CJF libera dinheiro para pagamento de precatórios federais alimentares em 2018

Atualizado em 11 de fevereiro de 2020

Boa notícia para os credores de Precatórios federais! Como visto aqui no blog, o  TRF2, TRF5 e TRF4 divulgarem o seu cronograma com um prazo para pagamento de precatórios federais alimentares e comuns. No final do mês de março deste ano, o CJF divulgou que liberou mais de 9 Bilhões de reais para a quitação de todos os precatórios alimentares.
Se você tem um Precatório federal que está previsto para ser pago esse ano, confira abaixo como essa notícia pode impactar o seu pagamento.

O que isso impacta no TRF2, TRF4 e TRF5?

Não muita coisa. Como esses tribunais já tinham divulgado o seus respectivos cronogramas de pagamento, o comunicado do CJF apenas garante que a data será cumprida.
Assim sendo se você é credor do TRF2, do TRF4  ou TRF5 acesse os nossos posts. Nele comentamos sobre o calendário de pagamento. E também explicamos como conferir as datas de pagamento e como consultar se o seu precatório já foi pago.

O que isso impacta no TRF1 e TRF3?

Tanto o TRF1 quanto o TRF3  ainda não tinham liberado o seu cronograma de pagamento. Assim essa notícia dá a certeza do inicio da liberação dos pagamentos ainda no primeiro semestre. Prevê-se que a partir de abril deste ano, os primeiros pagamentos sejam feitos.
A liberação total do dinheiro também abre brecha para a possibilidade de uma eventual antecipação dos pagamentos de Precatórios federais alimentares. Mas só teremos essa certeza a partir da comunicação por parte desses tribunais.
Mas não se preocupe! O Meu Precatório trará em primeira mão para você qualquer notícia sobre a antecipação dos Precatórios do TRF1 e TRF3 como fizemos para os outros tribunais federais.

Histórico de liberações de pagamento de precatórios federais

A liberação dos recursos no mês de março é algo que surpreende. Pegando o histórico de liberação do pagamento pelo CJF, 2018 foi o ano em que isso ocorreu mais cedo.
Para se ter ideia, em 2017 a liberação ocorreu no final do mês de maio. Já em 2016 credores tiveram que aguardar até o mês de novembro. Em 2015 não foi diferente, sendo novembro o mês escolhido para a liberação do dinheiro.

Há alguma relação com o fato de ser ano eleitoral?

A princípio não. Primeiro que membros do poder judiciário geralmente não se candidatam a cargos eletivos. Além disso o pagamento de precatórios não é algo que os políticos consideram em suas propagandas políticas. Se pegarmos o histórico de liberação de pagamentos, é possível ver que isso não é por causa de um ano eleitoral. Em 2014, ano de eleição presidencial, a liberação dos pagamentos também só foi feita em novembro. No geral o mês de novembro é o escolhido para isso. Mas no ano passado e neste ano, a disponibilização do dinheiro foi antecipada. Esperamos que isso seja um fato que se repita nos próximos anos> Dessa forma você, credor, terá que esperar menos tempo para poder ter direito ao seu dinheiro.

Fonte: CJF

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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218 comentários

  2. Boa noite
    Breno,
    Tenho um precatório para receber neste ano já publicado no Loa,até a data de pagamento este dinheiro tem alguma correção monetária
    Obrigado
    Jose

    • Olá José Otávio, tudo bem?

      Não se preocupe! O valor citado na LOA é atualizado por IPCA-E até a data de pagamento. Assim minimiza-se os efeitos da inflação no seu dinheiro a receber.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Boa noite, Breno e equipe. Parabéns pelo trabalho e ajuda
    Minha dúvida, minha tia tem um precatório a receber 7011591-92.2000.8.26.0500, pode dá uma olhada para vê está está próximo o pagamento, natureza do precatório: alimentares, entidade devedora: prefeitura municipal de SP. Muito obrigado

    • Romaldo,

      Depende. Se for precatório federal, a receita pode fazer a penhora do valor do precatório até que você pague a sua dívida. Mas isso só acontece se ela já tiver entrado na dívida ativa.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa noite, meu nome é waldete Jose dos santos, gostaria de saber sobre minha precatoria federal, meu CPF é 49305905668.

