluxo de processos nesta vara. O tempo médio varia entre 1 a 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Bom dia Breno! Ao consultar no site do TRF1 o processo de PRC, na aba movimentação, Descrição, há a seguinte mensagem: “PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2021”. E no Complemento mostra: OFÍCIO PRESI -10556983 À PRESIDÊNCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2021.

    Isso significa que a autorização de pagamento foi adiada para o ano que vêm? Como posso saber quando será feito realmente o depósito? Desde já agradeço a atenção

    • Fabrício,

      Na verdade o pagamento não foi adiado. Se o precatório foi expedido entre os dias 2 de julho de 2019 e 1 de Julho de 2020 ele é efetivamente pago em 2021. Sobre o prazo para o pagamento, ele só é divulgado no ano de pagamento. No geral em abril já há alguma movimentação sobre o assunto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Mariano,

      A transferência para sua conta não é automática, necessitando que você compareça a uma agência da Caixa para fazer isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. 29/07/2020 00:50:48 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (190343)
    28/07/2020 10:14:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL MEDIANTE ALVARÁ
    a do meu pai aparece , no caso precisa do alvara para sacar o dinheiro ?fui ao banco informaram que o dinheiro esta la ,mas que precisa desse alvara , isso procede?

    • Natália,

      Sim é necessário alvará para que o saque seja feito. Peça ao seu advogado para providenciar o alvará de levantamento, assim o saque será permitido.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. No precatório do meu pai consta as indignações:
    03/04/2019 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    02/04/2019 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE ALVARÁ

    Essa movimentação foi em 2019. Ele é aposentado do DNIT e até hoje não conseguiu sacar, pois falam que estão esperando o juiz assinar. Isso procede? Será que ele recebe esse ano?

    • Noemia,

      Neste caso é necessário o alvará de levantamento. Daí depende de quando foi feito o pedido do alvará pelo seu advogado. Porque no geral ele demora de 4 a 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Breno, bom dia.
    Vendo as manifestações acima, meu caso é igual ao do Fabrício (postada em 10/08), inclusive com o mesmo número de ofício “OFÍCIO PRESI -10556983 À PRESIDÊNCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2021”.
    A movimentação se deu em 13/07/2020. Tem como saber se a inclusão foi efetivada?
    Em sua resposta a Fabrício, você disse: “Se o precatório foi expedido entre os dias 2 de julho de 2019 e 1 de Julho de 2020 ele é efetivamente pago em 2021 “.
    Neste caso, a data da movimentação, 13/07/2020, fará com que não ocorra o pagamento em 2021 ?
    Agradeço.

    • Olá Sebastião, tudo bem?

      Na prática a efetivação só é verificada quando a LOA 2021 é expedida. Assim, como isso já ocorreu basta conferir aqui como fazer a consulta na LOA. A data em que o ofício aparece no processo não é necessariamente quando ela efetivamente ocorreu. Mas, é possível sim que ele não seja pago em 2021 por causa do período de elegibilidade.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá David, tudo bem?

      Na verdade não. O link que você postou é sobre RPVs enquanto o post é sobre precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Boa tarde
    Sou advogado e tenho um RPV para receber e na movimentação consta “oficio informando valor depositado”
    Requeri a liberação do Alvará ao Juízo, mas ele informou que tenho que ir ao banco requerer um documento com os valores depositados e conta judicial, chegando ao banco me informaram que eles não podem fornecer informação nenhuma. E agora? onde consigo esse documento? pra onde vai esse “oficio” que informa o valor depositado? Talvez se eu for atrás desse oficio eu consigo requerer o Alvará ao juiz.

    • Leandro,

      Eu nunca vi juiz pedindo isso. Até porque quem forneceria isso para ele, ao anexar o ofício no processo é o próprio devedor. Desta forma, esta informação já deve constar no processo. Caso contrário o juiz deveria intimar ele a fazer isso, não você.

      Espero ter ajudado 🙂

    • FDF,

      Apenas com o seu CPF é possível o gerente do banco saber de qual conta judicial se trata. Caso contrário você deve pedir ao seu advogado que pegue o ofício informando o depósito no processo que gerou seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa Tarde, por causa da pandemia e por ser um valor pequeno minha esposa não foi à caixa. Agora na consulta ao TRF1 está aparecendo em 4/fev/21 “OFÍCIO INFORMANDO TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) AO TESOURO NACIONAL – LEI Nº 13.463/2017.”. Como receber agora ? Voltou pro Tesouro ?

    • Roberto,

      Sim, o valor voltou ao tesouro. Agora vocês devem fazer o pedido de re-expedição de ofício no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Como proceder se os dois valores o dos honorários e o da parte interessada foram sacados peli advogado e não repassado ao interessado da açâo?

    • Vera Lúcia,

      Caso não seja resolvido de maneira amigável, o ideal é procurar a ouvidoria da OAB e também entrar com um processo civil contra o advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Consultei no site do TRF1 e lá consta a informação: “VALOR DEPOSITADO NA CEF, ” neste caso é só comparecer à CEF e solicitar o pagamento do RPV?

