Uso de precatórios para compensação tributária em SP será possível
Depois do RS aprovar lei que permite a utilização de Precatórios para pagar dívidas, projeto de lei prevê a Compensação Tributária em SP. Veja os detalhes.
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Cada notícia vem com a explicação do que muda para o credor. Exemplos: o julgamento do STF sobre o limite das RPVs no Rio Grande do Norte, a cobrança indevida de imposto de renda no recebimento e o valor incontroverso, a parte da conta que pode ser paga antes do fim da discussão.
STJ libera honorário em Precatórios do FUNDEF
STJ rejeitou o agravo do Governo Federal e autorizou a utilização de parte dos Precatórios do FUNDEF para pagamento de honorário.
Cancelamento de Precatórios gera insatisfação
Bancos começaram a fazer o cancelamento de Precatórios e devolver o dinheiro para os cofres públicos. Mas isso gerou muita insatisfação. Veja aqui o porquê,
A situação crítica de Precatórios no RS
A situação dos Precatórios no RS é critica. Mais de 50 mil credores aguardam na fila que não para de crescer. Entenda aqui o panorama dos Precatórios no RS.
Dupla acusada de golpes em Precatórios ainda presa
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Venda de Precatórios está rendendo mais
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A Proposta de Emenda Constitucional 212/2016, também conhecida como a PEC dos Precatórios está finalmente pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Precatório Federal antigo pode ser cancelado
Quase 500 mil pessoas que tem algum Precatório Federal mas não sacaram o valor podem ter seu dinheiro devolvido à União segundo lei aprovada em julho.
Golpistas tentam lesar donos de Precatórios
Pessoas má intencionadas tentam se aproveitar do momento de pagamento de Precatórios para passar um golpe em credores em todo o Brasil