  6. O quer dizer isso no processo?
    PROPOSTA 6/2019 – REMETIDO AO TRF – VALOR LIBERADO EM 26/06/2019 PARA PAGAMENTO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Extrato de Pagamento

    Foi liberado no banco ou tem que esperar alvará?

    • Olá Franccini, tudo bem?

      Seu caso é um pouco confuso na verdade. Como é cancelamento, não ficou muito claro quando foi feito a expedição do novo ofício requisitório. E nem se ele o foi ainda. Na lista de precatórios pendentes do INSS no TJSP não é possível encontrar o nome da Letícia. Assim não consigo te dizer quando será o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Olá! Estou precisando de uma ajuda.
    Meu pai já aguardava a mais de 13 anos para receber um precatório federal (processo contra o INSS). Esse processo já estava no fim, próximo de ser solucionado.
    Ai meu pai faleceu em 19/02/19. O valor do precatório foi depositado em seguida numa conta na CEF em nome do meu pai dia 29/03/2019. Mas antes mesmo da data do depósito, já fizemos todo o procedimento para a habilitação das herdeiras ( eu e minha irmã). Tomamos todas as providências e o advogado responsável pelo processo fez uma petição certinha solicitando junto ao juiz essa habilitação das herdeiras e consequentemente o Alvará para saque.
    Não sei por qual motivo essa petição só foi juntada no dia 05/07/2019 e no dia 17/07/2019 consta a informação no processo de CONCLUSO PARA DESPACHO.
    Qdo ligo para o advogado ele me fala que está muito próximo de ser resolvido e podermos fazer esse saque. E que ele foi ao tribunal e recebeu a informação do diretor de secretaria que em breve, a qualquer momento, o despacho será feito pelo juiz e será liberado o alvará para recebimento do valor. Disse inclusive que o nosso processo está na mesa do juíz pra ele dar o parecer dele.
    Minha pergunta é: esse procedimento costuma demorar muito???
    Até o advogado já recebeu a parte dele e nós estamos aguardando ainda….
    Já recebemos muitas informações equivocadas. Até que receberiamos só em 2020 pessoas já falaram.
    Sendo que, se meu pai estivesse vivo ele já teria sacado.
    Não faz sentido.
    Se o dinheiro não tivesse sido já depositado na caixa até que poderia ser. Mas o dinheiro já está na conta só aguardando alvará para saque.

    Me dê uma luz dos próximos passos por favor.
    A última informação que consta qdo consulto o processo e do dia 17/07/2019 CONCLUSO PARA DESPACHO.

    Lembrando: Valores já depositados na CEF desde 29/03/2019.

    MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO.

    • Patrícia,

      Concluso pra despacho quer dizer que o processo está “na mesa do juiz” para que ele analise e tome a decisão. Esta movimentação é a anterior a decisão (despacho) do juiz. Assim, é necessário aguardar que ele faça o procedimento necessário. Quanto ao tempo que demora, depende do número de processos na frente do seu. O procedimento costuma demorar entre 2 a 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Informaram-nos que deveremos receber o dinheiro do Precatório em 2021. Pergunta: Não tem como saber em que posição estamos na lista e quanto vamos receber, como herdeiros?

    • Juaran,

      Se são precatórios federais não há fila de pagamento. Além disso o mês de pagamento só é divulgado no mesmo ano em que o precatório será pago, entre março e abril.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Breno, quando liguei para o 0800 do Asdner, fui informado que receberíamos em 2021, Agora, porque não podem informar o valor e a data. E sim, neste caso existe uma fila. Os “governos” anteriores ficaram postergando estes pagamentos por motivos óbvios, que vc deve saber quais são. A causa está ganha e eles, como sempre fazendo o que bem entendem. Achei que com o novo governo, as coisas fossem mudar, quer dizer, que eles pagariam a quem devem, mas….fica a dúvida. Grato pela resposta e pelo interesse. Abs.

