LOA 2019

Saiu! LOA 2019 é divulgada pelo governo.

Atualizado em 14 de fevereiro de 2020

A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade!  A LOA de 2019 finalmente saiu!

A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA é um indicativo de quando o seu precatório federal será pago. A partir da presença nesta lista é garantido que seu precatório será pago até dezembro do ano de vencimento. O que neste caso seria dezembro de 2019.

Como conferir o meu precatório na LOA 2019?

É razoavelmente simples, mas você precisa ter o número do processo em mãos.

Primeiro acesse o link da LOA 2019 no site da câmara dos deputados.

Depois clique no no link correspondente ao Tribunal Regional Federal onde sua causa foi julgada.

Daí você tem que procurar na segunda coluna, o número de seu processo. Mas não se preocupe que você não precisa procurar nas mais de 1000 páginas. Como o arquivo é em PDF basta pressionar as teclas CTRL (Control) e F ao mesmo tempo.  Com isso abrirá uma caixa de diálogo logo abaixo da barra de endereço.

Você digita o número de seu precatório e aperta Localizar ou então pressione ENTER. Se seu precatório constar na LOA, ele ficará selecionado.

Neste documento é possível também verificar qual o valor de seu precatório. Isto é extremamente útil para aqueles que não conseguem ver o valor n consulta processual do tribunal.

Meu precatório não aparece na LOA 2019 e agora?

Não se desespere! Existem duas opções para isso ter acontecido:

Precatório expedido depois do fechamento da lista

Por mais que a lista tenha sido divulgada na segunda semana de setembro, ela fecha um pouco antes. Se você leu nosso artigo sobre precatórios, lembra que tem uma data de corte.

Pois então, esta LOA contempla precatórios expedidos entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018. Desta forma se seu precatório foi expedido do dia 02 de Julho de 2018 em diante ele apenas constará na LOA de 2020.

Precatório Cancelado/Suspenso

Esta é a outra hipótese. Na maioria das vezes o que acontece e algum erro no ofício requisitório ou no cálculo. Com isso o precatório é cancelado e não é inscrito na proposta orçamentária.

Este erro é mais comum para precatórios que são expedidos mais próximos ao dia 01 de julho. Alguns juízes tentam acelerar o processo para que o credor não tenha que esperar até a outra LOA. Só que essa pressa pode fazer com que alguns detalhes passem desapercebidos e o precatório tenha que ser cancelado.

Meu precatório está na lista! Quando ele será pago?

Segundo a Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano de vencimento do precatório. Mas na prática, esta data é antecipada.

Nos últimos anos, o mês de pagamento é bem antes. Os precatórios da LOA 2018, por exemplo, começaram a ser pagos em abril deste ano. O que pegou alguns credores até desprevenidos. Em 2017, o pagamento se iniciou em agosto. Já em 2016 os credores de precatórios federais tiveram que esperar até novembro

Assim, não temos como dar uma data precisa. A movimentação para a disponibilização do dinheiro começa em torno de março e abril. E os tribunais lançam a lista de pagamento logo depois que o CJF libera o dinheiro, como foi feito com o TRF2, TRF4 e TRF5.

Mas não adianta esperar nada antes do mês de abril. O pagamento de precatórios de 2018 foi o mais rápido da história e mesmo assim alguns credores reclamaram que o alvará de pagamento não tinha sido liberado,mesmo com o dinheiro em conta.

 

Nos próximos dias lançaremos alguns estudos sobre os valores desta LOA de 2019, que é a de maior orçamento até o momento. Não perca!

 

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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313 comentários

    • Olá Franciney, tudo bem?

      Pelo que vi no processo ainda estão discutindo os cálculos. A última movimentação relevante é do dia 28/02 no qual houve uma intimação para que o Sindicato tenha 30 dias para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo relator do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Prezados, boa tarde.

    Meu precatório, de natureza alimentar, foi protocolado no tribunal em 06.03.2018 e não consta na lista da LOA 2019. Gostaria de saber como devo proceder.
    Agradeço desde já.
    Abs

    • Olá Lourenço, tudo bem?

      A LOA contempla apenas os processos que foram julgados nos TRFs. Desta forma é possível que seu proesso do INSS tenha começado em um Tribunal estadual o que faria com que ele não aparecesse na lista. Já se este não for o caso duas situações podem ter ocorrido:
      – cancelamento do precatório;
      – Pagamento de prioridade ou em RPV;

      O ideal é você verificar a movimentação do processo porque em ambos os casos aparece lá.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Oi Breno o meu processo tá diferente dessa última data que vc falou pra mim Descricao: Data 12/03/19 INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINARIO. Complemento=> ATO ORDINÁRIO DE FL 811 PUBLICADO EM 1232019.

