Saiu! LOA 2019 é divulgada pelo governo.

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A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade!  A LOA de 2019 finalmente saiu!

A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA é um indicativo de quando o seu precatório federal será pago. A partir da presença nesta lista é garantido que seu precatório será pago até dezembro do ano de vencimento. O que neste caso seria dezembro de 2019.

Como conferir o meu precatório na LOA 2019?

É razoavelmente simples, mas você precisa ter o número do processo em mãos.

Primeiro acesse o link da LOA 2019 no site da câmara dos deputados.

Portal da Camêra dos Deputados - LOA 2019 Precatórios
Portal da LOA 2019 no site da Câmara dos Deputados

Depois clique no no link correspondente ao Tribunal Regional Federal onde sua causa foi julgada.

TRF1 LOA 2019 Precatórios
Lista de Precatórios do TRF1 presentes na LOA 2019

Daí você tem que procurar na segunda coluna, o número de seu processo. Mas não se preocupe que você não precisa procurar nas mais de 1000 páginas. Como o arquivo é em PDF basta pressionar as teclas CTRL (Control) e F ao mesmo tempo.  Com isso abrirá uma caixa de diálogo logo abaixo da barra de endereço.

Você digita o número de seu precatório e aperta Localizar ou então pressione ENTER. Se seu precatório constar na LOA, ele ficará selecionado.

Precatório LOA 2019
Seleção feita pelo numero do precatório

Neste documento é possível também verificar qual o valor de seu precatório. Isto é extremamente útil para aqueles que não conseguem ver o valor n consulta processual do tribunal.

Meu precatório não aparece na LOA 2019 e agora?

Não se desespere! Existem duas opções para isso ter acontecido:

Precatório expedido depois do fechamento da lista

Por mais que a lista tenha sido divulgada na segunda semana de setembro, ela fecha um pouco antes. Se você leu nosso artigo sobre precatórios, lembra que tem uma data de corte.

Pois então, esta LOA contempla precatórios expedidos entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018. Desta forma se seu precatório foi expedido do dia 02 de Julho de 2018 em diante ele apenas constará na LOA de 2020.

Precatório Cancelado/Suspenso

Esta é a outra hipótese. Na maioria das vezes o que acontece e algum erro no ofício requisitório ou no cálculo. Com isso o precatório é cancelado e não é inscrito na proposta orçamentária.

Este erro é mais comum para precatórios que são expedidos mais próximos ao dia 01 de julho. Alguns juízes tentam acelerar o processo para que o credor não tenha que esperar até a outra LOA. Só que essa pressa pode fazer com que alguns detalhes passem desapercebidos e o precatório tenha que ser cancelado.

Meu precatório está na lista! Quando ele será pago?

Segundo a Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano de vencimento do precatório. Mas na prática, esta data é antecipada.

Nos últimos anos, o mês de pagamento é bem antes. Os precatórios da LOA 2018, por exemplo, começaram a ser pagos em abril deste ano. O que pegou alguns credores até desprevenidos. Em 2017, o pagamento se iniciou em agosto. Já em 2016 os credores de precatórios federais tiveram que esperar até novembro

Assim, não temos como dar uma data precisa. A movimentação para a disponibilização do dinheiro começa em torno de março e abril. E os tribunais lançam a lista de pagamento logo depois que o CJF libera o dinheiro, como foi feito com o TRF2, TRF4 e TRF5.

Mas não adianta esperar nada antes do mês de abril. O pagamento de precatórios de 2018 foi o mais rápido da história e mesmo assim alguns credores reclamaram que o alvará de pagamento não tinha sido liberado,mesmo com o dinheiro em conta.

Nos próximos dias lançaremos alguns estudos sobre os valores desta LOA de 2019, que é a de maior orçamento até o momento. Não perca!


135 thoughts on “Saiu! LOA 2019 é divulgada pelo governo.

    1. Olá Manoel, tudo bem?

      Depende. Se o seu advogado tiver feito o destacamento da parte dele, sim. Mas isso tem que ser analisado caso a caso. Não há como ter uma regra geral, pois a separação dos honorários não é automática.

      Espero ter ajudado 🙂

        1. Olá Diego, tudo bem?

          Isto mesmo! Até o dia 31 de dezembro você irá receber. Mas no geral o pagamento é feito bem antes. No mês de março, é liberado o calendário de pagamento dos precatórios. Mas pode deixar que divulgaremos isto aqui no nosso blog assim que a notícia sair.

          Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Maria, tudo bem?

      Na LOA não consta o número do processo originário e sim do precatório. Dessa forma não tem como achar o seu especificamente. Pela movimentação do seu processo consta que uma parte do pagamento saiu em abril deste ano. Mas como são muitos beneficiários no processo, não dá para saber se o seu estava no meio. Sugiro que você vá ao banco dar uma olhada.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Egberto,
      o valor é corrigido pelo IPCA-E e tem juros de mora de 6% ao ano até a data do pagamento. Só é preciso que você se atente em qual data ele valia R$ 273.000,00 para atualizar corretamente.

