Como consultar Precatórios no TRF1

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Se você tem Precatórios no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:
Mapa TRF1 - Precatórios no TRF1

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Roraima,

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar os seus Precatórios ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região.
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.
É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:
Precatórios no TRF1
Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:
Consulta TRF1 - Precatórios no TRF1
São elas:

  1. Número do Processo;
  2. Nome da Parte;
  3. CPF/CNPJ da parte;
  4. Nome do Advogado;
  5. Código OAB do Advogado;
  6. Número do Processo Originário;
  7. Número do Processo de Execução;
  8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo;
  • DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
  • J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR – Região (TRF1 é 01);
  • OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

  • AAAA – Ano de início da ação;
  • RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
  • OR – Localidade de Origem do Processo;
  • NNNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

  • AA – Ano de ajuizamento;
  • TR – Seção Judiciária ou TRF;
  • NNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Precatórios no TRF1 consultando com parentes

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

  • Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
  • A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
  • Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

  • O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
  • O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

  • Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
  • No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

  • Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
  • No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

  • O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR
 
Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.
Consulta TRF1 - Precatórios no TRF1
 
Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.

45 thoughts on “Como consultar Precatórios no TRF1

    1. Olá Flávio, tudo bem?

      O Único processo que tem em seu nome é um precatório no TRF5 e não TRF1. E também consta que o mesmo já foi pago no mês de abril.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Tati tudo bem?

      Basta acessar o acessar o processo e verificar a movimentação processual. Lá consta quando o dinheiro foi depositado e quando estará disponível para saque.

      Espero ter ajudado 😀

  1. Boa noite. Sou advogado e é meu primeiro RPV.
    Estou em causa própria.
    Como faço para receber? Tenho que ir no balcão da secretaria e pedir algum documento, e depois ir na Caixa levando somente este referido documento?
    Obrigado

    1. Olá Matheus, tudo bem?

      No caso de RPVs não é necessário alvará para levantamento dos valores.Para fazer o saque você precisa de um documento com foto, CPF, comprovante de residência e o número do processo/RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Bom dia
    Tenho um processo de retroativo de pensão sobe morte, em fase final e tenho que ver como procuro fora do TRF1. Disseram que depois ia para vara comum e não sei o link que vou procurar a próxima etapa. Agradeço quem puder me dar essa informação.
    magaluco@hotmail.com

    1. Olá Vicente, tudo bem?

      O fato de ir para uma vara comum, não faz com que ele saia do TRF1. O que poderia acontecer é ele migrar para uma vara cujo o tema do processo tenha mais afinidade. Dessa forma a consulta pelo site do TRF1 ainda é possível sim. Tanto com suas informações pessoais quanto pelo número do processo. Você pode tentar fazer duas consultas, uma no TRF1 e si e outra na justiça federal de seu estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Olá gostaria que consultasse meu processo de precatório do INSS, poderia me informar o que significa o ultimo andamento. está no TRF1 – JOSÉ MARCONI JANUÁRIO BARBOSA. grato.

    1. Olá Marconi, tudo bem?

      O andamento apenas fala que seu precatório foi expedido e enviado ao TRF para que seja providenciada a inclusão dele na fila de pagamento de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

        1. Olá Marconi,

          Infelizmente o TRF1 não dá acesso aos valores de precatórios que ainda não foram pagos na consulta pública. A única forma de se saber isto é tendo acesso ao processo. E apenas aqueles envolvidos no processo tem direito a visualizar estes documentos online.

          Desculpa por não poder te ajudar mais 🙁

  4. Olá Breno, é possível visualizar o Ofício Requisitório do Precatório, ou seja, na consulta pelo site do TRF1 tenho como saber o valor que foi expedido e se há atualização? Se não for possível pelo site como devo proceder? Obrigado e parabéns pelo site.

