Evolução do pagamento de Precatorios Federais

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Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu sobre correção monetária em Precatórios, hoje o assunto é a evolução do pagamento de Precatórios Federais.

17 bilhões de reais !!

Pagamento de Precatórios Federais
Esse é o valor que foi pago em 2016 de Precatórios Federais.
Mas isso é um bom sinal, não? Sinal que estão pagando direitinho e em dia?
Mais ou menos.
Ao longo dos últimos 13 anos foram mais de 1 milhão e 300 mil pessoas beneficiadas  que receberam mais de 98 BILHÕES DE REAIS!
Ao fazer a análise do gráfico abaixo, percebe-se que o valor dos Precatórios ao longo dos anos aumentou muito.

Evolução do Pagamento de Precatórios Federais
Evolução do Pagamento de Precatórios Federais nos últimos 13 anos

 

783%!

Nos últimos 13 anos o valor pago saiu de pouco menos de 2 bilhões de reais para os 17 bilhões que falamos acima.
Não chega a ser preocupante, ainda.
Isso porque esse dinheiro ainda é um valor relativamente baixo comparado ao orçamento anual da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, do ano de 2016 foi de 3,3 TRILHÕES de REAIS. O que faz com que esses 17 Bilhões sejam pouco mais que 0,5% do orçamento total.
Mas ainda assim esse crescimento do valor é assustador, ainda mais se compararmos com a inflação do mesmo período que foi de quase 88%.
Esse aumento expressivo pode ter várias explicações. Desde o aumento de servidores públicos até a maior consciência das pessoas sobre seus direitos. Mas isso são hipótese que não podem ser verificadas pelos dados que temos.

Mas se o valor de Precatórios aumentou, foi porque mais gente tá recebendo?

Pior que não.
O numero de credores ao longo desses anos também aumentou, mas a proporção foi bem menor, ou seja os processos estão tendo cada vez mais uma indenização maior.
Inclusive o número de beneficiários e de processos em 2016 não são os maiores durante esses 13 anos.
Veja na tabela abaixo como foram mudando os números de processos e de beneficiários
 

Evolução do número de Credores de Precatórios Federais
Evolução do número de Credores de Precatórios Federais

Comparado com o ano inicial da nossa análise, o número de credores mais que dobrou, mas os anos entre 2009 e 2011 tiveram um número maior de beneficiários dos pagamentos de Precatórios.
O Número de processos que originaram os Precatórios Federais tem um gráfico bem semelhante.
 
Evolução do número de Processos que geraram Precatórios Federais nos últimos 13 anos
Evolução do número de Processos que geraram Precatórios Federais nos últimos 13 anos

O número de Processos está aumentando e diminuindo a diferença para o número de credores, o que significa um menor número de autores no mesmo processo facilitando a individualização e expedição dos Precatórios.
 

Como será o futuro do pagamento de Precatórios Federais?

Futuro Pagamento de Precatórios Federais
No caso dos Precatórios Federais, dá pra se notar que a tendência é de um valor maior médio por Precatório, ou seja, um volume financeiro maior de Precatórios será gerado, e consequentemente pago. Mas isso ainda não é preocupante para o Governo já que o montante total ainda é pequeno comparado com o orçamento da União.
E mesmo com a tendência de um maior número de Precatórios gerados, vimos que isso ainda não torna a dívida impagável, estando, ainda, sob controle.
Além disso, o governo federal sempre foi um bom pagador, pagando sempre os Precatórios até o ano de vencimento.  Mas exceções podem ocorrer.  Há casos em que o governo federal, através de uma ação rescisória, tenta cancelar o Precatório. Isso pode ocorrer, desde que dentro dois anos de transitado em julgado,  e quando a União quer rever o valor acordado ou outra razão. Assim se essa ação rescisória for julgada procedente, mesmo com o Precatório expedido e assinado pelo presidente do Tribunal, o ofício requisitório é cancelado.
Mas isso é algo atípico e, em geral, nenhum credor de Precatório Federal tem que se preocupar com esse fato.
 
Nos próximos posts faremos o mesmo tipo de análise para RPVs federais.  Até lá!
Esse artigo faz parte da série “Precatórios e números” que é postada toda quinta-feira aqui no blog. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter e saiba quando outro texto desta e de outras séries for postado.

7 thoughts on “Evolução do pagamento de Precatorios Federais

  1. Olá. Parabéns pelo post! Muito bom mesmo! Fiquei com uma dúvida: tentei analisar a LOA de 2016 para uma checada nos dados e não consegui bater os valores averbados para pagamento de precatório. Saberia me informar como fazer isso ou quais docs se fazem necessários para análise?
    Muito obrigado!
    Abraço.
    Rodrigo.

    1. Olá Rodrigo tudo bem?
      Os números apresentados nesse post são apenas referentes aos TRFs, não estando incluídos TRTs. Além disso só contabiliza o dinheiro efetivamente desembolsado. Os números apresentados na LOA ainda são sujeitos a correção monetária e em alguns casos juros. Fora que além disso nem todos os precatórios inscritos na LOA são pagos no ano corrente. Alguns precatórios podem ter o alvará de pagamento não expedido devido a algum problema no processo.
      Dito isso, os dados foram retirados do levantamento anual feito pelo CNJ e não baseado nas LOAs.
      Espero ter ajudado. 🙂

      1. Muito obrigado, Breno, Salvou!
        Você consegue compartilhar o link do referido levantamento anual mencionado, por gentileza? Vais ajudar ainda mais.
        Abraços,
        Rodrigo.

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