  1. Olá,
    Poderiam comentar sobre a decisão do Ministro Fux sobre a suspensão da correção dos precatórios com base no IPCA-E? Como será agora? O que aconteceu? Obrigado!

    1. Boa tarde Tiago, tudo bem?
      De forma geral, os precatórios eram corrigidos com base no IPCA-E. Porém, esse método fazia com que o governo tivesse que pagar mais do que caso as correções fossem feitas com TR. Em 2017, por exemplo, o TR acumulou 0,60%, enquanto o IPCA-E variou em 2,93%. Pensando nisso, o Ministro Fux suspendeu as correções de precatório com base no IPCA-E, alegando que é uma “medida necessária para evitar grave prejuízo às já combalidas finanças públicas”. Você pode ler mais sobre o assunto nos links abaixo:
      https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20180927/282114932503045
      https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/09/ministro-fux-do-stf-suspende-inflacao-na-correcao-de-precatorios.shtml
      Espero ter ajudado 🙂

      1. Bom, o Congresso deu o calote e prorrogou até 2024. Com certeza absoluta vai dar mais um calote e prorrogar por mais 10 anos perto do prazo de vencimento.
        O que o Supremo fez foi ajudar no calote, evitando a correção, que era justa.
        Não corrigirão mais os valores. Sorte de quem recebeu com alguma correção.
        Obrigado, Larissa

        1. É realmente muito complicado, infelizmente o governo arruma formas de amenizar as dívidas ou enrolar para pagá-las. Nos resta apenas esperar que a situação melhore :/
          Por nada! É sempre um prazer ajudar 🙂

  2. boa tarde ,pelo cronograma do inss era para eu receber em setembro de 2018 mas ainda nao teve nenhum movimento no meu processo ,sera que ainda recebo esse ano. ordem cronologica 2889/2018 tjsp .desde ja lhe agradeço.

    1. Boa tarde Claudinei, tudo bem?
      Demos uma olhada no seu processo, e apesar de estar como prazo para pagamento o mês de setembro, é possível que ocorra algum atraso. Porém, como seu precatório já está incluso no orçamento de 2018, o mais provável é que você receba até o final do ano.
      Espero ter ajudado 🙂

  3. Boa tarde, meu processo si encontra assim. O que significa?

    22/10/2018 15:03:06 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:OFÍCIO DA COREJ JUNTADO AOS AUTOS
    13/08/2018 10:37:26 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
    07/08/2018 09:33:58 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:RENATA HELENA FERREIRA CHAGAS Data da ocorrencia do evento:21/08/2018 Hora Final:03/09/2018

    1. Boa tarde Renata, tudo bem?
      Segundo essa movimentação, a RPV já foi expedida dia 22/10/2018. Agora, resta aguardar o órgão devedor ser notificado para efetuar o pagamento.
      Espero ter ajudado 🙂

    1. Boa tarde Claunice, tudo bem?
      Os precatórios alimentícios tem prioridade sobre os precatórios comuns, ou seja, são pago antes dos comuns.
      Espero ter ajudado 🙂

    2. Olá Cleunice, tudo bem?

      Sim! Os precatórios alimentares são pagos antes dos precatórios comuns. Mas dentre os precatórios alimentares, geralmente não tem uma ordem de pagamento porque é pago em lote único.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Stephanie, tudo bem?

      SIm. Para precatórios federais o valor mínimo é de 60 salários mínimos. O que geralmente acontece em precatórios que aparecem com o valor menos na LOA, são que eles já tiveram o pagamento da parcela prioritária. Desta forma, após pagar 5 vezes o valor do RPV (ou 300 salários mínimos), pode sobrar algum valor. No caso do precatório de 6 mil reais, o valor original dele seria de aproximadamente 306 mil reais.
      Lembrando que a parcela prioritária só pode ser pedida por pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças graves.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Ronaldo, tudo bem?

      Depende do ente devedor. Em tese seu precatório deveria ser pago até dezembro de 2019, mas a maioria dos municípios e estados estão com filas de pagamento com muitos anos de atraso. Assim uma estimativa mais realista depende de quem te deve.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa tarde, tenho mais de 60 anos e estou na lista dos precatórios de 2019. Tenho prioridade para receber primeiro e quando começa o pagamento das prioridades?