    1. Olá Fernando, tudo bem?

      O TRF1 é um dos tribunais menos informatizados. Dessa forma nem todas a informações estão disponíveis na consulta pública, que é essa que ensinamos no post. Assim, para saber valores de RPV e precatórios, deve-se ter acesso ao processo como um todo para ver toda a documentação que está anexada. Nem todos os processo tem a possibilidade de fazer isso online e os que tem, só podem ser feitos por partes envolvidas no processo e que tenham sido cadastrados no sistema. Assim, para saber o valor você provavelmente terá que ir a vara onde o processo foi julgado para ter acesso as copias do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. oi o meu processo ta escrito assim REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO , edepois apareceu assim ,BAIXA AQUIVADOS… quero saber se ja ta disponivel o pagamento do retroativo do inss

    1. Olá Luciano, tudo bem?

      Para saber quando o pagamento está disponível, você deve contar 60 dias corridos a partir da data da movimentação que você citou. O pagamento, na maioria das vezes, também aparece na movimentação mas pode ter um atraso entre o dia do depósito e o dia da atualização no sistema. Assim, o melhor seria a partir da contagem dos 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Regina, tudo bem?

      A movimentação do processo indica quando há a liberação do pagamento e ele está disponível para saque. Basta seguir o passo-a-passo que mostramos este post.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa noite,

    Estou com processo contra o INSS há 4 anos e verifiquei agora mediante o site do jfdf a movimentação:

    26/11/2018 16:02:14 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

    Poderia me dizer quando esse valor ordenado sairá?
    Não consigo consultar sobre quanto e quando!!!

    Desde já, agradecida,

    1. Olá Roberta, tudo bem?

      Contando da data de expedição da requisição de pagamento, são 2 meses até o efetivo depósito. Desta forma, o dinheiro estará disponível para saque entre a última semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Boa Tarde
    Recebi um telefonema informando que um parente próximo, já falecido, teria recebido precatórios e como estes não foram retirados da conta, este voltaram para a União. Na correspondencia dizem que os herdeiros podem recorrer e receber este valor através de advogados de uma instituição que chama ANCREF. Os herdeiros devem pagar o valor de 10%. Minha pergunta é no sentido de saber se realmente isto pode ter ocorrido, como tenho acesso através do Tribunal da veracidade desta informação e se a única forma de retirar o valor é pagando aos advogados

    1. Olá Maria, tudo bem?

      Para verificar isso, você tem que saber em qual tribunal a causa foi julgada e procurar pelo nome e ou CPF de seu parente. Se não acharem nada, tente verificar com essa ANCREF a documentação em que ela se baseia para fazer esse tipo de afirmação. Como não conheço essa associação, todo cuidado é pouco ainda mais se eles fizerem o pedido de pagamento antecipado.
      Mas a possibilidade de cancelamento do precatório e retorno aos cofres público é real, se o saque não for feito em até 2 anos. O ideal seria procurar o advogado original da ação de seu parente para que ele resolva isso, já que a principio ele não deveria cobrar nada pois já teve sua parte de honorários paga.

      Espero ter ajudado 🙂

        1. Olá Eni, tudo bem?

          Seu processo transitou em julgado, ou seja teve ganho para você em 2017, que foi quando começou a parte de execução de sentença, onde são discutidos os valores a serem pagos. A última movimentação relevante de seu processo foi no dia 01/03 deste ano. Nela houve uma manifestação da União acerca do processo. Infelizmente não consigo ver sobre o que ela se manifestou, mas o seu advogado está com o processo em mãos desde o mesmo dia, então talvez seja o momento ideal para perguntar a ele.
          Mas pelo meu entendimento, a expedição do precatório não é algo tão perto assim de acontecer.

          Espero ter ajudado 🙂

          1. bom dia breno, olhando aqui na movimentacao do precatorio vi que no dia 22/05/18 teve expedicao do precatorio,isso quer dizer que irei receber agora no ano de 2019? desde ja agradeco.

          2. Olá Eni, tudo bem?

            Isso mesmo. A data de expedição está dentro do prazo para pagamento em 2019 que se encerrou no dia 01 de julho de 2018.

