CJF libera dinheiro para pagamento de precatórios federais alimentares em 2018

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Pagamento de Precatórios federais liberado
Boa notícia para os credores de Precatórios federais! Como visto aqui no blog, o  TRF2, TRF5 e TRF4 divulgarem o seu cronograma com um prazo para pagamento de precatórios federais alimentares e comuns. No final do mês de março deste ano, o CJF divulgou que liberou mais de 9 Bilhões de reais para a quitação de todos os precatórios alimentares.
Se você tem um Precatório federal que está previsto para ser pago esse ano, confira abaixo como essa notícia pode impactar o seu pagamento.
 

O que isso impacta no TRF2, TRF4 e TRF5?

Não muita coisa. Como esses tribunais já tinham divulgado o seus respectivos cronogramas de pagamento, o comunicado do CJF apenas garante que a data será cumprida.
Assim sendo se você é credor do TRF2, do TRF4  ou TRF5 acesse os nossos posts. Nele comentamos sobre o calendário de pagamento. E também explicamos como conferir as datas de pagamento e como consultar se o seu precatório já foi pago.

O que isso impacta no TRF1 e TRF3?

Tanto o TRF1 quanto o TRF3  ainda não tinham liberado o seu cronograma de pagamento. Assim essa notícia dá a certeza do inicio da liberação dos pagamentos ainda no primeiro semestre. Prevê-se que a partir de abril deste ano, os primeiros pagamentos sejam feitos.
A liberação total do dinheiro também abre brecha para a possibilidade de uma eventual antecipação dos pagamentos de Precatórios federais alimentares. Mas só teremos essa certeza a partir da comunicação por parte desses tribunais.
Mas não se preocupe! O Meu Precatório trará em primeira mão para você qualquer notícia sobre a antecipação dos Precatórios do TRF1 e TRF3 como fizemos para os outros tribunais federais.
dinheiro para pagamento de precatórios federais

Histórico de liberações de pagamento de precatórios federais

A liberação dos recursos no mês de março é algo que surpreende. Pegando o histórico de liberação do pagamento pelo CJF, 2018 foi o ano em que isso ocorreu mais cedo.
Para se ter ideia, em 2017 a liberação ocorreu no final do mês de maio. Já em 2016 credores tiveram que aguardar até o mês de novembro. Em 2015 não foi diferente, sendo novembro o mês escolhido para a liberação do dinheiro.

Há alguma relação com o fato de ser ano eleitoral?

A princípio não. Primeiro que membros do poder judiciário geralmente não se candidatam a cargos eletivos. Além disso o pagamento de precatórios não é algo que os políticos consideram em suas propagandas políticas. Se pegarmos o histórico de liberação de pagamentos, é possível ver que isso não é por causa de um ano eleitoral. Em 2014, ano de eleição presidencial, a liberação dos pagamentos também só foi feita em novembro. No geral o mês de novembro é o escolhido para isso. Mas no ano passado e neste ano, a disponibilização do dinheiro foi antecipada. Esperamos que isso seja um fato que se repita nos próximos anos> Dessa forma você, credor, terá que esperar menos tempo para poder ter direito ao seu dinheiro.
 
Fonte: CJF

157 thoughts on “CJF libera dinheiro para pagamento de precatórios federais alimentares em 2018

  1. Bom dia, Breno. Parabéns pelo seu trabalho, esclarecendo pontos importantes sobre um assunto que causa muitas dúvidas na maioria das pessoas. Tenho um precatório para receber em 2018 no TRF1. Hoje, consultando a situação do precatório na forma que você orientou aqui, vi que foi incluída a seguinte informação : 26/03/2018 18:30:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA.
    Embora o TRF1 ainda não tenha divulgado o calendário de pagamento, creio que a informação indica que estamos perto de receber, correto?

    1. Bom dia Fernandes, tudo bem?
      Muito Obrigado! São depoimentos assim que fazem com que continuemos escrevendo para o blog!
      Você está correto. Por mais que não tenha um cronograma de pagamento, a movimentação do processo indica a proximidade de pagamento. Geralmente após esse aviso no andamento processual, leva-se em torno de 5 a 10 dias úteis para que o dinheiro possa ser sacado.
      Espero ter ajudado!

  2. Bom dia, Breno, Excelente trabalho.
    A correção do precatório é feita sobre o valor na data da expedição do mesmo, é isso? Ou seja, a publicação do Orçamento para pagamento do precatório de 2018 foi em novembro de 2017, assim a correção e o juros será de dezembro até o mês de pagamento, no caso do TRF1 abril de 2018?

    1. Maristela,
      Depende. A atualização do precatório leva em consideração a última data do cálculo, que pode ser ou não a data de expedição do mesmo. (Geralmente é, mas há alguns casos que é considerada a data de distribuição). Daí a correção será feita até o dia do depósito na conta bancária em seu nome.
      Só lembrando que se seu precatório foi expedido em novembro de 2017, ele será pago no orçamento de 2019 e não de 2018. Precatórios expedidos após o dia 01 de Julho do ano anterior são colocados na lei orçamentária do ano subsequente, ou seja no seu caso 2019.
      Ficamos felizes que goste do nosso trabalho! 😀

  3. Caro Breno.
    Somente para deixar uma informação de que os precatórios alimentares (TODOS) do TRF1 foram depositados em conta ontem dia 02/04/2018 e já estão disponíveis para saque caso ñ seja exigido o alvará.
    Att.
    Marcelo.

    1. Marcelo,
      obrigado por compartilhar essa informação com a gente e com todos os nossos leitores. Esperamos que cada vez mais as pessoas contribuam com nosso blog com perguntas e comentários =)

  4. Olá,
    Inicialmente parabéns pelo ótimo site. Informações importantíssimas para nós.
    Por favor, me dê uma ajuda: tenho um processo contra o INSS. O valor ficou muito acima do teto do juizado. O juiz mandou eu optar por receber RPV, renunciando uma parte, ou receber tudo por precatório.
    Se eu optasse hoje pelo precatório, qual seria a previsão de recebimentto? Estão pagando os precatórios de que ano?
    Se eu optar pelo RPV recebo esse ano ainda (sei que é só uma previsão)?
    Obrigado antecipadamente.

    1. Olá Amadeu, tudo bem?
      Precatórios federais levam até 2 anos e meio para serem pagos, enquanto os rpvs são pagos em até 60 dias após a expedição do ofício requisitório. Assim na teoria você recebe esse ano ainda sim. e como já deve saber, o valor máximo a ser recebido por RPV é de 60 salários mínimos.
      Espero ter ajudado. 🙂

  5. Olá, boa tarde!!
    Minha mãe é pensionista do Ministério da Fazenda, ela me diz que tem direito a receber um valor ( precatórios da união). Porém, fomos no Ministério da Fazenda( sede de São Paulo – Prestes Maia) e não souberam nos informar. Procurei amigos advogados que não possuem entendimento da área. Por favor, poderia me direcionar onde posso buscar ajuda para ela poder receber este valor. DEsde já agradeço.