    • Olá Juaran, tudo bem?

      Bom no caso a fila que me refiro é o que acontece nos precatórios estaduais e municipais. Lá há um atraso no pagamento e os precatórios novos vão sendo enfileirados. E este conceito de fila não existe para precatórios federais pois todos são pagos no ano de vencimento, sem atrasos.

      Pois bem, sobre o seu precatório, tem como conseguir o número do processo com eles? Com o número consigo ver se está mesmo para 2021 e em alguns casos o valor da causa inteiro. Porque não consigo fazer a consulta pelo seu CPF já que na maioria das vezes, a ASDNER é a credora, não tendo os nomes de todos os beneficiários como partes na ação, apenas na parte de cálculos. O valor por beneficiário eu só teria acesso se o processo for inteiramente digitalizado, o que no seu caso não deve ser devido ao tempo que a ação iniciou.
      O novo governo, sem defender ninguém, não toma parte no judiciário. O atraso no pagamento vem do atraso na definição dos valores e dos vários recursos que a união propõe na ação.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde. Estou na lista de precatório alimentar do INSS, na 95. colocação, com data de autuação de 21.08.17. Quando devo receber o meu precatório? Será que ainda este ano? Obrigado.

    • Renato,

      Me desculpe. O comentário foi aprovado automaticamente e não vi ele. 🙁

      Sobre sua pergunta, depende do tribunal na verdade. O pagamento já deve ter sido repassado ao TJ, faltando apenas que ele repasse o dinheiro aos credores. Os TJs costumam liberar tudo bem no final do ano, no máximo nos três primeiros meses do ano posterior.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. O meu rpv esta assim aguardando emissao de ordem bancaria pela execuçao financeira voce pode me dizer quanto tempo demora pra ser efetuado o pagamento

    • Vilma,

      O prazo de pagamento é baseado na data de expedição do ofício. Quando aparece “emissão de ordem bancária” quer dizer que está perto do pagamento mas isso varia se for RPV ou Precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Olá! Meu precatório alimentar do INSS aparece na lista programado para pagamento em Maio/19 so´que até agora não recebi nenhuma informação sobre ele. Como sei se será pago ainda esse ano?

    • Newton,

      Você deve verificar no processo se há alguma informação sobre o pagamento ou não. É possível inclusive que o pagamento tenha sido feito e seja necessário apenas o alvará de levantamento para fazer o saque do valor. Mas de toda maneira o prazo final para o pagamento é dezembro de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigado Breno
        acompanho pelo site do tjsp e lá tem uma anotação :”autos no prazo ag. pgto precatório vencimento 18/12/2019″. porém já me falaram que essa data pro forma só pra manter o processo ativo no site. É desanimador. e não consigo ter acesso ao meu processo depre 0193627-31.2017.8.26.0500. Poderia me ajudar ou indicar como visualizá-lo?
        Obrigado

        • Olá Newton, tudo bem?

          No caso de precatórios acidentários do INSS no TJSP, eu já vi ocorrer um atraso de 4 meses no repasse. Mas ano passado foram pagos efetivamente em dezembro. Mas, se servir de alento, mesmo que atrase não será nada comparado aos precatórios do estado de São Paulo que estão atrasados por mais de 15 anos.

          Espero ter ajudado 🙂

  14. Olá!Breno gostaria que se VC podesse dá uma olhadinha no precatório da minha filha o nome dela é Nathália,o advogado diz que o precatório de 2019 está vendido a data para o pagamento que só será pagor em 2020,
    O advogado pediu para eu entrar em contato com ele em 15 dias que ele já me daria a data do pagamento! só que estou esperando até hoje e nada.
    Você consegue me ajudar a dá uma oposição de como está?
    Númeraçaõ: 0001923-46.2018.8.24.0500
    Fico no aguardo de um retorno seu e muito obrigado..

    • Olá Daniela, tudo bem?

