Saiu! LOA 2019 é divulgada pelo governo.

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A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade!  A LOA de 2019 finalmente saiu!

A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA é um indicativo de quando o seu precatório federal será pago. A partir da presença nesta lista é garantido que seu precatório será pago até dezembro do ano de vencimento. O que neste caso seria dezembro de 2019.

Como conferir o meu precatório na LOA 2019?

É razoavelmente simples, mas você precisa ter o número do processo em mãos.

Primeiro acesse o link da LOA 2019 no site da câmara dos deputados.

Portal da Camêra dos Deputados - LOA 2019 Precatórios
Portal da LOA 2019 no site da Câmara dos Deputados

Depois clique no no link correspondente ao Tribunal Regional Federal onde sua causa foi julgada.

TRF1 LOA 2019 Precatórios
Lista de Precatórios do TRF1 presentes na LOA 2019

Daí você tem que procurar na segunda coluna, o número de seu processo. Mas não se preocupe que você não precisa procurar nas mais de 1000 páginas. Como o arquivo é em PDF basta pressionar as teclas CTRL (Control) e F ao mesmo tempo.  Com isso abrirá uma caixa de diálogo logo abaixo da barra de endereço.

Você digita o número de seu precatório e aperta Localizar ou então pressione ENTER. Se seu precatório constar na LOA, ele ficará selecionado.

Precatório LOA 2019
Seleção feita pelo numero do precatório

Neste documento é possível também verificar qual o valor de seu precatório. Isto é extremamente útil para aqueles que não conseguem ver o valor n consulta processual do tribunal.

Meu precatório não aparece na LOA 2019 e agora?

Não se desespere! Existem duas opções para isso ter acontecido:

Precatório expedido depois do fechamento da lista

Por mais que a lista tenha sido divulgada na segunda semana de setembro, ela fecha um pouco antes. Se você leu nosso artigo sobre precatórios, lembra que tem uma data de corte.

Pois então, esta LOA contempla precatórios expedidos entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018. Desta forma se seu precatório foi expedido do dia 02 de Julho de 2018 em diante ele apenas constará na LOA de 2020.

Precatório Cancelado/Suspenso

Esta é a outra hipótese. Na maioria das vezes o que acontece e algum erro no ofício requisitório ou no cálculo. Com isso o precatório é cancelado e não é inscrito na proposta orçamentária.

Este erro é mais comum para precatórios que são expedidos mais próximos ao dia 01 de julho. Alguns juízes tentam acelerar o processo para que o credor não tenha que esperar até a outra LOA. Só que essa pressa pode fazer com que alguns detalhes passem desapercebidos e o precatório tenha que ser cancelado.

Meu precatório está na lista! Quando ele será pago?

Segundo a Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano de vencimento do precatório. Mas na prática, esta data é antecipada.

Nos últimos anos, o mês de pagamento é bem antes. Os precatórios da LOA 2018, por exemplo, começaram a ser pagos em abril deste ano. O que pegou alguns credores até desprevenidos. Em 2017, o pagamento se iniciou em agosto. Já em 2016 os credores de precatórios federais tiveram que esperar até novembro

Assim, não temos como dar uma data precisa. A movimentação para a disponibilização do dinheiro começa em torno de março e abril. E os tribunais lançam a lista de pagamento logo depois que o CJF libera o dinheiro, como foi feito com o TRF2, TRF4 e TRF5.

Mas não adianta esperar nada antes do mês de abril. O pagamento de precatórios de 2018 foi o mais rápido da história e mesmo assim alguns credores reclamaram que o alvará de pagamento não tinha sido liberado,mesmo com o dinheiro em conta.

Nos próximos dias lançaremos alguns estudos sobre os valores desta LOA de 2019, que é a de maior orçamento até o momento. Não perca!

30 thoughts on “Saiu! LOA 2019 é divulgada pelo governo.

    1. Olá Manoel, tudo bem?

      Depende. Se o seu advogado tiver feito o destacamento da parte dele, sim. Mas isso tem que ser analisado caso a caso. Não há como ter uma regra geral, pois a separação dos honorários não é automática.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Maria, tudo bem?

      Na LOA não consta o número do processo originário e sim do precatório. Dessa forma não tem como achar o seu especificamente. Pela movimentação do seu processo consta que uma parte do pagamento saiu em abril deste ano. Mas como são muitos beneficiários no processo, não dá para saber se o seu estava no meio. Sugiro que você vá ao banco dar uma olhada.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Egberto,
      o valor é corrigido pelo IPCA-E e tem juros de mora de 6% ao ano até a data do pagamento. Só é preciso que você se atente em qual data ele valia R$ 273.000,00 para atualizar corretamente.

  1. Olá,
    Poderiam comentar sobre a decisão do Ministro Fux sobre a suspensão da correção dos precatórios com base no IPCA-E? Como será agora? O que aconteceu? Obrigado!