    1. Olá Fabiana, tudo bem?
      Por mais que ela seja pensionista do Ministério da Fazenda e tenha um precatório que eles são os devedores, dificilmente eles conseguiriam te dar alguma informação. Isso se deve ao fato de que os precatórios não tem mais relação com o ministério. Dessa forma, para consultar se sua mãe realmente possui um precatório, que neste caso seria federal, você teria que consultar o site do TRF3 ou a sede deles (Paulista) para fazer essa verificação. Aqui nesse post ensinamos como fazer a consulta no TRF3. Com os dados de sua mãe já é possível fazer essa consulta. Mas fique atenta! Desde o ano passado precatórios federais podem ser cancelados. Assim caso ela realmente tenha um, o prazo para resgate depois de depositado o valor em conta é de dois anos.
      Espero ter ajudado! 🙂

  6. Primeiramente parabéns pelo site! consegui solucionar muitas dúvidas aqui.
    Gostaria de esclarecer o seguinte questionamento: tenho um precatório para receber e, segundo o site do TRF1, o valor já foi depositado na CEF mediante alvará. Como esse dinheiro poderá ser sacado já que diz respeito a um alvará? Somente o advogado pode fazer isso? quais procedimentos devem ser seguidos agora?
    Obrigada!

    1. Olá Raquel, tudo bem?
      Ficamos felizes em ter ter ajudado! 😀
      O alvará de pagamento significa que o juiz já liberou que o saque seja feito. Assim basta comparecer a uma agência da Caixa com a documentação necessária (documento de identificação com CPF, comprovante de residência e número do precatório) para poder sacar. Mas atenção, caso queira ter o dinheiro em espécie é necessário um prazo mínimo de 24 horas para que o Banco providencie o dinheiro.
      Muito Obrigado por visitar nosso blog!

      1. Mas então eu não preciso esperar uma ordem do juiz pedindo os meus documentos para coloca no alvará? tudo isso já está lá no banco?

        1. Olá Raquel tudo bem?

          Depende do caso. Se o juízo da execução for o mesmo do tribunal onde foi julgada a causa, esse processo é automático e o dinheiro já fica disponível para saque no banco. Mas se ele for de um tribunal estadual, por exemplo ele pode fazer o requerimento de documentos para emitir o alvará de pagamento.

          Espero ter ajudado 🙂

        1. Ola Thay, tudo bem?

          Sim. O pagamento quando não pago imediatamente deve ser atualizado com correção monetária e juros. Geralmente o índice da correção monetária é o IPCA-E e os juros de 6% ao ano. A não ser que dito de maneira diferente na sentença.

          Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Fabiana, tudo bem?

      Infelizmente não. Precatórios estaduais seguem um ritmo totalmente diferente de pagamentos. E na maioria dos estados a fila está bem atrasada, chegando a mais de 10 anos como em São Paulo e Rio Grande do Sul por exemplo.
      No seu caso você deve consultar o tribunal do seu estado e verificar qual a posição na ordem cronológica. Com isso pode se ter uma estimativa de pagamento, baseado nos valores pagos nos anos anteriores.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Parabéns pelo site, precisamos de mais pessoas assim. Esse é o processo da minha mãe. E a dra. disse que tem que aguardar o alvará da juiza, no forum falam que esperam o banco desvincular o valor de uma conta.
    Em 09/04/18 Oficio informando o valor depositado no banco do brasil (92016) retificaçao do oficio anterior.
    Quando será que poderemos sacar?

    1. Olá Angêla, tudo bem?

      Muito Obrigado! Nós que agradecemos a sua visita em nosso blog!

      O alvará de pagamento, no geral, não demora mais do que duas semanas. Se isso não tiver acontecido, a sua advogada pode requerer através de uma petição que o alvará seja expedido. A partir daí é possível ir diretamente no banco para realizar o saque.

      Espero ter ajudado! 🙂

    1. Olá Eunice, tudo bem?

      Após o valor ser depositado, espera-se algo entre uma a duas semanas para a liberação do alvará de pagamento, se ele não for automático. Depois desse prazo pode ir diretamente ao banco para efetuar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá ELizabeth, tudo bem?

      Depende. O pagamento do precatório depende da data em que ele foi expedido. Se o precatório foi gerado depois do dia primeiro de julho, ele só será pago em 2019. Mas se foi antes ele será pago esse ano, e provavelmente já teve o valor depositado. Vale a pena conferir a data com seu advogado.

      Espero ter ajudado. 🙂

  8. Caro amigo Breno.
    Venho mais uma vez contar com seu conhecimento e boa vontade para me esclarecer outra dúvida.
    Meu precatório está depositado e acredite, eu ainda estou aguardando a expedição do alvará pela 3ª vara cível federal de Juiz de Fora/MG. Informaram que o juiz está sobrecarregado e por isso a demora, em fim, minha dúvida. Este tempo que estou aguardando (50 dias hoje), o valor depositado na caixa econômica é corrigido pela caderneta, como em uma conta remunerada?

    Grato mais uma vez.
    Marcelo Monegalha.

    1. Olá Marcelo, tudo bem?

      Infelizmente, não são todos os precatórios que tem a expedição do alvará automática. E isso pode gerar sim um atraso, mas, na maioria das vezes, não é superior a um mês.
      Quanto ao rendimento, a resposta é sim. Varia de tribunal para tribunal, mas os tribunais federais tem acordos com os bancos para que as contas judiciais em que o dinheiro está depositado, seja para precatórios ou depósitos em juízo, tenham correção monetária e juros, assim como na caderneta de poupança. Assim sendo, há um rendimento de 0,5% ao mês + TR.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa noite Breno, será que você pode me informar, quando será pago os precatórios do TRF4, disseram que seria liberado no mês de março, depois falaram que seria liberado em abril,e já estamos encerrando mês de maio, e até agora nada.
    Desde já agradeço…
    Um abraço
    Marisa de jesus

    1. Olá Marisa, tudo bem?

      A principio todos os precatórios do TRF4 já tiveram seu pagamento liberado. Quando você não consegue sacar, o que geralmente acontece é que o juiz da execução não expediu o alvará de pagamento. Alguns casos, necessitam de uma petiçao do advogado junto ao tribunal para que o alvará seja expedido. Em outros casos, devido ao grande volume de processos, o alvará é automaticamente expedido porém demora-se um pouco.

      Há também outras coisas que podem acontecer, como falta de documentação do credor ou ainda inconsistências no cálculo do valor. Mas esses casos são geralmente mais raros.

      Sugiro fazer a consulta no site do TRF e verificar no andamento do processo qual a sua situação.

      Espero ter ajudado 🙂

        1. Olá Lucas, tudo bem?

          É possível realizar a compra sim. Lembrando que será necessário algum registro em cartório da venda (escritura pública ou um contrato de compra e venda) além da homologação da transferência de titularidade no tribunal onde a causa foi julgada.

          Espero ter ajudado 🙂

  10. Olá Breno.
    Muito obrigado pelos esclarecimentos.

    No meu caso o precatório foi depositado dia 02/04 (TRF1, subseção de juiz de fora/MG 3ª vara), protocolada petição para expedição do alvará dia 04/04 e até o dia de hoje, dia 28/05 ñ foi expedido o referido alvará (54 dias corridos). Para piorar, o expediente interno e externo do TRF1 de MG está suspenso por conta da greve dos caminhoneiros.

    Só nos resta aguardar.

    Marcelo.

    1. Marcelo,

      Infelizmente devido ao adiantamento do calendário de pagamento, muitos juízes ficaram atolados com o grande número de alvarás de pagamentos necessários. E como bem dito a greve dos caminhoneiros atrapalhou ainda mais a situação.

