fbpx

Pagamento de Precatórios TRF5 2018

Já vimos que o TRF4 anunciou pagar seus Precatórios de 2018 até o mês de maio, Já o TRF2 planeja pagar todos os seus credores até junho. E o TRF5 não disse nada? Confira aqui os detalhes sobre o pagamento de Precatórios TRF5 2018.

Como será feito o pagamento de Precatórios TRF5?

O TRF5 anunciou o calendário de pagamento de seus Precatórios. Mas ao contrário do que os outros tribunais federais anunciaram, a principio, o pagamento não será antecipado.
Os Precatórios alimentares que estão inscritos na Lei Orçamentária Anual – LOA- de 2018 começarão a ser pagos a partir do dia 11 de abril. Respeitando as prioridades, ou seja, precatórios alimentares de pessoas com mais de 60 anos ou com doenças consideradas graves receberão primeiro.
Já os Precatórios comuns ou aqueles que estão sendo pagos de maneira parcelada serão pagos depois. A previsão é que o pagamento destes se inicie em 11 de maio.

Como verificar o meu pagamento no TRF5?

Se você perdeu o nosso post sobre como verificar o seu Precatório no TRF5, não tem problema, explicaremos aqui de novo.
A consulta pode ser feita pelas seguintes maneiras: número do processo, número do precatório, número da OAB do seu advogado ou ainda pelo seu próprio CPF.
Depois de entrar no sistema, você clica no processo. Outra pagina será aberta com a movimentação do processo como pode ser visto na imagem abaixo.

movimentação do processo - pagamento precatórios TRF5

Movimentação do Processo de um Precatório do TRF5. A liberação do pagamento aparecerá aqui.

Quando o pagamento for liberado será informado nessa parte da página.

Como fazer o saque?

O procedimento é bem semelhante ao de outros tribunais federais, com uma diferença. No TRF5 apenas a Caixa Econômica Federal é utilizada para o pagamento de Precatórios. Já o Banco do Brasil recebe todos os pagamentos referentes a RPVs.
Assim sendo, para fazer o saque dirija-se a uma agência da Caixa mais perto de você de posse de documento de identificação com CPF e comprovante de residência atualizado. Originais e cópias. Não será possível fazer cópia dentro da agência.
Já para o procurador de um credor, além dos documentos acima, deve-se levar os documentos do credor e a procuração específica para o saque do Precatório.

Há algum risco de meu pagamento atrasar?

Precatórios Federais são conhecidos pela sua pontualidade no pagamento. O precatório estando inscrito na LOA, geralmente é pago.
Caso isso não aconteça, pode haver algum problema no precatório como por exemplo o governo questionar a maneira como foi feita o cálculo, ou então alguma inconsistência relativa ao credor. Assim, no caso de atraso no pagamento procure seu advogado e verifique com ele o que pode ter acontecido.

Qual o prazo para sacar o dinheiro?

Durante o ano passado, abriu-se a possibilidade de cancelamento de Precatórios federais que tenham sido pagos e não regatados no prazo de 2 anos. E isso já está acontecendo, como você pode ver nesse outro post.
Assim, não espere muito para sacar seu Precatório. Caso seu precatório seja cancelado por falta de resgate, é necessário entrar na fila novamente, como visto aqui. Dessa forma, o tempo para recebimento aumenta consideravelmente.
Notícia adaptada do site do Tribunal Regional da 5ª Região

54 Comentários
  • Marlon Freire de Melo
    Postado às 16:19h, 22 setembro Responder

    Olá, dr. Breno! Como vai?
    Mais uma vez, gostaria de agradecer-lhe pela ajuda com as informações sobre o pagamento de precatórios, e também sobre o rito processual. Suas informações são preciosíssimas, e fico muito grato pela ajuda. Quem dera tivéssemos mais pessoas com esse espírito altruísta. Seu blog é uma verdadeira dádiva.
    Aproveito para lhe pedir mais uma informação (por favor, se eu estiver abusando da sua generosidade, não precisa nem responder à minha solicitação de informação). Pois bem, eu gostaria de saber se há um prazo regimental para que a Justiça responda ao Agravo Interno/ Regimental interposto pela Universidade Federal de Pernambuco, no meu processo.
    Meu CPF: 351.797.244-49
    Processo nº 0805650-52.2017.4.05.8300
    Desde já, agradeço por sua gentileza.
    Abraços
    Marlon Freire de Melo

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:41h, 24 setembro Responder

      Olá Marlon, tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita ao nosso blog. É muito importante pra gente ver que estamos fazendo alguma diferença. 😀

      Quanto a sua pergunta, Há um prazo para que o agravado, no caso você e seu advogado apresentem alguma manifestação. Decorrido este prazo ele entra na pauta para julgamento. Neste caso depende da fila de processos à sua frente, não havendo um prazo específico.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marlon Freire de Melo
    Postado às 18:54h, 24 setembro Responder

    Obrigado, dr. Breno.
    O senhor ajudou bastante. Obrigado mais uma vez.
    Grande abraço.
    Marlon.

  • Maria Angela Jesus
    Postado às 23:16h, 23 outubro Responder

    Oi Breno

    Voce poderia da uma olhada no precatório da minha mãe,RIO-PREV 2015.04391-2
    parece que andou.

