Atualizado em 11 de julho de 2022 por Flávia
Estamos no início de julho e, para manter a tradição, preparamos o nosso giro de notícias sobre precatórios. Aqui você encontra as principais novidades que acompanham o começo do mês. Entre os destaques de hoje:
- Porto Alegre garante recursos para gestão de precatórios;
- TRF4 deve quitar mais de R$413 milhões em RPVs;
- Professores de Pernambuco receberão R$2,3 bi em precatórios do Fundef;
- Santa Catarina abre acordos para pagar até R$123 mi em precatórios;
- Distrito Federal realizará nova rodada de acordos diretos;
- PB republica edital de acordos por ordem judicial;
- Mato Grosso do Sul prorroga prazo para formalização de acordo direto.
Então, vamos começar nosso giro pelo Rio Grande do Sul, onde uma estratégia criativa do governo da capital garante um bom dinheiro para a gestão de precatórios. Continue a leitura e saiba mais!
POA garante recursos para gestão de precatórios
Não é novidade que o governo do Rio Grande do Sul estava buscando recursos internacionais para solucionar o problema do estoque de precatórios. Aliás, é uma alternativa criativa e inovadora, já que o objetivo é utilizar os valores na própria estrutura de gestão do estado ao quitar suas dívidas judiciais.
Assim como no plano estadual, o governo da capital gaúcha lançou o programa Porto Alegre Mais. Entre as estratégias para a capacitação de crédito, está a iniciativa de buscar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recursos para equilibrar as contas.
O projeto teve sucesso com a aprovação do BID de uma carta de crédito no valor de US$ 150 milhões (R$857 milhões). Desse montante, R$342,8 milhões serão destinados à Procuradoria-Geral de Porto Alegre para o pagamento de precatórios. É uma ótima notícia para os credores porto-alegrenses.
TRF4 deve quitar mais de R$413 milhões em RPVs
Em função da Covid-19, uma série de procedimentos para quitar precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) precisou passar por adaptação. Afinal, o objetivo era evitar a aglomeração em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, onde ocorre a maioria dos pagamentos.
Mesmo com a volta gradual da rotina, o TRF4 manterá uma das estratégias desenvolvidas durante a pandemia. Assim, ainda em julho, R$413 milhões em RPVs devem ter o seu acerto de contas por meio desse procedimento especial.
Aliás, vale lembrar que o TRF4 — Tribunal Regional Federal da 4ª Região — é responsável pelo pagamento de precatórios federais nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O procedimento especial de pagamento, por sua vez, consiste na transferência bancária dos valores para uma conta indicada pelo credor. Portanto, o pedido para receber o benefício via TED deve ser feito nos autos do processo judicial que deu origem à RPV. Para isso, é importante contar com a assistência de um advogado.
O pagamento por meio do TED é uma alternativa ágil, que evita a formação de filas e a espera em agências bancárias.
Professores de Pernambuco receberão R$2,3 bi em precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são uma novela antiga. Inclusive, nosso leitor habitual já acompanhou seu desenrolar aqui no blog em vários artigos. Diante dos pagamentos obrigatórios, o governo federal foi condenado a reembolsar estados e municípios. Assim, o destino obrigatório desse dinheiro seria a melhoria da estrutura escolar, bem como o abono a professores que exerciam a profissão no estado no tempo dos repasses incorretos.
Por envolver valores muito altos, essa indenização foi alvo de uma longa batalha judicial até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União pagasse o que devia.
A partir da decisão do STF, estados e municípios passaram a redigir sua legislação com o intuito de repartir o valor da indenização do Fundef. Aliás, os professores eram os maiores interessados em ver essas liberações saindo o quanto antes.
Então, em Pernambuco, os deputados aprovaram uma lei que destina 60% da indenização que o estado receberá do Fundef aos professores. O montante deve chegar a R$3,8 bilhões, dos quais R$2,3 bi irão para os professores.
Santa Catarina abre acordos para pagar até R$ 123 mi em precatórios
A partir de agora, vamos compartilhar uma série de notícias sobre precatórios envolvendo acordos diretos pelo Brasil. Essas novidades são muito esperadas por quem tem créditos sem previsão de pagamento. Aliás, vale lembrar que a modalidade é uma alternativa para adiantar o recebimento com desconto.
Em Santa Catarina, saiu o edital para interessados no acordo direto. Assim sendo, a previsão é quitar até R$123 milhões em precatórios, o que beneficiaria mais de 1,2 mil credores. Para mais informações, você pode acessar o Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina.
DF realizará nova rodada de acordos diretos
No Distrito Federal, governo já anuncia a 8ª rodada de acordos em precatórios com previsão para agosto. A expectativa é pagar mais de R$250 milhões de dívidas judiciais. Então, quem tiver interesse em participar dos acordos devem se manifestar entre os dias 11 e 12 de agosto, por meio do site Acordo Precatório.
PB republica edital de acordos por ordem judicial
A justiça da Paraíba determinou a republicação do edital para interessados em acordo direto envolvendo precatórios. De acordo com seu entendimento, a adesão dos credores deveria ser mais simples. Seja como for, o estado espera quitar R$196 milhões de suas dívidas. Então, os interessados em participar da rodada de acordos têm até o dia 22 de julho para fazer o pedido online.
MS prorroga prazo para formalização de acordo direto
O Mato Grosso do Sul lançou edital para credores que desejam fazer acordo com data limite para inscrição até 30 de junho. No entanto, esse prazo ganhou uma prorrogação. Agora, quem tem precatórios a receber pode manifestar interesse em antecipar o pagamento até o dia 5 de agosto. Portanto, os interessados devem realizar petição nos autos do processo ou, de forma administrativa, requisitar na PGE/MS por e-mail.
Aqui encerramos as notícias sobre precatórios para o início de julho. As novidades não param, por isso, vale acompanhar sempre o que acontece no cenário nacional. Seu crédito pode seguir o calendário de pagamentos, entrar em acordo direto ou atrasar. No último caso, você pode se preparar e, quem sabe, até antecipar o recebimento por meio da venda. Informação é um caminho obrigatório para quem quer tomar a melhor decisão.
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