      O esperado é que a situação se resolvesse em até 60 dias, mesmo prazo dado para o RPV, mas primeiro necessitamos da normalização da situação. É provável que até o final do mês de junho os alvarás sejam expedidos.

      Mas qualquer movimentação que tiver no seu processo sobre o pagamento, por favor nos informe. Porque poderemos informar outros credores em situações parecidas com a sua. 🙂

  11. Prezado Brener, acabei de descobrir esse blog. Muito bom! Parabéns!
    Tenho uma ação de repetição de Indébito contra a Fazenda Nacional desde 1997 (indo para 21 anos!). No meio do caminho – e que caminho! – saí do quadro de associados do meu representante no processo, embora eu siga o processo no TRF1 com regularidade.
    Dia 25 pp tivemos a seguinte movimentação: “185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU”. Será que dessa vez vai?
    Tem informação acerca dos pagamentos de RPV do TRF1? O que determina COM ou SEM alvará?
    Muito obrigado!

    1. Olá João Batista, tudo bem?

      Muito obrigado pela visita! São depoimentos assim que nos motivam a continuar escrevendo!

      Lamento te dizer, mas essa movimentação não significa muita coisa. O juiz está intimando o advogado da União a ir buscar o processo para dar continuação a ação. Dessa forma é apenas uma movimentação rotineira. Infelizmente ainda deve demorar mais um pouco para você poder receber o que foi pago indevidamente.

      Quanto aos RPVs, todos os tribunais fazem o pagamento em até 60 dias uteis do transitado em julgado. E todos necessitam de alvará de pagamento do juiz da execução ( que é do tribunal onde a ação foi iniciada), o que pode acontecer é essa expedição do alvará ser mais rápida em alguns casos.

      Espero ter ajudado. 😀

  12. Boa tarde: Até o momento não recebe o meu precatória. Foi dado entrada em 2017. Que é do INSS: tjba. Por quê da demora? Tenho idade, sou portador de doença cronica, que de natureza alimentar, estes inter não são respeitado pelo tribunal da Bahia / INSS.. Qual o caminho a tomar nesse causo???

    1. Charles,

      O tempo normal para pagamento de precatórios é de 1 ano e meio a 2 anos e meio. No caso de precatórios federais que foram expedidos depois do dia 1/07 o pagamento está sendo feito este ano.

      No seu caso especifico, o ideal é, com o numero do processo, consultar a movimentação processual. Lá vai ser possível ver em que fase está o processo, se já foi expedido o alvará de pagamento, por exemplo.

      Como neste ano, antecipou-se o pagamento de todos os precatórios federais, houve uma demanda muito grande para expedição de alvarás de pagamento por parte dos juízes. Assim espera-se que todos os pagamentos estejam feitos até o final do mês de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Charles. tudo bem?

      A Bahia faz parte do TRF1 juntamente com Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Boa Tarde Sebastião,

      O seu precatório será pago esse ano sim! O pagamento foi liberado, porém necessita de um alvará de pagamento por parte do juízo de execução. Por causa da antecipação dos pagamentos de todos os TRFs este ano, houve um atraso na liberação destes alvarás já que os juízes tem muitos para fazer a liberação. Espera-se que a situação seja normalizado antes do recesso do judiciário no meio do ano.

      Espero ter ajudado 😀

  13. Prezado Breno,
    Minha ação completará, em outubro, 21 anos! Está no TRF1.
    Meu CPF é 380.895.306-30. Dá para arriscar um prazo? Por favor, dê uma olhada para mim.

    1. João Batista, tudo bem?

      Seu processo ainda não foi transitado em julgado, ou seja, ainda não terminou. Assim fica um pouco difícil de te dar um prazo sem dar uma olhada no processo. A última movimentação do processo (em fevereiro) dá a entender que a Caixa não concordou com alguma decisão ou cálculo. E o prazo para essa impugnação está acabando, o que não quer dizer que o processo está perto do fim, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Olá Breno…..

    Meu precatório(alimentar) foi liberado em maio 2018(lista gerada pelo INSS) e até agora não houve nenhuma manifestação do TJSP e nem INSS….ligando pro advogado e me disse: “até momento não tenho essa informação”….Liguei no DEPRE TJSP e me falou que foi liberado em 05/2018….Qual problema???Abçs…

    1. Olá Wagner tudo bem?

      O problema com os precatórios federais esse ano, foi que a antecipação do pagamento pegou a todos de surpresa, até mesmo os juízes. Com isso houve um acúmulo de precatórios necessitando de alvará de pagamento expedidos pelo juiz de execução. Sem este alvará o saque não é possível, mesmo que o dinheiro já tenha sido depositado em uma conta judicial. Espera-se que a situação seja normalizada antes do recesso do judiciário em julho.

      Espero ter ajudado 😀

  15. Boa tarde Bruno

    Doutor Bruno (caso seja advogado) tem como o senhor explicar o porque do link que você indica para a consulta dos precatórios direciona as pessoas para uma pagina, que não é a do original tribunal (falsa) … poderia explicar qual a finalidade da coleta desses dados …
    link do tribunal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_pesquisa
    link falso: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios

    FICA O ALERTA!

    abraços

    1. Olá João Paulo, tudo bem?

      Na verdade ambas páginas são do TRF4 porém são maneiras diferentes de se visualizar o precatório.
      O primeiro link é a consulta processual unificada. Ou seja, neça eu consigo ver não só o precatório mas também qualquer processo antes do julgamento ter sido realizado.

      Já o segundo link é específico para a consulta de RPVs e Precatórios. Nele você tem a informação sobre o ofício requistório, que geralmente não está no primeiro link. Como o nosso site é voltado para precatórios, recomendamos o segundo link porque ele dá respostas melhores aos credores do que um que tem acesso a tudo sobre o processo.

      Pode ficar tranquilo que não é falso. Quando há esse tipo de dúvida, basta verificar a certificação do site (na barra de tarefas). Lá você vê que é um site seguro (representado pelo cadeado) e para quem foi feita essa certificação. Basta clicar no cadeado e ver a certificação de ambos os sites e verificará que ambos são do TRF4.

      Espero ter ajudado

  16. meu precatório é RPV (alimentar) ano 2016, entretanto até a presente data não consegui receber.
    Como resolver?
    Sou do RJ
    Att
    Natan Machado

    1. Olá Natan, tudo bem?

      Primeiramente RPV e precatório são bem diferentes quanto ao prazo de pagamento. O ideal é saber qual o valor do seu processo para que saiba ele é RPV ou Precatório. Para saber melhor o que é precatório, veja esse nosso artigo. Se tem dúvidas sobre o que é RPV, confira aqui.

      Caso tenha dúvidas, procure pelo número do processo ou seu CPF no site do TJRJ. Lá você verá a movimentação do processo. Se for precatório, o fato dele ser de 2016, para o estado do Rio de Janeiro, está normal. O rio está pagando precatórios do ano de 2014, que venceram em 2016.
      Se for RPV, sugiro procurar seu advogado pois deve haver algum problema no processo. Não é normal 2 anos para receber uma RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Bom dia!
    Meu nome é Natan Machado, tenho precatório RPV ,(alimentar), proc 0130365-67.2005.8.19.0001, porém este referido feito encontra se em fase arquivo pois sentença transitada em julgado.
    Tenho o seguinte número Processo 2016.06682-7 em que não consigo definição sobre pagamento precatório.
    Tenho 60 anos e sou um dos interessados pois somos 4 , irmãos inclusos no processo..
    Gostaria de ajuda, pois não tenho respostas objetivas quando ligo para o cartório de precatórios..
    Somos necessitados com poucos recursos..
    Por favor nos ajude!!
    Att
    Natan Machado
    Email 57natanoliveira@gmail.com

    1. Natan,

      O seu processo é um precatório e não RPV e é do RJ e não federal.
      O processo realmente já foi transitado em julgado e gerou um Precatório e ele está inscrito na fila desde então.

