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TRF3 precatórios federais

TRF3 disponibiliza valores de precatórios federais

TRF3 divulga nota informando sobre o pagamento de precatórios federais em 2020.

Aconteceu credores! O Tribunal Regional da 3ª Região finalmente se manifestou sobre o pagamento de precatórios. No dia de ontem, 1º de julho, o tribunal soltou uma nota sobre o depósito dos valores.

Felizmente eu estava errado e assumo publicamente. Pelo fato de sempre ser um dos últimos a fazer o pagamento, ao lado do TRF1, pensei que demoraria um pouco mais para que o depósito fosse feito. Com isso, o TRF3 é mais um que tem confirmado o pagamento agora em julho, ao lado do TRF5. Saiba mais a baixo detalhes sobre isso.

Quem será contemplado?

Todos os precatórios, tanto comuns como alimentares, que foram expedidos entre os dias 2 de julho de 2018 a 1 de julho de 2019 de credores de São Paulo e Mato Grosso do Sul serão pagos esse mês.

Não sabe se seu precatório foi expedido nessa data? Você pode fazer a consulta através do número do precatório na LOA 2020. Todos os precatórios que constam nesta lista serão pagos agora.

São mais de 23 mil processos com 30344 beneficiários que receberão os valores neste mês. Deste total, 25938 credores são de precatórios alimentares, o que correspondem a pouco mais de 20 mil processos.

O valor total a ser pago neste mês de julho é de 4,6 bilhões de reais. O maior valor pago pelo TRF3 nos últimos anos.

Como consultar se o pagamento do seu precatório federal já foi realizado?

Página para consulta de precatórios do TRF3.

É muito simples. Basta entrar neste link aqui e fazer a consulta por algum dos itens abaixo:

  • CPF/CNPJ;
  • OAB do Advogado
  • Número do Processo Originário
  • Número do Ofício Requisitório
  • Número do Protocolo

Apenas um dos itens é necessário para fazer a consulta. Para fazer a consulta com o processo originário, deve-se pegar os 20  números no formato NNNNNNN-DD.AAAA.4.03.OOOO. Onde as letras significam:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo
  • DD – Dígito Verificador
  • AAAA – Ano em que o processo se iniciou
  • OOOO – Vara de Origem do Processo

Já os números do ofício requisitório e do protocolo tem 11 dígitos. Onde o os 4 primeiros são o ano em que o precatório foi expedido (2018 ou 2019). Mas atenção! O número que aparece na LOA é o número do protocolo e não do ofício requisitório.

Entrando na página do precatório, basta ir até o final. As últimas 4 linhas mostram se o valor já foi pago, se há a necessidade de alvará de levantamento (requisição bloqueada) e o banco onde o pagamento foi feito.

Quando o pagamento de precatório federal do TRF3 é feito

Exemplo do que aparece na consulta quando o pagamento é realizado.

Pelo que nossa equipe levantou todos os precatórios já teriam o depósito efetuado. Mas como são muitos processos não conferimos todos. Assim, é possível que ao invés da imagem acima apareça outra, que indica que o pagamento ainda não foi feito.

Quando não ocorre o pagamento de precatórios federais do TRF3

Exemplo de quando o precatório do TRF3 ainda não foi pago.

Se isso acontecer com você, e seu precatório for com vencimento 2020, não se preocupe. Em no máximo uma semana todos os precatórios terão sido pagos. Agora se após esse prazo passar e não houver o depósito, vale a pena consultar o seu advogado.

Como fazer o saque no TRF3?

Primeiramente deve se observar se a requisição está bloqueada ou não. Se ela estiver será necessário que seu advogado peça o alvará de levantamento junto ao tribunal. E apenas após este alvará ser expedido que o valor estará liberado para o saque. E a expedição de um alvará costuma levar entre 2 a 4 meses.

Se não estiver bloqueada, as coisas são bem mais simples. Você tem algumas opções.

Juizados Especiais

Dependendo de onde seu processo foi julgado, há maior facilidade de se efetuar o saque do valor. Nos Juizados Especiais, há três opções.

A primeira, e mais convencional, é ir diretamente ao banco que foi indicado. Basta levar seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Caso tenha entrado em uma ação sem advogado, você pode pedir que o valor seja transferido diretamente para sua conta. Basta acessar, o site do Juizado Especial Federal – JEF  na parte sem advogado e solicitar a transferência. No Serviço de Atermação Online – SAO, você deve indicar uma conta que você seja titular.

Nos processos com advogado, ele pode fazer o pedido de transferência para qualquer conta. Como explicamos em um post anterior, ele deve entrar no sistema de peticionamento online e informar a conta na qual o valor deve ser transferido.