    1. Boa tarde Jorge, tudo bem?
      Para receber com prioridade, é necessário que se faça o pedido no processo, comprovando que possui os requisitos necessários (no seu caso em especifico, a idade). Além disso, quando se pede prioridade, recebe apenas parte do valor. Como você está na lista dos precatórios de 2019, é desnecessário entrar com esse pedido, já que você receberá o valor até dezembro de 2019. Vale lembrar que, se você não fez esse requerimento para receber de forma prioritária, ele estará enquadrado na lista cronológica comum. Quanto a quando começa a serem pagos os precatórios, depende. O Governo tem até dezembro para pagar mas não tem prazo para começar. Assim, cada ano começa em uma data. Em 2018, por exemplo, começou o pagamento em abril.
      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa tarde,primeiramente vcs são muito bons nas explicações, deixa a gente muito bem informado.
    Tenho um precatório para ser pago em 2019, ordem cronológica (3152/2019) no valor de R$66.990,00 data do protocolo: 11/06/2018,gostaria de saber se puderem me ajudar se é esse valor ou tem algum tipo de reajuste e quanto seria se tivesse alguma diferença?

    1. Olá Sidnei, tudo bem?

      O valor sofrerá um reajuste sim até a data do pagamento. Quanto a diferença, depende. Digo isso porque a maioria dos precatórios não são atualizados na data do protocolo. Geralmente são baseados na planilha de cálculo que pode ser feita vários anos antes. Assim pode incorrer em juros até o momento da expedição, dependendo do que foi decidido no cálculo. Já a partir da data de protocolo até a data do efetivo pagamento há a correção monetária pelo IPCA-E. Se quiser entender um pouco melhor como funciona a parte de atualização, sugiro ler este post.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Boa tarde Breno vc é muito atencioso,então desculpe minha curiosidade ,o meu cálculo foi homologado em 30/11/2017 no valor de R$61.793,81 e agora saiu na consulta de precatório o valor de R$66.990.00 por isso fiquei na duvida,ordem cronológica 3152/2019.Muito obrigado e com certeza irei divulgar para todos que conheço sobre vcs.

        1. Sidnei, nós que agradecemos sua visita!

          Esse valor tem algo de juros acho. Porque só pela correção monetária entre a data do cálculo e o dia de hoje, daria pouco mais de 64 mil reais. Então penso que tem juros ou outro índice utilizado entre a homologação do calculo e a expedição do precatório.

          Espero ter ajudado 🙂

          E boas festas!

  6. Olá minha vó tem um precatório federal gostaria de saber se ela receberá
    em 2019 e como está esse processo esse é o número do precatório dela 5031946-86.2018.4.04.9388

    1. Olá Geisla, tudo bem?

      Na verdade o precatório dela está previsto para ser pago em 2020. Isso ocorre porque o precatório foi expedido após a data limite, que é 01 de julho. Dessa forma, a não ser que ela peça prioridade por idade, ela só ira receber daqui a dois anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Meu precatório estava programado para receber em 2018, pois foi aprovado no orçamento de 2017, mas não saiu. A credora é o INSS, como funciona nesse caso?

    1. Olá Vinícius, tudo bem?

      Se seu precatório foi emitido após o dia 01 de julho, na verdade ele será pago em 2019 e não em 2018. Dessa forma, se não recebeu o valor até hoje, provavelmente seja este caso.

      Espero ter te ajudado 🙂

  8. Boa tarde, Breno!
    A LOA acima é referente aos Precatórios Federais, é isso? Os meus são da Fazenda de SP e tem ordem de pagamento 1553/2019 de 04/04/2018. Tenho muitas dúvidas a respeito:
    – Como saber quando irei receber?
    – É de natureza alimentícia e tenho 61 anos. O valor em janeiro/2014 era de 175.000,00. Qual o valor a que tenho direito, no momento do recebimento?
    -Tudo foi feito através do sindicato dos professores ao qual eu era associada. Terei de pagar comissão?
    Muito Obrigada!

    Elita

    1. Olá Elita, tudo bem?

      Isto mesmo. Apenas para precatórios federais.

      No caso de precatórios do estado de São Paulo, hoje há um atraso de 16 anos no pagamento. Então se o ritmo atual se manter, você demorará ainda muito tempo para receber. Você pode acompanhar a fila de pagamentos e também a movimentação do processo para ter uma noção se este prazo será menor.
      Quanto ao valor, no momento do recebimento será feito um novo cálculo, que contabilizará tanto a correção monetária, quanto eventuais juros pelo atraso. Mas como seu precatório está previsto para pagamento em 2019, ainda não incorrem juros de mora.
      Já relativo a honorários, no momento da abertura da ação você deve ter assinado um contrato que cedia uma parte de um eventual precatório como honorários contratuais. Geralmente este percentual varia entre 10 e 30%. Recomendo verificar qualquer documentação relativa a este processo que você tenha com o sindicato.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde
    Meu processo do INSS si encontra assim no momento. O que significa?
    31/12/2018 17:44:16 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL Matricula do Juiz que proferiu a decisão:709
    31/12/2018 16:28:06 5260 CONCLUSOS: PARA DECISAO
    22/10/2018 15:03:06 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:OFÍCIO DA COREJ JUNTADO AOS AUTOS

    1. Olá Helena, tudo bem?

      Essa movimentação apenas diz que o processo teve alguma decisão do juiz. Mas não informa qual. Considerando que você tenha efetivamente ganhado a causa, o seu advogado deve proceder com o cumprimento de sentença para que seu precatório ou RPV seja expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Boa tarde tenho uma precatória que saiu na lista de 2019. TRT15 queria saber se realmente o estado de SP esta pagando suas precatória no ano determinado? Processo 0011683-86.2014.5.15.0006 será que consigo receber esse ano?