      Você pode consultar a situação de seu precatório neste link e procurando os precatórios da RIO PREV. Lá você consegue ver a posição na fila. Hoje o precatório seu e de seus irmãos etá na posição 1107 da Rio Previdência e 6027 do estado. Ou seja, ainda vai demorar algo entre 1 a 2 anos para que sua família receba seu benefício. Caso todos vocês sejam acima de 60 anos, podem pedir preferência de pagamento. Recomendo procurar a defensoria pública para que eles façam a petição pedindo esta preferência.

      Espero ter ajudado.

  18. Boa noite, sou Juliana
    eu gostaria de saber em qual mês está previsto para sair a precatória da minha tia Maria Rita Bento
    CPF 359068986-20

    1. Bom dia Ju, tudo bem?
      Apenas pelo CPF não consigo localizar. Preciso saber o tribunal onde a causa foi julgada. Se é precatório federal, municipal ou estadual. Com isso talvez consiga achar o precatório de sua tia.

      Estou no aguardo 🙂

  19. Bom dia, meu nome é Marlene Cezaria Bento, eu gostaria de saber se tem previsão de quando vai sair a minha precatória, é federal.
    Obrigada.

    1. Marlene,

      Não consta em nenhum tribunal federal, seu CPF como beneficiário. Favor verificar se é realmente federal com seu advogado, ou providenciar o número do processo para que eu possa fazer essa verificação.

  20. boa noite tenho um precatório que saiu dezembro de 2016 contra o município guando devo receber
    pois no meu precatório esta dizendo que esta em arquivo provisório mai eu já sae o valor dele pois fui ao cartório e vi meu processo

    1. Olá Marcos, tudo bem?

      Depende. O artigo fala sobre precatórios federais. Precatórios municipais tem uma história totalmente diferente. Cada município tem uma fila de pagamento diferente, assim como um atraso diferente. Não posso responder sobre prazo de pagamento sem saber qual a cidade.
      Se ele estiver em dia com os pagamentos, você poderá receber até o final deste ano. Caso contrário sua espera pode ser bem maior.

      Espero ter ajudado 😀

  21. Boa tarde
    Eu gostaria de saber quando vai sair a precatória da minha tia Waldete José dos Santos o CPF 49305905668 órgão federal

    1. Boa Tarde Juliana,

      Segundo o TRF1 o processo de sua tia ainda não terminou, ou seja não foi expedido um Precatório. Assim não há como estimar quando ele será expedido porque não houve nem a 1ª instância. Depois da primeira o estado pode recorrer o que faz com que o prazo não possa ser determinado.

      Me desculpe por não poder te ajudar mais 🙁

  22. 0021736-60.2001.4.01.3400
    Por favor, Breno, me oriente acerca da situação atual desse meu processo de repetição de indébito no TRF1. Em outubro fará 21 anos de tramitação!!!
    Muito obrigado!

    1. Olá João Batista, tudo bem?

      O seu processo teve execução de sentença paralisada em 2016. Agora está na fase de embargos por parte da União. Isso significa que eles não concordaram ou com a sentença ou com o valor da causa. A última movimentação do processo foi em junho deste ano e se refere a uma intimação para que seu advogado verifique o processo.
      Infelizmente não há como precisar algum tempo para conclusão mas o que posso te dizer é que este embargo da união é uma das últimas coisas antes da expedição de precatório (se não houver mais problemas).

      Espero ter ajudado

  23. Boa tarde! Tudo bem?

    Por gentileza, gostaria de esclarecer uma dúvida. Meu pai está na lista de pagamento dos precatórios do INSS em 2018. Você saberia me informar se esse pagamentos já foram inicializados? A última atualização do processo foi em 19/02/2018 em que diz “arquivado definitivamente”. E um mês antes foi expedida uma certidão de arquivamento. Desde já agradeço a atenção.

    1. Olá Lu. tudo bem?

      Precatórios Federais de 2018 já foram depositados em conta. O problema porém é que nem todos ainda podem ser sacados por causa da ausência de alvará de pagamento. Como todos os pagamentos foram realizados em abril, houve um acúmulo de processos com alvará para serem expedidos. Mas espera-se que a situação seja resolvida até agosto.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Cleusa, tudo bem?

      Preciso saber em que tribunal a causa foi julgada para fazer qualquer verificação. Quanto aos 40%, há descontos de imposto de renda e previdenciários alem de honorários de advogados. Sugiro que leia este artigo para entender melhor sobre o assunto.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. ola meu pai tem um precatorio pra receber este ano esta no orçamento de 2018 mas ele faleceu, minha quer saber como esta o andamento 1601170-72.2016.8.12.0000 TJMS obrigado

    1. Olá Caio, tudo bem?

      Na verdade o seu precatório está orçado para 2019, pois foi expedido em novembro de 2017. De toda forma, hoje o estado do Mato Grosso do Sul está com uma fila de 7 anos de atraso, ou seja, está pagando precatórios que foram vencidos em 2011.

      Assim, não é comum haver nenhuma movimentação entre a expedição e o efetivo pagamento. a partir do ano que vem, apesar de aqui no Meu Precatório não acreditarmos muito nisso, você pode fazer a consulta de seu precatório no próprio site do TJMS. Basta acessar o link aqui

      Espero ter ajudado 😀

  25. Olá Breno! Parabéns pelas notícias e pelas respostas aos interessados! Tenho um precatório Federal (alimentar) julgado pelo TRT 15, a minha região é do TRF3, no caso, o TRF3 que faz o pagamento ou é o TRT15 que faz o pagamento?
    Se puder dar uma olhada 0367000-08.1977.5.15.0001 – processo de 1977…. meu pai faleceu e não viu a cor do dinheiro, o governo demorou 41 anos para julgar a causa dele… lastimável isso….! De qualquer forma muito obrigado pelas informações do seu Blog! Abraços

    1. Lucas, tudo bem?

      Nós que agradecemos usa visita em nosso blog.

      Pela numeração do processo e o que você me disse, o pagamento será feito pelo TRT15 mesmo. Mas o prazo varia bastante conforme quem é o devedor do processo. Assim se for um precatório cujo devedor é um órgão estadual ou municipal, o prazo para pagamento pode ser bem grande, mesmo seu precatório estando no orçamento de 2018. Já para órgãos federais, o pagamento será feito até o final do ano.

      Infelizmente não consegui dar uma olhada no site do trt15 para verificar, pois a parte de consulta processual está fora do ar há alguns dias. Mas pelo que consegui ver na lista, seu precatório deve ser pago até o final do ano sem problemas.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. tenho Tribunal de Justica do RS, MEU CPF 4740889034, o Mesmo ja foi deferido e eu sou nr 1 na fila, pois tenho 70 anos e ja mandei pra para o Tribunal toda a documentação provando que t estoucom problema de saude. O qu falta para me pagarem, se ja fou deferido e o processo se encontra no INSS de Santa Maria Rs para pagamento

    1. Olá Maria Inês, tudo bem?

      Você estando no primeiro lugar da fila, não tem como não receber ainda este ano. O único problema é quando. Por nossa experiência, precatórios julgados em tribunais estaduais, geralmente são pagos nos últimos meses do ano. A partir de outubro a chance de você receber é bem maior. Isso se deve a eventuais acordos e liberações de verbas cujo resultado operacional só é mais visível no final do ano.