      Este precatório foi efetivamente vendido, pois não consta o nome de sua filha no nele. E sim da empresa que comprou o crédito. Assim, se o pagamento do valor pela venda não tiver sido feito, seu advogado tem que entrar com um pedido para anulação da cessão do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Olá Breno sim ajudou obrigado!
    Assim o advogado está no caso ele fez o processo dois em um.
    Era o meu e da minha filha,sim eu vendi meu precatório! só o dela que não consegui a venda por ser menor e tenque ter a autorização do ministério público liberar para a venda do precatório dela.!
    Eu tenho mais uma dúvida o advogado é de meio termo ele não deixar claro as coisas,eu entrei em contato com o advogado ele me disse que o precatório venceu neste ano de 2019.que era para esperar até o ano 2020 que o precatório alimentícios que ela se encontra na fila irá sair!o advogado pediu para entra dentro de 20 dias em contato com ele que ele iria me dar a data horário que irá sair o pagamento isso já fez mais de 3 semana e o advogado não me deu a resposta que estou águardando até agora????
    Eu tenho outra numeração:03200743-21.2015.8.24.0023.
    Se VC poder me dar uma colocação sobre essa precatório alimentícios da nathália Bittencourt de Moraes irá acontecer se realmente vai sair o pagamento em 2020???
    Te agradeço muito tira essas dúvidas essa angústia que a muitos anos espero e ele necessita muito por ser portador de deficiência física… obrigado aguardo retorno
    Tenha uma boa tarde!??

    • Olá Daniela, tudo bem?

      No processo que você me informou consta somente o nome dela, mas não consegui ver se gerou ou não precatório. E como o Estado de Santa Catarina tá atrasado em 3 anos, não deve sair o pagamento agora em 2020 não. Na fila de precatórios também não encontrei o nome de sua filha.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Olá MEU NOME É REINALDO SOARES ALVES E GOSTARIA DE SABER SOBRE UM PROCESSO NÚMERO 50052079620194029388 NÃO SEI O ANDAMENTO SÓ SEI QUE RECEBI O TELEGRAMA DE UM SUPOSTO COMPRADOR POIS ESTE PROCESSO E DO TEMPO QUE A MINHA MÃE ESTAVA VIVA A AGUARDAVA COM ANSIEDADE POIS ELA JÁ FALECEU E TALVEZ EU TAMBÉM VENHA ESTÁ ANSIOSO E SEM ESPERANÇA DE DESFRUTAR DESTE BENEFÍCIO POIS SI EU RECEBI ESTE TELEGRAMA PRESUMO QUE ESTEJA PRÓXIMO E ISTO MESMO POIS QUERO FAZER VALER A MEMÓRIA DA ANSIEDADE DA MINHA MÃE OBRIGADO…

  17. Ola Breno, bom dia. Seria possível me informar a data aproximada do meu pagamento. O numero do meu processo é o 5002956-27.2018.4.03.6183. Se puder me ajuda lhe sou grato. Atte Claudio.

  18. Boa tarda Larissa,

    Recebi um carta com os dados Nome do Beneficiário: nº 9702 – conta Inativa Previdenciária 849577/84 com meu nome e meu CPF – Fonte de Informação: RFB.9687/80 – PUCT E MP E AGU. 43.4366/MF . Pode verificar?
    Aguardo sua resposta.

    • Olá Vera Lúcia, tudo bem?

      Na verdade não temos como verificar esta conta previdenciária. O ideal é verificar em uma agência do INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Neila,

      Não temos informações sobre benefícios em si, apenas sobre os processos que geraram estes benefícios.

      Desculpe não poder te ajudar 🙁

  20. Assim com a Vera Lucia de Andrada e a Nelia Reiser, recebi a mesma carta com as mesmas informações, há uns 15 dias atrás. Acredito ser golpe. Vocês tiveram alguma informação confiável sobre essa conta previdenciária inativa?

  21. Boa tarde , recebi uma carta com informações parecidas , consta fonte de informação :RFB.968/80-PUCT e MP E AGU .43.4366/MF , também estou em dúvida se verdadeira ou falsa a informação , acaso pode me tirar esta dúvida .

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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