Pagamento de precatórios fora do teto de gastos? Confira!

Atualizado em 25 de outubro de 2022 por Flávia

Após simulações do impacto nas contas públicas, o Tesouro Nacional apresentou uma proposta com o intuito de excluir do teto de gastos valores para pagamento de precatórios. A notícia vem em boa hora aos credores que aguardam pelo seu benefício.

Neste artigo, vamos relembrar mudanças recentes no acerto de contas dos precatórios federais, além de explorar a inovadora  proposta do Tesouro Nacional. Também traremos as discussões em curso mais recentes no governo e o que falta para a medida ser efetivamente aprovada. Acompanhe!

Por trás da proposta do Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional, que recebe e administra todo o dinheiro do nosso país, propôs excluir todas as dívidas relativas a precatórios federais do novo teto de gastos. Aliás, o teto de gastos representa o limite baseado na Constituição e imposto pelo governo federal para as despesas de todos os entes federativos.

Antes, o governo tentou abrir espaço no orçamento anual ao tentar adiar o pagamento de precatórios e, assim, encaixar no teto de gastos outras despesas mais prioritárias. De fato, a possível mudança vem um ano após a proposta de dilatar o acerto de contas a fim de “alongar” o orçamento em ano eleitoral. A discussão começou com as Emendas 113 e 114, resultantes da ‘PEC dos Precatórios’, e tem potencial para reabrir polêmicas sobre o tema.

No entanto, para o Tesouro Nacional, deixar dívidas em aberto gera um acúmulo de passivos para o governo. Dessa forma, o órgão planeja abandonar o sistema, que restringia o volume anual de pagamento de precatórios, e flexibilizar o modelo de quitação.

Vale lembrar que o objetivo da flexibilização econômica, segundo especialistas, é aproximar o Brasil do nível de endividamento de outros países emergentes — patamar que estaria em torno de 60% do PIB. Outras alterações incluem, por exemplo, permissão para que despesas federais cresçam acima da inflação se o endividamento estiver abaixo de determinado patamar.

Incertezas sobre o pagamento de precatórios

Devido ao adiamento do pagamento de créditos reconhecidos pela União, as ECs 113 e 114 geraram polêmicas. O governo, por sua vez, alegou que precisava de orçamento para priorizar despesas como a ampliação do Auxílio Brasil e a correção de benefícios sociais pela inflação.

Porém, quando o orçamento de 2022 foi enviado, o ministro Paulo Guedes falou em ‘meteoro’ de precatórios, sem qualquer menção ao “Bolsa Família turbinado”. No final, a explosão de gastos com precatórios não tinha solução aparente, nem mesmo os problemas apontados antes. Isso levou o governo a criar uma “trava” para pagar os créditos.

Risco de ‘bola de neve’ e encontro de contas

A mudança nas regras dos precatórios foi tachada de calote por especialistas, que alertaram para o risco de uma “bola de neve”. Isto é, um acúmulo contínuo dessas dívidas poderia causar caos econômico no futuro.

Sobre isso, é bom lembrar que a União deve encerrar o ano com R$22,3 bilhões em precatórios não pagos. De acordo com estimativas do governo, esta conta alcançaria R$51,2 bilhões no fim de 2023 se não houvesse alteração no sistema de pagamentos.

Assim sendo, o governo encontrou uma espécie de “meio termo” para tentar resolver o problema. É o chamado encontro de contas, uma sistemática recente que permite aos credores da União usar seus precatórios para quitar ou abater dívidas tributárias, dentre outros fins. Vale lembrar que o governo ainda não regulamentou completamente esse mecanismo.

Necessidade de regulamentação e nova regra

Após passar por uma série de debates, a proposta trilhou um caminho complexo. Embora ainda falte regulamentação, a mudança no pagamento de precatórios diante do teto de gastos faz parte do planejamento do Tesouro Nacional. A ideia é autorizar o aumento real de despesas conforme a dívida pública avança, além de contar com um bônus de ampliação dos gastos quando houver melhora do superávit nas contas públicas.

Se conseguir aprovação, a nova regra permitirá que o pagamento de precatórios ocorra em paralelo ao orçamento anual. Além disso, haverá a possibilidade de ampliar os gastos e propor melhorias no planejamento, o que facilita ainda mais o avanço em quitar os créditos.

Por fim, no que diz respeito a datas, a expectativa é que a nova regra entre em vigor somente em 2024. Segundo informações da Folha, simulações internas do Tesouro Nacional sobre o novo teto já consideram a exclusão dos precatórios a partir daí.

A notícia gera expectativas altíssimas de que, em breve, o credor verá avanços significativos no pagamento de precatórios. Tanto a reestruturação iniciada pelo governo quanto a proposta do Tesouro Nacional terão impactos relevantes no mercado. Ainda que seja esperado que a regra só entre em vigor em 2024, temos um cenário propício a evoluções no acerto de contas.

Diante das movimentações, novidades sobre o tema devem surgir nas próximas semanas. Então, assine a nossa newsletter para receber as últimas notícias direto na sua caixa de entrada.

Gustavo Franco

Gustavo Franco

Advogado formado pela UFMG (2018), candidato a MBA em Gestão de Projetos e Metodologias Ágeis pela PUC-RS (2024). Experiência em copywriting, edição e tradução de textos.

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