Aprenda a consultar RPVs e Precatórios TR3

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Fachada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e quer consultá-lo? Não sabe como fazer ou tem dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe. Neste artigo vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, como consultar o seu Precatório no TRF3.

O TRF3 disponibiliza em seu portal uma página para consulta pública. Nela, beneficiários podem pesquisar a existência de processos judiciais em seu nome e que ainda possuam saldo pendente de levantamento.
Os portais ajudam os credores a se informarem com mais praticidade sobre o crédito que os entes públicos devem honrar. Com a consulta, é possível saber o mês do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Manter-se atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante para evitar qualquer prejuízo.
Desde de 2013, a divulgação dos depósitos para as Comarcas não é mais realizada através de ofício encaminhado aos juízos. A consulta desses depósitos agora é feita pela página do Tribunal, em bloco. Isto é, utilizando o parâmetro “Ação Originária”, ou individualmente, pelo “CPF/CNPJ” e “Nº do Requisitório de Origem”.
É importante lembrar que a consulta é meramente informativa, sem cunho oficial. Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, o beneficiário deve entrar em contato com o seu advogado. Outra opção é se informar junto à vara onde o processo judicial tramita ou tramitou.

Saiba a origem do processo para consultar o seu Precatório ou RPV

Antes de realizar a consulta, é importante saber que existem Precatórios e RPVs municipais, estaduais e federais. A consulta aos processos federais pode ser realizada no portal do TRF3 ou da Justiça Federal em que os processos ocorrem. Já os processos de âmbito estadual ou municipal podem ser pesquisados nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado.
De maneira resumida, os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Esses tribunais são divididos em regiões que englobam vários estados. O credor deve saber em qual estado o processo tramita para não pesquisar informações sobre seu Precatório no tribunal errado.
Agora que você tem certeza que o seu Precatório ou RPV é federal e tramita no TRF3, vamos ensiná-lo a consultar as informações sobre ele.

Onde se localiza e quais estados estão na esfera de ação do TRF3?

O TRF3 possui sede em São Paulo e é um dos cinco Tribunais Regionais do Brasil. Sua jurisdição compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Atualmente, o TRF3 é responsável mais de 40% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.
Antes de continuar a leitura deste artigo, temos que ressaltar uma informação importante. Só podem ser consultados Precatórios protocolados a partir de 2 de julho de 2006 e RPVs protocoladas depois de 2 de julho de 2007.

Como consultar Precatórios e RPVs do TRF3?

Os Precatórios e RPVs de federais podem ser consultados no site do TRF3 ou nos sites da JF estaduais. Basta acessar o portal do TRF3 clicando aqui ou digitando em seu navegador o endereço http://www.trf3.jus.br/.
A consulta pode ser realizada pelo número do CPF/CNPJ, ou anda pelo número do processo originário.
RPVs e Precatórios TRF3 - pagina incial
O campo para a consulta do Precatório ou RPV encontra-se na página inicial do Tribunal Regional, no lado direito. Basta clicar em “Requisições de Pagamento”, preencher o campo “Número do CPF ou CNPJ” e clicar no ícone de pesquisa. Em seguida, abrirá uma página onde você deve digitar um código de verificação que será disponibilizado na tela. Após preenchê-lo corretamente, basta clicar em “Continuar” para ter acesso às informações sobre o seu Precatório ou RPV.
RPVs e Precatórios TRF3
Também é possível consultar a partir do OAB do advogado, número do Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou número de protocolo. Para isso, na página inicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, basta clicar em “Requisição de Pagamento”. Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
RPV e Precatório TRF3

Uma nova página será aberta, onde é possível preencher qualquer um desses dados para realizar a consulta. Em seguida, escreva um código de verificação e clique em “Pesquisar” para acessar as informações sobre o Precatório ou RPV.
RPVs e Precatórios TRF3 consulta
Confira as páginas para consulta de Precatórios e RPVs dos TJ dos estados que estão sob a jurisdição do TRF3:
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

E se a cidade onde o processo corre não tem Justiça Federal?

De acordo com a lei, o processo também pode correr na cidade onde o credor reside. Em situações de causas de acidentes do trabalho ou nas cidades que não contam com Varas da JF, o processo pode correr no Fórum Estadual. Lembramos que, neste caso, a consulta também deve ser feita nos Tribunais do Estado onde o beneficiário reside.
Informar-se corretamente sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante. Esperamos que você tenha respondido todas as suas dúvidas com o nosso texto.

2 thoughts on “Aprenda a consultar RPVs e Precatórios TR3

  1. Só uma duvida..processo no TRF3 ou no Tribunal de Justiça SP são duas coisas distintas ? Porque o meu numero consta no TRF3 (prec.INSS) mas não no TJ-SP..

    1. Olá Antônio Carlos, tudo bem?
      São coisas diferentes sim. Se seu precatório é federal ele pode estar no TRF3 e na parte da justiça federal de São Paulo. Já no TJSP, em sua maioria, são precatórios estaduais e municipais. Ocorre em alguns casos de um precatório federal estar no TJSP, maioria deles do INSS, mas isso se deve, geralmente, a falta de uma vara da justiça federal na cidade onde o processo foi iniciado.
      Então no seu caso o seu precatório é federal, o que é muito bom poruqe os prazos de pagamento são bem mais rápidos que no TJSP.
      Espero ter ajudado! 🙂

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