    • Franciney,

      Coloquei como ultima movimentação relevante. Esta apenas notifica no processo que uma intimação foi feita pelo diário oficial.

      Espero ter ajudado 🙂

        • OLá Franciney, tudo bem?

          Ainda não há precatório e tampouco foi transitado em julgado, que é o final da ação. Houve uma primeira decisão favorável ao sindicato em agosto de 2018 mas a União entrou com um recurso e desde fevereiro de 2019 o processo está suspenso sendo que o prazo de 15 dias para notificação das partes encerra-se hoje (14/03). As razões para a suspensão estão anexadas ao processo, mas não tenho acesso a isto.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Sonia tudo bem?

      Na teoria não. Na prática mais ou menos. O CJF liberou o dinheiro para o inicio do pagamento pelos tribunais em abril. Assim mesmo o TRF3 não tendo se manifestado, o inicio do pagamento será sim em abril, mas não se sabe qual será o número de precatórios que eles vão efetivamente pagar em abril sem um calendário. Desta forma, o ideal é acompanhar a movimentação do processo para verificar quando estará próximo.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa tarde Breno, tenho um precatório estadual que está na fila para ser colocada o número. Tem como prever quando vái virar precatório de fato, quando vai entrar no orçamento para ser pago e quando poderei recebê-lo.Brigada

    • Olá Mariângela, tudo bem?

      Se ele foi expedido, mesmo sem número, ele já é precatório. A numeração é referente a ordem cronológica na verdade. Alguns tribunais esperam o ano de orçamento fechar, que é dia 1 de julho, para que possa colocar a numeração e ele entre oficialmente na fila de pagamento.

      Quanto ao recebimento, depende do estado. A maioria deles está em atraso, então não tenho como te precisar uma data. Mas, na teoria, você receberia até o final de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Oi Breno,TD bem?
    Vc me disse para acompanhar o processo,Mas não consigo achar a ordem que ele está.
    O número do precatorio é esse
    20180020802
    Do processo é esse
    0001827-73.2008.8.26.0549.
    Desculpe o incômodo,Mas será que dá pra vc dar uma olhada para mim.
    É do meu marido
    Paulo Tadeu Silva.
    Desde já agradeço..se puder me ajudar.
    Muito obrigada!!!!

    • Olá Sônia, tudo bem?

      Na verdade o número que você passou não é do precatório e sim do protocolo. Se você procurar por 20180059096, você encontrará tanto na lista quanto no site do TRF3.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Isabel, tudo bem?

      Pela data que você ele é do orçamento de 2019 mesmo. Tanto que ele consta na LOA 2019. Agora basta esperar o depósito do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Bom dia, os precatorios municipais não sai em lista do LOA, então como saber se vou receber no ano de vencimento? Alguem saberia informar?

    • Olá Adão tudo bem?

      Depende de cada município. É feito uma estimativa baseada no ano de vencimento que está sendo pago no momento e no histórico de pagamento do município. Assim pode-se ter uma ideia de quando o precatório pode ser pago.
      Estas informações constam no TJ do seu estado.

      Espero ter ajudado 😀

  9. Bom dia
    Meu precatorio já está na listagem, já consegui achar pelo número e pelo valor na pagina 94 da lista. No trf2 vão depositar até 30 de Março, para saque de 01 de abril até dia 15 de abril. Já posso ir no dia 01, ou nesses 15 dias vão ser fracionado? Já estou com os documentos solicitados organizados, mais essa é minha dúvida se já posso ir na segunda feira dia 01, fazer o levantamento? Grato desde já.

    • Olá Davidson, tudo bem?

      Depende de quando o seu precatório for depositado. Eles dão o prazo até o dia 15 de abril que seri a certeza do saque. Daí há duas opções. Ou você acompanha a movimentação do processo e verifique quando o pagamento for efetivamente feito e conta de 1 a 2 semanas para poder ir ao banco, ou para evitar ir a toa, vá a partir do dia 16. Assim é certeza que você não terá problema algum, já que os alvarás de levantamento demoram um tempo para serem disponibilizados.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá André tudo bem?

      Infelizmente ainda não. A LOA de 2020 fecha no dia 2 de julho e a divulgação dela só é feita em meados de setembro. Até lá não há um consolidado destas listas.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Olá Breno, Boa noite!!! Estava olhando esse processo aqui é gostaria de saber de como tá o andamento? Não estou entendo muita coisa. E se ja ta pra sair e se ja é precatorio?0000196-07.2006.4.01.3100 Obrigado!!!

