CJF libera dinheiro para pagamento de precatórios federais alimentares em 2018

Atualizado em 11 de fevereiro de 2020

Boa notícia para os credores de Precatórios federais! Como visto aqui no blog, o  TRF2, TRF5 e TRF4 divulgarem o seu cronograma com um prazo para pagamento de precatórios federais alimentares e comuns. No final do mês de março deste ano, o CJF divulgou que liberou mais de 9 Bilhões de reais para a quitação de todos os precatórios alimentares.
Se você tem um Precatório federal que está previsto para ser pago esse ano, confira abaixo como essa notícia pode impactar o seu pagamento.

O que isso impacta no TRF2, TRF4 e TRF5?

Não muita coisa. Como esses tribunais já tinham divulgado o seus respectivos cronogramas de pagamento, o comunicado do CJF apenas garante que a data será cumprida.
Assim sendo se você é credor do TRF2, do TRF4  ou TRF5 acesse os nossos posts. Nele comentamos sobre o calendário de pagamento. E também explicamos como conferir as datas de pagamento e como consultar se o seu precatório já foi pago.

O que isso impacta no TRF1 e TRF3?

Tanto o TRF1 quanto o TRF3  ainda não tinham liberado o seu cronograma de pagamento. Assim essa notícia dá a certeza do inicio da liberação dos pagamentos ainda no primeiro semestre. Prevê-se que a partir de abril deste ano, os primeiros pagamentos sejam feitos.
A liberação total do dinheiro também abre brecha para a possibilidade de uma eventual antecipação dos pagamentos de Precatórios federais alimentares. Mas só teremos essa certeza a partir da comunicação por parte desses tribunais.
Mas não se preocupe! O Meu Precatório trará em primeira mão para você qualquer notícia sobre a antecipação dos Precatórios do TRF1 e TRF3 como fizemos para os outros tribunais federais.

Histórico de liberações de pagamento de precatórios federais

A liberação dos recursos no mês de março é algo que surpreende. Pegando o histórico de liberação do pagamento pelo CJF, 2018 foi o ano em que isso ocorreu mais cedo.
Para se ter ideia, em 2017 a liberação ocorreu no final do mês de maio. Já em 2016 credores tiveram que aguardar até o mês de novembro. Em 2015 não foi diferente, sendo novembro o mês escolhido para a liberação do dinheiro.

Há alguma relação com o fato de ser ano eleitoral?

A princípio não. Primeiro que membros do poder judiciário geralmente não se candidatam a cargos eletivos. Além disso o pagamento de precatórios não é algo que os políticos consideram em suas propagandas políticas. Se pegarmos o histórico de liberação de pagamentos, é possível ver que isso não é por causa de um ano eleitoral. Em 2014, ano de eleição presidencial, a liberação dos pagamentos também só foi feita em novembro. No geral o mês de novembro é o escolhido para isso. Mas no ano passado e neste ano, a disponibilização do dinheiro foi antecipada. Esperamos que isso seja um fato que se repita nos próximos anos> Dessa forma você, credor, terá que esperar menos tempo para poder ter direito ao seu dinheiro.

Fonte: CJF

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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218 comentários

  1. Boa tarde, meu nome encontra-se na lista para pagamento de precatórios alimentares em 2018, decorrentes de uma ação junto ao INSS, mas eu sou o 95. da lista. Soube que está havendo atrasos. Será que recebo o meu ainda este ano? Obrigado

    • Olá Renato, tudo bem?

      Alguns precatórios do INSS são pagos via Tribunal estadual, o que provavelmente é o seu caso. Dessa forma, estes precatórios são geralmente pagos nos últimos meses do ano, mesmo o TJ tendo recebido o dinheiro antes. Isso ocorre pelo planejamento deles, já que a prioridade são os pagamentos de precatórios estaduais e municipais. Desta forma, se não ocorrer surpresas, o pagamento do seu precatório será realizado até dezembro, sendo que o mais provável é que os primeiros da fila comecem a ser pagos a partir do final de outubro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Ana, tudo bem?