      Assim, o que falta é a expedição de um alvará de pagamento pelo juiz que julgou o caso e o efetivo depósito em sua conta.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Ana, tudo bem?

      Se seu precatório foi inscrito na data que você me informou ele só será pago em 2019.

      A regra para pagamento de precatórios está melhor descrita nesse post

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Boa Tarde Breno. Acabei de descobrir esse blog, desde ja Parabenizo a você por todos os eclarecimentos as duvidas tiradas e a atençao a todos prestados.
    Meu avó tem um processo desde de 1998 contra o inss, que originou um precatorio. Uma empresa de sao paulo entrou em contato afim de comprar esse precatorio oferecendo um desconto de 40%.
    Gostaria de saber a previsao de pagamento desse precatorio, tem como vc consultar ai?
    Cpf: 813.211.808-10
    Mizael da silva Nunes
    Processo n. 0001003-89.1998.8.26.0606

    0001003-89.1998.8.26.0606/0002

    E se vale a pena eu negociar esse precatorio para a empresa q entrou em contato comigo.

    1. Olá Normando tudo bem?

      Eu que agradeço sua visita ao nosso blog. Bom vamos ao que interessa.

      Por mais que o processo de seu avô tenha iniciado em 1998, apenas em 2017 o precatório foi expedido. Assim, o vencimento dele é para agora em 2018.

      Como o credor é o INSS, o prazo de pagamento dele é diferenciado em relação a outros precatórios do TJSP. Isso se dá porque os precatórios do INSS são de responsabilidade do governo federal e não do estadual. Assim esses precatórios tem uma velocidade maior de pagamento. Para você ter ideia os precatórios cujo devedor é a fazenda de São Paulo estão com 18 anos de atraso. Já os do INSS estão apenas com um ano de atraso, pois estão pagando vencimento 2017. Mas, infelizmente no mundo de precatórios nenhuma regra é seguida à risca. Assim pode haver atrasos ou então um adiantamento dessa fila.
      Então, a questão é saber se prefere ter o dinheiro na mão agora ou se pode esperar um ano ou no máximo dois para ter quase o dobro do valor. Como diz o ditado, “cada um sabe onde o sapato lhe aperta”.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Olá Breno tudo bem ? Estou aqui de novo querendo tirar outra dúvida. Sei que foi liberado dinheiro para o TJRS minha mãe e eu temos um precatório alimentar para ser pago em 2018 do INSS é a terceira na fila cronológica de nossa cidade mas até agora nada ,gostaria de saber se o advogado nosso pode entrar com alguma petição para poder sacar este dinheiro logo ? ela tem um exame de doença obstrutiva crônica degenerativa no pulmão e este exame levei para ele em março de 2017 quando foi feita a expedição do precatório desde já agradeço e parabéns pelo blog .

    1. Olá Aline, tudo bem?

      Nós que agradecemos usa visita. Então, como o vencimento está para 2018, não há nada o que fazer. Porque o prazo dado pela constituição é até o dia 31 de dezembro. Isso em tese, porque como o judiciário entra de férias em dezembro, tudo deve ser pago antes. Assim é bem provavel que eles usem o máximo do prazo que tem direito e sua mãe receba mais pro fim do ano. Há uma possibilidade porém, chamada sequestro humanitário, que você pode ler mais aqui, mas a questão é o prazo para que essa ação seja julgada.

      Assim, só resta esperar 🙁

  29. Bom dia parabens pelo trabalho.
    Gostaria de saber o significado Data prococolo TRF 04/06/2018 15:44:56
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180032849 Data conta de liquidação 31/03/2018
    Valor solicitado R$ 104.231,64
    Valor inscrito na proposta R$ 107.008,26
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA será que demora para receber?

    1. Osmani, tudo bem?

      O seu precatório está no orçamento de 2019. Assim o governo tem até o dia 31 de dezembro de 2019 para efetuar o pagamento. No geral esse prazo é menor. Esse ano por exemplo os precatórios federais começaram a ser pagos em abril. Então espere que o pagamento seja feito entre abril e novembro, já que dezembro é o mês de recesso do judiciário.

      Muito obrigado pela visita ao nosso blog. Espero ter ajudado 🙂

  30. Olá Breno,td bem??? Blog como esse ajudam varias pessoas nas informações em seus processos…Parabéns

    Meu processo(alimentares) desde 03/2016…já foi houve transito julgado e aguardando pagamento da devedora INSS…..Desde dia 18/07/2018 encontra-se como “Comprovante de Depósito Juntada “….. (depois deste data não há nenhuma movimentação) foi depositado em qual conta? Advogado é notificado?

    Abçs…Breno!!!

    1. Olá Wagner, tudo bem?

      Isso significa que o pagamento foi depositado. Ele é depositado em um dos bancos públicos (Caixa ou Banco do Brasil). Para saber qual banco, procure no tribunal onde a causa foi julgada, que há essa informação. A conta está em seu nome e basta seguir o passo a passo também do tribunal que basicamente fala que é necessário um documento de identidade com foto e uma cópia para deixar na agência bancária assim como cópia do comprovante de residência.

      O advogado é notificado da movimentação processual e as vezes também do depósito, depende de como ele acompanha o processo. Já que o tribunal não envia nenhuma documentação a ele.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Bom dia. Gostei muito das informações postadas. Eu tenho precatórios alimentar pra receber esse ano de 2018. Porém o meu é Inss, mas estadual. Aposentadoria por acidente de trabalho. Sei que ano passado foram pagos em outubro. Como saber se este ano serão adiantados também? Não sei pra onde ligar, minha advogada diz que é até 31.12.

    1. Olá Cleci, tudo bem?

      Infelizmente sua advogada está certa. Por mais que o INSS seja uma instituição federal, quando o processo corre na justiça estadual os prazos não são os mesmos. Assim quando o CJF anuncia a liberação do dinheiro antecipado, isso não ocorre para processos como o seu. Dessa forma, a única maneira de verificar se será pago antecipadamente é consultando a movimentação processual no site do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Boa tarde Breno, por favor, você sabe se já estão sendo pagos os precatórios federais comum TRF3 processo ganho contra Receita Federal em 2006 Município de Sorocaba. Obrigada pela atenção. Monica.

    1. Olá Monica, tudo bem?

      Precatórios comuns do TRF3 já tiveram o dinheiro liberado para o pagamento. A questão agora é mais a burocracia para a expedição do alvará de pagamento. Isso pode demorar dias ou meses. O ideal é verificar a movimentação processual de seu precatório. Assim você pode saber se o pagamento está próximo ou não.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Ludi, tudo bem?

      O precatório do seu pai está inscrito para pagamento em 2019. Quanto a data, não tem como fazer uma previsão, pois os precatórios federais ultimamente não tem um prazo certo. Ano passado o pagamento foi em outubro, em 2016 foi em novembro e esse ano em maio.