    1. Olá Henrique, tudo bem?

      Pelo que entendi do seu processo, quem deve é a união e não o estado de São Paulo, já que o precatório está no nome do IFSP. Desta forma você deve receber esse ano sim. Caso fosse seu precatório fosse do estado, demoraria mais de 15 anos para ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. BOM DIA A EMPRESA TEM PRECATORIOS DE PIS E COFINS DA ZONA FRANCA DE MANAUS A RECEBER DA UNIÃO DESDE 2014 TRANSITADO E JULGADO EM ALGUNS CASOS,PORQUE A DEMORA PARA RECEBER.

    1. Olá José Antônio, tudo bem?

      A União é conhecida por ter várias medidas protelatórias (que apenas atrasam o efetivo pagamento) como discussão de valores e de juros e correção monetária. Assim, quanto maior o montante, mais a união coloca embargos a execução da sentença. Infelizmente não há um prazo legal para expedição do precatório após o transitado em julgado o que faz com que a expedição de alguns oficios demorem até mesmo anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Boa tarde , no processo de inss que minha avó possui consta que foi expedido um alvará judicial para pagamento, mas o advogado disse que esse pagamento é referente ao valor que ele teria a receber, separado do valor que ela teria direito pelos atrasados. Isso é possível? O número do processo 0018227-88.2010.8.13.0377. TJMG.

    1. Marcelo,

      No processo de sua vó realmente consta que foi expedido uma RPV e um Precatório. Considerando que ela é a unica autora do processo além dos advogados é possível sim que isso ocorra. E é um procedimento de praxe para que o advogado não tenha que esperar o mesmo tanto do credor.
      Porém algo que me chamou atenção é que seu processo está suspenso por convenção das partes. Sugiro que verifique com seu advogado o que aconteceu, pois essa movimentação é relativamente recente.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Fabiana, tudo bem?

      Para saber mais sobre RPVs que tratam sobre este assunto como este, este e este.
      Mas, respondendo diretamente sua pergunta, a não ser que haja algum contratempo. são 60 dias corridos após o receibmento da rpv pelo devedor. O que seria algo perto da terceira semana de fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Lucimeire, tudo bem?

      Basta você utilizar o seu CPF e consultar no tribunal em que a causa foi julgada. Com isso Você consegue verificar o andamento de seu processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Paulo, tudo bem?

      Na verdade, de sua parte, só precisa da apresentação de documentos pessoais e comprovante de endereço além de ir em um cartório na data combinada com o credor. A parte burocrática, fica toda a cargo do comprador. E isso inclui a parte de análise do processo e a homologação da venda no tribunal. Mas não se preocupe. Esse processo todo ocorre em menos de um mês, caso tudo esteja certo.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. REVISAO BENEFÍCIO INSS
    NO MEU PROCESSO CONSTA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

    13/04/2018 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA JUIZ DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
    PROCESSO AUTUADO VOMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    16/07/2018 PROPOSTA ORCAMENTARIA ENVIADA AO CJF NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSAO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2019.
    18/07/2018 OFÍCIO EXPEDIDO. ENCAMINHANDO A RELAÇÃO DE PRECATORIOS A PAGAR EM 2019

    POR FAVOR, ISSO QUER DIZER QUE RECEBEREI AINDA ESTE ANO DE 2019???
    MUITO OBTIGADA!

    1. Olá Patrícia, tudo bem?

      Se não houver nenhuma movimentação no processo posterior a isso, sim. está programado para você receber em 2019. O mês exato depende da liberação do calendário de pagamento por parte dos TRFs, o que geralmente ocorre em Março.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Jean Carlo, tudo bem?

      Para fazer a procura de seu processo, deve-se saber primeiramente em qual tribunal o seu caso foi julgado. Como não há uma base unificada, deve-se procurar diretamente no site do tribunal. E apenas pelo número sem saber de onde seu processo é, não tenho como te ajudar também.

      Fico no aguardo do tribunal. 🙂

  14. Boa tarde Breno,um RPV por ser trocado por precatório?Porque o advogado recebe um RPV com um número com um valor para ele …….. recebe da fazenda pública um precatório isso também a favor dele e eu tenho que pagar 30% do valor total liquido do processo para ele?Tenho direito de exigir um comprovante que paguei esses 30% porque com especificações porque tenho que pagar imposto de renda o montante é 30.000,00.Processo é Federal
    Grato de puder me responder.