      Você pode conferir o valor na própria LOA que está disponível neste link. Essa consulta deve ser feita necessariamente com o número do processo.
      Ou ainda consultar no site do tribunal. Para isso você pode utilizar o número do processo, nome ou CPF do seu pai.

      Espeero ter ajudado 🙂

  3. gostaria de saber se os precatórios do IBGE estão sendo pagos, pois estou na justiça a muito tempo e meu advogado falou que so sai em 2020. gostaria de saber por favor me ajude pois necessito muito deste dinheiro para ajudar a minha esposa que esta com problemas gravíssimo de saúde.

    • Olá Sidney, tudo bem?

      Se o seu precatório foi expedido depois do dia 01 de Julho de 2018, ele só será pago em 2020 mesmo. Não tem muito o que fazer. Você pode tentar junto a seu advogado verificar se a doença de sua esposa é considerada grave pela constituição e então pedir o sequestro humanitário do precatório, pra poder receber antes.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Minha mãe terá 98 (noventa e oito) anos já em 15 de novembro de 2018, tem 2 precatórios alimentar
    para receber; no momento o processo está suspenso aguardando o depósito do INSS . com essa idade avançada terá ela alguma prioridade? ou sequestro humanitário ?

    • Olá Maria Salette, tudo bem?

      Pela idade de sua mãe ela tem direito ao que chamamos de superprioridade. No início do governo Temer foi sancionada um lei que dá prioridade a idosos com 85 anos ou mais. Assim tanto os prazos do processo quanto a liberação do dinheiro será bem mais rápida que o habitual. O sequestro humanitário em tese é possível, mas o que foi conseguido até hoje foi apenas para pessoas com doenças graves e que precisam de cuidados médicos constantes e caros. Assim, o tempo de análise de um eventual sequestro, devido a falta de jurisprudência nesse sentido, pode até ser maior do que o pedido de prioridade que é garantido.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Breno Rodrigues parabéns companheiro. Olha só tenho precatórios para receber. Ja tem a ordem de pagamento e várias vezes tem o cancelamento de precatórios por inconsistência identificadas no arquivo de retorno fornecidos pelo banco. Isso é algo dentro da normalidade?

    • Olá Rafael, tudo bem?

      Não é normal esse tipo de cancelamento acontecer mais de uma vez. O ideal é verificar se seu CPF está regular ou se há alguma diferença de grafia no seu nome no processo. Esse erro é devido a inconsistências encontradas nos dados enviados pelo tribunal. Como o depósito em feito em lotes, o arquivo retorno é um registro de todos os erros e das transferências efetivamente feitas.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa noite Breno,

    Gostaria de saber se no processo de precatório o depósito é efetuado para cada benefíciario? São 4 irmãos neste caso. São 4 contas? O valor total é dividido?
    Há a possibilidade de apenas um representante desses 4 irmãos?

    Obrigada.

    Luciane.

    • Olá Luciane, tudo bem?

      Se a habilitação dos quatro herdeiros tiver sido feita no processo, cada um recebe em uma conta diferente. Sendo o valor dividido igualmente a não ser que tenha sido apontado um percentual maior para algum irmão no inventário ou no processo.

      Há a possibilidade de um representante para os quatro irmãos sim, mas cada um deve ter uma procuração individualizada.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Breno,
    Boa Noite!!! Primeiramente quero te dar os Parabéns pelo trabalho.
    Tenho um precatório (inss) no trf 3; com ordem cronológica para pagamento 2342-2018,
    Consta na lista o pgto para Agosto,porem não consigo visualizar nenhuma data para depósito.
    Eu gostaria de saber se realmente recebo neste ano.Nº processo 2ª estancia 2128996-60.2015.8.26.0000 Julgado.
    Grato!
    Américo.

    • Olá Américo, tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita.

