LOA 2019

Saiu! LOA 2019 é divulgada pelo governo.

Atualizado em 14 de fevereiro de 2020

A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade!  A LOA de 2019 finalmente saiu!

A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA é um indicativo de quando o seu precatório federal será pago. A partir da presença nesta lista é garantido que seu precatório será pago até dezembro do ano de vencimento. O que neste caso seria dezembro de 2019.

Como conferir o meu precatório na LOA 2019?

É razoavelmente simples, mas você precisa ter o número do processo em mãos.

Primeiro acesse o link da LOA 2019 no site da câmara dos deputados.

Depois clique no no link correspondente ao Tribunal Regional Federal onde sua causa foi julgada.

Daí você tem que procurar na segunda coluna, o número de seu processo. Mas não se preocupe que você não precisa procurar nas mais de 1000 páginas. Como o arquivo é em PDF basta pressionar as teclas CTRL (Control) e F ao mesmo tempo.  Com isso abrirá uma caixa de diálogo logo abaixo da barra de endereço.

Você digita o número de seu precatório e aperta Localizar ou então pressione ENTER. Se seu precatório constar na LOA, ele ficará selecionado.

Neste documento é possível também verificar qual o valor de seu precatório. Isto é extremamente útil para aqueles que não conseguem ver o valor n consulta processual do tribunal.

Meu precatório não aparece na LOA 2019 e agora?

Não se desespere! Existem duas opções para isso ter acontecido:

Precatório expedido depois do fechamento da lista

Por mais que a lista tenha sido divulgada na segunda semana de setembro, ela fecha um pouco antes. Se você leu nosso artigo sobre precatórios, lembra que tem uma data de corte.

Pois então, esta LOA contempla precatórios expedidos entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018. Desta forma se seu precatório foi expedido do dia 02 de Julho de 2018 em diante ele apenas constará na LOA de 2020.

Precatório Cancelado/Suspenso

Esta é a outra hipótese. Na maioria das vezes o que acontece e algum erro no ofício requisitório ou no cálculo. Com isso o precatório é cancelado e não é inscrito na proposta orçamentária.

Este erro é mais comum para precatórios que são expedidos mais próximos ao dia 01 de julho. Alguns juízes tentam acelerar o processo para que o credor não tenha que esperar até a outra LOA. Só que essa pressa pode fazer com que alguns detalhes passem desapercebidos e o precatório tenha que ser cancelado.

Meu precatório está na lista! Quando ele será pago?

Segundo a Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano de vencimento do precatório. Mas na prática, esta data é antecipada.

Nos últimos anos, o mês de pagamento é bem antes. Os precatórios da LOA 2018, por exemplo, começaram a ser pagos em abril deste ano. O que pegou alguns credores até desprevenidos. Em 2017, o pagamento se iniciou em agosto. Já em 2016 os credores de precatórios federais tiveram que esperar até novembro

Assim, não temos como dar uma data precisa. A movimentação para a disponibilização do dinheiro começa em torno de março e abril. E os tribunais lançam a lista de pagamento logo depois que o CJF libera o dinheiro, como foi feito com o TRF2, TRF4 e TRF5.

Mas não adianta esperar nada antes do mês de abril. O pagamento de precatórios de 2018 foi o mais rápido da história e mesmo assim alguns credores reclamaram que o alvará de pagamento não tinha sido liberado,mesmo com o dinheiro em conta.

 

Nos próximos dias lançaremos alguns estudos sobre os valores desta LOA de 2019, que é a de maior orçamento até o momento. Não perca!

 

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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313 comentários

    • Ola, tudo bem?
      é preciso informar o número do seu processo de precatório para verificar o pagamento. Com base no número da apelação não consegui verificar nenhuma movimentação no sentido do pagamento já ter sido realizado.

  3. Oi meu amigo Breno, desculpe!!! Não entendi sobre o que vc falou sobre que não teve RPV e nem Precatório Gerado?! Como assim? Significa que parou não teve mais andamento? Vc poderia me Explicar melhor por favor??? Processo 0001383-84.2005.4.01.3100 TRF1

    • Franciney,

      Isso mesmo. Não consta expedição de ofício requisitório neste processo que você me informou. Assim, não há confirmação de RPV nem de precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa tarde Breno, meu esposo aposentou na na comum, mas com um mês de aposentado o advogado consegui mudar para aposentadoria especial , só que ele deixou o processo correr como se ele estivesse aposentado na comum, por conta disso meu esposo teve um prejuízo no valor do precatório dele, será que tem como recorrer para receber o restante de volta.

    • Olá Mary, tudo bem?