Varas Federais

Já se o processo foi julgado em uma vara federal, há um processo semelhante. Porém ao invés de fazer a petição no sistema JEF, ele deve ser feito no PJE. Assim, seu advogado pode indicar uma conta para que o valor seja transferido sem que tenha que se comparecer a alguma agência bancária.

Varas Estaduais

Precatórios do TRF3 que são originados de varas estaduais tem um procedimento totalmente diferente. Não é possível fazer o pedido de transferência dos valores pelo sistema do TRF3. Além disso, a maioria desses precatórios tem a requisição bloqueada, necessitando um alvará de levantamento. Com isto, é possível indicar uma conta bancária pra que a transferência seja feita junto do alvará de levantamento.

Está feliz credor do TRF3? Comente aqui o seu sentimento ou o que vai fazer com o dinheiro assim que ele sair.

Nos vemos no próximo post!

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61 Comentários
  • Valéria Alves Prates
    Postado às 12:57h, 21 julho Responder

    O meu já está falando o quanto vou receber e está ativo mas não consigo entrar pra ver quando vou receber

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:43h, 27 julho Responder

      Valéria,

      Depende da data de expedição do precatório. Se ela foi até o dia 1º de julho de 2020 ele será pago em 2021, se foi depois, apenas em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Franccini Boscolo dos Santos
    Postado às 19:23h, 23 julho Responder

    Meu precatório já saiu,mas o forum está fechado devido a pandemia meu processo é físico,como faço para sacar ou tenho q aguardar o forum abrir?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:49h, 28 julho Responder

      Franccini,

      Se não for necessário alvará, não precisa esperar o fórum abrir. Caso contrário, não há opção a não ser aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Afonso vilela
    Postado às 13:58h, 29 julho Responder

    Breno boa tarde, tenho um precatório alimentar no trf3 data protocolo 06/09/2019 registrado, com ano de proposta 2021 e não está bloqueada, gostaria de saber se este pagamento será feito em 2021 ou será postergado ainda mais.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:45h, 06 agosto Responder

      Olá José Afonso, tudo bem?

      A princípio o pagamento será em 2021 mesmo, a não ser que haja algum imprevisto como uma nova onda de coronavirus, por exemplo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gisele Aparecida savedra
    Postado às 20:10h, 30 julho Responder

    Estou vendo aí e não me animei com as datas, pois minha advogada falou hoje que passaram o valor do precatorio e que ela aceitou e mandou pagar , e me disse que pelos cauculos dela sairá entre novembro e Dezembro agora, pois é do Trf3 , a alguns dias ela havia dito que juiz tinha dado30 dias pra vir o cauculo .o que pode me dizer?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:14h, 10 agosto Responder

      Gisele,

      Se for precatório, ele só será pago em 2022. A não ser que seja RPV, daí é pago em até 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jeanete Araújo Silva
      Postado às 18:08h, 17 agosto Responder

      Boa tarde Breno,estou com um precatório em nome do meu pai Deocleciano dos Santos Araújo, espólio meus e outros herdeiros o processo está no trf3 5 vara número 00235955120144036100,pode informar se esse ano receberemos está desde 1961,te agradeço espero resposta, meu nome é Jeanete Araújo Silva, Deus abençoe.

      • Breno Rodrigues
        Postado às 16:00h, 20 agosto Responder

        Olá Jeanete, tudo bem?

        Não encontrei precatórios expedidos neste processo, nem no CPF do seu pai. Porém este processo foi baixado o que significa que foi criado outro número, provavelmente de execução de sentença, que é de onde se origina o precatório. Sem este número, porém, não consigo verificar a situação do possível precatório.

        Desculpe não poder te ajudar mais 🙁

  • Luciana
    Postado às 03:11h, 14 agosto Responder

    Tenho um precatório alimentar ordem cronológica 2020,se o trf3 já fez o depósito,como diz nas notícias,porque não consta quando pesquiso pelo meu CPF,vc pode informar quando vou receber?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:01h, 18 agosto Responder

      Luciana,

      Se não consta no seu CPF, o precatório ainda não foi expedido, está no CPF de outra pessoa ou seu CPF não foi incluído no precatório. Há ainda uma outra possibilidade que o seu precatório é do TJSP ou TJMS e não do TRF3, mesmo sendo do INSS, se ele for acidentário.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ANA PAULA CUSTODIO DE SOUSA
    Postado às 11:53h, 23 outubro Responder

    TENHO UM PRECATORIO EM NOME DO MEU PAI COMO FAÇO PARA CONSULTAR DATA DO PROTOCOLO 03/07/2019

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:47h, 11 novembro Responder

      Ana Paula,

      Você pode fazer a consulta pelo CPF de seu pai neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ana lucia Moreira
    Postado às 09:52h, 26 outubro Responder

    Bom dia tem um valor no meu precatório ja pgo mas meu advogado entrou em contato com o juiz porque faltava dez por cento o valor nao estava certo posso saber quando vou receber ja era par ter recebido mas os valores depositados nao estava certo

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:39h, 13 novembro Responder

      Ana Lúcia,

      Mesmo que o valor esteja incorreto você já pode sacar o valor que está na conta bancária, não é necessário esperar que o juiz aprove a solicitação da diferença.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Osmar Felicio
    Postado às 13:08h, 07 fevereiro Responder

    quero acompanhar meu processo numero 10096440420188260362

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:23h, 16 fevereiro Responder

      Osmar,

      Seu processo está no TJSP, mas o recurso foi para o TRF3 e o número dele é 53454765320204039999.

