21 set Evolução do pagamento de Precatorios Federais

EVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS FEDERAIS

Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu sobre correção monetária em Precatórios, hoje o assunto é a evolução do pagamento de Precatórios Federais.

17 bilhões de reais !!

Esse é o valor que foi pago em 2016 de Precatórios Federais.
Mas isso é um bom sinal, não? Sinal que estão pagando direitinho e em dia?
Mais ou menos.
Ao longo dos últimos 13 anos foram mais de 1 milhão e 300 mil pessoas beneficiadas  que receberam mais de 98 BILHÕES DE REAIS!
Ao fazer a análise do gráfico abaixo, percebe-se que o valor dos Precatórios ao longo dos anos aumentou muito.

783%!

Nos últimos 13 anos o valor pago saiu de pouco menos de 2 bilhões de reais para os 17 bilhões que falamos acima.
Não chega a ser preocupante, ainda.
Isso porque esse dinheiro ainda é um valor relativamente baixo comparado ao orçamento anual da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, do ano de 2016 foi de 3,3 TRILHÕES de REAIS. O que faz com que esses 17 Bilhões sejam pouco mais que 0,5% do orçamento total.
Mas ainda assim esse crescimento do valor é assustador, ainda mais se compararmos com a inflação do mesmo período que foi de quase 88%.
Esse aumento expressivo pode ter várias explicações. Desde o aumento de servidores públicos até a maior consciência das pessoas sobre seus direitos. Mas isso são hipótese que não podem ser verificadas pelos dados que temos.

Mas se o valor de Precatórios aumentou, foi porque mais gente tá recebendo?

Pior que não.
O numero de credores ao longo desses anos também aumentou, mas a proporção foi bem menor, ou seja os processos estão tendo cada vez mais uma indenização maior.
Inclusive o número de beneficiários e de processos em 2016 não são os maiores durante esses 13 anos.
Veja na tabela abaixo como foram mudando os números de processos e de beneficiários
 

Comparado com o ano inicial da nossa análise, o número de credores mais que dobrou, mas os anos entre 2009 e 2011 tiveram um número maior de beneficiários dos pagamentos de Precatórios.
O Número de processos que originaram os Precatórios Federais tem um gráfico bem semelhante.
 

O número de Processos está aumentando e diminuindo a diferença para o número de credores, o que significa um menor número de autores no mesmo processo facilitando a individualização e expedição dos Precatórios.
 

Como será o futuro do pagamento de Precatórios Federais?

No caso dos Precatórios Federais, dá pra se notar que a tendência é de um valor maior médio por Precatório, ou seja, um volume financeiro maior de Precatórios será gerado, e consequentemente pago. Mas isso ainda não é preocupante para o Governo já que o montante total ainda é pequeno comparado com o orçamento da União.
E mesmo com a tendência de um maior número de Precatórios gerados, vimos que isso ainda não torna a dívida impagável, estando, ainda, sob controle.
Além disso, o governo federal sempre foi um bom pagador, pagando sempre os Precatórios até o ano de vencimento.  Mas exceções podem ocorrer.  Há casos em que o governo federal, através de uma ação rescisória, tenta cancelar o Precatório. Isso pode ocorrer, desde que dentro dois anos de transitado em julgado,  e quando a União quer rever o valor acordado ou outra razão. Assim se essa ação rescisória for julgada procedente, mesmo com o Precatório expedido e assinado pelo presidente do Tribunal, o ofício requisitório é cancelado.
Mas isso é algo atípico e, em geral, nenhum credor de Precatório Federal tem que se preocupar com esse fato.
 
Nos próximos posts faremos o mesmo tipo de análise para RPVs federais.  Até lá!