Atualizado em 22 de fevereiro de 2022 por Flávia
O mês de fevereiro está chegando ao fim e, com ele, trazemos as principais notícias de precatórios que estão movimentando o Brasil nos últimos dias. Por isso, hoje você vai conferir os tópicos a seguir:
- TJPE paga mais de meio bilhão em precatórios;
- APLB é acusada de coagir credores do Fundef;
- Honorários para precatórios do Fundef intrigam professores;
- TJRS convoca credores para conciliação;
- Justiça de PE bloqueia contas de municípios;
- Volume de alvarás expedidos aumentou em 39,03%;
- Sai projeto para pagar montante bilionário do Fundef.
Quer saber mais sobre os temas que selecionamos para você? Então, continue a leitura e fique por dentro das novidades.
TJPE paga mais de meio bilhão em precatórios
Com um trabalho multidisciplinar, o Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conseguiu efetuar o pagamento de R$569 milhões em precatórios nos últimos dois anos. Aliás, o acerto ocorreu mesmo tendo a pandemia como um grande desafio.
Além disso, a conquista envolveu novas ferramentas eletrônicas com o objetivo de manter a agilidade e a segurança para todos os procedimentos no sistema de pagamento. O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, fala sobre os números atingidos:
“Entendemos que este é um setor vital do judiciário pernambucano. Por isso, quem responde pelos precatórios é um juiz que atua vinculado à presidência do TJPE. Os números alcançados demonstram o comprometimento de todos que integram o setor, com a sociedade, que é a principal interessada”.
APLB é acusada de coagir credores do Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) continua causando polêmica. A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) denunciou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) por induzir professores a assinar uma procuração que concede de 10 a 15% dos precatórios ao órgão.
Aliás, o Fundef devolve valores retroativos devidos no período de 1996 a 2007 para o setor de educação de estados e municípios — são os precatórios do Fundef.
Entenda o caso
Os dirigentes do APLB estariam induzindo professores a assinar uma procuração e contrato com a instituição. Apenas assim poderiam receber o valor do fundo destinado ao magistério.
“Existe uma coação afirmando que, quem não assinar a procuração, não receberá os valores do fundo. Bem como a informação falsa de que é preciso contratar advogado, mediante ao combinado de 10% para filiados e 15% para não-filiados do valor para os honorários jurídicos”, acusa a presidente da Aceb, Marinalva Nunes.
Conforme o advogado e assessor jurídico da Aceb, Jorge Falcão, os professores não precisam se preocupar, já que não há possibilidades dessa procuração ser critério para receber o precatório.
Honorários para precatórios do Fundef intrigam professores
Em Maceió, os profissionais da rede municipal de ensino também enfrentam dificuldades com o Fundef. A razão é uma conta que chegou após sete anos, sobre o pagamento de honorários advocatícios.
A contratação dessa assessoria, em 2015, equivale a 15% do precatório para os colaboradores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), e 20% aos filiados. Assim sendo, o órgão afirma ter direito a R$180 milhões do montante.
De acordo com o Sinteal, na fase atual, não há um valor individual do rateio. Afinal, os critérios para pagamento ainda estão em construção.
“Não há garantia de que esses valores sejam depositados na conta do profissional, porque não é uma questão salarial. É uma dívida da União com os trabalhadores. É preciso a ação de um advogado nesse caso”, explica a presidente do sindicato, Consuelo Correia.
TJRS convoca credores para conciliação
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Procuradoria-Geral do Estado publicaram o edital de chamamento para conciliação com os credores de precatórios. A proposta é oferecer a chance de receber o título com maior rapidez, diante do deságio de 40% no valor efetivo.
O prazo para manifestar interesse em conciliar segue até o dia 11 de março. Os precatórios da negociação incluem os títulos até o orçamento de 2022. Para ser pré-habilitado, basta que o benefício não tenha sido convertido em RPV. Além disso, é preciso ter pesquisa negativa de óbito, titularidade regular e não apresentar parcela preferencial pendente de pagamento.
Justiça de PE bloqueia contas de municípios
O município pernambucano de Quipapá, na Mata Sul, sofreu o bloqueio de suas contas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Isso aconteceu devido a dívidas em aberto vindas da gestão do ex-prefeito Cristiano Martins (PSB) com terceiros, nos anos de 2015 a 2020. O débito soma R$673.464,83.
De acordo com a atual gestão, os débitos anteriores vêm de precatórios. Desse modo, os títulos comprometeram parte do orçamento municipal e atrapalham o prosseguimento dos trabalhos da prefeitura.
Além disso, o prefeito afirma que, apesar das dificuldades, está honrando o pagamento dessas dívidas, enquanto mantém a execução dos projetos e obras em Quipapá.
Volume de alvarás expedidos aumentou em 39,03%
A reunião virtual do Comitê de Precatórios apresentou o Relatório de Gestão 2021 e trouxe levantamentos interessantes. Em 2020, houve a expedição de 1.134 alvarás. Já em 2021, o volume subiu para 1.860, o que equivale a um aumento de 39,03%.
Os valores pagos por meio de alvarás em 2021 somam R$173,1 milhões, enquanto, em 2020, ficou em R$119, 6 mi. Além disso, despachos e decisões Eproc/TJTO, nesse mesmo período, chegam a 6.340 — com 2.375 do presidente e 3.965 do juiz (a) auxiliar.
Po fim, o Comitê Gestor Estadual do Fórum Nacional de Precatórios descreve as melhorias de um ano para o outro. Um exemplo é a audiência pública online com os devedores do Regime Especial de Precatórios, em fevereiro de 2021.
Sai projeto para pagar montante bilionário do Fundef
Uma proposta do governador Camilo Santana (PT) tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo é distribuir aos professores 60% do dinheiro pago pela União como complementação ao antigo Fundef.
O valor foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tendo o relator Edson Fachin como ministro. Com a atualização, o pagamento chega ao valor de R$2.561.509.666,35. Assim, os docentes terão direito a 60% desse total.
Portanto, é provável que o estado parcele o pagamento. Até o momento, a lei estabelece o repasse federal de R$1.536.905.799,81 aos profissionais da docência. O dinheiro é fruto da ação civil originária 683, que tramita há cerca de 20 anos no STF.
Enfim, se você chegou até aqui, já conhece as últimas notícias de precatórios, que movimentaram o cenário nacional em fevereiro. Alguma delas deixou o seu título mais perto do pagamento? Esperamos que sim! Enquanto aguarda, não deixe de acompanhar todas as novidades, seja para saber se o acerto de contas está próximo ou se vale a pena optar pela venda do seu benefício.
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