      Espero ter ajudado 🙂

  • vera souto bigaram
    Postado às 14:28h, 26 fevereiro Responder

    faz 18 anosq meu marido esta esperandoa aposentadoria foi tudo aprovado e ate agora nada o advogado fala q esta no tribunal para ser pago mas ate agora nada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:30h, 02 março Responder

      Vera,

      Depende do processo na verdade. É necessário entender em que fase ele está para saber se a aposentadoria está próxima de sair ou não e também os atrasados.

      Espero ter ajudado 🙂

  • LUIZ ANTONIO BENEDITO
    Postado às 17:16h, 26 fevereiro Responder

    Tenho um processo contra o inss desde 2015, Gostaria de saber como consultar o andamento.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:09h, 02 março Responder

      Luiz,

      Você deve consultar no site do tribunal onde o processo está sendo julgado, com o número do processo, ou seu CPF, para ver as movimentações dele.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jeanete+Araújo+Silva
    Postado às 13:17h, 11 março Responder

    Boa tarde Breno, o meu processo”precatorio”,já foi transitado e julgado,o juiz liberou o pagamento do espólio,em nome do meu pai Deocleciano dos Santos Araújo, está no trf3 5varameu nome é Jeanete Araújo Silva, o número do processo é 00235955120144036100,qual motivo da demora,me ajude por favor, esse processo é 1961,obrigada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:17h, 15 março Responder

      Olá Jeanete, tudo bem?

      Pelo que vi ainda não virou precatório. Então ainda tem um caminho longo. Mas a habilitação sua e dos outros herdeiras já foi realizada, o que é um avanço.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Raimundo Francisco Rodrigues
    Postado às 20:11h, 24 abril Responder

    Breno boa noite meu amigo por favor tenho um processo de aposentadoria de 98 esta no trf3 sobre o numero 00047968520034036183 5 vara meu cpf e 66802350815 esta sobrestado pode mem da uma ajuda obrigado Ja recebo o valor Falta os atrasado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:04h, 26 abril Responder

      Olá Raimundo, tudo bem?

      Seu processo ficou suspenso entre 2016 e 2019 por causa de uma decisão do STJ, mas a suspensão foi retirada. Porém desde então ainda não houve manifestação. O ideal é pedir seu advogado para que proceda com o pedido de expedição do ofício, caso sua aposentadoria já tenha sido garantida.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sabrina Helena Bandini Ribeiro
    Postado às 04:44h, 11 junho Responder

    Bom dia.

    Gostaria de saber se um Precatório com:
    – data de protocolo em 04.04.2019,
    – ano da proposta 2020
    -requisição bloqueada – não
    – situação da requisição – pago total – informado ao Juízo
    – Banco – Banco do Brasil S/A
    – natureza Alimentícia
    Já está disponível para levantamento? É necessário levantar por intermédio do advogado constituído, ou a própria parte pode levantar? Caso a parte possa levantar, como proceder?

    obrigada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:23h, 25 junho Responder

      Sabrina,

      A própria parte pode levantar, já que consta que a requisição não está bloqueada, ou seja, não precisaria do alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Monise Rocha Alves
    Postado às 14:47h, 16 julho Responder

    Boa tarde! Gostaria de saber se um Precatório com:

    – data de protocolo em 02/03/2018
    – ano da proposta 2021
    – requisição bloqueada – não
    – Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    – Banco – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    – natureza Alimentícia

    Já está disponível para saque? Pois fomos na caixa e disseram que precisa de um alvará de levantamento de pagamento porém não sabemos como proceder a partir disso. E o advogado disse que provavelmente só vai receber final do ano pois está na fila de pagamento, Isso procede? Ou já está disponivel para sacar? Obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:38h, 19 julho Responder

      Monise,

      O fato de dizer requisição bloqueada – Não, significa que não é necessário o alvará de levantamento. O problema é que como precatório não é algo comum nos bancos, nenhum funcionário está treinado o suficiente para isso. Então eles podem dar informações erradas. Mas caso seja necessário um alvará, seu advogado deve fazer uma petição no processo, mas já poderia colocar o número da sua conta para depósito direto, algo que foi habilitado por causa da pandemia.

      Espero ter ajudado 🙂

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