    • Jackeline,

      Caso não haja bloqueio em sua requisição, ou seja a necessidade de alvará de levantamento, basta ir ao banco com seus documentos e comprovante de endereço.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Fiz a consulta no trf1 e aparece igual esta explicado, porém minha advogada falou que não é o meu precatorio, tem possibilidade de ser valores de outras coisas? Tenho impressão q minha advogada ta me enrolando

    • Daniel,

      Depende do que você está consultando. Se for a página do processo principal, considerando que tenha outros autores juntos com você, é possível que isso aconteça sim. Agora se você está consultando o número do precatório, não há mais de um credor, apenas você e sua advogada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Patrícia,

      Tanto o PJE quanto o sistema de consulta pública mostram as mesma informações, a diferença é que no PJE se tem mais detalhes, e inclusive alguns arquivos anexados. Assim, o ideal é ver a decisão no PJE, mas não creio que tenha sido algo tão diferente que impeça o levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Boa tarde.
    Meu sogro tem precatório a receber e no campo de Movimentações da ação aparece:
    OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S)
    Estamos há 11 meses tentando localizar o advogado mas sem exito.
    Será que ele sacou o precatório e sumiu?
    advogado: VÉRIS BRITO RIBEIRO (OAB 18784)

    • Cleovano,

      Depende se o valor do advogado estava ou não separado do de seu sogro. Pode ser sim, que o advogado tenha sacado o valor total e, se for esse o caso, sugiro procurar a Ouvidoria da OAB para que o advogado seja responsabilizado por seus atos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lohayne,

      Isto significa que o valor já foi pago. Agora é verificar se é necessário o alvará de levantamento ou apenas ir ao banco fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Edward,

      Na verdade não. Nesta caso o ideal talvez é acionar seu advogado para que ele faça uma nova petição reiterando o pedido pelo alvara, pois caso contrario corre-se o risco do valor ser devolvido aos cofres do governo.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. BOM DIA! GOSTARIA DE SABER SE HÁ ALGUMA MANEIRA DE CONSULTAR OS VALORES DO PROCESSO POIS FOI MEU ADVOGADO QUE RECEBEU E ME REPASSOU O DINHEIRO, DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  27. Tô na mesma situação esperando alvará de liberação porém o advogado não atende, e sumiu… Como saber sobre esse alvará se não consigo achar o advogado? É automático caso ele já tenha feito o pedido do Álvaro?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: A liberação irá aparecer no processo. A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  28. Boa Noite meu processo na justiça federal aí consultei meu rpv tá valor depositado pra mim sacar este valor tem que agendar na caixa econômica federal pra depois eu sacar ? E pra eu sacar valor guais são os documentos que precisa se poder mim responder fico muito ogradecida obg

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  29. Olá , tudo bem? Como faço pra ter acesso a um extrato onde conste informações de quanto entrou na conta da advogada? Caiu uma parte na minha e outra parte na dela, gostaria de saber quanto caiu na dela pra ver se foi cobrado a porcentagem corretamente.

    • Olá Altair!
      Compreendo sua necessidade de ter acesso ao extrato detalhando os valores recebidos pela sua advogada em relação ao seu precatório. Para te auxiliar, você tem duas opções:

      1. Contatar a Vara onde Tramitou o Processo:

      Ligue para a Vara e informe seu nome completo, número do CPF e o número do processo do precatório. Solicite o extrato detalhando os valores depositados, incluindo os valores recebidos pela sua advogada. Anote o nome e telefone do atendente para futuras consultas.

      2. Acessar o Processo Online:

      Entre em contato com a Vara e solicite uma senha para acessar o processo online. Acesse o sistema do Tribunal com seu CPF e senha. Localize o extrato detalhando os valores depositados, incluindo os valores recebidos pela sua advogada.

      Dicas Adicionais:

      Tenha em mãos o número do processo do precatório para facilitar a consulta.

      Seja paciente e persistente, pois o atendimento telefônico pode ter filas de espera.

      Anote todas as informações obtidas durante a consulta para sua referência.

      Importante: Consulte sempre um advogado especializado em precatórios para esclarecer suas dúvidas e defender seus direitos.

      Qualquer dúvida estamos disponíveis.

  30. Bom dia!

    Uma duvida, tenho um precatório alimentar para receber, foi depositado na CEF mediante alvará. Estava aguardando esse alvará, ontem teve uma atualização na consulta ao processo. na ultima atualização consta assim “OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S)” o que significa? Obrigado!

    • Olá Joaquim espero que esteja bem!

      Quando um precatório é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF) mediante alvará, isso significa que o juiz responsável pelo seu caso deverá emitir um alvará de levantamento. Este documento é crucial pois autoriza especificamente a pessoa nomeada no alvará (neste caso, você ou seu advogado, agindo em seu nome) a sacar os valores depositados na conta judicial.

      A atualização que menciona o “saque dos valores depositados” pode interpretar-se de duas maneiras principais:

      1 – Alvará Expedido e Saque Realizado: Esta é a hipótese mais direta e significa que o alvará foi expedido pelo juiz e seu advogado realizou o saque dos valores na CEF. Se for esse o caso, o próximo passo é o repasse dos valores a você, o que deve ser feito pelo seu advogado.

      Transferência entre Bancos: Caso o banco responsável originalmente pelo seu pagamento fosse o Banco do Brasil e houve uma transferência de recursos para a CEF, o ofício pode estar informando sobre esta transferência. Neste cenário, o alvará ainda será necessário, mas agora para realizar o saque no Banco do Brasil.

      A melhor forma de proceder agora é entrar em contato direto com seu advogado para obter esclarecimentos precisos sobre o estado atual do seu precatório e os próximos passos. Seu advogado terá acesso ao alvará e às informações detalhadas sobre o processo, podendo instruí-lo da forma mais adequada. Além disso, uma visita aos bancos mencionados (CEF e, potencialmente, Banco do Brasil), com a sua identificação, pode ser necessária para concluir o processo de saque dos valores devidos a você.

      Espero ter ajudado! qualquer dúvida, entre em contato conosco (31) 99765-6701.

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