    • Franciney,

      Este é o processo originário e não dá muita informação, se tivesse o número do processo de cumprimento de sentença tria mais firmeza nas palavras. Desde abril do ano passado não há mais nenhuma movimentação significativa neste processo. Apenas idas e vindas do arquivo para incluir ou retirar pessoas do processo. Mas não há uma comunicação oficial de expedição do precatório, que deve constar no outro processo que não consegui verificar a numeração.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Dalmir, tudo bem?

      O estado da Bahia está pagando precatórios vencidos em 2008 este ano, além de alguns outros maiores de vencimentos anteriores. Possibilidade de pagamento, há. Porém creio que o pagamento seja realizado mais para o fim do ano ou então efetivamente em 2020.

      Espero ter ajudado 😀

  15. gostaria de saber c meu precatorio e estadual ou federal e c tem como saber valor e data mais ou menos para pagamento n: processo 00277365720178260564/10177919720158260564 esse e o principal.desde agradeço

    • Paulo,

      Seu precatório é federal pois é do INSS, porém foi julgado e será pago pelo TJSP. Dessa forma, apesar do prazo de pagamento ser 2019, é bem possível que atrase já que os precatórios do INSS em SP estão com o pagamento atrasado em um ano.

      Espero ter ajudado 😀

  17. Bom dia Breno,
    como verifico quando meu precatório será pago?
    ( Precatório) 0001398-03.2018.5.01.0000 — (Processo Originário) 0087400-32.2003.5.01.0022

    • Olá Rosangela, tudo bem?

      Basta fazer a consulta do processo e verificar as movimentações. Caso não saiba como fazer a consulta este artigo aqui ensina de aneira bem fácil.

      Espero ter ajudado 😀

  18. Boa tarde, Breno.
    Dia 29 havia lhe dito que apareceu no meu processo do TRF1, AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA e vcs nos explicaram o que seria e hoje no meu processo já apareceu VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    • Olá Ari, tudo bem?

      Isso é um ótimo indicativo mas não quer dizer que acabou. Ainda falta a liberação do saque pelo alvará de levantamento. Não sabemos o quanto isso pode demorar mas recomendamos algo entre 10 a 15 dias para não irem ao banco a toa.

      Espero ter ajudado 😀

  22. Bom dia Breno, o processo do meu esposo ta assim:
    02/04/2019 23:04:30 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (67535)
    02/04/2019 14:05:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    26/03/2019 18:08:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    Quantos dias leva pra o dinheiro cair na conta e o valor depositado já está descontado o do advogado?

    • Olá Mary, tudo bem?

      O dinheiro está na conta já. Agora para poder fazer o saque pode levar entre 10 a 15 dias. Já sobre o percentual do advogado, depende. Ele pode ter pedido ou não o destacamento da parte dele do precatório de seu esposo. Assim não tem como saber disso apenas pelo que você colocou aqui.

      Espero ter ajudado 😀

  23. Meu precatório tá marcando ano de proposta 2020 então só vou receber em 2020 ou tem possibilidade de sair antes até 30/12/19
    Número do processo: 0002696-21.2011.8.26.0326
    Obg

    • Olá Renato, tudo bem?

      Só há a possibilidade de sair antes se você tiver alguma doença grave ou mais de 60 anos. Caso contrário será em 2020 ou até 1 ano depois, já que os processos do INSS do TJSP estão com um ano de atraso no pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Oi Breno Boa noite, minha mãe faleceu e sou herdeiro, gostaria de saber se ela já recebeu esse precatório ou tá pra receber? Aí vai o número do processo. 200931000007367 obrigado!!!

    • Olá Franciney tudo bem?

      Preciso saber qual o tribunal em que a causa foi julgada para poder fazer a consulta.

      Fico no aguardo 🙂

      • Oi Breno Boa noite, minha mãe faleceu e sou herdeiro, gostaria de saber se ela já recebeu esse precatório ou tá pra receber? Aí vai o número do processo. 200931000007367 obrigado!!! Esse tribunal é do TRF1 ESTADO DO AMAPA.

        • Olá Franciney, tudo bem?

          Este processo ainda não terminou, desta forma o precatório ainda não foi expedido.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Bom dia Breno mais lá no processo tá dizendo assim AGUARDESE O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PRECATÓRIO DOPS. Que vc me diz? Será que foi sacado ou não ou como vc falou: ainda tá tramitando. Agradeço pela ajuda, aguardo resposta!!☺

          • Franciney,

            Logo depois aparece que o precatório foi embargado e desde então não tem nenhuma movimentação sobre o precatório, apenas de inclusão de herdeiros. Assim, na teoria o precatório ainda não está disponível para pagamento.

            Espero ter ajudado 🙂

  25. Olá, pode verificar a situação do meu precatório alimentício,
    Tjpr2018/902893
    Cpf 69938369987
    0003949-3620188167000
    Obrigada,

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