      Como é um fato novo ao processo isto deveria ter sido informado enquanto o processo estava aberto. Dessa forma talvez seja necessário um novo processo para que as diferenças sejam conseguida. O ideal é conversar com seu advogado para verificar se ainda é possível fazer algo, mas a principio pelo que você me falou, não.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Josiane, tudo bem?

      Se é precatório federal, ele já foi pago e se você não sacou o dinheiro já foi até devolvido pros cofres do governo. Mas creio que é precatório estadual ou municipal. E neste caso, depende muito da fila de pagamento do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Saulo, tudo bem?

      Seu precatório é o segundo da fila no TRT. Porém não consegui verificar se a FUNARPE segue ou não a ordem dos Estado. Se este for o caso, o Estado de Pernambuco está pagando precatórios vencidos em 2010 o que daria ao menos uns 8 anos de espera. Mas se não seguir a mesma fila, deve ser pago até o ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Doutor BRENO RODRIGUES,

    É possível identificar o número do processo, no STJ, apenas com a publicação da expedição do Precatório??…

    – 01/07/2019 – 15:28:21 – Expedição de Precatório nº 5038 / DF – Originária (pagamento total)

    • Olá Gilvan, tudo bem?

      Na teoria seria possível sim. Na prática vai ter que ligar lá para saber. A lista de precatórios do STJ foi atualizada pela última vez em 2016. Por isso que não há como fazer a identificação, hoje, pelo site deles.

      Desculpe não ter te ajudado 🙁

  8. Olá, uma dúvida.

    Se o prazo para a União pagar é até o final do ano seguinte ou dois anos, porque no relatório do TRF 2 da LOA consta o pagamento de precatórios comuns de 2010/2011?

    Obrigada

    • Maria Clara,

      Até o ano de 2009 estava em vigor a Emenda 30, que dizia que precatórios federais poderiam ser parcelados em até 10 vezes. Daí entrou em vigor a emenda 62, que tirou essa possibilidade. Porém os precatórios que foram expedidos antes da nova emenda continuaram com a possibilidade de parcelamento. Mas esta é a última LOA com parcelamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Boa noite, gostaria de saber se a possibilidade de os herdeiros receber um precatório devolvido aos cofres públicos por causa do falecimento do servidor credor, como também o fato de os herdeiros só ficarem sabendo da existência do precatório a quase 1 ano depois de devolvido. obrigado.

    • Lenílson,

      É possível sim. Mas para isso o processo tem que ser desarquivado e que vocês peçam habilitação dos herdeiros no processo. Após a habilitação basta pedir a expedição de um novo ofício requisitório para que o pagamento seja feito em um dos próximos orçamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Franciney,

      Aparentemente houve um acordo entre o sindicato e a União para o pagamento. Assim, para saber sobre prazo é necessário ver os termos do acordo, o que não consegui ver no processo. Consulte o sindicato pare entender o que foi acordado.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Franciney,

          O processo transitou em julgado em 2015, porém não encontrei referências sobre o processo de execução de sentença que é onde os cálculos são feitos. Este processo que você me mandou está até arquivado. Assim, tente ver com o sindicato o número do processo de execução para que possamos fazer a consulta.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Franciney,

            Na verdade esse também não é o processo de execução de sentença não. Tanto que não há nenhuma menção ao precatório nele também, mas consta que este processo está arquivado, o que quer dizer que há um processo de cumprimento de sentença.

            Espero ter ajudado 🙂

        • Bom dia!!! Me tire uma dúvida Breno Rodriges, eu liguei para o advogado e ele me disse que já estão organizando para pagamento e só falta terminar as cobranças. Que cobranças são essas será? E também se já tá pra pagamento porque eu não consigo ver no processo o qual eu te enviei???

          • Olá Franciney, tudo bem?

            Não sei do que pode ser essas cobranças. As vezes é algo específico do sindicato, até porque o tribunal não faz nenhuma cobrança. Quanto a questão do pagamento, não aparece nada no seu processo.

            Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Franciney tudo bem?

      Isso quer dizer que o valor chegou a ser pago mas que devido a não ter sido sacado em dois anos, retornou aos cofres públicos.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Franciney,

        Isto é uma RPV que foi paga a mais de dois anos. Se o valor não foi sacado ele deve ter voltado aos cofres públicos.

        Espero ter ajudado 🙂

          • Franciney,

            É preciso pedir a expedição de um novo ofício requisitório junto ao tribunal e, se você não estiver habilitado no processo, pedir antes a sua inclusão.

            Espero ter ajudado 🙂

          • Olá Franciney, tudo bem?

            Depende do tribunal. Como o processo não está arquivado, depende se você já está ou não habilitado no processo. Se estiver em no máximo seis meses você já deve estar com o dinheiro. Se não, pode demorar bem mais.

