Atualizado em 19 de janeiro de 2023 por Flávia
Dando boas-vindas ao novo ano que começou, já vamos para o nosso tradicional giro de notícias sobre precatórios. Afinal, ele traz as principais novidades envolvendo os créditos para que você possa se atualizar e acompanhar o que de mais importante aconteceu no início de 2023.
Reza a lenda que, no Brasil, o ano só começa após o carnaval. Mas acredite: esse ditado não vale para o universo dos precatórios. Confira, a seguir, as notícias que já movimentaram o mês de janeiro:
- Pará sai da lista de devedores e retorna ao regime geral;
- CNJ autoriza Paraná a manter homologação de acordos;
- RO libera pagamento de precatório que tramitava há 33 anos;
- TRT-GO paga mais de R$9 milhões em precatórios em 2022;
- TJ bate recorde de pagamentos no Acre em 2022;
- TJRS alerta para risco de golpes em precatórios.
Tudo pronto para se atualizar? Então, vamos começar com uma excelente notícia para credores do estado do Pará. Boa leitura!
Pará sai da lista de devedores e retorna ao regime geral
Para entender melhor o impacto dessa que abre a lista de notícias sobre precatórios do nosso giro, vale relembrar como funciona o regime especial, bem como o regime geral de precatórios.
Assim sendo, o que é o regime especial de precatórios? Quando falamos em precatórios estaduais ou municipais é comum nos referirmos a atrasos nos pagamentos. Isso acontece porque os estados convivem há bastante tempo com dificuldade de arrecadação, o que faz com que aportes financeiros para quitar esses créditos sejam um enorme desafio.
Pois bem! Os atrasos foram se tornando de tal forma rotineiros, que era preciso achar uma solução, isto é, um jeito para que os estados voltassem a pagar suas dívidas, interrompendo o ciclo vicioso dos juros.
Regime especial de pagamento de precatórios
Pense em uma pessoa comum que está altamente endividada. Pagar todo o montante de uma só vez pode não ser possível. Porém, se essa dívida for equacionada, parcelada e tiver um prazo bem articulado, abre-se uma brecha para se organizar e começar a quitar o que deve.
Foi isso que aconteceu com os estados! Por isso, em 2009, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 62, que entre outras alterações, permitiu que dívidas dos estados anteriores ao ano de 2009 tivessem o seu prazo de pagamento prorrogado. Desse modo, os estados poderiam oferecer acordos e pagar seus atrasados sem o acréscimo de mais juros.
Esse novo modelo ficou conhecido como regime especial de pagamento de precatórios. Vários estados aderiram, assumindo os compromissos necessários para fazer parte do regime.
Regime geral de precatórios
Diante do regime especial, o procedimento tradicional — com prazos constitucionais para pagamento — recebeu o nome de regime geral. Uma vez que um estado quita seus atrasados, ele deixa o regime especial e volta ao regime geral, com os prazos previstos na Constituição.
Foi exatamente isso que aconteceu com o Pará. O estado conseguiu quitar todos os seus atrasados no final de 2022. Dessa forma, em 2023, pagará precatórios dentro do vencimento de um ano — como é previsto no regime geral.
De acordo com o governo paraense, a conquista “histórica” de estar em dia com suas dívidas veio a partir da força da organização financeira do estado. Além disso, é também uma ótima notícia para os credores do Pará, já que a perspectiva de receber dentro do prazo tem maiores chances de se tornar real.
CNJ autoriza Paraná a manter homologação de acordos
Outro assunto recorrente entre as notícias sobre precatórios envolve os acordos diretos. A modalidade proposta pelo governo aos credores possibilita antecipar os créditos, mas com desconto. Seja como for, ela somente se torna viável depois de passar por uma homologação da justiça.
De forma resumida, não adianta um estado anunciar que celebrou acordos com credores e reservar dinheiro para pagar esses acordos, se eles não forem homologados pela justiça para o efetivo pagamento.
Durante uma inspeção no Paraná no final de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) percebeu que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tinha dinheiro reservado para acordos em uma conta. Porém, ainda não tinha realizado a homologação.
Então, o CNJ determinou que o dinheiro fosse transferido para a conta de onde saem os pagamentos de precatórios ordinários, ou seja, aqueles que recebem o nome de comuns.
Entretanto, o TJPR pediu que a determinação fosse revogada, justificando que o sistema de acordo adotado pelo Paraná está em conformidade com as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o pedido foi aceito, os valores para acordos seguem disponíveis, aguardando os trâmites de homologação.
RO libera pagamento de precatório que tramitava há 33 anos
Começamos o giro de notícias sobre precatórios falando em atrasos de pagamentos pelos estados. Diante disso, o que dizer sobre um precatório que tramitou por 33 anos até ser finalmente liberado? Incrível, não é mesmo?
Pois esse longo tempo é real e envolve créditos em Rondônia. Um sindicato profissional pediu perdas trabalhistas nos salários decorrentes da implantação do denominado Plano Bresser, no ano de 1989. Desde então o processo tramitava na justiça, até que finalmente, no final de 2022, teve seu pagamento liberado. O valor total do precatório chega a R$105 milhões.
TRT-GO paga mais de R$9 milhões em precatórios em 2022
Por falar em precatório trabalhista, em Goiás, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região comemora o pagamento de mais de R$9 milhões desses créditos em 2022.
Sempre lembramos que a quitação do precatório é a concretização da justiça ao credor e, por isso, deve sim ser muito comemorado. Afinal, enquanto o pagamento não ocorre é como se a justiça não tivesse sido feita.
Ao analisar os números, o TRT-GO constatou que, no biênio 2021/2022, foram pagos 565 precatórios, o que correspondente a mais de R$44 milhões. Sem contar a quitação de 2.083 RPVS, totalizando R$16.617.477,20.
TJ bate recorde de pagamentos no Acre em 2022
Também há números para se comemorar no Acre. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou que autorizou o pagamento de R$203.020.654 em 2022.
O valor representa um recorde para o estado e supera, em muito, os pagamentos de 2021. Segundo o TJAC, isso foi possível graças às iniciativas de modernização dos métodos e de gestão de uma secretaria dentro do tribunal dedicada unicamente a esse feito.
TJRS alerta para risco de golpes em precatórios
E encerrando o giro de notícias sobre precatórios de hoje, deixamos um alerta! O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) chama a atenção dos credores para golpes envolvendo falsos leilões de acordos de precatórios, que seriam supostamente organizados pelo órgão.
Aliás, esse também é um tema recorrente no nosso blog. Para ajudar você a proteger seu direito, sempre compartilhamos informações sobre a aplicação de novos golpes, além de dicas para se proteger dos golpistas. Então, fique de olho no conteúdo que disponibilizamos por aqui e busque se atualizar para evitar surpresas. E, assim, finalizamos o primeiro giro de notícias de 2023. Esperamos que seja um ano de grandes conquistas para todos, especialmente, para nossos leitores, credores de precatórios.
Quer continuar nos acompanhando por aqui e receber as notícias sempre em primeira mão? Então, assine a nossa newsletter e não perca as novidades!
pq será que é sempre o trf3 o último a realizar os pagtos?