      Pelo número que você me passou o processo correu no TJSP e não no TRF3. Além disso ainda não consta como transitado em julgado, estando com o relator para o despacho final, conforme abaixo:

      Data Movimento
      17/07/2018 Conclusos para o Relator

      Assim não tenho como te fazer nenhuma previsão pois não aparece nada que diga que o precatório tenha sido expedido. Mas, baseando no que você disse, como o devedor é o INSS mas o processo foi julgado no TJSP, o prazo para pagamento é mais extenso, sendo até o final do ano. Isso se dá porque o TJSP fica “ocupado” pagando os precatórios do estado e município.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Olá Breno ..tenho um precatório alimentar do INSS para receber eeste ano sou a terceira na lista cronológica em passo fundo ,minha mãe e a titular este precatório é herança de meu pai ..teve uma movimentação gostaria de saber se eeste o caminho para o juiz assinar o alvará ?foi feita a tempos um petição pois minha mãe tem doença grave
    Últimas Movimentações: Ver todas as movimentações
    14/03/2017 EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
    16/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
    27/09/2018 JUNTADA DE OFÍCIO
    27/09/2018 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR
    28/09/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 35605/PR
    Se puder me explique por favor obrigada ..

    • Olá Aline, tudo bem?

      Esta movimentação significa que seu advogado retirou o processo, ou alguns documentos dele após uma intimação feita no dia 27/09. Assim ele provavelmente retirou o processo para verificar a razão da intimação. Neste caso específico o ideal é conversar com seu advogado para entender o que aconteceu na semana passada.

      Espero ter ajudado:)

  9. Olá Breno, boa noite!
    Eu tenho uma dúvida e agradeço muito se você puder esclarecê-la.
    Meu esposo tem um precatório para receber em 2019 e ouvi dizer que no momento de
    receber o referido valor, será descontado da conta um imposto chamado RRA de quase 30% do valor total.
    Isso é verdade?
    Do valor total do processo desconta-se o que exatamente?
    Grata

    • Olá Aparecida, tudo bem?

      RRA, rendimentos recebidos acumuladamente, na verdade é o imposto de renda. Só que ao invés do imposto ser cobrado sobre o valor bruto, ele incide sobre o valor das parcelas mensais. Ou seja, divide-se o valor total pelo número de meses referentes ao benefício. A partir daí o imposto segue a mesma tabela de imposto de renda que você já conhece.
      Assim, não há como ele chegar a 30%. A alíquota máxima de imposto hoje é de 27,5%.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Bom dia Breno, por gentileza, me auxilia ai…
    Minha madre esta para receber um precatório mas eu não soube dizer pra ela o prazo.
    Olha como esta:

    Consulta da Movimentação Número : 117
    PROCESSO 0000727-19.2014.X.XX.XXXX
    Descrição
    Em 21/08/2018 as 16:59 h
    REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 2018016XXXX – OFICIO Nº 2018000XXXXR

    *************************************************************************************************
    Procedimento PRC
    Número 20180169994
    Data prococolo TRF 21/08/2018 16:59:02
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 2018000XXXXR
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA – 20ª SSJ – SP
    Processos originários 0000727-19.2014.X.XX.XXXX
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
    XXXXXXXXXXXX
    Advogado XXXXXXXXXXXX
    Ano da proposta 2020
    Data conta de liquidação 01/08/2017
    Valor solicitado R$ XXXXX
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    * nº e letras oculto por X por motivo de segurança

    • Olá Ipojucan,
      se não tiver nada de errado com o precatório que causar algum bloqueio, ele será pago no ano de 2020, provavelmente após julho.

  11. Olá, Breno.
    Te achei aqui, Graças a Deus!
    Recebi uma carta, vinda de São Paulo (eu moro no Rio de Janeiro) da UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICO FEDERAL, dizendo que tenho direito a uma restituição das contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento, referentes aos planos de aposentadoria vigente à época. Nessa carta consta o meu nome como beneficiária e meu CPF. Porém, quem me informou e me enviou essa carta quis me aplicar um golpe. Fui verificar números de processo sobre a tal restituição que data de 1980 e não consegui. Os dados que tenho não sei se são verdadeiros, já que vem de um golpista, que são: RFB.9687/80-PUCT e AGU e CNSP 43.4366/MF. Meu pai, já falecido, era servidor público e eu sempre fui a beneficiária, pode ser que seja sobre algum processo que ele tenha direito.
    Fui até a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para ver se tinha algum precatório, me informaram que ainda não tinha nada. Tentei verificar como vc informa, coloquei RJ e também SP e não consegui.
    Me ajude, por favor.