      Assim, o ideal é não esperar uma antecipação e prever que o pagamento seja feito em novembro/dezembro que é o prazo limite. Mas fique acompanhando nosso blog que postaremos novidades assim que alguma notícia sobre o assunto sair.

      Espero ter te ajudado 😀

    1. Olá Rozalina, tudo bem?

      Você deve consultar no site do tribunal onde a causa foi julgada e procurar a parte de movimentação/andamento processual. No caso dos tribunais federais, temos vários posts sobre como realizar a consulta. Aqui está o TRF1, o TRF2, TRF3, TRF4, e TRF5.

      Espero ter ajudado 😀

  33. Boa tarde
    Parabéns pelo excelente trabalho como sei guando o meu precatorio vai ser pago na consulta que fiz vem dizendo
    Movimentacao
    13/07/2018 Processo autuado como precatorio alimentar
    13/07/2018 Distribuicao automatica ao desembargador feteral
    E como saber o valor desde ja agradeco pela atencao.

    1. Olá Hilton, tudo bem?

      Como seu precatório foi expedido após dia 01 de julho de 2018, ele estará inscrito no orçamento de 2020. Assim o prazo de pagamento será até o final de 2020.

      Espero ter ajudado 😀

  34. Bom dia
    Os precatórios federais oriundos de processo de desapropriação do Incra, tem um parecer da procuradoria da república que deva ser reduzido os juros de 12% para 6%, conforme a adi 2332, a pergunta é , a partir de que data atinge o precatório, pois até o momento não se tem uma modulação dos efeitos, e quando se teria uma modulação ?

    1. Olá Alves, tudo bem?

      Esse parecer interfere em todos os processos que não tiveram o cálculo homologado, ou seja cujo valor ainda está em discussão, em tese, a partir da data de 28/05/2018. Mas como é uma mudança de jurisprudência, a OAB pediu uma modulação que segundo Carmen Lúcia só seria apreciada através de embargos de declaração posteriormente. Assim até que haja o julgamento destes embargo, a principio, mantém se a data de 28/05.
      Mas os juros compensatórios de 12% são aplicados apenas até a composição do valor de face. Após a expedição do precatório, apenas os juros moratórios (6% ao ano).

      Espero ter ajudado 🙂

  35. Boa noite. Eu sou Juliana. Eu gostaria de saber como que está a precatório do meu marido. Antonio nelsio lauber. CPF.09373209604. Precatório federal . Quando que vai ser pago

    1. Olá Juliana, tudo bem?

      A única informação que encontrei do seu marido num tribunal federal, consta que o processo acabou em 2005. E que o processo foi baixado definitivamente em 2016. Não consegui verificar a expedição de um precatório, mas se ele tiver sido expedido, o pagamento já ocorreu há muito tempo. A não ser que seja outro. Nesse caso preciso do número do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. Olá Breno,td bem??

    Quero lhe agradecer imensamente a vc Breno e sua equipe pelo pronto atendimento(informações e duvidas no meu processo)…

    Da ultima vez que falei com vc(precatorios alimentares) do meu processo; o andamento tava “comprovante deposito juntada” e teve novos andamentos e até agora nada…o Advogado falou pra mim que tava faltando juiz assinar e depois ele iria ao bco fazer a retirada da guia….os andamentos do processo estão assim:

    15/08/2018 – Carta de Intimação Expedida – Carta – Intimação – Genérica – Com despacho

    09/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1081/1106
    09/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1081/1106
    08/08/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 0351/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o INSS, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 10.910 de 15/07/2004. Após, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado as p.46 em favor do credor
    08/08/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 0351/2018 Teor do ato: Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais
    07/08/2018 Despacho
    Vistos. Intime-se o INSS, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 10.910 de 15/07/2004. Int.
    06/08/2018 Conclusos para Despacho
    18/07/2018 Comprovante de Depósito Juntada.

    Desde já agradeço…

    1. Olá Wagner, tudo bem ?

      A movimentação do dia 08/08 fala sobre expedição do ofício requisitório. Não me lembro mais se pelo valor era RPV ou precatório. Se for RPV deve contar 60 dias corridos a partir desse dia. Já se for precatório o pagamento deverá ser feito até 31 de dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. Breno tudo bem???
    Parabenizo a você por este canal que é de muita importância para quem está em busca de informações.
    Possuo um precatório de competência previdenciária e já estou ciente que é para 2019 o recebimento do mesmo, desejo saber por quem é e quando é feito este processo do calendário de pagamentos para 2019.
    Ex: É no começo de 2019 que sai a data de pagamentos dos precatórios do mesmo ano?
    Obrigado pela ajuda.
    Processo cumprimento sentença contra fazenda pública, número:5030592-80-2026.7000

    1. Olá Claudir tudo bem?

      Oficialmente ainda não saiu a lista de precatórios de 2019, a chamada LOA 2019. Apenas depois de sabido o total que será pago em 2019 que vai acontecer o planejamento do pagamento. Mas para fins comparativos, os precatórios de 208 começaram a ser pagos em 2018 e os de 2017 em outubro. No geral não acontece nada nos três primeiros meses e nem no último. Então a partir de abril já haverá movimentação por parte dos tribunais para divulgado o calendário.
      Espere algo entre maio e setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Ana, tudo bem?

      Se ele for expedido até o dia 1 de julho do ano que vem, ele entra no orçamento de 2020. Daí pode ser pago até dezembro, apesar que nos últimos anos o prazo para pagamento está antecipado.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Breno parabéns pelo trabalho de informação aos usuários;
    Tenho um precatório pendente de pagamento no orçamento de 2018,
    à principio o numero de ordem cronológica é:2342-2018 com data de pagamento para Agosto,porém não consigo acessar datas e valores;
    Gostaria de saber se recebo ainda nesse ano.
    Grato!!!

    1. Olá Américo, tudo bem?

      Nós que agradecemos a sua visita ao nosso blog! 🙂

      Se for precatório que foi julgado em algum tribunal regional federal, você receberá com certeza até o final do ano. Já se é de algum estado ou município depende muito de como anda a fila de pagamento. Alguns devedores tem uma fila de mais de 20 anos de atraso.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Boa tarde, meu nome encontra-se na lista para pagamento de precatórios alimentares em 2018, decorrentes de uma ação junto ao INSS, mas eu sou o 95. da lista. Soube que está havendo atrasos. Será que recebo o meu ainda este ano? Obrigado

    1. Olá Renato, tudo bem?

      Alguns precatórios do INSS são pagos via Tribunal estadual, o que provavelmente é o seu caso. Dessa forma, estes precatórios são geralmente pagos nos últimos meses do ano, mesmo o TJ tendo recebido o dinheiro antes. Isso ocorre pelo planejamento deles, já que a prioridade são os pagamentos de precatórios estaduais e municipais. Desta forma, se não ocorrer surpresas, o pagamento do seu precatório será realizado até dezembro, sendo que o mais provável é que os primeiros da fila comecem a ser pagos a partir do final de outubro.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Ana, tudo bem?

      Você pode conferir o valor na própria LOA que está disponível neste link. Essa consulta deve ser feita necessariamente com o número do processo.
      Ou ainda consultar no site do tribunal. Para isso você pode utilizar o número do processo, nome ou CPF do seu pai.

      Espeero ter ajudado 🙂

  40. gostaria de saber se os precatórios do IBGE estão sendo pagos, pois estou na justiça a muito tempo e meu advogado falou que so sai em 2020. gostaria de saber por favor me ajude pois necessito muito deste dinheiro para ajudar a minha esposa que esta com problemas gravíssimo de saúde.

