Atualizado em 18 de maio de 2023 por Laura Oliveira
Adivinha só! A Câmara de Conciliação de Precatórios de Guarulhos tem uma novidade bombástica: em 2023, o desconto para quem aderir à iniciativa será menor! Em 2022, todos os interessados tiveram um deságio de 40%, mas agora, o desconto poderá ser de 20%.
Mas espera aí, antes de se animar e sair aderindo, é importante entender como funciona tudo isso. Afinal, você não quer ficar perdido em meio a termos técnicos como “deságio” e “leilão de precatórios”, não é mesmo?
Como funciona o acordo?
A Constituição determina que os precatórios devem ser pagos em até 2 anos e meio, mas a realidade é que muitos Estados e Municípios estão atrasados em mais de 15 anos nos pagamentos. Imagina só a ansiedade dos beneficiários, muitos já idosos, que temem não receber o dinheiro que têm direito ainda em vida.
Por isso, muita gente procura a antecipação do pagamento, através de acordos diretos, que nada mais são do que negociações entre os titulares dos precatórios, seus sucessores ou cessionários e o devedor. Mas é importante lembrar que isso só é possível graças à Emenda Constitucional 99/2017.
O menor desconto oferecido pela prefeitura é de 20%, e abrange os créditos inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2013. Os créditos de 2014 terão desconto de 22%, seguidos dos de 2015 (24%), 2016 (26%) e assim por diante. A cada ano, o desconto aumenta 2% até chegar em 2023, quando o desconto será de 40%.
Quero o acordo! E agora?
Se você é um dos credores esperando pagamento, já pode aderir à Câmara de Conciliação pelo e-mail comissao-conciliacao@guarulhos.sp.gov.br. Mas cuidado, o prazo para adesão encerra em 31 de julho. Nos anos anteriores, era possível aderir até o último trimestre, mas agora é preciso ser rápido, pois a previsão é que os pagamentos ocorram mais cedo, possivelmente ainda ao longo de 2023.
Ah, e tem mais uma coisa boa: mesmo quem não adere ao acordo é beneficiado, pois a fila de pagamento fica menor!
E aí, gostou de saber mais sobre o assunto? Neste ano, a Secretaria da Fazenda terá R$ 150 milhões disponíveis para o pagamento de precatórios por meio da Câmara, contra uma média de R$ 90 milhões nos anos anteriores. E em 2023, a cronologia de pagamentos inclui os precatórios oriundos de processos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Entre as vantagens de aderir à Câmara, a principal é receber o valor com antecedência, incluindo os juros, já que o pagamento pode demorar alguns anos para acontecer. Então, se você é um dos beneficiários, vale a pena ficar de olho nessa oportunidade!
