O mês de fevereiro está chegando ao fim e, com ele, trazemos as principais notícias de precatórios que estão movimentando o Brasil nos últimos dias. Por isso, hoje você vai conferir os tópicos a seguir: TJPE paga mais de meio…
Resumo rápido As duas propostas mais recentes conhecidas como “PEC dos Precatórios” mudaram a Constituição em 2021 e em 2025. A de 2021 resultou nas Emendas Constitucionais 113 e 114 e criou um teto para os precatórios da União, que…
Para começar o ano bem, nada melhor do que acompanhar as principais notícias sobre precatórios. Será que este mês o pagamento do seu título está mais perto de se efetivar? As novidades de hoje incluem: CNM orienta sobre pagamento dos…
Sem sombra de dúvida, este é um ano que poucas pessoas conseguirão esquecer. Muita coisa aconteceu em 2021 e nem tudo foi tão bom como gostaríamos, não é mesmo? Ainda mais quando se trata das notícias sobre precatórios. Encerrando 2021,…
Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco conquistaram o direito ao pagamento dos precatórios do Fundef. No total, o montante da União é de R$16,2 bilhões, mas o repasse desse valor deve demorar até se concretizar. Com a votação da Câmara de…
Em artigos anteriores, o leitor pode acompanhar a saga dos precatórios do Fundef em uma briga judicial que se arrasta há anos e sem indícios de solução. Professores, estados e municípios travam uma árdua luta com a União para receberem…
A PEC de Precatórios é o assunto do momento para os precatoristas. Mas como essa proposta pode atingir os contribuintes da União? E como fica a lista de pagamentos para 2022? Entre os títulos previstos para o orçamento do próximo ano,…
Nos últimos meses, acompanhamos a polêmica envolvendo a PEC dos precatórios, que pode se tornar a maior alteração nas regras de precatórios dos últimos 20 anos! Mas o que os precatórios do Fundef têm a ver com isso? O valor…
Ministros de estados e municípios solicitaram algumas mudanças na PEC dos Precatórios (PEC 23/21) aos deputados da comissão especial. De acordo com o representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Marialvo Laureano dos Santos…
Resumo rápido “Precatório do Fundeb” é o nome popular do dinheiro que a União paga, por ordem da Justiça, a estados e municípios que receberam a menos a complementação dos fundos da educação. Na maior parte dos casos, quem usa…