    1. Olá Sidney, tudo bem?

      Se o seu precatório foi expedido depois do dia 01 de Julho de 2018, ele só será pago em 2020 mesmo. Não tem muito o que fazer. Você pode tentar junto a seu advogado verificar se a doença de sua esposa é considerada grave pela constituição e então pedir o sequestro humanitário do precatório, pra poder receber antes.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Minha mãe terá 98 (noventa e oito) anos já em 15 de novembro de 2018, tem 2 precatórios alimentar
    para receber; no momento o processo está suspenso aguardando o depósito do INSS . com essa idade avançada terá ela alguma prioridade? ou sequestro humanitário ?

    1. Olá Maria Salette, tudo bem?

      Pela idade de sua mãe ela tem direito ao que chamamos de superprioridade. No início do governo Temer foi sancionada um lei que dá prioridade a idosos com 85 anos ou mais. Assim tanto os prazos do processo quanto a liberação do dinheiro será bem mais rápida que o habitual. O sequestro humanitário em tese é possível, mas o que foi conseguido até hoje foi apenas para pessoas com doenças graves e que precisam de cuidados médicos constantes e caros. Assim, o tempo de análise de um eventual sequestro, devido a falta de jurisprudência nesse sentido, pode até ser maior do que o pedido de prioridade que é garantido.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Breno Rodrigues parabéns companheiro. Olha só tenho precatórios para receber. Ja tem a ordem de pagamento e várias vezes tem o cancelamento de precatórios por inconsistência identificadas no arquivo de retorno fornecidos pelo banco. Isso é algo dentro da normalidade?

    1. Olá Rafael, tudo bem?

      Não é normal esse tipo de cancelamento acontecer mais de uma vez. O ideal é verificar se seu CPF está regular ou se há alguma diferença de grafia no seu nome no processo. Esse erro é devido a inconsistências encontradas nos dados enviados pelo tribunal. Como o depósito em feito em lotes, o arquivo retorno é um registro de todos os erros e das transferências efetivamente feitas.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Boa noite Breno,

    Gostaria de saber se no processo de precatório o depósito é efetuado para cada benefíciario? São 4 irmãos neste caso. São 4 contas? O valor total é dividido?
    Há a possibilidade de apenas um representante desses 4 irmãos?

    Obrigada.

    Luciane.

    1. Olá Luciane, tudo bem?

      Se a habilitação dos quatro herdeiros tiver sido feita no processo, cada um recebe em uma conta diferente. Sendo o valor dividido igualmente a não ser que tenha sido apontado um percentual maior para algum irmão no inventário ou no processo.

      Há a possibilidade de um representante para os quatro irmãos sim, mas cada um deve ter uma procuração individualizada.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Breno,
    Boa Noite!!! Primeiramente quero te dar os Parabéns pelo trabalho.
    Tenho um precatório (inss) no trf 3; com ordem cronológica para pagamento 2342-2018,
    Consta na lista o pgto para Agosto,porem não consigo visualizar nenhuma data para depósito.
    Eu gostaria de saber se realmente recebo neste ano.Nº processo 2ª estancia 2128996-60.2015.8.26.0000 Julgado.
    Grato!
    Américo.

    1. Olá Américo, tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita.

      Pelo número que você me passou o processo correu no TJSP e não no TRF3. Além disso ainda não consta como transitado em julgado, estando com o relator para o despacho final, conforme abaixo:

      Data Movimento
      17/07/2018 Conclusos para o Relator

      Assim não tenho como te fazer nenhuma previsão pois não aparece nada que diga que o precatório tenha sido expedido. Mas, baseando no que você disse, como o devedor é o INSS mas o processo foi julgado no TJSP, o prazo para pagamento é mais extenso, sendo até o final do ano. Isso se dá porque o TJSP fica “ocupado” pagando os precatórios do estado e município.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Olá Breno ..tenho um precatório alimentar do INSS para receber eeste ano sou a terceira na lista cronológica em passo fundo ,minha mãe e a titular este precatório é herança de meu pai ..teve uma movimentação gostaria de saber se eeste o caminho para o juiz assinar o alvará ?foi feita a tempos um petição pois minha mãe tem doença grave
    Últimas Movimentações: Ver todas as movimentações
    14/03/2017 EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
    16/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
    27/09/2018 JUNTADA DE OFÍCIO
    27/09/2018 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR
    28/09/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 35605/PR
    Se puder me explique por favor obrigada ..

    1. Olá Aline, tudo bem?

      Esta movimentação significa que seu advogado retirou o processo, ou alguns documentos dele após uma intimação feita no dia 27/09. Assim ele provavelmente retirou o processo para verificar a razão da intimação. Neste caso específico o ideal é conversar com seu advogado para entender o que aconteceu na semana passada.

      Espero ter ajudado:)

  46. Olá Breno, boa noite!
    Eu tenho uma dúvida e agradeço muito se você puder esclarecê-la.
    Meu esposo tem um precatório para receber em 2019 e ouvi dizer que no momento de
    receber o referido valor, será descontado da conta um imposto chamado RRA de quase 30% do valor total.
    Isso é verdade?
    Do valor total do processo desconta-se o que exatamente?
    Grata

    1. Olá Aparecida, tudo bem?

      RRA, rendimentos recebidos acumuladamente, na verdade é o imposto de renda. Só que ao invés do imposto ser cobrado sobre o valor bruto, ele incide sobre o valor das parcelas mensais. Ou seja, divide-se o valor total pelo número de meses referentes ao benefício. A partir daí o imposto segue a mesma tabela de imposto de renda que você já conhece.
      Assim, não há como ele chegar a 30%. A alíquota máxima de imposto hoje é de 27,5%.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Bom dia Breno, por gentileza, me auxilia ai…
    Minha madre esta para receber um precatório mas eu não soube dizer pra ela o prazo.
    Olha como esta:

    Consulta da Movimentação Número : 117
    PROCESSO 0000727-19.2014.X.XX.XXXX
    Descrição
    Em 21/08/2018 as 16:59 h
    REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 2018016XXXX – OFICIO Nº 2018000XXXXR

    *************************************************************************************************
    Procedimento PRC
    Número 20180169994
    Data prococolo TRF 21/08/2018 16:59:02
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 2018000XXXXR
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA – 20ª SSJ – SP
    Processos originários 0000727-19.2014.X.XX.XXXX
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
    XXXXXXXXXXXX
    Advogado XXXXXXXXXXXX
    Ano da proposta 2020
    Data conta de liquidação 01/08/2017
    Valor solicitado R$ XXXXX
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    * nº e letras oculto por X por motivo de segurança

    1. Olá Ipojucan,
      se não tiver nada de errado com o precatório que causar algum bloqueio, ele será pago no ano de 2020, provavelmente após julho.

  48. Olá, Breno.
    Te achei aqui, Graças a Deus!
    Recebi uma carta, vinda de São Paulo (eu moro no Rio de Janeiro) da UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICO FEDERAL, dizendo que tenho direito a uma restituição das contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento, referentes aos planos de aposentadoria vigente à época. Nessa carta consta o meu nome como beneficiária e meu CPF. Porém, quem me informou e me enviou essa carta quis me aplicar um golpe. Fui verificar números de processo sobre a tal restituição que data de 1980 e não consegui. Os dados que tenho não sei se são verdadeiros, já que vem de um golpista, que são: RFB.9687/80-PUCT e AGU e CNSP 43.4366/MF. Meu pai, já falecido, era servidor público e eu sempre fui a beneficiária, pode ser que seja sobre algum processo que ele tenha direito.
    Fui até a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para ver se tinha algum precatório, me informaram que ainda não tinha nada. Tentei verificar como vc informa, coloquei RJ e também SP e não consegui.
    Me ajude, por favor.