    1. Olá Denise, tudo bem?

      Tem um texto em nosso blog que mostra sobre os tipos de honorários aqui, para você entender melhor. Mas de maneira resumida:
      – Honorários Sucumbenciais: São aqueles pagos diretamente ao advogado pelo governo. Estes são definidos pelo juiz.
      – Honorários Contratuais: São aqueles pagos pelo credor a partir de um contrato de prestação de serviços. Pode ser um valor fixo que é pago independente do ganho da ação ou então um valor percentual que só é pago quando a ação tem sucesso.

      Dessa forma ele recebe os honorários sucumbenciais diretamente do doverno. Podem ser na forma de RPV ou Precatório. Já os honorários contratuais, quando percentual, pode ser recebido junto ou separado. Ele pode pedir o destacamento dos honorários dele, isso é feito quando o destacamento gera uma RPV, ou então deixar para receber junto. Assim, pelo contrato que vocês assinaram ele tem direito a este percentual. Em alguns casos, o advogado recebe o valor integral e repassa a parte já retirada os honorários.

      É bom você ter um recibo do valor pago para ele ser utilizado como comprovação de pagamento. Assim na declaração você inclui o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório em pagamentos realizados.

      E a diferença entre RPV e precatório é apenas o valor. Desta forma é possível desistir de uma parte de um valor de precatório para ele virar RPV, mas o contrário não é possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa tarde!
    Eu me chamo Ana lucia sou de Salvador Bahia. Eu queria consultar meu precatório e fiz como você orientou mas quando cliquei e abriu, só consta 1 número para o INSS e não é o meu. Como faço para consultar?
    Obrigada

    1. Olá Ana Lúcia, tudo bem?

      Seu processo do INSS pode estar tanto no TRF1 quanto no TJBA, dependendo do assunto e da disponibilidade de vara federal. Assim caso não tenha encontrado no TRF1 você pode fazer a consulta no site do Tribunal Estadual da Bahia para verificar se encontra seu precatório á.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Carlos, tudo bem?

      Seu precatório está na lista sim. A questão é que na LOA ele consta como 103201906384. E sem esse zero você realmente não acha nada.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Vitória, tudo bem?

      Se for seguir o padrão dos anos anteriores, entre setembro e outro de 2019 a lista é divulgada.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Edward, tudo bem?

      Depende do tribunal. Mas na maioria deles é necessário sim um alvará de pagamento ser expedido pelo juiz de execução do processo para que o credor possa realizar o saque do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Ola Doutor Breno meu nome e Pedro e sou Habilitado como Herdeiro o meu processo se encontra nesta fase. REGISTRO DE AUTUACAO VALOR A DISPOSICAO DO JUIZ EXEQUENTE REGISTRO ALVARA OU MEIO EQUIVALENTE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DA PRESIDENCIA. O QUE SIGUINIFICA ESTOU PROXIMO DE RECEBER E QUANTO TEMPO DEMORA. OBRIGADO.

    1. Olá Pedro, tudo bem?
      Está um pouco confuso o que você escreveu, mas significa que estava nas mãos do juiz para providenciar o alvará de pagamento para que você possa efetivamente sacar seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. oi breno boa tarde
    meu processo encontra- se nessa posição vc poderia me esclarecer o que vai acontecer se esse ano vou receber alguma coisa

    07/01/2019 09:48:46 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
    06/12/2018 14:51:39 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÕES N 209490 E 209607
    26/10/2018 09:35:24 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    19/10/2018 14:45:15 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOUNIÃO
    18/10/2018 08:54:56 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
    17/10/2018 10:42:49 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO MANIFESTESE A PARTE EXECUTADA EM 15 DIAS QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 906909
    17/10/2018 10:42:25 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª OFÍCIOS DE SAQUE DA COREJ
    21/09/2018 10:12:07 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 2ª PETIÇÃO Nº 208660
    01/08/2018 10:03:10 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÃO N 207761

    1. Olá Maria, tudo bem?

      Por essa movimentação não dá para saber muita coisa, pois apenas fala de petição para habilitacaão de herdeiros no processo. Assim não tenho como saber nem se já há o precatório ou não. A movimentação sugere que seu processo na verdade foi enviado ao juiz para que ele façca alguma decisão, que pode ou não ser sobre a habilitação dos herdeiros.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Bom Dia Breno meu marido tem um precatório alimentar para receber do inss estava na ordem orçamentária para setembro de 2018 até agora não saiu o forum disse que esta aguardando pagamento li na matéria que o inss fez o pagamento dos precatórios porque será que o dele não foi pago pode me ajudar por favor, dês de ja agradeço O número do precatório é 00229 29 65 ano 2003