    • Boa tarde Marly, tudo bem?
      Bom, pelo que parece, é de fato golpe. Órgãos da União não costumam enviar cartas para beneficiários. Além disso, esses dados que você tem, não são comuns em processos de precatórios e, como você mesma disse, na Caixa Econômica não tinha nada. Você também pode tentar contatar a União Nacional dos Servidores Públicos para ver se existe de fato essa restituição.
      Espero ter ajudado 😀

    • Boa tarde Ju, tudo bem?
      Os precatórios federais tem o prazo de até dois anos e meio, após a expedição do precatório, para serem pagos. Apenas com essa informação que você me passou, não consigo acessar o precatório para lhe informar melhor… Se puder, envie o número do precatório, assim talvez consigo te ajudar mais 🙂

      Fico no aguardo 😉

      • Bom dia. Deixa eu te perguntar uma coisa. Eu sou pensionista do DENT é federal recebo a pensão que meu pai deixou para mim a mais de 40 anos.e moro com meus marido a 20 anos nós não somos casados só tem o papel feito em cartório de união estável. Se eu morrer primeiro do que ele, ele vai ter direito em minha pensão? Ou se ele morrer eu tenho direito na pensão dele? Ele é aposentado pelo DENT.

        • Boa tarde Ju,
          Em relação ao seu marido, no caso de você vir a falecer, ele não receberá sua pensão. O que acontece é que uma pessoa não pode receber a pensão de um pensionista, ou seja, seu marido não pode receber um benefício que você já recebe, o benefício só pode ser passado por um contribuinte (seu pai era contribuinte e deixou a pensão para você). Quanto ao caso contrário, se seu marido morrer, além do fato de vocês não serem casados, uma pessoa não pode receber duas pensões. Então, mesmo que você consiga o direito de receber a pensão dele, teria que abrir mão da que você já recebe.
          Espero ter ajudado 🙂

  14. Olá a todos,

    O INSS divulgou a lista de precatórios pendentes de pagamento em
    30/05/2018,no entanto, estou na ordem de pagamento 1287 / ordem orçamentária 1292/2018….
    Todo esse trâmite está sendo no TJSP,depósito no valor R$78.000,00, está numa conta judicial e até agora não recebi nada…Demora tanto assim pra ser liberado? Meu precatório é natureza alimentar…

    • Boa tarde Wagner, tudo bem?
      Pelo que eu entendi, o valor já está depositado não é isso? Bom, se for esse o caso, para que você possa sacar o dinheiro é necessário um alvará expedido pelo juiz. No caso de precatórios federais, essa expedição é feita automaticamente. Já em precatórios estaduais, é necessário que você faça o pedido para que o juiz expeça o alvará de levantamento para que o dinheiro seja liberado.
      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Elisângela,
      infelizmente tudo indica que seu precatório não será pago ainda este ano. Conforme consulta ao sistema do TJRJ, seu precatório possui ano de vencimento 2017 e atualmente o Estado do Rio de Janeiro está pagando os precatório com vencimento em 2015/2016. Dessa forma, ainda será necessário aguardar alguns anos para receber o que é seu por direito.

  16. Boa noite eu tenho um precatório que foi expedido esse ano 2018 no mês de outubro,quanto tempo mais será que vou receber ,sou de Guariba SP meu processo 0002646-40.2016.8.26.0222 obrigado ,meu nome é Patrícia

    • Patrícia,

      Como seu precatório foi expedido após primeiro de julho de 2018, ele deverá ser pago até o dia 31 de dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Olá tudo bem ? Bom tenho um precatório alimentar para receber este ano sou terceira na fila de minha cidade dia 07/11/2018 foi feito deposito judicial com número de guia de pagamento ,valor , o que ainda falta para eu receber ? Juiz tem que assinar algo ? Meu advogado está fora da cidade não consegui contato com ele obg ..