    1. Boa tarde Marly, tudo bem?
      Bom, pelo que parece, é de fato golpe. Órgãos da União não costumam enviar cartas para beneficiários. Além disso, esses dados que você tem, não são comuns em processos de precatórios e, como você mesma disse, na Caixa Econômica não tinha nada. Você também pode tentar contatar a União Nacional dos Servidores Públicos para ver se existe de fato essa restituição.
      Espero ter ajudado 😀

    1. Boa tarde Ju, tudo bem?
      Os precatórios federais tem o prazo de até dois anos e meio, após a expedição do precatório, para serem pagos. Apenas com essa informação que você me passou, não consigo acessar o precatório para lhe informar melhor… Se puder, envie o número do precatório, assim talvez consigo te ajudar mais 🙂

      Fico no aguardo 😉

      1. Bom dia. Deixa eu te perguntar uma coisa. Eu sou pensionista do DENT é federal recebo a pensão que meu pai deixou para mim a mais de 40 anos.e moro com meus marido a 20 anos nós não somos casados só tem o papel feito em cartório de união estável. Se eu morrer primeiro do que ele, ele vai ter direito em minha pensão? Ou se ele morrer eu tenho direito na pensão dele? Ele é aposentado pelo DENT.

        1. Boa tarde Ju,
          Em relação ao seu marido, no caso de você vir a falecer, ele não receberá sua pensão. O que acontece é que uma pessoa não pode receber a pensão de um pensionista, ou seja, seu marido não pode receber um benefício que você já recebe, o benefício só pode ser passado por um contribuinte (seu pai era contribuinte e deixou a pensão para você). Quanto ao caso contrário, se seu marido morrer, além do fato de vocês não serem casados, uma pessoa não pode receber duas pensões. Então, mesmo que você consiga o direito de receber a pensão dele, teria que abrir mão da que você já recebe.
          Espero ter ajudado 🙂

  49. Olá a todos,

    O INSS divulgou a lista de precatórios pendentes de pagamento em
    30/05/2018,no entanto, estou na ordem de pagamento 1287 / ordem orçamentária 1292/2018….
    Todo esse trâmite está sendo no TJSP,depósito no valor R$78.000,00, está numa conta judicial e até agora não recebi nada…Demora tanto assim pra ser liberado? Meu precatório é natureza alimentar…

    1. Boa tarde Wagner, tudo bem?
      Pelo que eu entendi, o valor já está depositado não é isso? Bom, se for esse o caso, para que você possa sacar o dinheiro é necessário um alvará expedido pelo juiz. No caso de precatórios federais, essa expedição é feita automaticamente. Já em precatórios estaduais, é necessário que você faça o pedido para que o juiz expeça o alvará de levantamento para que o dinheiro seja liberado.
      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Elisângela,
      infelizmente tudo indica que seu precatório não será pago ainda este ano. Conforme consulta ao sistema do TJRJ, seu precatório possui ano de vencimento 2017 e atualmente o Estado do Rio de Janeiro está pagando os precatório com vencimento em 2015/2016. Dessa forma, ainda será necessário aguardar alguns anos para receber o que é seu por direito.

  50. Boa noite eu tenho um precatório que foi expedido esse ano 2018 no mês de outubro,quanto tempo mais será que vou receber ,sou de Guariba SP meu processo 0002646-40.2016.8.26.0222 obrigado ,meu nome é Patrícia

    1. Patrícia,

      Como seu precatório foi expedido após primeiro de julho de 2018, ele deverá ser pago até o dia 31 de dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. Olá tudo bem ? Bom tenho um precatório alimentar para receber este ano sou terceira na fila de minha cidade dia 07/11/2018 foi feito deposito judicial com número de guia de pagamento ,valor , o que ainda falta para eu receber ? Juiz tem que assinar algo ? Meu advogado está fora da cidade não consegui contato com ele obg ..

    1. Boa tarde Aline, tudo bem?
      Após a realização do depósito, é necessário que o juiz expeça o alvará de levantamento para que você possa sacar o valor. Quando o precatório é federal, essa expedição é feita de forma automática e leva em torno de 30 a 60 dias. Caso seja um precatório estadual ou municipal, é necessário que seu advogado faça o pedido de expedição do alvará de levantamento.
      Espero ter ajudado 😀

  52. Olá, boa tarde
    Sou do RS, tenho um processo com o INSS que acabou virando precatório não alimentar em (2016), o mesmo está no orçamento de 2018, onde fui informada que o pagamento começaria em novembro, porém, minha ordem cronológica é 30°, posição esta que não mudou nesse mês de novembro… Podemos confiar nessa data informada do orçamento? Se não, qual seria a previsão?

    Grata desde já!

    1. Olá Sidnéia, tudo bem?

      No geral o pagamento não é feito 1 por 1 e sim por lotes. Desta forma, é normal que não haja nenhuma movimentação e depois muitos saiam da sua frente de uma vez. Além do fato do sistema do tribunal ter um certo atraso quanto a atualização dos dados de pagamento.

      Assim, pode confiar que o pagamento será realizado até dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Vandir, tudo bem?

      Para fazer esta consulta é necessário saber em que tribunal sua ação foi julgada. Sem essa informação não tem como fazer a busca. Mas aqui no nosso blog ensina a fazer a consulta em vários tribunais diferentes. Dá uma pesquisada na barra de busca lá em cima. Se for precatório federal, o prazo de pagamento depende da data de expedição do precatório. Se foi expedido entre 2 de julho de 2015 e 1 de julho de 2016 ele será pago até dezembro de 2017. Sendo sempre até 2 anos e meio (no pior caso).

      Espero ter ajudado 🙂

  53. Por favor, me perdi na movimentação do meu processo no TRF1.
    Processo 0021736-60.2001.4.01.3400, que refletiu no processo 2001.34.00.018984-4.

    Do primeiro tem-se o despacho:

    “Considerando que os embargados concordam em compensar o crédito decorrente da condenação em honorários nestes autos com o débito executado nos autos principais transladese cópias da presente decisão e de fls 270271 273 329 e verso e 333 para os autos principais processo nº 2001340001898442 Após arquivemse os autos ”

    Qual será o próximo passo?

    Desde já, agradeço!

    1. Olá João Batista, tudo bem?

      Este despacho basicamente diz que um dos processos você perdeu e outro você ganhou. Dessa forma o primeiro número que você colocou, você perdeu e foi condenado a pagar os honorários para a União. Mas como no outro você já tinha vencido, o valor que você foi condenado a pagar será deduzido do valor que irá receber. Assim os próximos passos seriam o cálculo do Precatório e a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Bom dia Breno tudo bom?
    Primeiramente parabéns pelo blog, comecei a acompanhar e tem informações muito úteis!
    Sobre o cronograma de pagamento de precatórios de 2019, sabe me dizer se já saiu alguma informação sobre os meses em que serão liberados os valores (TRF4)?
    Desde já, grato.

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