    1. Olá Vivi, tudo bem?

      Se você está falando do cronograma de pagamento do INSS que é liberado todo inicio do ano, precatórios de acidentes de trabalho, dá para acompanhar pelo próprio site do TJSP. Já se não for de acidente, infelizmente, o TJSP atrasa alguns pagamentos mesmo tendo recebido o dinheiro, em grande parte por falta de pessoal. Mas também é possível que tenha acontecido algum problema com o precatório de seu marido em especifico que tenha causado um bloqueio do pagamento. De toda forma o ideal é verificar a movimentação do processo para ver se há algo de estranho e, se houver, procurar diretamente seu advogado, para ver o que pode ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Breno tem como vc pesquisar pra mim por favor eu não consigo o número do precatório dele é 0022929 65 ano 2003 é acidente de trabalho muito obrigada pela atenção

        1. Olá Vivi, tudo bem?

          Com esse número que você me informou não consegui fazer a busca. O número do processo do Emerson é esse aqui tem que colocar o final 0602.
          Pela movimentação do processo não consta que nada de anormal aconteceu, assim como também não informa nada sobre o pagamento. Mas quanto ao prazo de setembro, os precatórios do INSS são geralmente pagos o fim do ano. E a posição do precatório de seu marido era 3006 de um total de 3971.

          Então desta forma, só resta mesmo aguardar.

          Espero ter ajudado 🙂

  19. Olá Breno. Tudo bem? Muito esclarecedor seu artigo. Obrigado!
    Na lista está um precatório da minha mãe, falecida em 2009. Sou o único herdeiro. Poderia me dar uma luz de como me habilitar para o recebimento? Obrigado.

    1. Olá Rafael, tudo bem?

      Já que é o único herdeiro, basta uma certidão de óbito de sua mãe e a comprovação de que você é o único herdeiro dela. Com esses documentos, peça para que seu advogado faça uma petição para incluir você no processo como beneficiário dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Prezado Breno, Boa Noite!

    Parabéns pelo blog. É uma fonte confiável de informações sobre precatórios. Gostaria de saber se o precatório PRC20194007 está na LOA 2019. Minha confusão reside no fato de que existem duas numerações distintas para o mesmo precatório (o advogado disse que o número real é PRC20190004007).

    Na LOA, encontrei um registro sob o número 103201904007 no TRF2, cujo valor é idêntico ao do meu processo, e daí eu fiquei confuso. No processo, aparece “suspensão para cumprimento de precatório RPV”, desde 01/05/2018.

    Você pode me ajudar?

    1. Olá Lucas, tudo bem?

      Todos os números são na verdade relativos ao mesmo processo. Isso se deve ao fato de que são utilizados padrões diferentes dependendo do sistema do tribunal. É um pouco confuso mesmo, mas n~]ao se preocupe. Seu precatório deve ser pago ainda este ano!

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Judith, tudo bem?

      O final do número do processo pode variar conforme a vara que o processo foi julgado, o tipo de processo (precatório ou RPV) ou ainda se ele é estadual, municipal ou federal. No site do TJSP tem uma explicação sobre o NPU (Numeração de Processo única) e como são definidos os 4 últimos números.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Ana Luísa, tudo bem?

      Preciso saber em que tribunal seu processo foi julgado para fazer este tipo de consulta. Apenas assim que consigo responder suas perguntas.

      Fico no aguardo 😀

        1. Olá Ana, tudo bem?

          Hoje o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002 e o seu tem vencimento para 2018. Dessa forma, se o ritmo de pagamento se manter, você receberá apenas daqui a 16 anos.

          Espero ter ajudado 🙂

  21. Bom dia Breno !o que quer dizer quando esta escrito em um processo ja aguardando pagamento (prazo referente ao usuário foi alterado para uma outra data devido a tabela de feriado )por 2 vezes dês de ja agradeço

    1. Olá Vivi, tudo bem?

      Quer dizer que a data de pagamento ainda não definida por causa de alguns feriados que aconteceram. No caso o recesso do judiciário de um mês e algum outro feriado. O calendário de pagamentos de precatórios 2019 deve sair até o mês de abril, se for como no ano passado.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. oi breno
    boa tarde me tira uma duvida por favor o que esta acontecendo nesse processo
    Processos encontrados
    Processo Nova Númeração
    2001.30.00.001931-6 – Execução Contra a Fazenda Pública 0001933-30.2001.4.01.3000
    2001.30.00.001931-6 – Procedimento Comum 0001933-30.2001.4.01.3000
    ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesInteiro TeorAcessos
    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    07/01/2019 09:48:46 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
    06/12/2018 14:51:39 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÕES N 209490 E 209607
    26/10/2018 09:35:24 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    19/10/2018 14:45:15 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOUNIÃO
    18/10/2018 08:54:56 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
    17/10/2018 10:42:49 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO MANIFESTESE A PARTE EXECUTADA EM 15 DIAS QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 906909
    17/10/2018 10:42:25 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª OFÍCIOS DE SAQUE DA COREJ
    21/09/2018 10:12:07 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 2ª PETIÇÃO Nº 208660
    01/08/2018 10:03:10 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÃO N 207761
    09/07/2018 15:00:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    06/07/2018 09:30:01 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOSERVIDORM AGU