            Espero ter ajudado 😀

  8. Primeiramente, parabéns pelo blog!
    Gostaria de saber se no TRF1 é possível ter acesso ao valor do precatório mesmo não sendo o advogado responsável pelo processo.
    Liguei no setor e a informação que obtive foi de que apenas advogados com procuração ou substabelecimento poderiam ter acesso aos valores.
    Desde já agradeço.

    1. Olá Ingrid, tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita ao nosso blog!

      Isso ocorre apenas naqueles que estão em segredo de justiça. Se o processo for virtual é possível acessar através de seu token da OAB o processo e verificar o ofício requisitório. Já para processos físicos você pode ir ao fórum pedir para consultar o processo. Eles não informam os valores de precatórios via telefone.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Yuri, tudo bem?

      O site do TRF1 e do TRF2 apresentam muitas instabilidades durante o dia e, por mais que reclamemos, não há nenhuma solução prevista para isso. Vamos ter que aguentar este sistema por um bom tempo, infelizmente. 🙁

  9. Ola, pode tirar a dúvida: No caso de falecimento do beneficiário do precatório, a escritura de inventário indicando os herdeiros que o receberão deve ser protocolada nos autos e solicitado Álvará ou Oficio para levantamento?
    O herdeiro pode constituir advogado diferente daquele que patrocinou a ação.
    (O caso é o PRC 3678 – Mandado de Segurança 1999.34.00.0284469-8)

    1. Olá Rita, tudo bem?

      No caso de falecimento deve ser anexado ao processo o atestado de óbito do credor original e o espólio deve ser habilitado como credor. Com o inventariante como responsável e pessoa que deve ser efetivamente habilitada no processo.

      Quanto a troca de advogados, ela pode ser feita a qualquer momento no processo, não precisando que fique preso àquele que patrocinou a ação. A única questão neste caso seria garantir a parte dos honorários contratuais devidos a ele. De resto pode fazer a mudança sem problemas.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Olá tudo bem?
    no meu processo esta aparecendo a seguinte mensagem:
    ”AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA”

    o que significa ?
    obrigado.

    1. Silas, tudo bem?

      Fizemos um post explicando o que significa isso. Mas de forma resumida isso quer dizer que o procedimento para o depósito já foi iniciado, o que faz com que o dinheiro esteja na conta ainda em abril. Mas lembrando que dinheiro na conta e conseguir sacar são coisas diferentes, já que pé necessário um alvará para fazer o saque e isto pode demorar um pouco.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde!
    Sou advogado do interior de São Paulo e meu cliente tem crédito de Precatório para este ano em processo de Salvador.
    Consta que o valor já esta no Banco.
    Qual é o procedimento para resgate? Eu mesmo posso ir receber?
    Aqui em São Paulo o procedimento é um pouco diferente.

    1. Olá Dirceu, tudo bem?

      O do TJSP o alvará é emitido no nome do advogado, no caso do TJBA no nome do próprio credor. Só não tenho certeza se dá pra fazer o saque em uma agência fora de Salvador, daí teria que consultar o banco, já que essa informação não está disponível. Mas o procedimento, se você já tem a procuração em seu nome ou foi o advogado no processo é similar ao do TJSP. Assim tanto você quanto seu cliente podem receber.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Vanessa, tudo bem?

      RPV não tem uma lista para pagamento. Como o prazo é curto eles são inscritos na proposta de orçamento e todos pagos de uma única vez.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. boa Tarde, Tudo bem?
    Minha mãe tem um processo no TRF1 0002567-60.2018.4.01.9198, está como depositado na CEF qual o próximo passo para recebimento do mesmo?
    Obrigado e boa tarde.

    1. Leonam,

      Tem que esperar a expedição do alvará de levantamento. Isso pode demorar entre 15 dias a 3 meses dependendo da complexidade do processo e do numero de processos na mesa do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

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