    1. Boa tarde Tiago, tudo bem?
      De forma geral, os precatórios eram corrigidos com base no IPCA-E. Porém, esse método fazia com que o governo tivesse que pagar mais do que caso as correções fossem feitas com TR. Em 2017, por exemplo, o TR acumulou 0,60%, enquanto o IPCA-E variou em 2,93%. Pensando nisso, o Ministro Fux suspendeu as correções de precatório com base no IPCA-E, alegando que é uma “medida necessária para evitar grave prejuízo às já combalidas finanças públicas”. Você pode ler mais sobre o assunto nos links abaixo:
      https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20180927/282114932503045
      https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/09/ministro-fux-do-stf-suspende-inflacao-na-correcao-de-precatorios.shtml
      Espero ter ajudado 🙂

      1. Bom, o Congresso deu o calote e prorrogou até 2024. Com certeza absoluta vai dar mais um calote e prorrogar por mais 10 anos perto do prazo de vencimento.
        O que o Supremo fez foi ajudar no calote, evitando a correção, que era justa.
        Não corrigirão mais os valores. Sorte de quem recebeu com alguma correção.
        Obrigado, Larissa

        1. É realmente muito complicado, infelizmente o governo arruma formas de amenizar as dívidas ou enrolar para pagá-las. Nos resta apenas esperar que a situação melhore :/
          Por nada! É sempre um prazer ajudar 🙂

  2. boa tarde ,pelo cronograma do inss era para eu receber em setembro de 2018 mas ainda nao teve nenhum movimento no meu processo ,sera que ainda recebo esse ano. ordem cronologica 2889/2018 tjsp .desde ja lhe agradeço.

    1. Boa tarde Claudinei, tudo bem?
      Demos uma olhada no seu processo, e apesar de estar como prazo para pagamento o mês de setembro, é possível que ocorra algum atraso. Porém, como seu precatório já está incluso no orçamento de 2018, o mais provável é que você receba até o final do ano.
      Espero ter ajudado 🙂

  3. Boa tarde, meu processo si encontra assim. O que significa?

    22/10/2018 15:03:06 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:OFÍCIO DA COREJ JUNTADO AOS AUTOS
    13/08/2018 10:37:26 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
    07/08/2018 09:33:58 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:RENATA HELENA FERREIRA CHAGAS Data da ocorrencia do evento:21/08/2018 Hora Final:03/09/2018

    1. Boa tarde Renata, tudo bem?
      Segundo essa movimentação, a RPV já foi expedida dia 22/10/2018. Agora, resta aguardar o órgão devedor ser notificado para efetuar o pagamento.
      Espero ter ajudado 🙂

    1. Boa tarde Claunice, tudo bem?
      Os precatórios alimentícios tem prioridade sobre os precatórios comuns, ou seja, são pago antes dos comuns.
      Espero ter ajudado 🙂

    2. Olá Cleunice, tudo bem?

      Sim! Os precatórios alimentares são pagos antes dos precatórios comuns. Mas dentre os precatórios alimentares, geralmente não tem uma ordem de pagamento porque é pago em lote único.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Stephanie, tudo bem?

      SIm. Para precatórios federais o valor mínimo é de 60 salários mínimos. O que geralmente acontece em precatórios que aparecem com o valor menos na LOA, são que eles já tiveram o pagamento da parcela prioritária. Desta forma, após pagar 5 vezes o valor do RPV (ou 300 salários mínimos), pode sobrar algum valor. No caso do precatório de 6 mil reais, o valor original dele seria de aproximadamente 306 mil reais.
      Lembrando que a parcela prioritária só pode ser pedida por pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças graves.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Ronaldo, tudo bem?

      Depende do ente devedor. Em tese seu precatório deveria ser pago até dezembro de 2019, mas a maioria dos municípios e estados estão com filas de pagamento com muitos anos de atraso. Assim uma estimativa mais realista depende de quem te deve.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa tarde, tenho mais de 60 anos e estou na lista dos precatórios de 2019. Tenho prioridade para receber primeiro e quando começa o pagamento das prioridades?

    1. Boa tarde Jorge, tudo bem?
      Para receber com prioridade, é necessário que se faça o pedido no processo, comprovando que possui os requisitos necessários (no seu caso em especifico, a idade). Além disso, quando se pede prioridade, recebe apenas parte do valor. Como você está na lista dos precatórios de 2019, é desnecessário entrar com esse pedido, já que você receberá o valor até dezembro de 2019. Vale lembrar que, se você não fez esse requerimento para receber de forma prioritária, ele estará enquadrado na lista cronológica comum. Quanto a quando começa a serem pagos os precatórios, depende. O Governo tem até dezembro para pagar mas não tem prazo para começar. Assim, cada ano começa em uma data. Em 2018, por exemplo, começou o pagamento em abril.
      Espero ter ajudado 🙂

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