            Espero ter ajudado 🙂

    • Oi Boa tarde .gostaria de saber porque ainda não recebi meu precatório sendo que eu estava má lista de agosto de 2019 número do processo é 00277365720178260564 por favor pode me ajudar ?

      • Paulo Henrique,

        Os precatórios do INSS no TJSP estavam sendo pagos com um certo atraso, de cerca de 8 meses. Como não consegui o número de seu precatório, apenas do processo, não pude confirmar o calendário. Mas é para eles serem pagos até o mês de março, se nada der errado.

        Espero ter ajudado 🙂

        • Bom dia o número do precatório é 0130662-80.2018.8.26.0500 acho que agora vc possa verificar melhor por favor é desde já agradeço Breno!

          • Paulo Henrique,

            O pagamento era pra ter sido feito em 2019. Porém o INSS tem um atraso médio de 6 meses em São Paulo. Assim até o meio deste ano o pagamento deve ser feito.

            Espero ter ajudado ?

          • Não entendi sua resposta ??? Breno passei o número precatório e era para ser agosto! Me disseram que não podia passar de 31 de Dezembro que geraria uma multa isso é vdd? E porque só no meio do ano rsrs.vc disse até Março agora é no meio do ano tomara que não????

          • Paulo,

            Os precatórios acidentários apesar de ter um calendário de pagamento, ele não é cumprido. Se o pagamento for realizado até o dia 31 de dezembro ele realmente não tem aplicação de juros. Porém é necessário verificar se o pagamento foi feito ainda ou não. Pela nossa experiência os precatórios do INSS são efetivamente pagos com até 6 meses de atraso. Porém não há uma explicação do poruqe isso acontecer em São Paulo.

            Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Franciney tudo bem?

      Este processo ainda está na segunda instância e não teve o julgamento finalizado. Apenas depois que ele foi baixado, ou seja, desce para a primeira instância que será possível entender melhor sua situação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Franciney,

      Tem que entender o contexto na verdade mas deve ser a apuração dos valores após a decisão do juiz que deu o ganho de causa a você.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luís,

      Os federais de 2019 sim. Todos os tribunais já efetuaram os pagamentos, ficando apenas a questão dos alvarás de levantamento para trás no caso de alguns processos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Franciney,

      Foi feito um acordo para o pagamento do valor devido. Assim é necessário verificar o conteúdo do acordo para saber quando o pagamento será feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Oi Dr Breno desculpe lhe importunar mais uma vez. Entretanto desde já agradeço muitíssimo pela ajuda. Mais eu queria que o senhor me explicasse sobre esse processo o qual irei lhe enviar. Estive observando e vi que essa ação já foi TRÂNSITO EM JULGADO só que foi arquivado sendo que minha mãe não recebeu com vida e nem eu que sou filho não recebi também
    ..!!! Porque será foi arquivado Dr Breno? Será que foi por falta de mérito? Se foi por isso tem como eu recorrer? Me explique por favor. Aí vai o número do Processo, ele é do TRF1 00133051020144013100 é o 1/3 de férias dela.

    • Olá Franciney tudo bem?

      Não consegui verificar o que dizia na sentença do de trânsito em julgado. Há algumas opções:
      – Não haver mérito;
      – Ter iniciado o processo de execução de sentença
      – Devido a outro processo que ela já estava, via sindicato, ele foi arquivado e ela incluída em um processo maior.

      Mas é necessário ler o que está na sentença. Sugiro procurar algum dos advogados listados ou ir na vara para tentar entender o que está na sentença.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. meu precatório 0003193.-44.2018.5.01.0000 de 2019, foi dado entrada no primeiro semestre de 2018, processo trabalhista contra os Correios 0000136-97.2011.05.01..0053, ate hoje não foi pago, o que deveria ter ocorrido em julho de 2019. trf1-rj.
    agradeço se puder me ajudar, pois todos dizem que os precatórios de 2019, já foram pagos.
    Drº Breno, agradeço a ajuda.

    • Sheila,

      Na verdade o seu precatório tem previsão de pagamento para 2020. Como ele foi expedido depois do dia 1º de Julho de 2018, ele deve ser pago até o final deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Bom dia, Franncinei !!
    Gostaria de saber a previsão do pagamento precatório esta no orçamento de 2020
    . 000760.04 2012 4.01 3802

    • Efrem,

      Não sei de onde tirou Francinei, mas tudo bem. 😀

      Não há ainda previsão de mês de pagamento para os precatórios com vencimento em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Franciney,

      Isso quer dizer que o seu processo está sendo digitalizado. PJE é a sigla de processo judicial eletrônico.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Franciney,

      O número que você me passou na verdade não é de nenhum processo mas sim de uma normativa do TRF1.

      Espero ter ajudado 🙂

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