    1. Olá Maria, tudo bem?

      Após várias petições, o processo está na mão do juiz para que ele possa tomar alguma decisão. Como não sei o teor das petições a não ser uma movimentação que fala especificamente sobre habilitação de herdeiros, não tenho como te dizer muita coisa sobre prazos ou pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. #Remetam-se os autos à contadoria para elaboração de parecer contábil.
    Com a anexação, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.
    Após, tornem os autos conclusos.
    esta assim desde 24/09/2018 depois disso nao teve mas movimentaçao o que devo fazer pois a adv disse que faria uma petiçao mas acho que esta enrolando pois nao teve movimentaçao no processo

    1. Cleiton,

      Aparentemente houve discordância nos cálculos apresentados pelo governo e por sua advogada. Por isso é necessário que a contadoria verifique os cálculos e veja qual o certo. Como, segundo você não há outras movimentações não sei dizer se o parecer foi efetivamente anexado, que é o que tem prazo de 10 dias para recurso. Assim, deve procurar sua advogada sobre este parecer e se ela concordou ou não com o cálculo. Pois apenas depois disso é que a RPV será expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Boa noite Breno .

    meu precatorio 0001943-13.2018.805.0000-0
    consultei esta assim recebimento 07/06/2018
    ordem-5 tipo N Nat alimentar ano de orçamento 2019
    quer dizer que eu recebo este ano ainda. E precatorio municipal.

    1. Olá José Paulino, tudo bem?

      Considerando que o município de Serrinha está em dia com a fila de precatórios, a tendência é que você receba este ano sim.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Gleici, tudo bem?

      O número que você me passou está incorreto. Tem como conferir e também me indicar qual o tribunal em que a causa foi julgada?

      Fico no aguardo 🙂

  25. Bom dia Breno !tenho um precatório federal alimentar, que esta na loa 2018 para o mês de setembro mas até agora não recebi o que sera que aconteceu? se eles tinham que fazer o pagamento até 31 de dezembro, sera que recebo esse ano 2019? Ou sera que ainda vái demorar ,o número do meu precatório é 00229 29 65 , Des de ja agradeço pela atenção

    1. Olá Emerson, tudo bem?

      O ideal é verificar com seu advogado se há alguma pendência no processo que impeça o pagamento. Apenas com este número eu não consigo fazer a consulta , já que não sei qual o tribunal onde a causa foi julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

        1. Emerson,

          Este número não é o do precatório e nem do processo originário. Para fazer esta consulta no TRF3, preciso de um número de 20 digítios escritos dessa forma NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO ou então que o número do precatório comece com o ano da expedição que seria 2017 ou 2016.

          Fico no aguardo 🙂

          1. Emerson,

            Seu número correto é 0022929-65.2003.8.26.0602. Já o seu precatório é de número 0049051-42.2017.8.26.0500.

            No mapa de credores do INSS que foi divulgado em fevereiro do ano passado, você constava na posição 3006. E o TJSP não fornece a lista de pagamentos efetuados de entidades federais, apenas municipais e estaduais. Desta forma não tenho como acompanhar quantos foram feitos para fazer uma projeção, infelizmente.

            O ideal é ficar acompanhando a lista de pagamento pendente para ver se teve alguma atualização.

            Espero ter ajudado 🙂

  26. ola bom dia tenho um processo que virou precatorio minha advogada disse que eles ainda publicar meu processo ae sim sairia o numero do precatorio e de penssao alimenticia .. o valor de calculo ate 21012 e de 240mil reais , bom sera que eles demoram a digitalizar o numero de precatorio .. a minha e contra oipesp e desde 4/07/2018 foi para a fila de minuta e conlusao.. .. agora e o aguarde que ele vire precatorio isto entraria na ordem orçamentaria de 2020 correto .. vou passar o numero do processo pode ser ?0007861-73.2003.8.26.0053 (053.03.007861-2)
    Classe:
    Outros Feitos não Especificados
    Área: Cível
    Local Físico: 17/08/2018 00:00 – Fila da Conclusão – MINUTA 16/08/2018
    Distribuição: 14/04/2003 às 17:32 – Direcionada
    10ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
    Controle: 2003/000967
    Juiz: Otavio Tioiti Tokuda
    Outros números: 583.53.2003.007861

    poderia me dizer quanto anos ira demorar a receber

    1. Olá Vinicius, tudo bem?

      Hoje o IPESP está pagando precatórios vencidos em 2002. Desta forma, se o ritmo de pagamento se mantiver seu precatório com vencimento 2020 demorará muito tempo ainda para ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Ola Doutor Breno a alguns dias enviei ao senhor o numero errado do meu proceeso a numeracao correto: 08007363520184058000 acao28,86 corre no TRF5 e ja consta o valor a disposicao do juiz exequente da 1 vara federal de alagoas valor repassado pelo trf5 oficio requisitorio: 20188000001201415 Prc165544Al por favor me oriente sera se vai demorar para o juiz liberar o pagamento em minha conta A Doutor meu precatorio e federal Alimentar sou habilitado como herdeiro Pedro Paulo

