Cada notícia vem com a explicação do que muda para o credor. Exemplos: o julgamento do STF sobre o limite das RPVs no Rio Grande do Norte, a cobrança indevida de imposto de renda no recebimento e o valor incontroverso, a parte da conta que pode ser paga antes do fim da discussão.
Em março de 2018, o Distrito Federal (DF) autorizou a utilização de precatórios para o pagamento de dívidas junto ao Banco de Brasília (BRB). A novidade, trazida pela lei nº 6.124/2018, tem entre seus objetivos combater o superendividamento público. Ao…
No dia 28 de dezembro de 2017, o estado do Mato Grosso emitiu uma lei destinada a regular os procedimentos para o pagamento de suas dívidas de pequeno valor. A lei reduziu o limite de precatórios do MT que seriam considerados…
No final de 2017, o Governo do Estado de Santa Catarina destinou R$ 509 milhões de depósitos judiciais ao pagamento de precatórios. Com isso, pôde disponibilizar cerca de R$ 256 milhões para o pagamento de precatórios por meio de acordo…
Resumo rápido O maior precatório de honorários advocatícios de que se teve notícia no Brasil saiu da ação da Copersucar contra o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Em abril de 2018, o site NovaCana e o jornal…
A Operação Wanda foi criada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de investigar uma organização criminosa especializada em golpes de precatórios. Embora o grupo tenha sido localizado no estado do Tocantins, a PF suspeita de que tenha ramificações em…
A procuradoria geral do estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) convoca quase 1400 credores para um edital de acordo direto de Precatórios. O edital foi publicado na sexta-feira 22 O estado hoje tem um atraso de cerca de…
Este texto trata de 2018 e fica no ar como registro. O que vale hoje está em Prazo de pagamento de precatórios. Já vimos que o TRF4 anunciou pagar seus Precatórios de 2018 até o mês de maio, Já o…
Este texto trata de 2018 e fica no ar como registro. O que vale hoje está em Prazo de pagamento de precatórios. Ontem noticiamos que o TRF 2 ia fazer o pagamento antecipado dos precatórios inscritos na LOA 2018. Mas…
Este texto trata de 2018 e fica no ar como registro. O que vale hoje está em Prazo de pagamento de precatórios. Que Precatórios federais são pagos em dia, já sabemos, como foi explicado aqui. Mas esse ano alguns tribunais…
A assinatura de decretos pelo governador paranaense visa a diminuição drástica do estoque de Precatórios do PR. O estado tem um dos maiores estoques de Precatórios, e essa medida visa tirar ele do incômodo top 3. Entenda melhor esses decretos.