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o que é precatório estadual

16 out O que é Precatório Estadual?

Postado às 18:43h em O que é? por Breno Rodrigues 30 Comentários

O QUE É PRECATÓRIO ESTADUAL?

Semana passada o tema na série “O que é?” foi sobre “Precatórios Federais”. O post dessa semana é sobre Precatório Estadual.

Precatório estadual é o Precatório que tem como origem uma causa contra um dos 26 Governos Estaduais, ou Distrito Federal ou alguma de suas instituições (ou autarquias). A causa vem de um juizado localizado em qualquer comarca, existente em diversos municípios, e depois encaminhada a um Tribunal de Justiça Estadual (TJ).

Limite de Pagamento para Precatórios Estaduais

Dos 27 estados, apenas 2 não alteraram o limite mínimo constitucional de Precatórios, que é de 40 salários mínimos. Apenas Pará e Pernambuco não haviam sancionado uma lei estadual até a data deste levantamento.
Os menores valores são nos estados de Alagoas e Piauí, que levam em consideração o teto previdenciário. Esse limite hoje é de R$ 5531,31.
Já os estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espirito Santo tem limites baseados em unidades fiscais próprias. Sendo que São Paulo e Mato Grosso tem os maiores limites, sendo valores próximos, respectivamente a 30 e 37 salários mínimos.
O estado do Paraná também tem um limite diferenciado, de R$ 15 mil. Todos os outros estados fixam os limites com base em números de salários mínimos. Esses números variam entre 7 (praticado por Rio Grande do Sul e Acre) até 25 (Roraima).

Fila de Pagamento de Precatório Estadual

Fila de pagamento de Precatório Estadual
A fila de pagamento de Precatório Estadual, ao contrário dos Federais, não tem um prazo bem definido. Cada estado tem uma situação diferente. Mas, no geral, estados não são considerados bons pagadores de Precatórios. Tanto que boa parte dos Precatórios atrasados são de responsabilidade dos órgãos estaduais.
Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo tem situação alarmante e dificilmente conseguirão cumprir o prazo imposto pela EC 94/2016.
Esses estados tem fila de pagamento média de 15 anos!
Para se adequar ao prazo limite, vários desses estados teriam que mais que triplicar o percentual minimo hoje pago, que é de 1,5% da Receita Corrente Liquida.
 
Este artigo faz parte da série ” O que é?” aqui do nosso blog. Postagens dessa série são sempre atualizadas. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter!


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Tags:
Precatórios, Precatórios Estaduais
30 Comentários
  • jorge antonio marques p mendes
    Postado às 13:13h, 06 abril Responder

    boa tarde dr gostaria de ver si o amigo consegue ver o valor de uma precatória aqui no rg do sul o numero 185112 no processo que consigo ver diz aguardando pagamento precatória e em baixo diz processo suspenso

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:29h, 09 abril Responder

      Jorge Antônio,

      No Rio Grande do Sul a movimentação do processo é suspensa enquanto o precatório não é pago. Assim, não precisa se prerocupar.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Carlos Galocha
    Postado às 02:01h, 17 maio Responder

    Boa noite a todos. Abri mão dos excedentes em uma ação de 33 mil já vencida em todas as instâncias e recursos, caindo para o piso que era de 29 mil para não entrar nos precatórios. Logo após o Governo de São Paulo reduziu o piso para 11 mil… alguém pode me dizer se valerá o valor anterior a mudança, ou não terá como sair do precatório? Obrigado!!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:24h, 19 maio Responder

      Carlos,

      A mudança previa todas as causas que não tiveram o ofício requisitório expedido até a data da alteração. Assim se no seu caso, não havia sido expedido, infelizmente, ele volta a ser precatório. Como a desistência era para que fosse pago mais rápido e não se concretizou, talvez você consiga reaver a diferença.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sonia Regina Carvalho Ferreira
    Postado às 11:05h, 10 fevereiro Responder

    vocês sabem em que ano está os pagamentos dos precatórios do estado de São Paulo ? tenho pra receber um precatório que entrou na lista no dia 08/02/2019.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:04h, 16 fevereiro Responder

      Sônia,

      O estado de São Paulo Está pagando precatórios vencidos em 2003, ou seja que entraram na lista em 2001.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria Cecilia Rocha Castellani
    Postado às 12:56h, 30 março Responder

    Boa tarde, tenho um precatório alimentar contra a Fazenda Estadual de SP publicado para pagamento em 30/11/2020, na ordem cronológica. Está agora para levantamento e atualização dos valores em DEPRE. Vocês tem idéia de quanto tempo estão demorando nestes cálculos, até disponibilidade para saque?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:15h, 05 abril Responder

      Maria Cecília,

      Em SP, devido a terem ficado 6 meses parados ano passado, as coisas estão muito lentas. Os prazos processuais de pagamento e levantamento estão demorando mais do que 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sinalva Dantas Sousa
    Postado às 01:51h, 07 abril Responder

    Como localizar meu nome na lista dos professores qua vão receber o precatório..

    Cidade Araci Bahia.
    De 1982 a 2017

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:36h, 07 abril Responder

      Sinalva,

      Não existe uma lista oficial. Quem geralmente faz este tipo de trabalho é o sindicato dos professores de sua cidade. Procure-os para que tenha acesso a este tipo de informação.

      Espero ter ajudado 🙂

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