    1. Olá Pedro Paulo, tudo bem?

      O pagamento está previsto para 2019. Quanto ao prazo, o TRF5 deverá liberar até o mês de abril, o calendário de pagamento de seus precatórios. Sem este calendário, a única previsão que se pode fazer é de que ele será pago até dezembro.
      Para referência, ano passado os precatórios alimentares do TRF5 foram pagos no mês de maio.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Pedro,

        Como ele consta na LOA, ele vai ser pago em 2019 de toda forma. Por ser prioridade o pagamento deve ser feito antes de todos os outros, mas na prática a diferença de prazo de pagamento pode não ser tão relevante assim.

        Espero ter ajudado 🙂

  28. gostaria de saber o que significa esse terceiro oficio de saque

    17/10/2018 10:42:25 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª OFÍCIOS DE SAQUE DA COREJ

    1. Olá Maria, tudo bem?

      É um documento que foi anexada ao processo. A COREJ é a Coordenadoria de Execução Judicial e ela é quem determina os pagamentos. Assim, o precatório está liberado para saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Boa noite, Breno. Tenho um precatório do inss de aproximadamente 110 salários mínimos de julho de 2008 a setembro de 2017. Esse valor é baseado no salário de cada ano ou baseado no salário de 2017? Poderia dizer qual o valor aproximado? Obrigado.

    1. Olá Vinicíus, tudo bem?

      É necessário verificar como foi feito o cálculo, mas a princípio, ele é segundo o valor do salário em cada ano. Já quanto ao valor aproximado é necessário saber o valor de juros e correção monetária neste período, assim não tenho como te dar uma estimativa.
      Espero ter ajudado 🙂

    1. Gleiciane,

      O processo originário está faltando um zero. Mas consegui localizar. Pelo que vi do seu processo, ainda não foi gerado precatório. Na verdade ainda não teve nem o transitado em julgado, que é o fim do processo , quando se decide quem tem a razão. Houve uma impugnação aos embargos que sua advogada peticionou, e ainda não há uma resolução sobre isso.

      Desta forma ainda vai ter que aguardar um tempo para decisão e mais ainda para que o precatório saia.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. bom dia a minha mae tem um precatorio do ano de 2018 do mato grosso do sul, esta na posicao
    29, ano 2018 orcamentario natureza alimentar e tipo de classificacao orcamentaria,sera que vao em 2019?precatorio 1601310-09.2016.8.12.0000

    1. Olá Daize, tudo bem?

      Mato Grosso do sul está pagando precatórios vencidos em 2012/2013. Desta forma, a não ser que sua mãe peça prioridade por idade, se ela tiver mais de 60 anos, ela não receberá em 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. oi breno boa tarde
    goistaria de saber o que significa esse terceiro oficio de saque pois costa essa informaçao nop meu processo
    17/10/2018 10:42:25 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª OFÍCIOS DE SAQUE DA COREJ

    1. Olá Raimunda, tudo bem?

      Isso quer dizer que houve liberação de saque por parte do tribunal. Mas apenas por essa movimentação não saberia dizer se isso diz respeito a sua parte ou de seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Bom dia breno,
    o numero do meu precatorio ((PRC)0174062-75.2018.4.01.9198) e o da minha advogada (PRC)0174063-60.2018.4.01.9198) pesquisei e consatava logo que saiu a lista. Hoje para a minha sorpresa o meu precatorio nao constava so o da minha advogada esta na lista. Pode me da uma explicaçao? Estou na Italia para tratamento de saude e nao consigo falar com a minha advogada.
    tenho 68 anos e tive cancer.
    Atenciosamente,

    1. Olá Marilene, tudo bem?

      Seu precatório ainda consta na lista sim, não se preocupe. Você pode conferir neste link aqui. Na página 974. E o de sua advogada, Florimar, está logo abaixo do seu.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Bom dia Doutor Breno meu nome e Pedro gostaria de saber se e verdade que o Tesouro Nacional em conjunto com a CJF decidiram que irao liberar os pagamentos dos precatorios alimentar federais em Maio isso e veridico vi em site do Tesouro. Cabendo o Tribunal Regional Federal de cada regiao decidirem a data.

    1. Olá Pedro Paulo, tudo bem?

      No site do CJF não tem nenhuma notícia a respeito disso. Então, a princípio, não seria verídico. Em tese é possível porque ano passado liberaram em abril. Mas em 2017 foi liberado em julho e 2016 em junho. Se você tiver o link da notícia para passar para gente, nós verificamos a informações e postamos aqui no blog.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Pedro,

      Na verdade o link que você mandou é de uma notícia de 2013. Por enquanto não houve nenhuma movimentação do CJF. Quando houver, pode ter certeza que publicaremos aqui no blog 😀

      Espero ter ajudado 🙂

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