    • Larissa
      Postado às 16:32h, 24 outubro Responder

      Ei Maria, tudo bem?
      Quem está aqui agora é a lari, mas dei uma olhadinha para tentar te ajudar. Infelizmente, como o processo é virtual, só é possível acessar com o seu advogado, pois precisa de senha.
      Desculpa não conseguir ajudar mais 🙁

  • maria aparecida freitas de souza
    Postado às 12:06h, 05 novembro Responder

    Adorei esse blog. Sou advogada, mas não tenho nenhuma experiência em relação a precatório.
    Tenho um irmão que mora nos EUA e fará o requerimento do precatório alimentar por prioridade.
    Ele não possui conta no Brasil, portanto passará uma procuração para mim para que eu receba o valor.
    Não atuarei aomo advogada, mas como irmã. Tem como me enviarem um modelo de procuração?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:05h, 07 novembro Responder

      Olá Maria, tudo bem?

      Este tipo de procuração deve ser específica para o fato. Assim, não existe um modelo padrão, já que cada situação é única. Mas nela deve constar o que será feito ( saque do valor) e as informações sobre o precatório e o processo (como número do precatório, processo originário, valor de face, entre outros que sejam relevantes).
      Geralmente que tem modelos de procurações específicas assim são cartórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria de fatima do nascimento
    Postado às 14:26h, 13 novembro Responder

    Oi Breno
    Vc poderia da uma olhada nesse precatorio municipal
    o cpf é041.884.584 02
    Por favor

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:51h, 14 novembro Responder

      Olá Maria de Fatima, tudo bem?

      Para fazer esta consulta preciso saber qual é o ente devedor ou então qual o tribunal que a causa foi julgada. Apenas com seu número de CPF não consigo fazer muita coisa.

      Fico no aguardo de mais informações 🙂

  • Maria Auxiliadora de Farias
    Postado às 13:55h, 27 novembro Responder

    Muitas boas as explicações..
    Gostaria de saber com relação ao Imposto de Renda cobrado referente a um precatório de 2015, se está tendo alguma campanha para parcelamento da dívida e principalmente se existe uma redução do montante existentente.
    Entrei com um processo na Receita para que fosse diluída a cobrança das parcelas bem como diminuição do valor cobrado..
    Gostaria de saber se tenho algum precatório a receber na 5 vara Federal ou 4 Vara de sucessões, em Recife.
    Meu CPF é 149.326.524-53
    Fico no aguardo..

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:03h, 06 dezembro Responder

      Olá Maria Auxiliadora, tudo bem?

      Quanto a uma possível negociação da dívida, infelizmente não temos este tipo de informação. E isso é mais comum em dividas de estados e municípios. Dividas com a receita só são renegociadas depois de cadastrado na divida ativa , no momento de fazer um plano de pagamento.

      Quanto a outros precatórios, o sistema do TRF5 anda um pouco instável, mas consultei algumas vezes e não encontrei nada.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Antonio Tiburtino da Silva
    Postado às 16:14h, 21 janeiro Responder

    Boa tarde gostaria de saber se ja saiu ou quando vai sair o precatorio

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:58h, 23 janeiro Responder

      Olá Antonio, tudo bem?

      Os precatórios de 2018 do TRF5 já foram pagos. Um ou outro que teve problemas no pagamento, mas isso está informado na movimentação do processo. Assim sugiro que consulte o site do TRF5 para ver se tem alguma coisa na parte de movimentação processual. Em caso negativo basta ir ao banco com a documentação necessária.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Clóvis
    Postado às 21:53h, 31 janeiro Responder

    Boa noite, Breno.

    No caso de recebimento de precatório por pessoa jurídica, decorrente de ação de restituição de tribuitos pagos indevidamente à Fazenda Nacional, quais seriam os documentos necessários para o saque? É necessária apresentação de certidão negativa de débitos?
    Por fim, incide imposto de renda?
    Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 07:25h, 01 fevereiro Responder

      Olá Clóvis, tudo bem?

      Para o saque precisa do contrato social e dependendo de como estiver no contrato, a autorização de um ou mais sócios fazendo uma procuração para o saque. Não é preciso certidão negativa de débitos para isso.
      Quanto ao IR, depende da natureza da ação. Mas se incidir, vai depender de qual o regime de tributação da empresa para poder fazer a apuração do imposto.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Laherbeth moraes dos santos
    Postado às 22:46h, 18 maio Responder

    Boa noite eu me chamo Laherbeth tenho um precatorio a receber pelo trf 5 região mas não tenho o número dele pra poder consultar o meu CPF 985957683-15,queria saber se vou receber este ano , e o valor se alguém puder me ajudar ficarei muito agradecido.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:14h, 20 maio Responder

      Laherbeth,

      Não encontrei nenhum precatório no seu CPF. Assim não tenho como te falar quando vai ser o pagamento. Se me informar em qual vara o processo se iniciou talvez consiga encontrar.

      Fico no aguardo 🙂

  • Laherbeth moraes dos santos
    Postado às 13:56h, 08 outubro Responder

    Meu processo foi iniciado na 8vara federal do c

Comentar