    • Boa tarde Aline, tudo bem?
      Após a realização do depósito, é necessário que o juiz expeça o alvará de levantamento para que você possa sacar o valor. Quando o precatório é federal, essa expedição é feita de forma automática e leva em torno de 30 a 60 dias. Caso seja um precatório estadual ou municipal, é necessário que seu advogado faça o pedido de expedição do alvará de levantamento.
      Espero ter ajudado 😀

  18. Olá, boa tarde
    Sou do RS, tenho um processo com o INSS que acabou virando precatório não alimentar em (2016), o mesmo está no orçamento de 2018, onde fui informada que o pagamento começaria em novembro, porém, minha ordem cronológica é 30°, posição esta que não mudou nesse mês de novembro… Podemos confiar nessa data informada do orçamento? Se não, qual seria a previsão?

    Grata desde já!

    • Olá Sidnéia, tudo bem?

      No geral o pagamento não é feito 1 por 1 e sim por lotes. Desta forma, é normal que não haja nenhuma movimentação e depois muitos saiam da sua frente de uma vez. Além do fato do sistema do tribunal ter um certo atraso quanto a atualização dos dados de pagamento.

      Assim, pode confiar que o pagamento será realizado até dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Vandir, tudo bem?

      Para fazer esta consulta é necessário saber em que tribunal sua ação foi julgada. Sem essa informação não tem como fazer a busca. Mas aqui no nosso blog ensina a fazer a consulta em vários tribunais diferentes. Dá uma pesquisada na barra de busca lá em cima. Se for precatório federal, o prazo de pagamento depende da data de expedição do precatório. Se foi expedido entre 2 de julho de 2015 e 1 de julho de 2016 ele será pago até dezembro de 2017. Sendo sempre até 2 anos e meio (no pior caso).

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Por favor, me perdi na movimentação do meu processo no TRF1.
    Processo 0021736-60.2001.4.01.3400, que refletiu no processo 2001.34.00.018984-4.

    Do primeiro tem-se o despacho:

    “Considerando que os embargados concordam em compensar o crédito decorrente da condenação em honorários nestes autos com o débito executado nos autos principais transladese cópias da presente decisão e de fls 270271 273 329 e verso e 333 para os autos principais processo nº 2001340001898442 Após arquivemse os autos ”

    Qual será o próximo passo?

    Desde já, agradeço!

    • Olá João Batista, tudo bem?

      Este despacho basicamente diz que um dos processos você perdeu e outro você ganhou. Dessa forma o primeiro número que você colocou, você perdeu e foi condenado a pagar os honorários para a União. Mas como no outro você já tinha vencido, o valor que você foi condenado a pagar será deduzido do valor que irá receber. Assim os próximos passos seriam o cálculo do Precatório e a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Bom dia Breno tudo bom?
    Primeiramente parabéns pelo blog, comecei a acompanhar e tem informações muito úteis!
    Sobre o cronograma de pagamento de precatórios de 2019, sabe me dizer se já saiu alguma informação sobre os meses em que serão liberados os valores (TRF4)?
    Desde já, grato.

  22. Boa noite, eu mim chamou Walter e José dos Santos, eu estou querendo saber quando que a minha precatória vai sai. A minha é federal. CPF 49305905668

  23. Boa noite, tem como vc olhar para mim fazendo o favor quando que vai sair a minha precatória? Sou federal. Marlene Cezaria Bento. CPF 35906880682

  24. Boa tarde, minha tia tem um precatório a receber, e eu entrei em contato no DEPRE informei o numero, eles disseram que foi feito depósito em março/2018 e agora teria que vê no TJSP. Quanto tempo demora para efetuar o pagamento? Obrigado

    • Olá Eduardo, tudo bem?

      Se o depósito já foi feito na conta, fica apenas a pendência do alvará de recebimento por parte do juiz. Se isso não ocorreu até agora, o ideal é procurar o seu advogado e verificar o que pode estar acontecendo para atravancar isso. Porque não é normal quase um ano para liberar o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Eduardo, tudo bem?

      Esse número é do processo originário e não do precatório. Assim, tentei procurar na fila cronológica pelo seu nome e do seu advogado e não consegui encontrar. Pelo número do autos também não aparece. Só que fiz a busca pela prefeitura municipal de São Paulo. Por acaso o ente devedor é outro órgão municipal?

      Fico no aguardo 🙂

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