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LOA 2023: sem previsão orçamentária para precatórios

Atualizado em 19 de abril de 2023 por rafael.fonseca

O ano mal começou e já enfrentamos problemas graves na economia do país. A falta de previsão orçamentária na LOA 2023 para o pagamento de precatórios (um cenário já previsto por nós) se tornou uma bola de neve que limita o ajuste fiscal do governo federal.

No texto de hoje, vamos comentar um pouco sobre o panorama atual para que os credores que aguardam o acerto de contas de seus créditos neste ano saibam o que os espera. Acompanhe!

O que são precatórios e como funciona a LOA 2023?

Para quem não sabe, precatórios são ordens judiciais que determinam o pagamento de dívidas do governo a cidadãos e empresas. Geralmente, esses créditos resultam de processos que se arrastam por anos.

A Lei Orçamentária Annual (LOA) é uma das principais leis elaboradas pelo governo federal para estabelecer a projeção de despesas e receitas para o ano seguinte. A cada ano, o Executivo envia ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária contendo diretrizes, prioridades e metas da administração pública federal para o próximo exercício.

Desse modo, a LOA é uma lei que o Congresso Nacional deve aprovar antes do final de cada ano a fim de permitir sua implementação no ano seguinte. A LOA 2023, portanto, estabelece o orçamento federal para o ano de 2023. Nela, devem estar previstos os recursos para o pagamento de precatórios e outras obrigações do Estado.

Como a falta de previsão orçamentária afeta o pagamento na prática?

Com a falta de previsão orçamentária para pagamentos, o governo fica impossibilitado de cumprir suas obrigações, gerando ainda mais processos judiciais e dívidas acumuladas.

A LOA 2023, aprovada em dezembro de 2022, previa R$110 bilhões para a quitação de precatórios. No entanto, especialistas afirmam que esse montante não é suficiente para pagar todas as dívidas acumuladas do governo.

Os precatórios não pagos no exercício anterior vão para o ano seguinte e se unem às dívidas acumuladas, reduzindo o montante disponível para pagamentos em 2023.

A situação piora ao considerar que os precatórios recebem correção pela taxa Selic. Isso faz com que as dívidas cresçam exponencialmente ao longo do tempo. Então, quanto mais tempo o governo demora para pagar, maior é o valor devido, tornando-se ainda mais difícil quitar seus compromissos.

Tudo isso é parte da “bola de neve” que já comentamos aqui na Meu Precatório. Também já previmos o cenário em um dos vídeos do nosso canal no YouTube:

Cenário complicado para o credor

Esse panorama da LOA 2023 se reflete na vida de cidadãos e empresas que têm direito a receber o pagamento de seus precatórios. Muitos aguardam há anos pela quitação dessas dívidas. Elas podem representar valores significativos em suas finanças pessoais ou empresariais. Por isso, a falta de pagamento prejudica os credores e afeta de forma negativa suas vidas financeiras

Para piorar a situação, a falta de previsão orçamentária para os precatórios também prejudica o ajuste fiscal do governo. As dívidas acumuladas e os créditos transferidos para o ano seguinte são despesas obrigatórias e entram no teto de gastos, o que limita o aumento dos custos do governo.

Com isso, o poder público fica ainda mais limitado para investir em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Afinal, uma parte significativa do orçamento já está comprometida com o acúmulo de dívidas e precatórios.

Existe perspectiva para resolver o problema?

Apontar soluções para um cenário complexo não é tarefa fácil e demanda acompanhamento constante, mas podemos antecipar que a situação exige medidas urgentes do governo. Um dos caminhos possíveis seria o governo revisar a forma como calcula e paga os precatórios, visando tornar esse processo mais eficiente e transparente.

Outra opção seria a busca de alternativas para o pagamento dessas dívidas, como o uso de recursos provenientes de privatizações.

Também é preciso que haja maior transparência em relação aos compromissos com precatórios e outras dívidas acumuladas. Isso envolve a divulgação de informações claras sobre a situação financeira do país e os planos do governo.

Além disso, discutir o papel dos precatórios na economia do país é importante para encontrar soluções para pagar essas dívidas, equilibrar as contas públicas e investir em áreas prioritárias.

Por fim, não podemos ignorar a falta de previsão orçamentária para pagamentos de precatórios. Ela afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros e representa um obstáculo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Enfim, o que ocorrerá com o pagamento dos precatórios em 2023?

Em resumo, a situação  é preocupante, pois a falta de previsão orçamentária na LOA 2023 representa um desafio para o governo e para a sociedade como um todo.

Como sempre destacamos, o tema é discutido com frequência, mas a perspectiva não tende a ser uma das melhores. O “calote” pode fazer com que o recebimento das dívidas deste ano ocorra apenas em 2024.

Por isso, se você está na fila e aguarda o pagamento do seu benefício, seja pela LOA 2023 ou dos próximos anos, é importante buscar atualizações o tempo todo e acompanhar as notícias sobre precatórios. A informação é sua maior aliada durante a espera, pois pode ajudar a tomar decisões mais assertivas em relação ao seu direito.

Então, se você tem alguma dúvida sobre qual a melhor forma de lidar com os atrasos no seu pagamento, entre em contato com a Meu Precatório.

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